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MARKETING SOCIAL Normas ISO 8000 – – Incentivos fiscais

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Apresentação em tema: "MARKETING SOCIAL Normas ISO 8000 – – Incentivos fiscais"— Transcrição da apresentação:

1 MARKETING SOCIAL Normas ISO 8000 – – Incentivos fiscais Lei Rouanet (incentivo a cultura)

2 PADRÃO BS ISO 8000 O padrão BS 8000, criado em 1996. Objetivo é ser uma ferramenta para os administradores, empregados e profissionais envolvidos com a Segurança do Trabalho. Intenção é ser uma “bússola” para seguir e direcionar, dentre outros, os seguintes destaques: Valorização do Capital Humano; 2. Melhora do rendimento do trabalho; 3. Garantia do sucesso da organização; 4. Melhora da imagem da organização frente à sociedade.

3 NBR 16000 As discussões começaram em 2002 quando a ABNT formou um Grupo Tarefa sobre RSE. Tem como missão produzir e disseminar os conceitos sobre o tema. Os trabalhos tem base os estudos desenvolvidos pela ISO, observando as condições de integração econômica internacional. A comissão concluiu que, em vista da crescente demanda da sociedade, era necessário elaborar um documento que oferecesse às organizações os elementos de um sistema de gestão da Responsabilidade Social.

4 NBR 16000 Com 11 páginas, a ABNT NBR estabelece requisitos mínimos relativos a um sistema da gestão da responsabilidade social. Permite às organizações implementar e formular uma política que levem em conta: Exigências legais; Compromissos éticos e sua preocupação com a promoção da cidadania e do desenvolvimento sustentável Transparência das suas atividades. A norma tem validade desde o dia 30 de dezembro de 2004.

5 APROVAÇÃO DA ISO 26000 E CRIAÇÃO DO GRUPO DE TRABALHO
NBR 26000 APROVAÇÃO DA ISO E CRIAÇÃO DO GRUPO DE TRABALHO ISO será a terceira geração de normas ISO. Ela foi aprovada em junho de 2004, depois de dois anos de estudo. A partir da aprovação, criou-se um Grupo de Trabalho de Responsabilidade Social liderado pelo Brasil, através da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), e pela Suécia (Swedish Standards Institute). Apresenta diretrizes e não tem propósito de certificação. É a primeira vez um país industrializado e outro em desenvolvimento coordenam a atuação mundial da norma, que está prevista para 2008.

6 INCENTIVO FISCAL AO INVESTIMENTO SOCIAL
FUNDO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Doador: Pessoas jurídicas e físicas Beneficiário: Fundos da Criança e do Adolescente controlados pelos Conselhos Municipais, Estaduais e Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. Incentivo: 100% do investimento Principais Requisitos: Doador deve fazer apuração pelo lucro real; A dedução não pode exceder 6% do imposto devido pela pessoa física e 1% do imposto devido pela pessoa jurídica; E não é possível a dedução do valor da doação como despesa operacional .

7 INCENTIVO FISCAL AO INVESTIMENTO SOCIAL
DOAÇÕES A OSCIPS (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público) Incentivo fiscal para doação de empresas: Dedução de 2% do lucro operacional nas doações para OSCIPs Doação de indivíduos: No Brasil não há qualquer incentivo fiscal às doações efetuadas por pessoas físicas (apenas para o Fundo da Criança e do Adolescente e para as Leis de incentivo).. Cultura

8 INCENTIVO FISCAL AO INVESTIMENTO SOCIAL
DOAÇÕES A PROJETOS CULTURAIS - LEI ROUANET Principais Requisitos: • A dedução não pode exceder 6% do imposto devido pela pessoa física e 4% do imposto devido pela pessoa jurídica; • Projetos devem propiciar a preservação do patrimônio cultural brasileiro; • A pessoa física deve fazer a declaração do IR completa; • A pessoa jurídica pode deduzir o valor da doação ou do patrocínio como despesa operacional.

9 INCENTIVO FISCAL AO INVESTIMENTO SOCIAL
FUNDO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Doador: Pessoas jurídicas e físicas Beneficiário: Fundos da Criança e do Adolescente controlados pelos Conselhos Municipais, Estaduais e Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. Incentivo: 100% do investimento Principais Requisitos: Doador deve fazer apuração pelo lucro real; A dedução não pode exceder 6% do imposto devido pela pessoa física e 1% do imposto devido pela pessoa jurídica; E não é possível a dedução do valor da doação como despesa operacional .

