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1 Sistemas dos Regimes Próprios de Previdência Social - SRPPS BANCO DE DADOS OBRIGAÇÃO DO ESTADO BRASILEIRO, DIREITO DO SERVIDOR PÚBLICO.

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1 1 Sistemas dos Regimes Próprios de Previdência Social - SRPPS BANCO DE DADOS OBRIGAÇÃO DO ESTADO BRASILEIRO, DIREITO DO SERVIDOR PÚBLICO

2 2 Siprev/Gestão Banco de dados Local CNIS/RPPS Banco de dados nacional INFORME/CNIS/RPPS Informações gerenciais

3 3 Transmissão do SIPREV e Carga no CNIS-RPPS Semana 04 Semana 03 Semana 02 Semana 01 Análise de dados do Ente e Cruzamento RPPSxRGPS Novembro Março Fevereiro Janeiro Todos os processos anteriores e Cruzamento RPPSxRGPSxRPPS Dezembro

4 4 Resultados Esperados com a implementação do SRPPS Embora os resultados esperados por cada uma das aplicações individualmente já serem bastante significativos, a execução do ciclo SRPPS proporcionará aos entes federativos e o próprio governo. Inicialmente, a formação de um banco de dados único dos servidores Públicos vem atender á determinação da CF/88, no tocante da gestão dos cargos,remunerações e subsídios dos servidores, aplicação do teto remuneratório e manutenção do equilíbrio financeiro e atuarial dos regimes próprios.

5 5 Resultados Esperados com a implementação do SRPPS Até então, a ausência desse cadastro impossibilitou a execução de ações de governo que empreendessem, efetivamente, uma fiscalização sobre esses itens. Portanto, o primeiro resultado esperado com os Projetos SRPPS é o cumprimento de uma determinação legal. Ter a possibilidade De Estudar as características cadastrais, funcionais e previdenciárias de um universo tão grande de servidores públicos, seus dependentes e pensionistas, enriquece sobremaneira os estudos que adotam este banco como fonte de informação. Entre estes estudos, pode-se destacar a avaliação atuarial do Governo Federal.

6 6 Resultados Esperados com a implementação do SRPPS Um dos Procedimentos que deverá ser alterado está vinculado ao processo de contratação de um servidor público. A partir dos cruzamentos dos dados entre os entes federativos, será possível consultar se a pessoa a ser contratada possui outro vinculo no serviço publico. Essa informação evitará a efetivação de uma acumulação indevida e ainda verificar irregularidades já existentes acumulação indevida e ainda verifica irregularidades já existentes.

7 7 Recebe os dados do CNIS/RPPS, carregado com dados validados no SIPREV/Gestão; As 6ª feiras as bases validadas no SIPREV/Gestão e enviadas ao CNIS/RPPS até o momento do processamento são carregadas no CNIS/RPPS; Mensalmente, ou por seleção, as bases processadas no CNIS/RPPS são enviadas ao INFORME/CNIS/RPPS; PREMISSAS DO INFORME/CNIS/RPPS

8 8 A rotina de seleção de bases foi demandada a DATAPREV e consta em cronograma de entrega para junho/13. Evitará o processamento de bases sem acréscimo de dados novos, agilizando o processo de apresentação de resultados de cruzamento e tratamento de dados, possibilitando atender necessidades específicas de cruzamento, com os sistemas de óbitos, benefício ou de vínculos com RGPS e RPPS. PREMISSAS DO INFORME/CNIS/RPPS

9 9 Dados do Ente Federativo Cruzamento RPPS x RGPS Cruzamento RPPS x RPPS Cruzamento Geral RPPS x RGPS x RPPS CNIS-RPPS INFORMAÇÕES DISPONÍVEIS NO INFORME/CNIS/RPPS

10 10 DADOS DO ENTE FEDERATIVO São tratados os dados do ente federativo de forma a gerar informações quantitativas e qualitativas sobre os dados validados no SIPREV/Gestão e enviados ao CNIS/RPPS, separadamente por situação previdenciária: Servidor Ativo, Aposentado, Pensionista, dependente e remuneração/contribuição. INFORMAÇÕES DISPONÍVEIS NO INFORME/CNIS/RPPS

11 11 DADOS DO ENTE FEDERATIVO Tem relatórios já estruturados com informações fixas - CONSULTAS PRÉ- DEFINIDAS e o ente pode estruturar o relatório com os dados de interesse - Consultas Personalizadas. INFORMAÇÕES DISPONÍVEIS NO INFORME/CNIS/RPPS

12 12 DADOS DO ENTE FEDERATIVO As informações disponíveis nas consultas pre-definidas são oriundas dos seguintes temas: 1. Servidor Ativo 2. Servidor Aposentado 3. Pensionista 4. Dependente 5. Aposentadoria e Pensão INFORMAÇÕES DISPONÍVEIS NO INFORME/CNIS/RPPS

13 13 DADOS DO ENTE FEDERATIVO As informações disponíveis nas consultas pre-definidas são oriundas dos seguintes temas: 6. Remuneração/Contribuição 7. Proventos/Contribuição 8. Aposentadoria e Pensão (complementação de benefício) INFORMAÇÕES DISPONÍVEIS NO INFORME/CNIS/RPPS

