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1º ano do curso de Direito: 1º semestre Ano lectivo: 2010/2011 Cadeira: História do Estado Docente: Professor Doutor Rui Branco Apresentação do texto 2:

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1 1º ano do curso de Direito: 1º semestre Ano lectivo: 2010/2011 Cadeira: História do Estado Docente: Professor Doutor Rui Branco Apresentação do texto 2: Território e poder, Luís Espinha da Silveira Grupo: Catarina Romão, Sónia Antunes e João Caleira

2 Índice Conjuntura Pré-Guerra Civil A Guerra Civil Portuguesa de Conjuntura Pós-Guerra Civil 1) O Funcionamento do Sistema Administrativo de 1835 A Revolução Setembrista 2) A Reforma do Sistema Administrativo de ) Centralização legal, centralização real A Reorganização do espaço durante a Revolução Liberal 4) As Províncias 5) Os Distritos 6) Os Concelhos 7) As Freguesias

3 Conjuntura Pré - Guerra Civil Portuguesa Revolução de 1820 ( Vintismo ) Declaração da Independência do Brasil (7 de Setembro 1822) VilaFrancada e Abrilada (1823) Abolição da Constituição de 1822 Morte de D.João VI Crise de sucessão ao trono entre D.Pedro e D.Miguel Coroação de D.Pedro em 1826 abdica da Coroa em nome da filha D.Maria da Glória Carta Constitucional de 1826 juramento por D.Miguel Casamento entre D.Maria II e D.Miguel nomeado Regente do Reino Coroação de D.Miguel em 1828 / perda de direito à Coroa de D.Pedro e sua descendência e anulação da Carta Constitucional Recusa de D.Pedro face às decisões das Cortes Gerais Guerra Civil Instabilidade política

4 A Guerra Civil Portuguesa de Oposição entre Pedristas e Miguelistas Reconhecimento internacional de D.Miguel enquanto Rei (Roma, Espanha e EUA) D.Pedro I abdica da Coroa do Brasil em favor do seu filho D.Pedro II e regressa a Portugal em defesa da legitimidade da filha D.Maria à Coroa Portuguesa Desembarque da armada de D.Pedro nos Açores 1832/33- Desembarque do Mindelo e Cerco do Porto ( resistência dos Pedristas) Entrega da capital lisboeta ao marechal Duque da Terceira (avanço dos Pedristas) Intervenção estrangeira da Quádrupla Aliança contra os Miguelistas Batalha da Asseiceira ( Tomar ) vitória dos Pedristas e retirada dos Miguelitas para o Alentejo Assinatura de paz da Convenção de Évoramonte subida de D.Maria II ao trono e exílio permanente de D.Miguel na Alemanha (Protesto e Declaração de Génova)

5 Conjuntura Pós - Guerra Civil Problemas de ordem: Socioeconómica: - Desestruturação do império colonial brasileiro - Desorganização da indústria e da agricultura - Aumento generalizado da pobreza - Surto de banditismo Política: - Dissidências entre liberais quanto ao sistema constitucional - Potenciais conflitos militares ( Miguelistas ) Religiosa: - Supressão dos dízimos e das ordens religiosas masculinas ( legislação de 1832 ) - Corte das relações diplomáticas com a Santa Sé ( 1833 ) Financeira: - Incapacidade do Estado cobrar receitas e efectuar pagamentos - Desacordos entre esquerda e direita face à política financeira - Clima de suspeição e perseguição de funcionários públicos

6 1) O FUNCIONAMENTO DO SISTEMA ADMINISTRATIVO DE 1835

7 O Sistema Administrativo de Enfraquecimento das relações hierárquicas administrativas - Descentralização do poder administrativo nas periferias - Breve duração dos cargos ( câmaras eleitas por um ano) - Eleição popular dos regedores de paróquia e administradores do concelho - Parcial autonomia das juntas de paróquia --> mudança de estatuto dos párocos ( renumerados pelo Estado ) - Acto eleitoral reduzido ( rendimento mínimo) - Atribuição de cargos a funcionários não qualificados

8 A Revolução Setembrista Ocorre entre 1836 – 1842 Deriva directamente do Vintismo (movimento liberal entre ) Oposição entre Setembrismo ( liberalismo defesa da Constituição de 1822 ) e Cartismo ( conservadorismo defesa da Carta Constitucional de 1826) a) partido moderado Corrente política da esquerda liberal b) partido radical a) Constituído por Passos Manuel e Bernardo de Sá Nogueira de Figueiredo, pretendia uma conciliação entre uma nova Constituição, legitimada pelo povo, e a Carta Constitucional de 1826 b) Apoiado maioritariamente pela Maçonaria do Sul, conta com José Alexandre de Campos João Gualberto Pina Cabral, José Estêvão e Costa Cabral ( Pasta da Justiça em 1842 Cabralismo ) Princípios Setembristas: - a supremacia da soberania popular - substituição da Carta Constitucional de 1826, outorgada pelo soberano, por uma constituição aprovada por um congresso democraticamente eleito pelo povo

9 2) A Reforma do Sistema Administrativo de 1840

10 centralização e restrição do poder local controlo da administração camarária funções deliberativas limitadas dos municípios perda do exercício de atribuição judicial subida do rendimento exigido ao acto eleitoral conselho municipal + câmara tutela municipal face ao conselho de distrito eleição orgânica da junta geral de distrito (câmaras e conselhos municipais) relevância do conselho de distrito (cargos de nomeação régia e rendimento mínimo exigido) extinção das juntas de paróquia da administração Nível municipal Nível distrital e paroquial Reforço do poder do Estado

11 3) Centralização legal, centralização real Instituição do concurso público;Pouco pessoal na administração periférica; Debilidade da administração periférica leva estado a apoiar-se no poder das elites locais; Critério de elite deixou de se fundar no sangue para ter em conta a riqueza; Relação entre Estado central e os poderes periféricos.

