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3º Quadrimestre de 2012 Prestação de Contas Gestão 2013-2016 Prefeitura Municipal de Pinhais.

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1 3º Quadrimestre de 2012 Prestação de Contas Gestão Prefeitura Municipal de Pinhais

2 Por que fazemos esta audiência? LRF, art. 9º, § 4° - Até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na comissão referida no § 1º do art. 166 da Constituição ou equivalente nas Casas Legislativas estaduais e municipais. Para que fazemos esta audiência? Para seja apresentado o resultado da execução orçamentária, o desempenho da arrecadação de receitas e as principais despesas da Prefeitura. Trata-se de uma prestação de contas, após o encerramento de cada quadrimestre de Governo Prefeitura Municipal de Pinhais

3 RECEITASOrçadoArrecadado% Receitas Tributárias , ,6895,88% Impostos , ,4097,21% Taxas , ,8585,51% Contribuição de Melhoria , ,4389,48% Receita de Contribuições , ,0796,66% Contr. Custeio do Serviço , ,0796,66% Receita Patrimonial , ,6843,68% Receita de Serviços ,31- Transferências Correntes , ,1498,42% Transf. Da União , ,3191,46% Transf. Do Estado , ,63102,44% Transf. Multigovernamentais , ,34100,66% Transf. De Pessoas , ,47403,05% Transf. De Convênios , ,3999,77% Outras Receitas Correntes , ,8093,71% Multa e Juros , ,1270,11% Indenizações e restituições , ,55227,08% Dívida Ativa , ,5096,52% Receitas Diversas ,63- TOTAL RECEITAS CORRENTES , ,6896,37%

4 Prefeitura Municipal de Pinhais RECEITASOrçadoArrecadado% Operações de Crédito Internas ,31- Transferências de Capital , ,3971,87% Outras Receitas de Capital-2.166,16- Deduções da Receita , ,5996,35% Renúncia do IPTU ,00-- Descontos Concedidos do IPTU ,76-- Deduções do FUNDEB , ,53102,75% Outras Deduções Contrib. de Melhoria ,06- TOTAL RECEITAS DE CAPITAL , ,8674,18% TOTAL GERAL DAS RECEITAS , ,9595,74% Receita para construção da sede do Bombeiro Comunitário Receita provenientes de Convênios e Investimentos SUS Operação de Crédito são empréstimos realizados para financiar obras e investimentos necessários ao desenvolvimento. Essas operações precedem de autorização do Legislativo e precisam ser incluídas no Orçamento, e devem ter destinação específica. Transferências de Capital são recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado (por exemplo Governo Estadual ou Federal) destinados à aquisição de bens.

5 Prefeitura Municipal de Pinhais DESPESASOrçadoExecutado% Pessoal e Encargos Sociais , ,7398,59% Juros e Encargos da Dívida , ,4294,66% Outras Despesas Correntes , ,0091,82% Subvenções , ,0393,55% Material de Consumo , ,8388,11% Material Distribuição Gratuita , ,8997,32% Serviços Terceiros P. F , ,5692,88% Serviços Terceiros P. J , ,0090,15% Obrigações Tributárias , ,2297,96% Sentenças Judiciais , ,0786,23% Demais Despesas , ,4097,35% TOTAL DE DESPESAS CORRENTES , ,5596,41%

6 Prefeitura Municipal de Pinhais DESPESASOrçadoExecutado% Material de Consumo para Obras , ,6696,51% Outros Serviços de Terceiros P.J , ,5669,06% Obras e Instalações , ,9578,04% Equipamentos e Mat. Permanente , ,2788,74% Aquisição de Imóveis , ,7689,48% Amortização da Dívida , ,0499,99% TOTAL DESPESAS DE CAPITAL: , ,7286,11% TOTAL GERAL DESPESA: , ,8793,79%

