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1 SÃO PAULO, JUNHO DE 2008 Panorama da Previdência Social Brasileira MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL.

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1 1 SÃO PAULO, JUNHO DE 2008 Panorama da Previdência Social Brasileira MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

2 2 Previdência Social: questões conceituais 2 2

3 3 A Previdência possui dois grandes objetivos Garantir a reposição de renda dos seus segurados contribuintes quando não mais puderem trabalhar; Evitar pobreza entre as pessoas que, por contingências demográficas, biológicas ou acidente não possam participar, por meio do mercado de trabalho, do processo de produção da riqueza nacional. 3

4 4 Previdência Assistência Social Saúde Seguridade Social Estrutura da Previdência Brasileira Regime Geral do INSS Regime próprio dos servidores públicos Previdência Complementar Militares 4

5 5 Previdência do Ponto de Vista Coletivo é um Contrato Social Múltiplas Gerações Envolvidas Transferências Dentro e Entre Gerações Financiamento Complexo de um Sistema Complexo Contrato Social é Mutável conforme Preferências da Sociedade CRIANÇA ADULTO IDOSO 5

6 6 O Regime Geral de Previdência Social – RGPS e seus desafios 6

7 7 BENEFÍCIOS DO RGPS O RGPS OFERECE UM PLANO DE BENEFÍCIOS QUE PROTEGE NÃO SÓ O SEGURADO, MAS TAMBÉM SUA FAMÍLIA. AUXÍLIO-ACIDENTE BENEFÍCIOS DO RGPS SALÁRIO- MATERNIDADE SALÁRIO-FAMÍLIA APOSENTADORIA POR IDADE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO APOSENTADORIA ESPECIAL AUXÍLIO-DOENÇA AUXÍLIO- RECLUSÃO PENSÃO POR MORTE 7

8 8 Entre dezembro de 1999 e maio de 2008, a quantidade de benefícios previdenciários e acidentários emitidos pela Previdência aumentou 31,9%, passando de 16,9 milhões para 22,3 milhões. Evolução da Quantidade de Benefícios Emitidos Pelo Regime Geral de Previdência Social – Em milhões de benefícios a 2007 (dezembro), 2008 (Maio) Fontes: Anuário Estatístico da Previdência Social - AEPS; Boletim Estatístico da Previdência Social – BEPS. Elaboração: SPS/MPS. Obs.: Os benefícios assistenciais, embora operacionalizados pelo INSS, estão sob a responsabilidade do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome 8

9 9 Fortalecimento do RGPS Fortalecimento do RGPS Mudanças com a Reforma da Previdência Incentivos a filiação e contribuição. Melhoria nos serviços de atendimentos. Combate a sonegação e fraudes. Fiscalização das instituições filantrópicas. Política de distribuição de renda por meio de aumentos reais conferidos ao salário-mínimo. Política de transferência de renda da área urbana para a rural. 9

10 10 Taxa de Fecundidade (1940 a 2000) Brasil Fonte: IBGE Elaboração: SPS/MPS Taxa de Fecundidade = Número de Filhos por Mulher em Idade Reprodutiva 10

11 11 Evolução da Expectativa de Vida aos 60 anos no Brasil - (1980 a 2050) Fonte: IBGE Elaboração: SPS/MPS 11

12 12 Os Regimes Próprios de Previdência Social 12

13 13 Previdência no Serviço Público UNIÃO 26 ESTADOS + DISTRITO FEDERAL MUNICÍPIOS (33,99% DO TOTAL) RPPS INSTITUÍDOS NO BRASIL Instituido pela Constituição de 1988 e pelo RJU (Lei 8.112/90) Fonte: SPS/MPS. Elaboração: SPS/MPS. 13

