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Direitos Humanos Classificação dos direitos dos homens Jacson Ballin Professor: Dejalma Cremonese Abril de 2007 Universidade Regional do Noroeste do Estado.

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1 Direitos Humanos Classificação dos direitos dos homens Jacson Ballin Professor: Dejalma Cremonese Abril de 2007 Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul

2 Direitos Civis Direitos contra o Estado (direitos negativos) Estabelecem um marco entre as esferas pública e privada Declaração de Direitos da Virgínia (1776) e Declaração de Direitos da França (1789)

3 Direitos Civis Abrangência Liberdades físicas – direito à vida, ir e vir, segurança,... Lliberdades de expressão – imprensa, livre manifestação de pensamento,... Liberdades de consciência – filosófica, política, religiosa,... Direito de propriedade privada Direito da pessoa acusada – princípio da reserva legal Garantia dos direitos – petição, habeas corpus e mandado de segurança

4 Direitos Políticos Surgiu no decorrer do século XIX Direito Positivo – participação no Estado Direito ao sufrágio universal – eleger e ser eleito,... Direito de constituir partidos políticos Direito de plebiscito, de referendo e de iniciativa popular

5 Direitos Econômicos e Sociais Revolução Russa (1917) Constituição Mexicana (1917) Constituição de Weimar (1919) Lenin liderou a Revolução Russa

6 Direitos Econômicos e Sociais Direitos relativos ao homem trabalhador Direitos individuais dos trabalhadores – liberdade de trabalho, salário mínimo, jornada diária de 8 horas, descanso semanal remunerado, férias anuais remuneradas e igualdade de salário para trabalhos iguais Direitos coletivos dos trabalhadores – direito à liberdade sindical e direito à greve

7 Direitos Econômicos e Sociais Direitos relativos ao homem consumidor Direitos à seguridade social Direito à educação Direito à habitação

8 Direitos de Solidariedade Declaração Universal dos Direitos dos Homens(1948) Direito ao desenvolvimento Direito ao meio ambiente sadio Direito à paz Direito à autodeterminação dos povos

9 Proposta de Marshall 1967 Direitos Civis Direitos Políticos Direitos Sociais

10 Proposta de Lafer e Bonavides Direitos de primeira geração – direitos civis e políticos Direitos de segunda geração – direitos econômicos e sociais Direitos de terceira geração – direitos de solidariedade

11 Proposta de Bedin 1997 Direitos de primeira geração – direitos civis Direitos de segunda geração – direitos políticos Direitos de terceira geração – direitos econômicos e sociais Direitos de quarta geração – direitos de solidariedade

12 Proposta de Antonio Carlos Wolkmer 2002 Wolkmer substitui os termos gerações, eras ou fases por dimensões, porquanto esses direitos não são substituídos ou alterados de tempos em tempos, mas resultam num processo de fazer-se e de complementariedade permanente.

13 Proposta de Antonio Carlos Wolkmer 2002 Direitos de Primeira Dimensão – Direitos Civis e Políticos Direitos de Segunda Dimensão – Direitos Sociais, Econômicos e Culturais Direitos de Terceira Dimensão – Direitos meta-individuais, direitos coletivos e difusos, direitos de solidariedade.

14 Proposta de Antonio Carlos Wolkmer 2002 Direitos referentes à: Biotecnologia Bioética Regulação da engenharia genética Direitos de Quarta Dimensão

15 Proposta de Antonio Carlos Wolkmer 2002 Direitos advindos: das tecnologias de informação (internet) do ciberespaço da realidade virtual em geral Direitos de Quinta Dimensão

16 Bibliografia BEDIN, Gilmar A. Os direitos do homem e o neoliberalismo. 2.ed. Ijuí: Unijuí,1998. p WOLKMER, Antonio Carlos. Direitos Humanos: Novas Dimensões e Novas Fundamentações. In: Direito em debate. Ijui: Unijuí, ano 10, n.16/17, jan./jun p.9-32.


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