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Apresentação CGE - PR CRG – MAIO - 2014. CRG - ESTRUTURA CRG SERVIDOR/ EMPREGADO/ DIRIGENTE CorinCorascorec PESSOA JURÌDICA Ceiscpaf.

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1 Apresentação CGE - PR CRG – MAIO

2 CRG - ESTRUTURA CRG SERVIDOR/ EMPREGADO/ DIRIGENTE CorinCorascorec PESSOA JURÌDICA Ceiscpaf

3 CRG - CORIN MTMMAMME MCIDMD/MCTMC MI

4 CRG - COREC MFMPOG/MREMAPA MDAMDIC/MTUR

5 CRG - CORAS MSMT/MDSME/MINC MECMJMPREV

6 FORMAS DE ATUAÇÃO APURAÇÃO DIRETAACOMPANHAMENTO INSPEÇÃO CORRECIONAL CAPACITAÇÃOENUNCIADOS

7 APURAÇÃO DIRETA PAD SERVIDORCELETISTA SINDICANCIA INVESTIGATIVAPATRIMONIAL

8 ACOMPANHAMENTO PROCESSOS RELEVANTES

9 INSPEÇÕES NAS SECCIONAIS OU ORGÃOS APURATORIOS – NO MÍNIMO 2 POR ANO

10 TREINAMENTO PARCERIA ESAF – 2004/2014

11 ENCUNCIADOS CCC Enunciado CGU n.º 01 (publicado no DOU de 05/05/2011, Seção 01, pag. 22) Prescrição. Interrupção O processo administrativo disciplinar e a sindicância acusatória, ambos previstos pela lei n.º 8.112/90, são os únicos procedimentos aptos a interromper o prazo prescricional. Enunciado CGU n.º 02 (publicado no DOU de 05/05/2011, Seção 01, pag. 22) Ex-servidor. Apuração. A aposentadoria, a demissão, a exoneração de cargo efetivo ou em comissão e a destituição do cargo em comissão não obstam a instauração de procedimento disciplinar visando à apuração de irregularidade verificada quando do exercício da função ou cargo público. Enunciado CGU n.º 03 (publicado no DOU de 05/05/2011, Seção 01, pag. 22) Delação anônima. Instauração. A delação anônima é apta a deflagrar apuração preliminar no âmbito da Administração Pública, devendo ser colhidos outros elementos que a comprovem. Enunciado CGU n.º 04 (publicado no DOU de 05/05/2011, Seção 01, pag. 22) Prescrição. Instauração. A Administração Pública pode, motivadamente, deixar de deflagrar procedimento disciplinar, caso verifique a ocorrência de prescrição antes da sua instauração, devendo ponderar a utilidade e a importância de se decidir pela instauração em cada caso. Enunciado CGU n.º 05, de 19 de outubro de 2011 (Publicado no DOU de 24/10/2011 Seção I pág. 06) Prescrição Disciplinar. Crime. Persecução Penal. Para aplicação de prazo prescricional, nos moldes do § 2º do art. 142 da lei 8.112/90, não é necessário o início da persecução penal. Enunciado CGU n.º 07, de 13 de dezembro de 2013 (Publicado no DOU de 16/12/2013, Seção I, página 11) Videoconferência. Possibilidade Interrogatório. PAD e Sindicância. No âmbito do Processo Administrativo Disciplinar e da Sindicância é possível a utilização de videoconferência para fins de interrogatório do acusado.Publicado no DOU de 16/12/2013, Seção I, página 11

12 Punições - expulsivas

13 Números do Paraná – 2003/2008 – ,05% dos ativos

14 Obrigado Gilberto Waller Júnior Tel (61) gilberto.waller-


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