14 14 Para quem está no serviço público A primeira grande mudança - O estabelecimento do teto constitucional e dos subtetos. Após a promulgação da Reforma, nenhum servidor público no país receberá mais do que R$ ,00 (STF). Nos estados os subtetos são de R$ ,25(Judiciário) o salário do governador (Executivo) e o salário do depu- tado (Legislativo). Nos municípios, nenhum servidor poderá ganhar mais do que o prefeito. 14

15 15 Para quem está no serviço público e tem direito adquirido Aposentadoria garantida a qualquer tempo pelas regras anteriores à Reforma. Inclui todos os direitos, inclusive salário integral e paridade. Abono permanência de 11% para quem continuar trabalhando. 15

16 16 Aposentadoria – regras semelhantes às do Regime Geral, com teto de benefícios de R$ 3.038,99. Previdência complementar pública, fechada, sem fins lucrativos e com gestão paritária para aposentadorias acima do teto. Para o futuro servidor público 16

17 17 Benefícios – mantidos. Paridade - mantida. Contribuição para os atuais – isenção até R$ 3.038,99 (União, Estados e Municípios). Contribuição para os futuros – isenção até R$ 3.038,99. Aposentados e pensionistas 17

18 18 Pensões e Remuneração dos Militares Federais e Inatividade A remuneração dos militares na inatividade, dos reformados e da reserva, é total e integralmente custeada pelo Tesouro Nacional. A norma legal de transferência do militar para a inatividade e seus vencimentos são assegurados no inciso X, § 3º, do Artigo 142, da Constituição Federal; Pensão Militar: 7,5% Fundo de Saúde: 3,5% 18

19 19 Fonte: CGEEI/DRPSP/SPS/MPS - CADPREV, em 16-jun-2008 às 07:01h. 1 Posição em JUN-08 excluindo-se os servidores de empresas públicas e sociedades de economia mista. 2 Dados de todos os Estados. 3 Refere-se a Municípios com RPPS. Quantidade de Servidores da União, Estados e Municípios EnteAtivosInativos PensionistasTotal União ¹ Estados² Municípios³ Total

20 20 Dados consolidados do RGPS e dos RPPS 20

21 21 Resultado Consolidado Receita, Despesa e Necessidade de Financiamento do Regime Geral de Previdência Social e Regime dos Servidores Públicos (em R$ bilhões nominais e como proporção do PIB a 2007) - com contribuição patronal de 2:1 (servidores públicos) - Fonte e Elaboração: SPS/MPS. 21

22 22 Fonte e Elaboração: SPS/MPS. Reforma da Previdência apresenta resultados ( em % PIB) O déficit da previdência dos servidores públicos apresenta retração em relação ao PIB entre 2003 e 2005 e estabilidade a partir de então. Com isso, o déficit total, que inclui o Regime Geral (INSS), foi reduzido, no mesmo período, de 4,3% para 4,0% do PIB. 22

23 23 Valor Médio dos Benefícios Previdenciários no Serviço Público Federal e no RGPS Fontes: Boletim Estatístico da Previdência Social – mai/08; Boletim Estatístico de Pessoal – mar/08 / SRH/MPOG; STN/MF Elaboração: SPS/MPS 1 Exclui Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista; inclui Administração Direta, Autarquias, Fundações, Ministério Público da União e Banco Central do Brasil 2 Inclui benefícios previdenciários e acidentários, e exclui benefícios assistenciais Executivos (civis) ,00 Ministério Público da União Banco Central do Brasil10.906,00 Militares5.643,00 Legislativo14.802,00 Judiciário13.553,00 Aposentadorias por Tempo de Contribuição1.051,31 Aposentadorias por Idade429,38 TOTAL DOS BENEFÍCIOS 2 603,70 SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL RGPS 23

24 24 A Previdência Complementar 24

25 25 Filiação Facultativa Constituição de Reservas (Regime de Capitalização) Contrato Civil (Benefício Contratado) Identidade de Grupo (vínculo empregatício ou associativo) Poupança com Vocação Previdenciária CF: Título da Ordem Social (e não da Ordem Econômica) Entidades Fechadas de Previdência Complementar 25