10 INCENTIVO FISCAL AO INVESTIMENTO SOCIAL
DOAÇÕES A PROJETOS CULTURAIS - LEI ROUANET Doador: Pessoas jurídicas e físicas Beneficiário: Pessoas físicas e jurídicas de direito privado com ou sem fins lucrativos atuantes na área cultural. Incentivo: Até 100% do investimento (doação ou patrocínio) Principais Requisitos: • Pessoa jurídica deve ser tributada pelo lucro real; • O projeto cultural deve ser cadastrado e aprovado pelo Ministério da Cultura;

11 INCENTIVO FISCAL AO INVESTIMENTO SOCIAL
DOAÇÕES A PROJETOS CULTURAIS - LEI ROUANET Doador: Pessoas jurídicas e físicas Beneficiário: Pessoas físicas e jurídicas de direito privado com ou sem fins lucrativos atuantes na área cultural. Incentivo: Até 100% do investimento (doação ou patrocínio) Principais Requisitos: • Pessoa jurídica deve ser tributada pelo lucro real; • O projeto cultural deve ser cadastrado e aprovado pelo Ministério da Cultura;

12 INCENTIVO FISCAL AO INVESTIMENTO SOCIAL
DOAÇÕES A PROJETOS CULTURAIS - LEI ROUANET Principais Requisitos: • A dedução não pode exceder 6% do imposto devido pela pessoa física e 4% do imposto devido pela pessoa jurídica; • Projetos devem propiciar a preservação do patrimônio cultural brasileiro; • A pessoa física deve fazer a declaração do IR completa; • A pessoa jurídica pode deduzir o valor da doação ou do patrocínio como despesa operacional.

13 CONTEXTO DO INVESTIMENTO SOCIAL:
Doações como investimento social Negócios Sociais e Geração de renda Investimento social responsável

14 V PESQUISA NACIONAL RSE NAS EMPRESAS /2004 (ADVB)
• 97% das empresas responderam que a responsabilidade social faz parte hoje da visão estratégica nas suas decisões que, em 96% destas empresas, a alta administração participa dos projetos de responsabilidade social. • A área responsável pela condução dos projetos sociais mais citada é a de Educação.

15 V PESQUISA NACIONAL RSE NAS EMPRESAS /2004 (ADVB)
A pesquisa revelou ainda que, merece reflexão, o resultado sobre o volume de atividades abrangidas pelos programas de responsabilidade social desenvolvidos pelas empresas. As 5 (cinco) principais áreas são, pela ordem: • Educação • Meio ambiente • Cultura • Saúde • Qualificação

16 MOTIVAÇÃO PARA AÇÃO E INVESTIMENTO SOCIAIS
. Razões Humanitárias 76% . Demanda da Comunidade local 38% . Demanda de Organizações locais 33% . Preocupação com Imagem 26% . Apoio ao governo 25% . Razões religiosas 22% . (mais de empresas) IPEA, 2002

17 INVESTIMENTO SOCIAL: DOAÇÕES EMPRESARIAIS
Empresas são responsáveis por apenas 3% do volume de recursos destinados ao terceiro setor; Empresas brasileiras investiram R$ 4,7 bilhões em projetos sociais em 2000; O valor corresponde a 0,4% do PIB; (EM 1995 DOAÇÕES DE EMPRESAS + INDIVÍDUOS) Brasil = US$ 1,7 bi = 0,255% do PIB; Argentina = 0,33%; Chile = 0,4%; USA = 2% PIB IPEA, 2002

18 CONTEXTO SOCIAL NO BRASIL
23 milhões vivem na miséria, dos quais 70% em áreas rurais ou ao redor de cidades pequenas; 40 milhões vivem na pobreza, com renda familiar insuficiente para cobrir custos básicos de vida; 2,5 milhões de emigrantes buscando melhores condições de vida, em geral na região Sudeste. 48,6% deles estão em empregos não qualificados; Apenas 15% dos ganhos com produtos agrícolas vão para os produtores. Fonte: IBGE

19 65% dos encarcerados são jovens; 69% dos jovens estão desempregados;
JUVENTUDE 65% dos encarcerados são jovens; 69% dos jovens estão desempregados; 10,2% dos jovens entre 15 e 24 são analfabetos; Mais de 50% de meninas que não são alfabetizadas ou que não freqüentam a escola têm pelo menos um filho; Fonte: IBGE

20 INVESTIMENTO SOCIAL – COMO AS ORGANIZAÇÕES ESTÃO SE PREPARANDO PARA MELHOR EMPREGÁ-LO.
A emergência do terceiro setor é uma realidade. Entidades sem fins-lucrativos movimentaram 4,7% do PIB Mundial ou US$ 1,1 trilhões. (John Hopkins University, 1997) No Brasil movimentaram 1,5% do PIB ou US$ 10,6 bilhões. No mundo, setor concentra 5% da força de trabalho remunerado. Nos EUA, concentra 10%. (Hopkins, 1997) No Brasil, em 1999, o setor criou mais empregos do que o conjunto da economia. (Landim e Beris, 1999) Entre 1991 e 1995 foram criados mais de 340 mil postos no terceiro setor: aumento de 44%.

21 INVESTIMENTO SOCIAL – COMO AS ORGANIZAÇÕES ESTÃO SE PREPARANDO PARA MELHOR EMPREGÁ-LO
No Brasil, em 1995, 220 mil organizações sem fins Lucrativos. Hoje, no Brasil, há mais de 1,12 milhões de profissionais atuando no setor. Estima-se que 16% pop. > 18 anos faz trabalho voluntário Total de profissionais do terceiro setor equivale a 2,2% da população ocupada no país. 81% do pessoal ocupado no setor atuam em 4 áreas: Educação; Saúde; Cultura/recreação; Assistência social. Leilah Landim e Neide Beris, 1999)

22 CASO PARA ESTUDO E REFLEXÃO:
A estratégia ganha-ganha-ganha Discussão e síntese dos conceitos.


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