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1 Diretoria de Ensino de Itapecerica da Serra ESTÁGIO PROBATÓRIO Ninguém ignora tudo. Ninguém sabe tudo. Todos nós sabemos alguma coisa. Todos nós ignoramos.

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1 1 Diretoria de Ensino de Itapecerica da Serra ESTÁGIO PROBATÓRIO Ninguém ignora tudo. Ninguém sabe tudo. Todos nós sabemos alguma coisa. Todos nós ignoramos alguma coisa. Paulo Freire MARÇO/2010

2 2 LEGISLAÇÃO CONSTITUIÇÃO FEDERAL/88 – Artigo 41 e Artigo 6º da EC 19/98 DECRETO Nº DE 09/11/07 RESOLUÇÃO SE Nº 66 DE 02/09/08 ALTERADA PELA RES. SE 79 DE 7/11/08

3 3 ITENS DE ALERTA Decreto /2007 Art. 5º parágrafo único art. 6º Res.66/08 art. 4º art. 8º e 9º Art. 11 parágrafo único art. 16

4 4 Decreto /2007 Art. 5º, parágrafo único art. 6º Artigo 5° - O per í odo do est á gio probat ó rio ser á contado a partir do primeiro dia de exerc í cio no cargo, ficando suspensa e prorrogada a contagem de tempo e a avalia ç ão para efeito de homologa ç ão do est á gio probat ó rio, nos seguintes casos: I - licen ç a para tratamento de sa ú de; II - licen ç a por motivo de doen ç a em pessoa da fam í lia; III - licen ç a gestante; IV - afastamento para concorrer a cargo eletivo; V - licen ç a para exercer mandato eletivo; VI - licen ç a por acidente em servi ç o; VII - licen ç a especial para atender menor adotado; VIII - readapta ç ão funcional; IX - designado ou afastado para o exerc í cio de fun ç ões com atribui ç ões diversas de seu cargo. Par á grafo ú nico - A atua ç ão em atividades com as mesmas atribui ç ões do cargo de provimento efetivo, em local diverso daquele de sua classifica ç ão, não acarretar á a suspensão ou prorroga ç ão da contagem de tempo.

5 5 Res.66/08 art. 4º, 8º,9º,11 parágrafo único e 16 Artigo 4 º - São atribui ç ões das Comissões de Avalia ç ão Especial de Desempenho e da Comissão Central de Avalia ç ão Especial de Desempenho, no acompanhamento dos integrantes do Quadro do Magist é rio em est á gio probat ó rio; I - Subsidiar e assessorar o integrante do Quadro do Magist é rio em est á gio probat ó rio nos assuntos atinentes a sua á rea de atua ç ão, orientando, no que couber, acerca do correto desempenho de suas atribui ç ões, avaliando seu grau de ajustamento ao exerc í cio do cargo e a poss í vel necessidade de ser submetido a programas de capacita ç ão. II - Registrar sistematicamente todas as ocorrências relativas à conduta funcional do servidor.

6 6 Artigo 8 º - O registro da Avalia ç ão Especial de Desempenho dever á ser efetuado por etapas, a partir do primeiro dia de exerc í cio do servidor no cargo para o qual foi nomeado, observando a seguinte temporalidade: I - a primeira etapa que ir á do primeiro ao d é cimo mês de efetivo exerc í cio; II - a segunda etapa, do d é cimo primeiro ao vig é simo mês de efetivo exerc í cio; III - a terceira etapa, a contar do vig é simo primeiro ao trig é simo mês de efetivo exerc í cio.

