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Direitos Humanos na América Latina e Relações Internacionais Copyright – 2014 - Danielle Annoni Direito Internacional dos Direitos.

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Apresentação em tema: "Direitos Humanos na América Latina e Relações Internacionais Copyright – 2014 - Danielle Annoni Direito Internacional dos Direitos."— Transcrição da apresentação:

1 Direitos Humanos na América Latina e Relações Internacionais Copyright – Danielle Annoni Direito Internacional dos Direitos Humanos e Democracia no Plano Internacional

2 Conceito moderno de democracia representatividade Participação popular Sufrágio universal Alternância dos representantes no poder 2

3 Requisitos imprescindíveis à democracia Garantia dos direitos à democracia Igualdade, ainda que formal Respeito aos direitos humanos mínimos (Mínimo Ético) 3

4 Estado Democrático e Direitos Humanos Relevância para as Relações Internacionais Manutenção da paz estável Importância na formação de Blocos e Tratados Econômicos 4

5 Histórico da Positivação dos Direitos Humanos no Plano Internacional.

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14 Princípios do Direito Internacional dos Direitos Humanos Proibição de Retrocesso Aplicação da Norma mais favorável ao indivíduo Não esta sujeito ao princípio da reciprocidade Eficácia Vertical, direta e imediata

15 Características dos Direitos Humanos Universalidade Indivisibilidade Imprescritibilidade Inderrogabilidade Irrenunciabilidade Complementariedade

16 Universalismo e Particularismo Universalismo x Relativismo Cultural Universalismo X Multiculturalismo Universalimos X Interculturalismo O Conceito de cultura para a teoria do direito internacional dos direitos humanos

17 Dimensões de Direitos Humanos (?) Direitos Humanos de Primeira Dimensão (geração) : Direitos Civis e Políticos Direitos Humanos de Segunda Dimensão (geração) : Direitos Econômicos, Sociais e Culturais Direitos Humanos de Terceira Dimensão (geração) : Direitos Difusos e Coletivos. ??????

18 A Humanização do Direito Internacional e as três vertentes de proteção do ser humano O direito internacional dos direitos humanos O direito internacional humanitário O direito internacional dos refugiados 18

19 O Direito Internacional Humanitário O direito humanitário e as Convenções de Genebra O direito humanitário a atuação da Cruz Vermelha O direito humanitário e os conflitos armados não convencionais 19

20 O Direito Internacional dos Refugiados Convenção de Genebra sobre o Estatuto dos Refugiados (ONU) Art. 1,§1º, alínea c: temendo ser perseguida por motivos de raça, religião, nacionalidade, grupo social ou opiniões políticas, se encontra fora do país de sua nacionalidade e que não pode ou, em virtude desse temor, não quer valer-se da proteção desse país, ou que, se não tem nacionalidade e se encontra fora do país no qual tinha sua residência habitual em conseqüência de tais acontecimentos, não pode ou, devido ao referido temor, não quer voltar a ele. Declaração de Cartagena (OEA) Grave e Generalizada violação de direitos humanos 20

21 O Direito Internacional dos Refugiados no Brasil A Lei n° 9474/1997 Excluem quem praticou: Crimes contra a paz, crimes de guerra, crimes contra a humanidade e crime hediondo, ato terrorista e tráfico de drogas O programa de reassentamento solidário 21


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