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Instrução CRH/PRAd nº 01, de 24/01/2013 Avaliação Especial de Desempenho do servidor CLT.

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1 Instrução CRH/PRAd nº 01, de 24/01/2013 Avaliação Especial de Desempenho do servidor CLT

2 Quando fazer esta Avalia ç ão ? Ap ó s 90 dias do exerc í cio do servidor, ou seja após o término do Contrato de Experiência

3 Qual o objetivo desta Avalia ç ão ? 1 - Verificar a adapta ç ão do servidor ao emprego p ú blico e a á rea de atua ç ão durante o per í odo de 03 anos de efetivo exerc í cio. 2 - Efetivar o Acompanhamento de Desempenho a partir do Plano de Trabalho apresentado no Per í odo de Experiência e demais etapas conforme calend á rio do ADP.

4 Como será realizada esta Avaliação Especial de Desempenho ? Por Comissão Especial constitu í da por Portaria Interna ( ANEXO II)Portaria designa ç ão Comissão.DOCPortaria designa ç ão Comissão.DOC

5 Quem far á parte desta Comissão? Superior imediato > presidente da Comissão 2 representantes dos servidores t é cnicos administrativos, sendo: 1 do RH 1 indicado pelo superior imediato, preferencialmente da mesma á rea de atua ç ão ou á reas correlatas, devendo possuir grau de escolaridade superior ou igual ao exigido para a fun ç ão do servidor a ser avaliado.

6 Quem não poder á participar da Comissão ? O cônjuge, companheiro ou parente do avaliado, consangu í neo ou afim, at é 2 º grau e servidores com menos de 03 anos de efetivo exerc í cio na Universidade

7 São parentes Por consanguinidade Pai, mãe e filho (1 º grau) Irmãos e av ó s (2 º grau) Tios, sobrinhos e bisav ó s (3 º grau) primos e trisav ó s (4 º grau)

8 São parentes Por afinidade sogra e sogro (1 º grau) genro e nora (1 º grau) cunhado e cunhada (2 º grau) concunhado e concunhada (não existe juridicamente) padastro e madastra (1 º grau) enteado e enteada (1 º grau)

9 Quais as competências do Superior Imediato do avaliado ? Conduzir a Avalia ç ão Especial de Desempenho por meio das etapas do ADP Proporcionar condi ç ões de adapta ç ão do servidor à fun ç ão e à sua á rea de atua ç ão, verificando inclusive a necessidade de participa ç ão do servidor em programas de treinamento

10 Quais as competências do Superior Imediato do avaliado ? Acompanhar a execu ç ão do plano de trabalho elaborado durante o per í odo de experiência, o qual dever á constar no planejamento de atividades do ADP Efetuar registros por escrito, sempre que se fizer necess á rio com ciência do servidor

11 Quais as competências da Comissão ? Ouvir, se julgar necess á rio, os servidores que atuam com o avaliado e/ou outros, devendo tal fato ser registrado por escrito. Elaborar Relat ó rios parciais e conclusivo (ANEXO III) Relatório da Avaliação Especial de Desempenho.docRelatório da Avaliação Especial de Desempenho.doc

12 Relatórios 1 º relat ó rio12 º mêsParcial 2 º relat ó rio24 º mêsParcial 3 º relat ó rio32 º mêsConclusivo

13 Quais as competências da Comissão ? Encaminhar relat ó rios com a ciência obrigat ó ria do servidor ao Diretor da Unidade para aprecia ç ão e delibera ç ão no prazo de 10 dias corridos. Elaborar atas das reuniões devidamente assinadas

14 IMPORTANTE A qualquer tempo durante o per í odo de Avalia ç ão Especial de Desempenho, a Comissão poder á propor a rescisão contratual do servidor, ap ó s relat ó rio fundamentado e parecer conclusivo.

15 No caso de proposta de rescisão contratual do servidor qual o trâmite legal ? De posse do parecer conclusivo o Diretor da Unidade, comunicar á por escrito ao servidor, no prazo de 10 dias corridos para que seja exercido seu direito de ampla defesa e do contradit ó rio Servidor manifesta-se por escrito ao Diretor da Unidade, em peti ç ão fundamentada, com as razões do pedido de nova decisão O Diretor da Unidade, com base no relat ó rio da Comissão e da manifesta ç ão do servidor tomar á sua decisão, no prazo de 48 horas

16 Quais os casos em que haverá suspensão do período da Avaliação Especial de Desempenho ? Licen ç a gestante Licen ç a m é dica Falta m é dica Licen ç a acidente de trabalho Suspensão contratual Exerc í cio de fun ç ão de confian ç a Substitui ç ão eventual Membro eleito para a CIPA Licen ç a ado ç ão Afastamentos integrais previstos na Resolu ç ão Unesp 37/2006, exceto o item VIII e XI do art. 3 º

17 Resolução Unesp 37/2006 Item VIII: prestar servi ç os junto a Reitoria, Unidades Universit á rias da Unesp e em Funda ç ões ou Autarquias vinculadas a Unesp Item IX: prestar servi ç os em outras Universidades Estaduais Paulista (Usp – Unicamp)

18 Quais os casos em que haverá suspensão do período da Avaliação Especial de Desempenho ? Obs.: A á rea de RH dever á dar ciência ao servidor da suspensão da contagem de tempo para fins do per í odo da Avalia ç ão Especial de Desempenho.Comuni cado Suspensão per í odo de AED.DOCComuni cado Suspensão per í odo de AED.DOC

19 O servidor, durante o período de Avaliação Especial de Desempenho, poderá solicitar transferência ? Somente uma ú nica vez, precedida de relat ó rio da comissão avaliadora, desde que dentro da mesma Unidade Universit á ria

20 Observa ç ão Servidores que em 24/01/2013 contar com menos de 1095 dias (03 anos) de efetivo exerc í cio, deverão apresentar os seguintes relat ó rios: At é 12 meses – 3 relat ó rios At é 24 meses – 24 º e 32 º meses Acima de 24 meses – 32 º mês

21 Avaliação Especial de Desempenho do servidor CLT FIMFIM

22 Controle de Relatórios.xls


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