7 7 Artigo 9 º - O Processo de Avalia ç ão Especial de Desempenho ter á como parâmetro as atribui ç ões do cargo ocupado pelo servidor e, decorridos 30 (trinta) meses do Est á gio Probat ó rio dever á ser formalizado e instru í do contendo os documentos abaixo especificados, conforme Anexos que integram esta Resolu ç ão: 1 - Capa com n ú mero do sistema de protocolo, nome do servidor avaliado, Ó rgão de lota ç ão e de exerc í cio; 2 - Numera ç ão e rubrica em todas as p á ginas; 3 - Ficha Funcional do Servidor - Anexo I; 4 - Ficha de Freq ü ência de cada etapa prevista no decorrer do Est á gio Probat ó rio - Anexo II; 5 - Ficha de Avalia ç ão Especial de Desempenho de cada etapa prevista no decorrer do Est á gio Probat ó rio - Anexo III; 6 - Relat ó rio da Comissão de Avalia ç ão Especial de Desempenho ou da Comissão Central de Avalia ç ão Especial de Desempenho ao final de cada etapa do est á gio probat ó rio - Anexo IV; 7 - Relat ó rio Final da Comissão de Avalia ç ão Especial de Desempenho ou da Comissão Central de Avalia ç ão Especial de Desempenho -Anexo V; 8 - Manifesta ç ão Conclusiva da Comissão Central de Avalia ç ão Especial de Desempenho - Anexo VI; 9 - Ficha de Encaminhamento ao Departamento de Recursos Humanos -DRHU da Secretaria da Educa ç ão – Anexo VII.

8 8 Artigo 11 - De acordo com os crit é rios estabelecidos nos incisos I a VII do artigo 3 º do Decreto n º , de 9 de novembro de 2007, a pontua ç ão m á xima que o servidor poder á obter em cada etapa da Avalia ç ão na Ficha de Avalia ç ão Especial de Desempenho é 70 pontos, resultante do somat ó rio dos pontos aferidos a cada um dos quesitos, totalizando o m á ximo de 210 pontos nas 3 etapas. Par á grafo ú nico - Ser á considerado inapto e, conseq ü entemente exonerado, o servidor que no somat ó rio dos pontos obtidos nas 3 (três) etapas da Avalia ç ão Especial de Desempenho, obtiver pontua ç ão inferior a cinquenta por cento do total da pontua ç ão m á xima permitida, ou seja, abaixo de 105 pontos.

9 9 Artigo 16 - Os integrantes do Quadro do Magist é rio, investidos em cargo de provimento efetivo, ap ó s o advento do Decreto n º , de 9 de novembro de 2007, e anteriormente à publica ç ão desta resolu ç ão, serão submetidos a Avalia ç ão Especial de Desempenho, na conformidade do disposto no artigo 7 º desta resolu ç ão em 3 (três) etapas, observada a seguinte temporalidade: I - a primeira etapa dar-se- á a partir da data do respectivo ingresso at é o dia 1 º de outubro do corrente ano; II - a segunda etapa dar-se- á do dia 2 de outubro de 2008 a 1 º de agosto de 2009; III - a terceira etapa, de 02 de agosto de 2009 a 1 º de junho de 2010.

10 10 TEMPORALIDADE DAS AVALIAÇÕES DE DESEMPENHO 1ª Etapa - 13/02/2008 a 01/10/ dias líquido 2ª Etapa - 02/10/2008 a 01/08/ dias líquido 3ª Etapa - 02/08/2009 a 01/06/ dias líquido

11 11 INGRESSANTES de ª Etapa – 16/02//2009 a 16/12/ dias líquidos 2ª Etapa - 17/12/2009 a 16/10/ dias líquidos 3ª Etapa - 17/10/2010 a 17/08/ dias líquidos Obs: Verificar data de exercício no cargo.

12 12 PERÍODO DE AVALIAÇÃO REGRA GERALREGRA DE TRANSIÇÃO DIAS 3 ETAPAS = 912 DIAS3 ETAPAS = 935 DIAS* TRÂMITE DO PROCESSO DIAS TRÂMITE DO PROCESSO DIAS * Considerando que o servidor tenha ingressado em 10/11/07

13 13 ATRIBUIÇÕES DAS COMISSÕES Subsidiar, assessorar e orientar os servidores; Verificar a necessidade de capacitações; Registrar todas as ocorrências relativas à conduta funcional do servidor; Atuar de forma imparcial e objetiva nas avaliações.

14 14 ALERTA com os avaliados que obtiveram avaliação abaixo de 6.

