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Paranaguá Junho/2012. Lei Federal 12.305/2010 A Lei Federal 12.305/2010 institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Seção IV - Dos Planos Municipais.

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1 Paranaguá Junho/2012

2 Lei Federal /2010 A Lei Federal /2010 institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Seção IV - Dos Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos acesso a recursos da União Art. 18. A elaboração de plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos, nos termos previstos por esta Lei, é condição para o Distrito Federal e os Municípios terem acesso a recursos da União, ou por ela controlados, destinados a empreendimentos e serviços relacionados à limpeza urbana e ao manejo de resíduos sólidos, ou para serem beneficiados por incentivos ou financiamentos de entidades federais de crédito ou fomento para tal finalidade;

3 Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Paranaguá O Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Paranaguá foi elaborado em 2007 e atualmente está sendo finalizado o plano atualizado, de acordo com a nova Política de Resíduos Sólidos.

4 Lixão do Imbocuí 2004: Na época o resíduo doméstico era despejado praticamente no meio da rua. A Prefeitura Municipal de Paranaguá, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMMA transformou o antigo lixão do Imbocuí em um aterro controlado.

5 Aterro Controlado Imbocuí: Ao longo de 7 anos, o antigo Lixão do Imbocuí recebeu várias intervenções como: Controle de acesso muro e guarita. Valas de drenagem do chorume. Reflorestamento com mudas nativas da região. Cobertura com argila.

6 Ações do município no Gerenciamento dos Resíduos Sólidos Coleta de Resíduos Sólidos Urbanos Domiciliares: A Prefeitura Municipal de Paranaguá, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMMA é responsável pela coleta dos resíduos domiciliares e do comércio em geral (inclusive resíduos com características domiciliares produzidos por algumas empresas). O sistema de coleta atende em torno de 98% da população;

7 Coleta de Resíduos Sólidos Urbanos Domiciliares Coleta de Resíduos Sólidos Urbanos Domiciliares: O serviço de coleta é realizado todos os dias conforme cronograma dos bairros, centro e empresas, diariamente executada de segunda a sábado.

8 Coleta Seletiva Solidária Coleta Seletiva Solidária: ASSEPAR NOVA ESPERANÇA; Programa implantado pela Prefeitura Municipal junto à SEMMA que atende as duas associações existentes no Município: a Associação de Catadores de Material Reciclável da Vila Santa Maria – ASSEPAR e Associação de Coletores e Recicladores da Ilha dos Valadares – NOVA ESPERANÇA; Caminhão próprio da Prefeitura Municipal, que coleta os resíduos recicláveis e entrega diretamente nas Associações do município.

9 Pontos de entrega voluntária – ECOPONTOS – distribuídos nas escolas municipais e sede da Prefeitura e SEMMA Todo material coletado, cerca de 140 ton/mês é doado e destinado para as Associações; ECOPONTOS A coleta é realizada de porta em porta, nas 98 empresas parceiras da Prefeitura e através dos ECOPONTOS distribuídos nas escolas municipais e na sede da Prefeitura Municipal e da SEMMA. Coleta Seletiva Solidária Coleta Seletiva Solidária:

10 Cooperativas de Catadores de Material Reciclável: As Associações participam de cursos profissionalizantes promovidos pela PREFEITURA DE PARANAGUÁ E PROVOPAR

11 Programa Municipal de Gerenciamento de Óleos e Gorduras Residuais (OGRs): Residuais (OGRs): Instituído pela Lei Municipal nº em 2009; Parceria com o Serviço Nacional da Indústria (SENAI), através da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (FIEP); Usina de Produção de Biocombustível, instalada na garagem da Prefeitura Municipal.

12 biocombustível A Prefeitura Municipal recolhe o óleo de cozinha usado dos grandes e pequenos geradores através dos ECOPONTOS, e destina para a Usina de Produção de Combustível, onde o óleo é transformado em biocombustível utilizado na frota da Prefeitura litros Desde Junho/2011, quando a Usina iniciou a operação, já foram retirados do ambiente quase litros de óleo usado.

13 Fluxograma da Produção de Biocombustível na Usina de Biodiesel de Paranaguá. Fonte: SEMMA, 2011.

14 Educação Ambiental Educação Ambiental: O município realiza várias atividades de educação ambiental como palestras nas escolas, empresas, associações de catadores, mutirões nos bairros, blitz educativas, oficinas de reciclagem e se faz presente em todos os grandes eventos do município.

15 Educação Ambiental Educação Ambiental: O município conta com 20 escolas com período integral, onde os alunos participam de várias atividades durante todo o dia. Atividades Sociais Atividades visando Economia Familiar. Atividades Ambientais (teóricas e práticas) Exemplo: Complexo Educacional Parque Awaji.

16 Viveiro Municipal Viveiro Municipal: A SEMMA conta com um viveiro municipal para produção de mudas florestais nativas. O Departamento Florestal utiliza as mudas para a arborização municipal, distribuição em palestras de educação ambiental e para reflorestamento.

17 Desenvolvimento Sustentável: Paranaguá atingiu a linha do desenvolvimento sustentável que busca a sustentabilidade : AMBIENTAL, SOCIAL E ECONÔMICA.

18 OBRIGADO !


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