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A) HISTÓRICO Trajetória do Direito Moderno a) Rev. Francesa Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão Código de Napoleão 1804 b) Século XIX – Capitalismo.

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Apresentação em tema: "A) HISTÓRICO Trajetória do Direito Moderno a) Rev. Francesa Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão Código de Napoleão 1804 b) Século XIX – Capitalismo."— Transcrição da apresentação:

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2 A) HISTÓRICO Trajetória do Direito Moderno a) Rev. Francesa Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão Código de Napoleão 1804 b) Século XIX – Capitalismo Injustiças sociais c) Década de 70 Industrialização Consumo desenfreado Degradação ambiental

3 d) Direitos Metaindividuais (Década 80) Proteção idosos e crianças Movimento feminista Movimento ecológico Como o Direito tem se comportado frente ao desafio de formular normas ou encontrar soluções na mesma velocidade com que os problemas se apresentam ?

4 B) CONCEITOS Caracteriza-se o Biodireito como o ramo do Direito que trata da teoria, da legislação e da jurisprudência relativas às normas reguladoras da conduta humana, em face dos avanços da biologia, biotecnologia e da medicina. O biodireito concede tratamento ao homem não só como ser individual, mas acima de tudo com espécie a ser preservada.( Daury Cesar Fabriz).

5 Biodireito seria a positivação jurídica de permissões de comportamentos médicos científicos, e de sanções pelo descumprimento destas normas; Positivação das normas surgidas da Bioética; O reconhecimento do respeito a dignidade humana, a bioética e o biodireito passam a ter um sentido humanista, estabelecendo um vinculo com a justiça.

6 QUESTIONAMENTOS Clonagem Inseminação artificial Transplantes de órgãos Prolongamento artificial da vida humana Eutanásia Utilização de fetos para pesquisa com células tronco

7 1) Dignidade da pessoa humana Constituição Federal art. 1º, III; Doutrina: é a criação e manutenção das condições para que as pessoas sejam respeitadas, resguardadas e tuteladas, em sua integridade física e moral, assegurados o desenvolvimento e a possibilidade da plena concretização de suas possibilidades e aptidões;

8 2) Principio da igualdade Concepção aristotélica acerca da igualdade está expressa em tratar desigualmente os desiguais, e igualmente os iguais. 3) Principio da informação Direito de receber informações sobre o procedimento investigatório cientifico, se assim consentir.

9 4)Principio da legalidade dos meios e fins Caberá ao biodireito na defesa da vida humana, sem representar obstáculos aos avanços científicos, formular normas jurídicas que permitam uma maior adequação entre os propósitos, meio e fins objetivados pelas biociências e biomédicas. 5) Principio da boa-fé ou autoconsciência

10 Introdução A reflexão sobre bioética propõe a união de valores éticos e dos valores biológicos, um encontro das ciências experimentais com as ciências humanas. Conceitos: A) Bioética é o estudo sistemático do comportamento humano na área das ciências da vida e dos cuidados da saúde, quando se examina esse comportamento a luz dos valores e dos princípios morais.(Encyclopedia of Bioethics);

11 O surgimento da bioética está estritamente vinculado a uma reação contra a insensibilidade tecnocientífica. A Bioética está relacionada com a qualidade de vida da espécie humana, inter-relacionada com a flora, a fauna e o ecossistema.

12 Bioética: é a parte da Ética, ramo da filosofia, que enfoca as questões referentes à vida humana (e, portanto, à saúde). A Bioética, tendo a vida como objeto de estudo, trata também da morte (inerente à vida). Macrobioética: aborda matérias como a Ecologia, visando à preservação da espécie humana no planeta, ou a Medicina Sanitária, dirigida para a saúde de determinadas comunidades ou populações. Microbioética: voltada para o relacionamento entre os profissionais de saúde e os pacientes, e entre as instituições (governamentais ou privadas), os próprios pacientes, e, ainda, no interesse deles, destas com relação aos profissionais de saúde.

13 Aborto de fetos anencéfalos A proteção da vida vai contra a liberdade da mulher? Ainda que vá contra a vida não deve ser o valor máximo da sociedade? Haveria diminuição de abortos com políticas de conscientização e liberação do aborto? Existiria o aborto como método anticoncepcional no Brasil, principalmente entre as camadas mais pobres, ou em sendo liberado o aborto, nas camadas mais ricas? Clinicas de aborto clandestinas, como combatê-las?

14 Transfusão de sangue A vida é menos importante do que a convicção religiosa? Uso de pessoas para pesquisa cientifica O uso de pessoas em experimentos científicos a princípio parece-nos assustador e causa de imediato o sentimento de repúdio, no entanto, muito do avanço médico se deve a essa prática. Nosso repúdio, com razão, advém de um sem número de casos em que os seres humanos foram tratados como cobaias. Para exemplificarmos, cito os dois casos mais conhecidos: a Alemanha nazista e a pesquisa dos efeitos do desenvolvimento da sífilis com ausência de cuidados realizada em negros nos Estados Unidos entre 1932 e 1972.

