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3º Quadrimestre de 2012 Prestação de Contas Gestão 2013-2016 Prefeitura Municipal de Pinhais.

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1 3º Quadrimestre de 2012 Prestação de Contas Gestão 2013-2016 Prefeitura Municipal de Pinhais

2 Por que fazemos esta audiência? LRF, art. 9º, § 4° - Até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na comissão referida no § 1º do art. 166 da Constituição ou equivalente nas Casas Legislativas estaduais e municipais. Para que fazemos esta audiência? Para seja apresentado o resultado da execução orçamentária, o desempenho da arrecadação de receitas e as principais despesas da Prefeitura. Trata-se de uma prestação de contas, após o encerramento de cada quadrimestre de Governo Prefeitura Municipal de Pinhais

3 RECEITASOrçadoArrecadado% Receitas Tributárias 59.569.585,59 57.114.200,6895,88% Impostos 52.291.393,22 50.831.326,4097,21% Taxas 5.778.192,37 4.940.651,8585,51% Contribuição de Melhoria 1.500.000,00 1.342.222,4389,48% Receita de Contribuições 3.511.961,46 3.394.656,0796,66% Contr. Custeio do Serviço 3.511.961,46 3.394.656,0796,66% Receita Patrimonial 5.341.180,81 2.333.048,6843,68% Receita de Serviços - 369.074,31- Transferências Correntes 149.416.656,49 147.060.327,1498,42% Transf. Da União 51.663.304,50 47.253.565,3191,46% Transf. Do Estado 68.683.956,16 70.358.407,63102,44% Transf. Multigovernamentais 28.822.900,00 29.012.596,34100,66% Transf. De Pessoas 62.589,15 252.266,47403,05% Transf. De Convênios 183.906,68 183.491,3999,77% Outras Receitas Correntes 12.548.709,13 11.758.847,8093,71% Multa e Juros 4.207.586,75 2.949.980,1270,11% Indenizações e restituições 518.730,99 1.177.959,55227,08% Dívida Ativa 7.822.391,39 7.550.313,5096,52% Receitas Diversas - 80.594,63- TOTAL RECEITAS CORRENTES 230.388.093,48 222.030.154,6896,37%

4 Prefeitura Municipal de Pinhais RECEITASOrçadoArrecadado% Operações de Crédito Internas -141.328,31- Transferências de Capital6.203.538,464.458.176,3971,87% Outras Receitas de Capital-2.166,16- Deduções da Receita 21.040.496,61 20.271.567,5996,35% Renúncia do IPTU630.000,00-- Descontos Concedidos do IPTU784.371,76-- Deduções do FUNDEB19.626.124,8520.164.886,53102,75% Outras Deduções Contrib. de Melhoria -106.681,06- TOTAL RECEITAS DE CAPITAL6.203.538,464.601.670,8674,18% TOTAL GERAL DAS RECEITAS215.551.135,33206.360.257,9595,74% Receita para construção da sede do Bombeiro Comunitário Receita provenientes de Convênios e Investimentos SUS Operação de Crédito são empréstimos realizados para financiar obras e investimentos necessários ao desenvolvimento. Essas operações precedem de autorização do Legislativo e precisam ser incluídas no Orçamento, e devem ter destinação específica. Transferências de Capital são recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado (por exemplo Governo Estadual ou Federal) destinados à aquisição de bens.

5 Prefeitura Municipal de Pinhais DESPESASOrçadoExecutado% Pessoal e Encargos Sociais94.844.818,8893.506.864,7398,59% Juros e Encargos da Dívida658.028,20622.886,4294,66% Outras Despesas Correntes83.722.008,1676.869.853,0091,82% Subvenções15.997.665,5014.966.351,0393,55% Material de Consumo12.438.750,1610.959.756,8388,11% Material Distribuição Gratuita3.618.849,333.522.005,8997,32% Serviços Terceiros P. F.2.251.681,962.091.444,5692,88% Serviços Terceiros P. J.37.131.527,4533.475.296,0090,15% Obrigações Tributárias5.289.070,335.181.273,2297,96% Sentenças Judiciais1.215.000,001.047.637,0786,23% Demais Despesas5.779.463,435.626.088,4097,35% TOTAL DE DESPESAS CORRENTES262.946.863,40253.495.545,5596,41%

6 Prefeitura Municipal de Pinhais DESPESASOrçadoExecutado% Material de Consumo para Obras10.056.419,889.704.969,6696,51% Outros Serviços de Terceiros P.J.2.633.675,421.818.942,5669,06% Obras e Instalações12.791.216,119.981.875,9578,04% Equipamentos e Mat. Permanente6.295.760,235.586.692,2788,74% Aquisição de Imóveis5.245.025,864.693.440,7689,48% Amortização da Dívida673.962,04673.862,0499,99% TOTAL DESPESAS DE CAPITAL:37.709.059,5432.469.594,7286,11% TOTAL GERAL DESPESA:216.933.914,78203.469.198,8793,79%