7 Prefeitura Municipal de Pinhais ÓrgãoOrçado Atual (R$)Empenhado (R$)Percentual Secretaria Municipal de Governo , ,8790,35% Procuradoria Geral do Município , ,3997,08% Secretaria Municipal de Administração , ,5398,96% Secretaria Municipal de Educação , ,0497,14% Secretaria Municipal de Saúde , ,4089,90% Secretaria Municipal de Obras Públicas , ,4489,90% Secretaria Municipal de Assistência Social , ,4389,01% Secretaria Municipal de Finanças , ,5083,20% Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável , ,3685,16% Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer , ,3485,66% Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico , ,8075,70% Controladoria Geral do Município 1.705,31 100,00% Encargos Gerais do Município , ,4594,38% Gabinete do Prefeito 900,00386,0142,89% TOTAL , ,8793,79%

8 Prefeitura Municipal de Pinhais Dívida Flutuante Restos a Pagar ,55 Contas a Pagar ,94 Depósitos Diversas Origens0,00 Consignações ,05 Sub-Total: ,54 Responsabilidade de Terceiros Pinhais Previdência (até 2040) ,29 Divida Fundada Interna ,91 Operação de Crédito (até 2015) ,94 Pasep (5 anos) ,97 Sub-Total: ,20 TOTAL GERAL: ,74

9 Prefeitura Municipal de Pinhais DESCRIÇÃOVALOR LÍQUIDO (R$) Bens Móveis ,40 Bens Imóveis ,77 Bens Industriais ,00 Créditos ,18 Recursos Financeiros ,39 TOTAL: ,74

10 Prefeitura Municipal de Pinhais R$ DESPESAS ,73 Pessoal Civil ,73 DEDUÇÕES ( ,51 ) Indenização- Sentenças Judiciais- Despesas de Exercícios Anteriores( ,76) Instrução Normativa TCE/PR 56/2011 ( ,75 ) TOTAL: ,22 Receita Corrente Líquida ,09 % de Despesa com Pessoal44,38

11 Prefeitura Municipal de Pinhais Conforme art. 19 da LRF, o gasto com pessoal não poderá exceder os percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL): 54% Limite 51,30% Limite Prudencial

12 Prefeitura Municipal de Pinhais MÊSR$ Janeiro ,22 Fevereiro ,22 Março ,22 Abril ,22 Maio ,22 Junho ,22 Julho ,22 Agosto ,22 Setembro ,22 Outubro ,22 Novembro ,22 Dezembro ,22 TOTAL ,64 DEVOLUÇÂO À PREFEITURA ,87

13 Prefeitura Municipal de Pinhais CREDOREMPENHOS ACUMULADOS R$ PRO SAUDE ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE ,28 INTERSEPT LTDA ,02 TRANSRESIDUOS TRANSP. DE RESID IND. LTDA ,59 COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A ,90 ECSAM SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA ,78 IPM - INFORMÁTICA LTDA ,74 CURITIBA PREFEITURA MUNICIPAL ,81 HDI SEGUROS S.A ,36 COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ ,15 BY VIVAS - AGÊNCIA DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA ,25 VIGA NETSTORE LTDA ,40 URBANISTICA AMBIENCIA LTDA ,35 CAMARGO E CAMARGO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS ,86 S.R.S. PUBLICIDADE LTDA - ME ,76 OI S/A ,22 FESTIVITA COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS ,15 DINKHUYSEN ATIVIDADES DESPORTIVAS E CULTURAIS ,05 A CAÇAMBA PINHAIS LTDA ,55 CAIXA ECONOMICA FEDERAL ,00 TOTAL ,22

14 O Orçamento Criança e Adolescente - OCA é o conjunto de ações destinadas ao cumprimento do princípio constitucional da absoluta prioridade à criança e ao adolescente. Prefeitura Municipal de Pinhais

15 SECRETARIAORÇADO ATUAL(R$)EXECUTADO(R$)% SEMEL , ,84 85 SEMSA , ,00 72 SEMAS , ,99 88 SEMED , ,32 89 TOTAL: , ,15 89 Prefeitura Municipal de Pinhais

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