15 Distanásia: A distanásia (do grego dis, mal, algo mal feito, e thánatos, morte) é etimologicamente o contrário da eutanásia. Consiste em atrasar o mais possível o momento da morte usando todos os meios, proporcionados ou não, ainda que não haja esperança alguma de cura, e ainda que isso signifique infligir ao moribundo sofrimentos adicionais e que, obviamente, não conseguirão afastar a inevitável morte, mas apenas atrasá-la umas horas ou uns dias em condições deploráveis para o enfermo.

16 Eutanásia x Suicídio Assistido: Usa-se o termo eutanásia quando uma pessoa mata diretamente outra. Por exemplo, quando um médico dá uma injeção letal a um paciente. Usa-se o termo suicídio assistido quando uma pessoa ajuda outra a matar-se a si própria. Por exemplo, quando um médico prescreve um veneno, ou quando uma pessoa põe no paciente uma máscara ligada a uma botija de monóxido de carbono e lhe dá instruções sobre como ligar o gás de forma a morrer. Hoje em dia, em geral, utiliza-se o termo eutanásia para designar tanto a eutanásia propriamente dita como o suicídio assistido.

17 Corrente pela Legalização da Eutanásia: Acredita que um ser livre e autônomo pode renunciar a todo e qualquer direito, desde que sua escolha seja realmente voluntária, resultante de uma informação completa e bem detalhada da questão. Preferem permitir a morte a prolongar a agonia. Defendem a eutanásia apenas para doentes condenados de forma irreversíveis a morte. Ninguém pode impor ao doente um ato heróico, podendo este recusar-se a penosos tratamentos, os quais não lhe parecem essenciais.

18 1) Principio do respeito pela pessoa - envolve a expressão de autonomia da vontade ; - o paciente tem o direito de opinar sobre os tratamentos disponíveis. - capacidade de atuar com conhecimento de causa e sem coação externa.

19 2) Principio da beneficência - Dever ético de maximizar benefícios e minimizar danos e prejuízos. 3) Principio terapêutico ou da totalidade - proporcionalidade das terapias - critérios para o voluntário indireto

20 MAR ADENTRO Direção: Alejandro Amenábar O filme foi o ganhador do Oscar de melhor filme estrangeiro de 2004, trata de um rapaz que pleiteia na justiça o direito de morrer. Assistam!!!

21 O QUE É BIOTECNOLOGIA? Aplicação de princípios científicos e tecnológicos no processamento de materiais com agentes biológicos, visando à provisão de bens e serviços. É um gênero de atividades que envolvem pesquisa cientifica, desenvolvimento de tecnologias e inovação para vários mercados já existentes ou potenciais.

22 8.000 a a. C.: produção de bebidas fermentadas (Babilônia e Egito) a. C.: produção de pão utilizando fermentos (Egito) a 1.900: desenvolvimento de técnicas para conservação de carne; formação de anticorpos para o sangue; aplicação de etanol em motores de combustão; invenção do termo gene para definir a hereditariedade a 1.950: produção de acetona por fermentação para produção de pólvora; descoberta da penicilina; estudo da função hereditária dos cromossomos

23 Década de 50: confirmação da estrutura do DNA (dupla hélice) Década de 60: Síntese do DNA in vitro Década de 70: Fundação da primeira empresa especializada em biotecnologia (Cetus Co, nos EUA); realização do primeiro Congresso de técnicas recombinantes (Califórnia, EUA); produção de insulina por técnicas recombinantes de DNA Década de 80: descobertas genéticas; concessão da primeira patente de técnica de engenharia genética; decisão da suprema corte dos EUA concedendo patente para organismo manipulado geneticamente.

24 Desenvolvimento de Antibióticos como a Penicilina (antibiótico natural, decorrente do bolor do pão). Produção de vitaminas e hormônios Desenvolvimento de vacinas Equipamentos para diagnósticos e tratamento de doenças (ex: Kit Elisa para doença de Chagas) Engenharia genética (ex: criação de insulina humana)

25 Pesquisas sobre o mal de Alzheimer: a doença causada, entre outros fatores, pela falência de dois genes chamados presenelínicos. Pesquisas descobriram um verme possui estes mesmos genes e que a implantação do gene humano no verme não lhe causa nenhum problema (ou seja, o gene do verme e do humano são idênticos). A descoberta permite testar medicamentos e tratamentos para o mal de Alzheimer nos referidos vermes. (Ernst-Ludwig Winnacker, Tecnologia genética: intervenções no homem, o que é lícito e o que não é in Biotecnologia em Discussão – SP: Konrad Adenauer, 2000) Outros exemplos:

26 O futuro da sociedade não está em ser a favor, ou contra os novos avanços científicos e biotecnológicos, mas sim, que tipo de ciência e biotecnologia está sendo apoiada. E principalmente qual o papel do homem na sociedade e na forma de interagir e modificar o meio em que vive, bem como na sua responsabilidade para com o outro.

27 Obrigada!!! 27


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