14 14 SERVIDOR ATIVO CONSULTAS DISPONÍVEIS PARA SERVIDOR ATIVO EM "CONSULTAS ESTATÍSTICAS" - QUANTITATIVOS POR: 1. Situação previdenciária, peculiaridades do cargo, abono de permanência, situação funcional, tipos de servidor e vínculo, faixa etária, órgão, poder. INFORMAÇÕES DISPONÍVEIS NO INFORME/CNIS/RPPS

15 15 NOTA - No detalhamento é apresentado relatório com o NOME DO CARGO, passível de acumulação conforme informado no SIPREV/Gestão quando do cadastramento de cargo, CPF, NOME, DATA DE NASCIMENTO, SITUAÇÃO FUNCIONAL, SITUAÇÃO PREVIDENCIÁRIA, TIPO DE VÍNCULO, NOME DO ÓRGÃO. INFORMAÇÕES DISPONÍVEIS NO INFORME/CNIS/RPPS

16 16 NOTA - No aprofundamento do detalhamento, além dos dados cadastrais, são apresentados DADOS DO CARGO (matrícula, carreira, tipo de servidor, cargo acumulável (S/N), situação previdenciária, Função Gratificada (S/N), cargo de dedicação exclusiva (S/N), cargo técnico/científico (S/N), situação funcional, tipo de vinculo, jornada de trabalho (horas por semana), cargo com contagem especial (S/N); DATAS DE VÍNCULO, CARGO E CARREIRA (inicial e final se for o caso). INFORMAÇÕES DISPONÍVEIS NO INFORME/CNIS/RPPS

17 17 As informações disponíveis nas consultas personalizadas são oriundas dos seguintes temas: Tabelas (dados consolidados, ideal para análise de valores Registros (dados detalhados) Selecionando os temas Tabelas e Registros o usuário seleciona os dados que conhecidamente foram validados e exportados para o CNIS/RPPS, (quem domina os seus dados é capaz de estruturar excelentes consultas). INFORMAÇÕES DISPONÍVEIS NO INFORME/CNIS/RPPS

18 18 As consultas elaboradas via "Registro", permitem selecionar qualquer combinação de dados dentre os previstos no SIPREV/Gestão, limitar a quantidade de pessoas a serem apresentadas em uma pesquisa, formatar a impressão, apresentar uma pessoa por página, exportar para o Excel, enviar por , apresentar em forma gráfica, dentre outras. INFORMAÇÕES DISPONÍVEIS NO INFORME/CNIS/RPPS

19 19 CRUZAMENTO RPPS X RGPS Conforme padrão da aplicação INFORME/CNIS/RPPS estão disponíveis consultas predefinidas e personalizadas. Os dados enviados pelo ente federativo serão cruzados com óbitos registrado nos Sistemas de óbito, benefício e GFIP, com benefício recebidos no RGPS e com dados cadastrais disponíveis nos bancos mantidos na DATAPREV. INFORMAÇÕES DISPONÍVEIS NO INFORME/CNIS/RPPS

20 20 CRUZAMENTO RPPS X RGPS O detalhamento da consulta permite comparar os dados enviados pelo ente federativo com os dados pesquisados no RGPS e visualizar os dados cadastrais do servidor e a competência do óbito. As consultas em Registro e Tabelas, são personalizadas de acordo com o foco de interesse do usuário podendo inclusive buscar os dados de CNPJ do Cartório, desde que selecionada a variável identificador do cartório. INFORMAÇÕES DISPONÍVEIS NO INFORME/CNIS/RPPS

21 21 CRUZAMENTO RPPS X RPPS Os dados dos servidores de cada ente será cruzado com dados dos demais entes, retornando informações que identifica o órgão e o ente onde o servidor está com vínculos em aberto. Os dados do RGPS serão agregados em produto ainda em desenvolvimento. INFORMAÇÕES DISPONÍVEIS NO INFORME/CNIS/RPPS

22 22 ACGoverno do Estado do Acre ACGoverno do Estado do Amazonas APGoverno do Estado do Amapá BAGoverno do Estado da Bahia CEGoverno do Ceará DFGoverno do Distrito Federal ES Governo do Espírito Santo GOGoverno do Estado de Goiás MAGoverno de Estado do Maranhão MSGoverno de Mato do Grosso do Sul MTGoverno do Mato Grosso PBGoverno do Estado da Paraíba PRGoverno do Paraná RNGoverno do Rio Grande do Norte BASES RECEBIDAS - ESTADOS RO Governo de Rondônia RR Governo de Roraima RS Governo do Rio Grande de Sul SE Governo de Sergipe TO Governo do Tocantins