15 15 SUSPENSÃO DOS PRAZOS DO ESTÁGIO PROBATÓRIO Licença para tratamento de saúde; Licença à funcionária Gestante; Licença por Adoção; Licença Acidente de Trabalho;

16 16 SUSPENSÃO DOS PRAZOS DO ESTÁGIO PROBATÓRIO Licença para Tratamento de pessoa da família; Readaptação; Afastamento para campanha eleitoral e/ou mandato eletivo; Designação/Afastamento para exercício funções diversas de seu cargo.

17 17 EXCEÇÕES À SUSPENSÃO DOS PRAZOS DO ESTÁGIO PROBATÓRIO Artigo 22 (inclusive por MS); Afastamento CELs, CEEJAs; Afastamento pela Municipalização (sistema de colaboração).

18 18 FALTAS QUE NÃO DESCONTAM abonadas, férias, casamento,falecimento,doação de sangue, trânsito, serviços obrigatório por lei, convocação da DERIS, SE, TRE

19 19 LÍQUIDO: período que ele cumpriu, sem faltas descontáveis ou suspensão BRUTO: o período da etapa mais as suspensões, se houver.

20 20 ANEXO I FICHA FUNCIONAL DO SERVIDOR Coordenadoria: Diretoria de Ensino: Unidade de Exerc í cio: DADOS PESSOAIS Nome: RG: CPF: RS/PV: PIS/PASEP: Data de Nascimento: Endere ç o: DADOS FUNCIONAIS Cargo: Nomeado por Decreto de: Publicado no DOE de: Data da Posse: In í cio de Exerc í cio: Data de ingresso no servi ç o p ú blico estadual: Cargo/Fun ç ão-Atividade Anterior: Outras Informa ç ões: Local e data: Carimbo e Assinatura do Superior Imediato

21 21 ANEXO II FICHA DE FREQ Ü ÊNCIA Coordenadoria: Diretoria de Ensino: Unidade de Exerc í cio: Nome: RG: Cargo: Per í odo de Freq ü ência: de a N Ú MERO FALTAS DESCONT Á VEIS E SUSPENSÃO/PRORROGA Ç ÃO NO PER Í ODO AVALIADO I – Faltas Justificadas: II – Faltas Injustificadas: III – Faltas M é dicas: IV – Outras Faltas: V – Licen ç a-Prêmio: VI – Suspensão/prorroga ç ão da contagem por Licen ç as: VII - Suspensão/prorroga ç ão da contagem por Afastamentos: VIII- Suspensão/prorroga ç ão da contagem por Readapta ç ão funcional: IX - Suspensão/prorroga ç ão da contagem por Designa ç ão: TOTAL DE DIAS (BRUTO): TOTAL DE DIAS (L Í QUIDO): Documentos Anexados: ( ) sim ( ) não Local e data: Carimbo e Assinatura do Superior Imediato: Ciência do interessado:

22 22 GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCA Ç ÃO DIRETORIA DE ENSINO REGIÃO FICHA DE AVALIA Ç ÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO Anexo III 200_ Nome do Avaliado: N º RG: N º RS: Cargo: Unidade de Exerc í cio: Tempo no cargo: Data da avalia ç ão: Assiduidade – 0 a 10 pontos nos termos do inciso I, do artigo 7 º da Res. SE ___/2008 Tabela de pontua ç ão dos requisitos previstos nos incisos II a VII, do artigo 7 º da Res. SE __/2008 Acima do esperado = 9 e 10 pontos Atinge parcialmente o esperado = 4, 5 e 6 pontos Atinge o esperado = 7 e 8 pontos Abaixo do esperado = 0, 1, 2 e 3 pontos

