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2º Semestre, 2010/11 Sistemas Jurídicos Comparados Prof. Dr. Jorge Carvalho Trabalho realizado por João Barreiros e Rita Teixeira.

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1 2º Semestre, 2010/11 Sistemas Jurídicos Comparados Prof. Dr. Jorge Carvalho Trabalho realizado por João Barreiros e Rita Teixeira

2 Portugal; Espanha; França; Itália; Bélgica; Alemanha; Suíça; Brasil; Grécia; … Família de direitos romano- germânicos, por partilharem características semelhantes no que diz respeito à estrutura e funcionamento das instituições constitucionais. PRIMADO DA LEI

3 A Liberdade Guiando o Povo, por Eugène Delacroix Revolução Francesa ( ) Liberté, Egalité, Fraternité! Ideia de que só a lei, aprovada nas assembleias legislativas, representativas do povo, exprime a vontade geral. CODIFICAÇÃO

4 Enquadramento histórico Estrutura e conteúdos

5 Código Civil Português (1966) Entra em vigor a 1 de Junho de 1967; Óbvia influência do Código Civil alemão. Professor Antunes Varela, então Ministro da Justiça

6 O Código Civil Português encontra-se dividido segundo os temas abaixo: Parte Geral (Livro I); Direito das Obrigações (Livro II); Direitos Reais (Livro III); Direito da Família (Livro IV); Direito das Sucessões (Livro V).

7 Título I: Das leis, sua interpretação e aplicação Título II: Das relações jurídicas Subtítulo I: Das pessoas Subtítulo II: Das coisas Subtítulo III: Dos factos jurídicos Subtítulo IV: Do exercício e tutela dos direitos - LIVRO I Parte Geral (Artigo 1.º a 396.º) - LIVRO II Direito das Obrigações (Artigo 397.º a 1250.º) Título I: Das obrigações em geral Título II: Dos contratos em especial

8 - LIVRO III Direito das Coisas (Artigo 1251.º a 1575.º) Título I: Da posse Título II: Do direito de propriedade Título III: Do usufruto, uso e habitação Título IV: Da enfiteuse Título V: Do direito de superfície Título VI: Das servidões prediais - LIVRO IV Direito da Família (Artigo 1576.º a 2023.º) Título I: Disposições gerais Título II: Do casamento Título III: Da filiação Título IV: Da adopção Título V: Dos alimentos - LIVRO V Direito das Sucessões (Artigo 2024.º a 2334.º) Título I: Das sucessões em geral Título II: Da sucessão legítima Título III: Da sucessão legitimária Título IV: Da sucessão testamentária

9 Enquadramento histórico Estrutura e conteúdos

10 Napoleão Cruzando os Alpes, por Jacques-Louis David Code Civil des Français (1804) Entra em vigor no dia 21 de Março de 1804 Primeira página da versão original do Code Civil

11 Frequentemente qualificado como revolucionário; Forte pendor burguês (individualismo liberal); Redigido numa linguagem simples, mas elegante; Criticado por ser inexacto e ambíguo. O Terceiro Estado a suportar o Clero e a Nobreza

12 Estrutura semelhante às Institutas (Corpus Iuris Civilis), estando dividido em três partes, cada uma delas tratando de cada um dos seguintes três temas: Pessoas (Livro I); Bens (Livro II); Propriedade (Livro III). Contém também um título preliminar, sobre a publicação, os efeitos e a aplicação das leis, em geral. Actualmente, conta com dois acrescentos: o Livro IV: Das garantias e o Livro V: Disposições aplicáveis a Mayotte. Corpus Iuris Civilis

13 - TÍTULO PRELIMINAR Da publicação, dos efeitos e da aplicação das leis em geral (Artigo 1.º a 6.º) Artigo 1.º The laws are executory throughout the whole French territory, by virtue of the promulgation thereof made by the first consul. They shall be executed in every part of the republic, from the moment at which their promulgation can have been known.

14 - LIVRO I Das pessoas (Artigo 7.º a 515.º) Título I: Dos direitos civis Título I bis: Da nacionalidade francesa Título II: Dos actos do estado civil Título III: Do domicílio Título IV: Dos ausentes Título V: Do casamento Título VI: Do divórcio Título VII: Da filiação Título VIII: Da filiação adoptiva Título IX: Da autoridade parental Título X: Da menoridade, da tutela e da emancipação Título XI: Da maioridade Título XII: Do pacto civil de solidariedade e da união de facto

15 - LIVRO II Dos bens e das diferentes modificações da propriedade (Artigo 516.º a 710.º) Título I: Da distinção dos bens Título II: Da propriedade Título III: Do usufruto, do uso e da habitação Título IV: Das servidões ou serviços da terra

