3º Quadrimestre de 2012 Prestação de Contas

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1 3º Quadrimestre de 2012 Prestação de Contas
Prefeitura Municipal de Pinhais Audiência Pública 3º Quadrimestre de 2012 Prestação de Contas Gestão

2 Prefeitura Municipal de Pinhais
Por que fazemos esta audiência? LRF, art. 9º, § 4° - Até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na comissão referida no § 1º do art. 166 da Constituição ou equivalente nas Casas Legislativas estaduais e municipais. Para que fazemos esta audiência? Para seja apresentado o resultado da execução orçamentária, o desempenho da arrecadação de receitas e as principais despesas da Prefeitura. Trata-se de uma prestação de contas, após o encerramento de cada quadrimestre de Governo

3 Prefeitura Municipal de Pinhais TOTAL RECEITAS CORRENTES
Janeiro a Dezembro 2012 RECEITAS Orçado Arrecadado % Receitas Tributárias ,59 ,68 95,88% Impostos ,22 ,40 97,21% Taxas ,37 ,85 85,51% Contribuição de Melhoria ,00 ,43 89,48% Receita de Contribuições ,46 ,07 96,66% Contr. Custeio do Serviço Receita Patrimonial ,81 ,68 43,68% Receita de Serviços - ,31 Transferências Correntes ,49 ,14 98,42% Transf. Da União ,50 ,31 91,46% Transf. Do Estado ,16 ,63 102,44% Transf. Multigovernamentais ,00 ,34 100,66% Transf. De Pessoas 62.589,15 ,47 403,05% Transf. De Convênios ,68 ,39 99,77% Outras Receitas Correntes ,13 ,80 93,71% Multa e Juros ,75 ,12 70,11% Indenizações e restituições ,99 ,55 227,08% Dívida Ativa ,39 ,50 96,52% Receitas Diversas 80.594,63 TOTAL RECEITAS CORRENTES ,48 ,68 96,37%

4 Prefeitura Municipal de Pinhais
Receitas de Capital Prefeitura Municipal de Pinhais Janeiro a Dezembro 2012 Receita para construção da sede do Bombeiro Comunitário RECEITAS Orçado Arrecadado % Operações de Crédito Internas - ,31 Transferências de Capital ,46 ,39 71,87% Outras Receitas de Capital 2.166,16 Deduções da Receita ,61 ,59 96,35% Renúncia do IPTU ,00 Descontos Concedidos do IPTU ,76 Deduções do FUNDEB ,85 ,53 102,75% Outras Deduções Contrib. de Melhoria ,06 TOTAL RECEITAS DE CAPITAL ,86 74,18% TOTAL GERAL DAS RECEITAS ,33 ,95 95,74% Receita provenientes de Convênios e Investimentos SUS Operação de Crédito são empréstimos realizados para financiar obras e investimentos necessários ao desenvolvimento. Essas operações precedem de autorização do Legislativo e precisam ser incluídas no Orçamento, e devem ter destinação específica. Transferências de Capital são recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado (por exemplo Governo Estadual ou Federal) destinados à aquisição de bens.

5 Prefeitura Municipal de Pinhais TOTAL DE DESPESAS CORRENTES
Janeiro a Dezembro 2012 DESPESAS Orçado Executado % Pessoal e Encargos Sociais ,88 ,73 98,59% Juros e Encargos da Dívida ,20 ,42 94,66% Outras Despesas Correntes ,16 ,00 91,82% Subvenções ,50 ,03 93,55% Material de Consumo ,16 ,83 88,11% Material Distribuição Gratuita ,33 ,89 97,32% Serviços Terceiros P. F. ,96 ,56 92,88% Serviços Terceiros P. J. ,45 ,00 90,15% Obrigações Tributárias ,33 ,22 97,96% Sentenças Judiciais ,00 ,07 86,23% Demais Despesas ,43 ,40 97,35% TOTAL DE DESPESAS CORRENTES ,40 ,55 96,41%

6 Prefeitura Municipal de Pinhais
Despesas de Capital Janeiro a Dezembro 2012 DESPESAS Orçado Executado % Material de Consumo para Obras ,88 ,66 96,51% Outros Serviços de Terceiros P.J. ,42 ,56 69,06% Obras e Instalações ,11 ,95 78,04% Equipamentos e Mat. Permanente ,23 ,27 88,74% Aquisição de Imóveis ,86 ,76 89,48% Amortização da Dívida ,04 ,04 99,99% TOTAL DESPESAS DE CAPITAL: ,54 ,72 86,11% TOTAL GERAL DESPESA: ,78 ,87 93,79%