23 23 Pontua ç ão I - ASSIDUIDADE Í ndice de freq ü ência anual do servidor ao trabalho, excetuando-se as faltas abonadas. II – DISCIPLINA Cumprimento dos hor á rios e entrega das solicita ç ões feitas pela Unidade Escolar e Diretoria de Ensino, nos prazos estipulados e constantes dos calend á rios. III – CAPACIDADE DE INICIATIVA Apresenta ç ão de propostas novas, não rotineiras para as demandas oriundas de atribui ç ões do servidor, nas rela ç ões com os alunos, com o Diretor de Escola, Professor Coordenador, Supervisor de Ensino e pais de alunos. IV – RESPONSABILIDADE Cria ç ão de condi ç ões para o bom desempenho dos alunos e demais respons á veis pelo processo de ensino e gestão escolar; comprometimento com os objetivos pactuados nos planos de trabalho da Unidade Escolar e da Diretoria de Ensino, de acordo com as metas da Secretaria da Educa ç ão. V-COMPROMETIMENTO COM A ADMINISTRA Ç ÃO P Ú BLICA Participa ç ão nos projetos especiais da Secretaria de Estado da Educa ç ão, adotados pela Unidade Escolar e/ou Diretoria de Ensino; participa ç ão nos cursos de capacita ç ão oferecidos pela Secretaria da Educa ç ão. VI – EFICIÊNCIA Apresenta ç ão, na pr á tica, de cumprimento do contido nas propostas curriculares; uso adequado dos materiais pedag ó gicos e outros materiais disponibilizados pela Secretaria da Educa ç ão; apresenta ç ão de bom n í vel de rendimento no exerc í cio de suas atribui ç ões. VII – PRODUTIVIDADE Apresenta ç ão de contribui ç ões para a melhoria do n í vel de desempenho dos alunos, da Unidade Escolar e da Diretoria de Ensino; contribui ç ão para o bom relacionamento entre alunos, pais e servidores, no exerc í cio de suas atribui ç ões; demonstra ç ão de competência na supera ç ão de obst á culos não previstos. Total de Pontos

24 24 Coment á rios (opcional) ___________________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________________ __________________________________________________________________ Local e Data: Ciência do Avaliado: Membros da Comissão de Avalia ç ão Especial de Desempenho ou Comissão Central de Avalia ç ão Especial de Desempenho Nome: Assinatura: 1) 2) 3)

25 25 ANEXO IV RELAT Ó RIO DA COMISSÃO DE AVALIA Ç ÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO OU COMISSÃO CENTRAL DE AVALIA Ç ÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO AO FINAL DE CADA ETAPA DO EST Á GIO PROBAT Ó RIO Coordenadoria: Diretoria de Ensino: Unidade de Exerc í cio: Nome: RG: Cargo: Per í odo de Avalia ç ão de: / / a / / Requisitos dos Incisos I a VII do Artigo 3 º do Decreto n º de 09 de novembro de 2007 Total de Pontos Obtidos: Outras Informa ç ões: A ç ões para o aperfei ç oamento do desempenho profissional do servidor ( se for o caso): Local e data: Ciência do Avaliado: Membros da Comissão de Avalia ç ão Especial de Desempenho ou Comissão Central de Avalia ç ão Especial de Desempenho Nome: Assinatura: 1) 2) 3)

26 26 ANEXO V RELAT Ó RIO FINAL DA COMISSÃO DE AVALIA Ç ÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO OU COMISSÃO CENTRAL DE AVALIA Ç ÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO Coordenadoria: Diretoria de Ensino: Unidade de Exerc í cio: Nome: RG: Cargo: Per í odo de Avalia ç ão de: / / a / / Não havendo registro de faltas descont á veis, o servidor completar á o per í odo de Est á gio Probat ó rio, em / / Parecer Conclusivo: Local e Data: Ciência do Avaliado: Membros da Comissão de Avalia ç ão Especial de Desempenho ou Comissão Central de Avalia ç ão Especial de Desempenho Nome: Assinatura: 1) 2)

27 27 D.E. PROCESSO DE CONFIRMAÇÃO/EXONERAÇÃO Após as Avaliações autuar processo contendo 7 Anexos: Capa: nº do protocolo, nome do servidor, órgão de lotação e de exercício; Numeração e rubrica em todas as páginas;

28 28 ESCOLA PROCESSO Anexo I: Ficha Funcional do Servidor; Anexo II: Ficha de Frequência de cada etapa da avaliação; Anexo III: Ficha de Avaliação Especial de Desempenho de cada etapa;

