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Guia Informativo sobre Licença de Maternidade/Paternidade A maternidade e a paternidade constituem valores sociais eminentes.

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Apresentação em tema: "Guia Informativo sobre Licença de Maternidade/Paternidade A maternidade e a paternidade constituem valores sociais eminentes."— Transcrição da apresentação:

1 Guia Informativo sobre Licença de Maternidade/Paternidade A maternidade e a paternidade constituem valores sociais eminentes

2 Objectivo do Guia Objectivo Geral: Conhecer os principais direitos e deveres em matéria de Maternidade/Paternidade.

3 Licença de Maternidade A Lei trata a situação particular das mulheres, não só procurando impedir a sua discriminação relativamente aos colegas do sexo masculino, mas também protegendo-as em períodos de particular fragilidade, como a gravidez ou a fase que se segue ao parto

4 Licença Maternidade A trabalhadora tem direito a 120 dias Desde Agosto de 2004 – A trabalhadora pode optar por gozar licença de 150 dias Para usufruir desta extensão Informar por escrito a sua Entidade Patronal. Nota: A não comunicação pressupõe licença de 120 dias

5 Licença Maternidade Licença de maternidade antes do parto, é possível?? Sim, com efeito é possível, desde que assegurado o gozo de 90 dias após o parto

6 Licença de Maternidade/Paternidade Nascimentos Múltiplos –P–Período de Licença é acrescido de 30 dias por cada gemelar além do primeiro Aborto espontâneo : –L–Licença de 14 a 30 dias Internamento Hospitalar: –I–Internamento de mãe ou filho suspende licença de maternidade

7 Licença Maternidade/Paternidade versus Férias A Licença de maternidade/Paternidade não afecta o aumento da duração do período de férias. O mesmo critério aplica-se ás dispensas para consultas pré-natais

8 Licença de Paternidade Direito a gozar obrigatoriamente 5 dias úteis. –C–Condicionante: Têm de ser gozados no primeiro mês a seguir ao nascimento do filho O pai tem ainda direito a licença, por período de duração igual àquele a que a mãe a teria direito, nos seguintes casos: –I–Incapacidade física ou psíquica da mãe; –M–Morte da mãe; –D–Decisão conjunta dos pais.

9 Licença especial para assistência a filho Esta licença tem o limite de 2 anos, caso o outro progenitor exerça actividade profissional –D–Deve informar com antecedência de 30 dias do início e termo da licença

10 Dispensas para consultas, amamentação e aleitação Tem direito a dispensa de trabalho para consultas pré- natais, pelo tempo e vezes necessárias. As aulas de preparação para parto são equiparadas.

11 Dispensas para consultas, amamentação e aleitação A licença de amamentação e aleitação vigora até o filho fazer um ano, com a excepção seguinte: –C–Caso a trabalhadora continue a amamentar o filho para além dos 12 meses a licença mantêm-se até deixar de amamentar (exige –se comprovativo médico)

12 Trabalho Suplementar/Nocturno Trabalhadora grávida e até aos 12 meses do filho : Não é obrigada a prestar trabalho suplementar Está dispensada a prestar trabalho nocturno (durante 112 dias antes e depois do parto)

13 Subsídios Durante as licenças e dispensas abaixo referidas o/a trabalhador/a tem direito a subsídio pago pela Segurança Social: –Licença de maternidade; –Licença de paternidade; –Adopção; –Falta para assistência a menores; –Dispensa de trabalho, (devido a não existência de horário de trabalho diurno compatível na empresa) –Licença parental de 15 dias gozada pelo pai.

14 Exemplo Prático: Remuneração Referência Licença de 120 dias – 100 % Licença de 150 dias –80 % Crescei e multiplicai-vos Gn I, 28 Fim


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