16 - LIVRO III Das diferentes formas como se adquire a propriedade (Artigo 711.º a 2279.º) Título I: Das sucessões Título II: Das doações entre vivos e dos testamentos Título III: Dos contratos e das obrigações convencionais em geral Título IV: Dos compromissos que se formam sem acordo Título IV bis: Da responsabilidade dos produtos defeituosos Título V: Do contrato de casamento e dos regimes matrimoniais Título VI: Da venda Título VII: Do intercâmbio Título VIII: Do contrato de aluguer Título VIII bis: Do contrato de promoção imobiliária Título IX: Da sociedade Título IX bis: Dos acordos relativos ao exercício dos direitos individuais Título X: Do empréstimo Título XI: Do depósito e do destinatário Título XII: Dos contratos aleatórios

17 - LIVRO III Das diferentes formas como se adquire a propriedade (Artigo 711.º a 2279.º) Título XIII: Do mandato Título XIV: Do vínculo Título XV: Das transacções Título XVI: Do compromisso Título XVII: Do penhor Título XVIII: Dos privilégios e hipotecas Título XIX: Da expropriação forçada e das ordens entre credores Título XX: Da prescrição e da posse

18 - LIVRO IV Das garantias (Artigo 2284.º a 2488.º) Título preliminar: Disposições relativas ao título preliminar Título I: Disposições relativas ao Livro I Título II: Disposições relativas ao Livro II Título III: Disposições relativas ao Livro III Título IV: Disposições relativas ao registo de bens imóveis e direitos de propriedade - LIVRO V Disposições aplicáveis a Mayotte (Artigo 2489.º a 2534.º) Título I: Das garantias pessoais Título II: Das garantias reais

19 Enquadramento histórico Estrutura e conteúdos

20 Otto von Bismarck, por Franz von Lenbach Bürgerliches Gesetzbuch (conhecido pela sigla BGB) Capa de uma das versões do BGB Entra em vigor no primeiro dia do ano 1900

21 Estilo rigoroso; Inclusão de cláusulas abrangentes; Considerado conservador, quando comparado com outros Códigos anteriores; Insensível em relação às novas questões sociais surgidas desde a promulgação.

22 O BGB está estruturado segundo o modelo da divisão germânica usada nas Pandectas (compilação jurídica, parte integrante do Corpus Iuris Civilis). Encontra-se, pois, dividido nas seguintes partes: Parte geral (Livro I); Direito das obrigações (Livro II); Direito das coisas (Livro III); Direito da Família (Livro IV); Direito das sucessões (Livro V).

23 Divisão 1: Pessoas Divisão 2: Coisas e animais Divisão 3: Transacções legais Divisão 4: Períodos de tempo e datas fixas Divisão 5: Limitação Divisão 6: Exercício de direitos, auto-defesa, auto-ajuda Divisão 7: Provisão de segurança -LIVRO I Parte geral (Artigo 1.º a 240.º)

24 Divisão 1: Sujeito de matéria de obrigações Divisão 2: Elaboração de obrigações contratuais por meio de termos de negócio padrão Divisão 3: Obrigações contratuais Divisão 4: Extinção de obrigações Divisão 5: Transferência de direitos Divisão 6: Assunção de dívida Divisão 7: Mais do que um devedor e credor Divisão 8: Tipos particulares de obrigações -LIVRO II Direito das obrigações (Artigo 241.º a 853.º)

25 Divisão 1: Posse Divisão 2: Provisões gerais em matéria de direitos Divisão 3: Propriedade Divisão 4: Servidões Divisão 5: Direito de preempção Divisão 6: Encargos pela terra Divisão 7: Hipoteca, cobrança e anuidade da terra Divisão 8: Penhor de coisas móveis -LIVRO III Direito das coisas (Artigo 854.º a 1296.º)

26 Divisão 1: Casamento Civil Divisão 2: Relações Divisão 3: Tutela e custódia -LIVRO IV Direito da Família (Artigo 1297.º a 1921.º)

27 Divisão 1: Sucessão Divisão 2: Posição legal do herdeiro Divisão 3: Testamento Divisão 4: Contrato de herança Divisão 5: Quota compulsória Divisão 6: Demérito à herança Divisão 7: Renúncia à herança Divisão 8: Certificado de herança Divisão 9: Aquisição de uma herança -LIVRO V Direito das sucessões (Artigo 1922.º a 2385.º)

28 Enquadramento histórico Estrutura e conteúdos

29 Código Civil Brasileiro Entra em vigor no dia 11 de Janeiro de 2003; Segundo Código Civil do Brasil; Fortemente influenciado pelo Código Civil Italiano. Miguel Reale

30 A nova Codificação tem 2046 artigos, organizados da seguinte maneira. Parte Geral: Das Pessoas (Livro I); Dos Bens (Livro II); Dos Factos Jurídicos (Livro III). Parte Especial: Do Direito das Obrigações (Livro I); Do Direito de Empresa (Livro II); Do Direito das Coisas (Livro III); Do Direito de Família (Livro IV); Do Direito das Sucessões (Livro V). Livro Complementar - Parte Final ou Das Disposições Finais e Transitórias.