7 Prefeitura Municipal de Pinhais ÓrgãoOrçado Atual (R$)Empenhado (R$)Percentual Secretaria Municipal de Governo 3.330.605,983.009.171,8790,35% Procuradoria Geral do Município 141.065,65136.942,3997,08% Secretaria Municipal de Administração 52.175.293,1251.630.632,5398,96% Secretaria Municipal de Educação 58.422.400,4156.753.680,0497,14% Secretaria Municipal de Saúde 46.350.847,8641.671.408,4089,90% Secretaria Municipal de Obras Públicas 28.009.314,9925.181.567,4489,90% Secretaria Municipal de Assistência Social 5.350.254,334.762.248,4389,01% Secretaria Municipal de Finanças 598.860,51498.271,5083,20% Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável 12.837.826,1610.932.552,3685,16% Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer 1.453.704,701.245.279,3485,66% Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico 811.113,35614.001,8075,70% Controladoria Geral do Município 1.705,31 100,00% Encargos Gerais do Município 7.450.022,417.031.351,4594,38% Gabinete do Prefeito 900,00386,0142,89% TOTAL216.933.914,78203.469.198,8793,79%

8 Prefeitura Municipal de Pinhais Dívida Flutuante Restos a Pagar836.609,55 Contas a Pagar17.385.932,94 Depósitos Diversas Origens0,00 Consignações272.329,05 Sub-Total:18.494.871,54 Responsabilidade de Terceiros Pinhais Previdência (até 2040)20.724.902,29 Divida Fundada Interna1.751.714,91 Operação de Crédito (até 2015)1.429.442,94 Pasep (5 anos)322.271,97 Sub-Total:22.476.617,20 TOTAL GERAL:40.971.488,74

9 Prefeitura Municipal de Pinhais DESCRIÇÃOVALOR LÍQUIDO (R$) Bens Móveis 46.888.639,40 Bens Imóveis 200.916.257,77 Bens Industriais 405.000,00 Créditos 80.657.675,18 Recursos Financeiros 25.294.364,39 TOTAL: 354.161.936,74

10 Prefeitura Municipal de Pinhais R$ DESPESAS93.506.864,73 Pessoal Civil 93.506.864,73 DEDUÇÕES ( 3.975.529,51 ) Indenização- Sentenças Judiciais- Despesas de Exercícios Anteriores(463.595,76) Instrução Normativa TCE/PR 56/2011 ( 3.511.933,75 ) TOTAL: 89.531.335,22 Receita Corrente Líquida 201.758.587,09 % de Despesa com Pessoal44,38

11 Prefeitura Municipal de Pinhais Conforme art. 19 da LRF, o gasto com pessoal não poderá exceder os percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL): 54% Limite 51,30% Limite Prudencial

12 Prefeitura Municipal de Pinhais MÊSR$ Janeiro 723.981,22 Fevereiro 723.981,22 Março 723.981,22 Abril 723.981,22 Maio 723.981,22 Junho 723.981,22 Julho 723.981,22 Agosto 723.981,22 Setembro 723.981,22 Outubro 723.981,22 Novembro 723.981,22 Dezembro 723.981,22 TOTAL 8.687.774,64 DEVOLUÇÂO À PREFEITURA 2.327.141,87

13 Prefeitura Municipal de Pinhais CREDOREMPENHOS ACUMULADOS R$ PRO SAUDE ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE 12.749.879,28 INTERSEPT LTDA 6.491.956,02 TRANSRESIDUOS TRANSP. DE RESID IND. LTDA 5.215.810,59 COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. 1.611.632,90 ECSAM SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA 1.250.519,78 IPM - INFORMÁTICA LTDA 943.794,74 CURITIBA PREFEITURA MUNICIPAL 840.028,81 HDI SEGUROS S.A. 828.304,36 COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ 789.317,15 BY VIVAS - AGÊNCIA DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA 741.586,25 VIGA NETSTORE LTDA 691.565,40 URBANISTICA AMBIENCIA LTDA 612.832,35 CAMARGO E CAMARGO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS 595.434,86 S.R.S. PUBLICIDADE LTDA - ME 516.428,76 OI S/A. 490.149,22 FESTIVITA COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS 413.384,15 DINKHUYSEN ATIVIDADES DESPORTIVAS E CULTURAIS 327.115,05 A CAÇAMBA PINHAIS LTDA 314.897,55 CAIXA ECONOMICA FEDERAL 301.700,00 TOTAL 35.726.337,22

14 O Orçamento Criança e Adolescente - OCA é o conjunto de ações destinadas ao cumprimento do princípio constitucional da absoluta prioridade à criança e ao adolescente. Prefeitura Municipal de Pinhais

15 SECRETARIAORÇADO ATUAL(R$)EXECUTADO(R$)% SEMEL 240.000,00203.929,84 85 SEMSA 30.000,0021.650,00 72 SEMAS 2.399.801,342.101.775,99 88 SEMED 57.779.278,0551.638.291,32 89 TOTAL:60.449.079,3953.965.647,15 89 Prefeitura Municipal de Pinhais

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