O Boletim do Trabalho e Emprego é uma publicação oficial do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social. O Boletim do Trabalho e Emprego (BTE), no.

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2 O Boletim do Trabalho e Emprego é uma publicação oficial do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social. O Boletim do Trabalho e Emprego (BTE), no âmbito da concretização dos objectivos do SIMPLEX, irá sofrer uma significativa reformulação. A partir do segundo semestre de 2007 cessa a sua distribuição em papel (1.ª e 2.ª séries) e em CD-ROM passando a ser disponibilizados digitalmente (BTE Digital), no sítio do Gabinete de Estratégia e Planeamento (GEP) ( http://bte.gep.mtss.gov.pt/ ) os textos integrais da 1.ª série desde 1998 ao corrente ano, numa primeira fase, e progressivamente os anos anteriores até 1977. http://bte.gep.mtss.gov.pt/ A extinção da publicação da 2.ª série não prejudica o acesso às matérias que vinham a ser publicadas periodicamente, porque as mesmas se encontram no Diário da República e no site do Ministério da Justiça – Instituto das Tecnologias de Informação na Justiça (www.dgsi.pt).www.dgsi.pt Esta nova modalidade possibilita aos cidadãos e às empresas uma informação de cidadania que permite não só uma pesquisa interactiva, como a impressão e manuseamento dos dados ao critério do utilizador de uma forma rápida, eficaz e totalmente gratuita.

3 O BTE I Série tem uma periodicidade semanal, disponibilizando informação sobre Regulamentação do Trabalho, Estatutos e Corpos Gerentes das Organizações de Trabalho, e composição das Comissões Coordenadoras; Perfis Profissionais e Empresas de Trabalho Temporário Autorizadas.

4 As Separatas não são periódicas disponibilizando diplomas para discussão pública.

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