26 entidades fechadas de previdência complementar Tais entidades operam planos de previdência empresas patrocinadoras (multipatrocínio) R$ 457,6 bilhões de ativos garantidores de benefícios 1,95 milhão de participantes ativos 632 mil assistidos e beneficiários Dados Gerais 26

27 27 Regime de Previdência Complementar Entidades Fechadas (Sem fins lucrativos) Entidades Abertas (Com fins lucrativos) 27

28 28 Relação das 10 maiores entidades fechadas de previdência complementar 28

29 29 Previdência e Proteção social: cobertura e impacto sobre a pobreza 29

30 30 BRASIL*: Panorama da Proteção Social da População Ocupada (entre 16 e 59 anos) (Inclusive Área Rural da Região Norte) Fonte: Microdados PNAD Elaboração: SPS/MPS. * Inclusive área rural da Região Norte. ** Na PNAD essas pessoas se auto-declaram não contribuintes. *** Inclui de desprotegidos com rendimento ignorado. CONTRIBUINTES (5,63 milhões) Regimes Próprios (Militares e Estatutários) CONTRIBUINTES (36,93 milhões) Regime Geral de Previdência Social – RGPS SEGURADOS ESPECIAIS** (RURAIS) (8,04 milhões) Regime Geral de Previdência Social – RGPS NÃO CONTRIBUINTES (30,31 milhões) POPULAÇÃO OCUPADA DE 16 A 59 ANOS (80,93 milhões) BENEFICIÁRIOS (1,28 milhão) SOCIALMENTE DESPROTEGIDOS (29,03 milhões)*** < 1 Salário Mínimo ( 13,27 milhões) Igual ou maior que 1 Salário Mínimo ( 15,42 milhões) SOCIALMENTE PROTEGIDOS (51,90 milhões): 64,1% 35,9% do Total 30

31 31 Evolução da Cobertura Social entre as Pessoas com Idade entre 16 e 59 anos – 1992 a (Exclusive Área Rural da Região Norte, salvo Tocantins) * Com a inclusão da área rural da Região Norte, a cobertura alcança 64,1%. Fonte: PNAD/IBGE – Vários anos. Elaboração: SPS/MPS. * Pessoas com idade entre 16 e 59 anos, independentemente de critério de renda,

32 32 Impactos dos Mecanismos de Proteção Social (Previdência* e Assistência Social) sobre o Nível de Pobreza** no Brasil – (inclusive área rural da Região Norte) Fonte: PNAD/IBGE Elaboração: SPSMPS. * Considerando também os segurados dos Regimes Próprios de Previdência Social – RPPS. ** Linha de Pobreza = ½ salário mínimo. *** Foram considerados apenas os habitantes de domicílios onde todos os moradores declararam a integralidade de seus rendimentos. 32

33 33 Percentual de Pobres* no Brasil, por Idade, com e sem Transferência Previdenciárias – 2006 (Inclusive Área Rural da Região Norte) Fonte: PNAD/IBGE – Elaboração: SPSMPS. Obs: Foram considerados apenas os habitantes de domicílios onde todos os moradores declararam a integralidade de seus rendimentos. * Linha de Pobreza = ½ salário mínimo. 33

34 34 Aumentar a inclusão previdenciária – fortalecer o Plano Simplificado, e instituir a categoria do Microempreendedor Individual (Simples Nacional) Melhoria contínua, sistemática e permanente do atendimento ao segurado – continuar o processo de humanização do atendimento e ampliar os investimentos em estrutura física e tecnológica Valorizar o servidor público – investir em capacitação profissional, fortalecer as negociações salariais, inclusive PCCS, instituir uma política habitacional e desenvolver programas de saúde e segurança no trabalho Combater as fraudes, sonegação e falsificação – investir em tecnologia e novos processos, em conjunto com a SRFB, DataPrev e INSS Desafios 34

35 35 Muito obrigado!


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