23 23 Acre: DECRETO Nº DE 16/05/2012 Ceará: DECRETO Nº DE 09/02/2012 Distrito Federal: ASSINADO DECRETO EM 10/05/2012 Espírito Santo: ASSINADO DECRETO DE 08/05/2012 Goiás: ASSINADO DECRETO Nº DE 29/10/2012 Maranhão: DECRETO Nº DE 17/07/12 Mato Grosso do Sul: DECRETO Nº /2012 DE 14/02/2012 Paraíba: DECRETO Nº DE 28/12/2011 Piauí: DECRETO Nº DE 15/05/2012 Rio Grande do Norte: DECRETO Nº DE 21/05/2012 Rondônia: DECRETO Nº DE 19/07/2012 Tocantins: DECRETO Nº DE 06/07/2012 ESTADOS COM DOCUMENTO DE ADESÃO ASSINADOS

24 24 ACRIO BRANCO ALMACEIO CEFORTALEZA ESVITÓRIA GOGOIÂNIA MGBELO HORIZONTE PBJOÃO PESSOA PERECIFE RNNATAL RSPORTO ALEGRE TOPALMAS BASES RECEBIDAS - CAPITAIS

25 25 CECaucaia CEChorozinho CEGeneral Sampaio CEIpu CEItaitinga CEItapipoca CEJaguaruana CEOcara CEPacatuba CEQuixadá CEViçosa do Ceará ESCariacica ESGuarapari BASES RECEBIDAS - MUNICÍPIOS GOMineiros MGPatos de Minas MSNaviraí MSRio Brilhante MTCáceres PBCabedelo PECabo de Santo Agostinho PECortês PEEscada PEGoiana PESão Bento do Una PRFoz do Iguaçu PRLondrina RJCasimiro de Abreu RJNilópolis

26 26 RJNiterói RJRio das Ostras RNItaú RNMossoró RSCanoas RSNovo Hamburgo RSSão Leopoldo SCBlumenau SCChapecó SCJaraguá do Sul SCJoinville SPBirigui SPCampinas BASES RECEBIDAS - MUNICÍPIOS SPCaraguatatuba SPDiadema SPJundiaí SPLimeira SPSanto André SPSão Bernardo do Campo SPVotuporanga

27 27 AC-Rio Branco: DECRETO DE 04 DE JUNHO 2012 AL-Maceió: DECRETO 7491 DE 14/03/2013 AM-Manaus: DECRETO 2238 DE 15 DE ABRIL/2013 ES-Vitória: DECRETO EM 04/05/1212 GO-Goiânia: DECRETO 1799 DE 19/07/2012 MG-Belo Horizonte: DECRETO Nº , 18/06/2012 MT-Cuiabá: DECRETO 5187 DE 28/05/2012 PB-João Pessoa: DECRETO ASSINADO EM 09/11/2012 RN-Natal: DECRETO Nº DE 06/07/2012 RS-Porto Alegre: DECRETO DE 02/05/2013 TO-Palmas: DECRETO ASSINADO EM 21/05/2012 CAPITAIS COM DOCUMENTO DE ADESÃO ASSINADOS

28 28 QUANTIDADE DE RPPS POR UF

29 29 QUANTIDADE DE RPPS COM DECRETOS ASSINADOS

30 30 QUANTIDADE DE RPPS COM PLANOS DE TRABALHO E OUTROS

31 31 Nota O ciclo de processamento do SRPPS deve ser cumprido para gerar informações, entretanto no momento temos o SIPREV/Gestão com excelente condições de uso seja para gerar relatórios de verificação da qualidade dos dados, seja para verificação de diversas situações dos fialiados ao RPPS, como também para emissão de CTC e realização de censo cadastral e recepção de dados do censo funcional.

32 32 Nota Tem-se o CNIS/RPPS desenvolvido e instalado na DATAPREV, com segurança e boas condições de infraestrutura, requer atualizações constantes para alinhamento com as evoluções incorporadas ao CNIS/RPPS e INFORME/CNIS/RPPS. O INFORME/CNIS/RPPS, também está desenvolvido e instalado na DATAPREV, com segurança com modelagem de excelente nível da aplicação que gerencia a disponibilização das informações.

33 33 Nota Para a evolução do INFORME, tem-se que aguardar a entrega de produtos em desenvolvimento pela DATAPREV relativos ao SIPREV/Gestão e ao CNIS/RPPS. O momento do INFORME/CNIS/RPPS é ajustá-lo aos dados que estão sendo enviados ao CNIS/RPPS, para que não se tem consultas possíveis sem dados que as compõe, o que se prevê como possível após a realização de Censos cadastral e funcional.

34 34 Nota Em resumo, tem-se para o SRPPS produtos demandados/iniciados e com entrega atrasada pela DATAPREV, bem como tem-se produtos demandados e não iniciados pela DATAPREV (simulação e concessão de benefícios dentre outros previstos em plano de trabalho de acordo de cooperação técnica com MPOG), e ainda tem a necessidade de definir/demandar à DATAPREV novos produtos como banco de imagens de CTC – CTC eletrônica RPPS e RGPS

35 35 Ministério da Previdência Social Departamento dos Regimes de Previdência no Serviço Público Coordenação-Geral de EstudosTécnicos, Estatísticas e Informações Gerenciais Esplanada dos Ministérios Bloco F Anexo, Ala A Sala 435 CEP Telefones: (61)


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