29 29 ESCOLA PROCESSO Anexo IV: Relatório da Comissão de Avaliação Especial de Desempenho ou da Comissão Central de Avaliação Especial de Desempenho ao final de cada etapa; ANEXO V: Relatório Final da Comissão de Avaliação Especial de Desempenho ou da Comissão Central de Avaliação Especial de Desempenho – 6 meses antes do término do Estágio Probatório, ou seja logo após 1º/06/2010;

30 30 ANEXOS Ficha modelo 100 Consultas PAEC.....Encaminhar com ofício e relação de remessa OBS: Dois cargos, dois processos

31 31 PROCESSO Anexo VI: Manifestação conclusiva da Comissão Central de Avaliação Especial de Desempenho propondo a exoneração ou confirmação no cargo após 40 dias do processo autuado; Anexo VII: Ficha de encaminhamento ao DRHU no máximo até 80 dias da autuação do processo.

32 32 PROCESSO Após a manifestação conclusiva pela exoneração do cargo, deverá ser dada ciência formal ao interessado,assegurando-lhe o direito ao contraditório e ampla defesa

33 33 PONTUAÇÃO CADA ETAPA: 70 PONTOS MÁXIMO : 210 PONTOS APTO 105 PONTOS INAPTO< 105 PONTOS

34 34 CASOS DE EXONERAÇÃO Após ciência formal da manifestação conclusiva, o interessado terá prazo de 10 dias para defesa; Comissão Central terá 20 dias para análise da defesa ratificando ou retificando o resultado; Encaminhamento ao DRHU no máximo em 10 dias para manifestação e apreciação do Secretário da Pasta.

35 35 Publicação do ato até o penúltimo dia do estágio probatório. (Ato do Secretário). Quando confirmado no cargo o servidor será declarado estável nos termos do art. 41 da C.F/88. FINALIZAÇÃO

36 36 Cronograma PRAZO MÁXIMO a) Realização da última etapa da Avaliação no período de 2 a 8 de junho/2010; b) Encaminhamento pelas UEs de toda documentação das 3 etapas de avaliação para as DEs mediante ofício para autuação do Processo no período de 14 e 25 de junho/2010; c) A autuação do processo será realizada no período de 28/06 a 02/07/2010; d) A manifestação conclusiva da Comissão Central de Avaliação Especial de Desempenho, bem como o encaminhando do processo, por meio de Ofício à unidade escolar para que o Diretor possa dar ciência ao interessado, garantindo-lhe o direito a ampla defesa, deverá ocorrer no período de 05/07 a 13/08/2010;

37 37 Obs: De acordo com o § 1º do artigo 13 da Res. SE 66/2008, será dada ciência ao interessado da manifestação conclusiva apenas nos casos de proposta de exoneração. e) O avaliado terá o prazo máximo de 10 dias da ciência da manifestação conclusiva para apresentar sua defesa. Sendo dada a ciência em 16/08/2010, o servidor deverá apresentar a defesa até o dia 26/08/2010 e a unidade escolar deverá encaminhar o processo à Diretoria de Ensino impreterivelmente em 27/08/2010;

38 38 f) A Diretoria de Ensino terá o prazo máximo de 20 dias, ou seja até 20/09/2010 para elaborar nova manifestação conclusiva com base na defesa apresentada, ratificando ou retificando a anterior com subsequente encaminhamento ao DRHU, o que deverá ocorrer no prazo máximo de 3 dias, portanto, até 23/09/2010; g) O ato de confirmação no cargo ou de exoneração do integrante do QM deverá ser publicado até o penúltimo dia do Estágio Probatório. Lembrando que, para quem tenha ingressado em 10/11/2007 o penúltimo dia do Estágio Probatório será 07/11/2010.

39 39 Tarefas a fazer - Verificar os processos se estão de acordo com a legislação -Levantamento de quem completará dias em 1º de julho -Se houver removidos encaminhar avaliação para as escolas com máxima urgência -Se recebeu solicitar da escola anterior as avaliações. -Artigo 22 mandar avaliação para escola do cargo.

40 40 COMISSÃO DA DE Maria Madalena Eliana Cremm Dinéia Marcia Levi


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