31 Título I: Das Pessoas Naturais Título II: Das Pessoas Jurídicas Título III: Do Domicílio PARTE GERAL -Livro I Das Pessoas (Artigo 1.º a 78.º) Título único: Das Diferentes Classes de Bens - Livro II Dos Bens (Artigo 79.º a 103.º) Título I: Do Negócio Jurídico Título II: Dos Actos Jurídicos Lícitos Título III: Dos Actos Jurídicos Ilícitos Título IV: Da Prescrição e da Decadência Título V: Da Prova - Livro III Dos Factos Jurídicos (Artigo 104.º a 232.º)

32 PARTE ESPECIAL Título I: Das Modalidade das Obrigações Título II: Da Transmissão das Obrigações Título III: Do Adimplemento e Extinção das Obrigações Título IV: Do Inadimplemento das Obrigações Título V: Dos Contratos em Geral Título VI: Das Várias Espécies de Contrato Título VII: Dos Actos Unilaterais Título VIII: Dos Títulos de Crédito Título IX: Da Responsabilidade Civil Título X: Das Preferências e Privilégios Creditórios -Livro I Do Direito das Obrigações (Artigo 233.º a 965.º)

33 PARTE ESPECIAL Título I: Do Empresário Título II: Da Sociedade Título III: Do Estabelecimento Título IV: Dos Institutos Complementares - Livro II Do Direito de Empresa (Artigo 966.º a 1195.º) - Livro III Do Direito das Coisas (Artigo 1196.º a 1510.º) Título I: Da posse Título II: Dos Direitos Reais Título III: Da Propriedade Título IV: Da Superfície Título V: Das Servidões Título VI: Do Usufruto Título VII: Do Uso Título VIII: Da Habitação Título IX: Do Direito do Promitente Comprador Título X: Do Penhor, Da Hipoteca e da Anticrese

34 Título I: Do Direito Pessoal Título II: Do Direito Patrimonial Título III: Da União Estável Título IV: Da Tutela e da Curatela PARTE ESPECIAL - Livro IV Do Direito da Família (Artigo 1511.º a 1783.º) - Livro V Do Direito das Sucessões (Artigo 1784.º a 2027.º) Título I: Da Sucessão em Geral Título II: Da Sucessão Legítima Título III: Da Sucessão Testamentária Título IV: Do Inventário e da Partilha

35 LIVRO COMPLEMENTAR DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS (Artigo 2028.º a 2046.º) Artigo 2031.º As associações, sociedades e fundações, constituídas na forma das leis anteriores, bem como os empresários, deverão se adaptar às disposições deste Código até 11 de Janeiro de 2007.

36 Código Civil francês vs Código Civil alemão Código Civil português de 1966 vs Código Civil alemão Código Civil brasileiro de 2002 vs Código Civil alemão

37 Código Civil francês vs Código Civil alemão O Code Civil está dividido em três partes, enquanto o BGB está estruturado em seis. O francês foi redigido numa linguagem simples e elegante, já o estilo do BGB é rigoroso, prevalecendo a linguagem técnico-jurídica. O Code Civil tem sido qualificado como revolucionário e o BGB como conservador.

38 Código Civil português de 1966 vs Código Civil alemão É óbvia a influência do BGB no Código Civil português. As principais semelhanças consistem na estrutura, na técnica legislativa e em muitas das opções escolhidas para os institutos regulados na Parte Geral e nas Obrigações em geral. Notam-se porém algumas evoluções, em muitos casos orientadas pela doutrina e pela jurisprudência alemãs posteriores à entrada em vigor do BGB. As diferenças verificam-se especialmente no âmbito dos direitos reais e da família, em que se manteve, até à revisão de 1977, o essencial da tradição incorporada no código anterior (de 1867). Código Civil brasileiro de 2002 vs Código Civil alemão O modelo de Código Civil Brasileiro de 1916 foi o BGB. Não obstante, existiam pontos de afinidade entre o Código Civil de 1916 com o Código Francês. O actual Código Civil de 2002 afastou- se, em inúmeras passagens e até mesmo filosoficamente, do Código Napoleónico, mantendo a influência do Código Civil Alemão, inclusive a sua estrutura orgânica e a classificação germânica das matérias.

39 ALMEIDA, Carlos Ferreira de, Introdução ao Direito Comparado, 2.ª edição, Almedina, Coimbra, 1998 STOCO, Rui, Responsabilidade Civil no Código Civil Francês e no Código Civil Brasileiro, in Estudos em Homenagem ao Bicentenários do Código Civil Francês, Setembro de 2004 Otto von Bismarck, in Wikipedia, disponível em consultado a 27 de Março de Revolução Francesa, in Wikipedia, disponível em consultado a 27 de Março de Code Civil, in Legifrance, disponível em , consultado a 28 de Março de

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