7 Execução Orçamentária (em %)
Prefeitura Municipal de Pinhais Execução Orçamentária (em %) Janeiro a Dezembro 2012 Órgão Orçado Atual (R$) Empenhado (R$) Percentual Secretaria Municipal de Governo ,98 ,87 90,35% Procuradoria Geral do Município ,65 ,39 97,08% Secretaria Municipal de Administração ,12 ,53 98,96% Secretaria Municipal de Educação ,41 ,04 97,14% Secretaria Municipal de Saúde ,86 ,40 89,90% Secretaria Municipal de Obras Públicas ,99 ,44 Secretaria Municipal de Assistência Social ,33 ,43 89,01% Secretaria Municipal de Finanças ,51 ,50 83,20% Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável ,16 ,36 85,16% Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer ,70 ,34 85,66% Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ,35 ,80 75,70% Controladoria Geral do Município 1.705,31 100,00% Encargos Gerais do Município ,41 ,45 94,38% Gabinete do Prefeito 900,00 386,01 42,89% TOTAL ,78 ,87 93,79%

8 Compromissos da Dívida Pública
Prefeitura Municipal de Pinhais Compromissos da Dívida Pública Dezembro 2012 Dívida Flutuante Restos a Pagar ,55 Contas a Pagar ,94 Depósitos Diversas Origens 0,00 Consignações ,05 Sub-Total: ,54 Responsabilidade de Terceiros Pinhais Previdência (até 2040) ,29 Divida Fundada Interna ,91 Operação de Crédito (até 2015) ,94 Pasep (5 anos) ,97 ,20 TOTAL GERAL: ,74

9 Prefeitura Municipal de Pinhais
Bens Patrimoniais Dezembro 2012 DESCRIÇÃO VALOR LÍQUIDO (R$) Bens Móveis ,40 Bens Imóveis ,77 Bens Industriais ,00 Créditos ,18 Recursos Financeiros ,39 TOTAL: ,74

10 Prefeitura Municipal de Pinhais
Gastos com Pessoal Janeiro a Dezembro 2012 R$ DESPESAS ,73 Pessoal Civil DEDUÇÕES ( ,51 ) Indenização - Sentenças Judiciais Despesas de Exercícios Anteriores ( ,76) Instrução Normativa TCE/PR 56/2011 ( ,75 ) TOTAL: ,22 Receita Corrente Líquida ,09 % de Despesa com Pessoal 44,38

11 Prefeitura Municipal de Pinhais
Gastos com Pessoal Janeiro a Dezembro 2012 Conforme art. 19 da LRF, o gasto com pessoal não poderá exceder os percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL): 54% Limite 51,30% Limite Prudencial

12 Repasse ao Legislativo
Prefeitura Municipal de Pinhais Repasse ao Legislativo Janeiro a Dezembro 2012  MÊS R$ Janeiro ,22 Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro TOTAL ,64 DEVOLUÇÂO À PREFEITURA ,87

13 Principais Credores: Serviços de Terceiros
Prefeitura Municipal de Pinhais Janeiro a Dezembro 2012 CREDOR EMPENHOS ACUMULADOS R$ PRO SAUDE ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE ,28 INTERSEPT LTDA ,02 TRANSRESIDUOS TRANSP. DE RESID IND. LTDA ,59 COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. ,90 ECSAM SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA ,78 IPM - INFORMÁTICA LTDA ,74 CURITIBA PREFEITURA MUNICIPAL ,81 HDI SEGUROS S.A. ,36 COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ ,15 BY VIVAS - AGÊNCIA DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA ,25 VIGA NETSTORE LTDA ,40 URBANISTICA AMBIENCIA LTDA ,35 CAMARGO E CAMARGO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS ,86 S.R.S. PUBLICIDADE LTDA - ME ,76 OI S/A. ,22 FESTIVITA COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS ,15 DINKHUYSEN ATIVIDADES DESPORTIVAS E CULTURAIS ,05 A CAÇAMBA PINHAIS LTDA ,55 CAIXA ECONOMICA FEDERAL ,00 TOTAL ,22

14 Orçamento Criança e Adolescente
O Orçamento Criança e Adolescente - OCA é o conjunto de ações destinadas ao cumprimento do princípio constitucional da absoluta prioridade à criança e ao adolescente. Prefeitura Municipal de Pinhais

15 Execução Orçamentária OCA
Prefeitura Municipal de Pinhais Execução Orçamentária OCA Janeiro a Dezembro 2012 SECRETARIA ORÇADO ATUAL(R$) EXECUTADO(R$) % SEMEL ,00 ,84 85 SEMSA 30.000,00 21.650,00 72 SEMAS ,34 ,99 88 SEMED ,05 ,32 89 TOTAL: ,39 ,15

16 Prefeitura Municipal de Pinhais
Obrigado