12 A REORGANIZAÇÃO DO ESPAÇO DURANTE A REVOLUÇÃO LIBERAL

13 4) As províncias Características das províncias: No Antigo regime era uma circunscrição eminentemente militar No liberalismo ganhou uma nova decisiva função: -Ela constituiu até 1859 o círculo por onde eram eleitos os deputados.

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15 5)Os Distritos Os distritos são uma criação do Liberalismo, sem qualquer antecedente histórico. A sua origem remonta ao mapa das comarcas apresentado em Teve uma inspiração francesa no projecto, mas os critérios em que se baseou, são os mesmos que estavam subjacentes à reforma das comarcas que a coroa portuguesa desencadeou em Objectivos: facilitar a acção do governo e faze-la chegar a todos os pontos da monarquia. proporcionar aos cidadãos o recurso cómodo às autoridades. Os príncipios seguidos no desenho da carta foram o equilíbrio entre a extensão e a população das circunscrições e as características físicas do espaço que condicionam as comunicações, porque As autoridades e os cidadãos não podem considerer-se como pontos civis colocados em um plano geométrico. São os homens e habitadores das diversas Povoações espalhadas pelo Território Português-Marelo Caetano.

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17 O mapa de 1842 tem contornos muito próximos do actual, sendo a grande diferença entre os dois o resultado da desanexação do distrito de Setúbal do de Lisboa em A carta de sobreposição dos distritos de 1842 e comarcas de 1826 encerra uma comparação entredois sistemas de poder, duas formas diferentes de apreensão do território: uma tradicional, produto da História; a outra racional, resultado de uma intervenção voluntarista sobre o espaço. Pouco têm em comum as antigas e novas divisões (algumas somente exemplo: a que separa o distrito de Vila Real do de Braga e Porto; o mesmo em Évora e a linha que divide tradicionalmente o Algarve e o Alentejo).

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19 Como as cartas do pormenor mostram, os distritos definem areas absolutamente novas e novas relações de dependência. Para capitais, no projecto de 1827, escolheram 11 centros com categorias de cidade(Porto,Bragança,Viseu,Aveiro,Coimbra,CasteloBranc o,Leiria,Lisboa,Évora, Beja e Faro) e adicionaram 6 outras povoações pela posição que ocupavam no território dos respectivos distritos. Em 1835, 3 foram preteridas a favor de outras cidades( Guimarães-Braga, Trancoso-Guarda e Crato por Portalegre), Ponte de Lima foi trocada por Viana e juntamente com Vila Real e Santarém passaram a constituir 3 únicas capitais de distrito em 1827 e que não eram cidades.

20 6)Os Concelhos

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22 A carta acima, representa a evolução dos conselhos entre 1826 e 1842, e o quadro demonstram a profundidade das transformações sofridas pelos municípios. Como se pode ver os conselhos suprimidos foram muitos, ainda que representassem uma area reduzida. E o número dos que atravessaram o período de 1826 a 1842 sem sofrer alterações é pouco. O mesmo quadro mostra que 282 conselhos continuam a existir mas sofrem de profundas modificações de fronteiras. Foram criados 30 novos municípios entre 1826 e 1842.

23 O mapa de 1842 pouco tem que ver com o que chegara ao final do Antigo Regime e que remontava, nos seus traços gerias, pelo menos ao ínicio do século XVI.

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25 A transformação operou-se através: -de um corte radical do número de conselhos com menos de 100km2 de área(quadro XVII); -dissipando os municípios minúsculos que não iam além de 40km2(quadro XVI) Em consequência, a área media dos conselhos subiu de 112 para 232 km2. Em termos regionais, observe-se o quase desaparecimento de conselhos com área inferior a 100km2 de províncias como o Alentejo,Algarve e Beira Baixa e que os conselhos acima de 500km2 só se mantêm na provincía e na região mediterrânica.

26 A distribuição da área media por provincial mostra uma zona litoral norte, incluindo Minho,Douro,Beira Aleta e a Estremadura com valores abaixo da media nacional e a zona interior noorte e o sul apresentam, por outro lado, valores acima da media.

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28 -Houve um corte radical, em números absolutos, dos conselhos com menos de 2000 indivíduos. -Reforço substancial dos munícipios cuja população se situava entre os 4000 e os habitantes. -Um pouco menos de metade dos conselhos ficou com menos de 5000 habitantes. Os números apresentados retratam um traço original da evolução portuguesa:redimensionamento dos conselhos que cresceram em área e população, obtido através da redução radical do seu número e da redefinição das suas fronteiras. A intervenção registada não teve a profundidade necessária, pois o problema da dimensão dos municípios continuará a ser discutida ao longo do séc.XIX, sendo um factor importante para explicar a debilidade financeira. Em 1855 houve uma nova redução passando a existir 256 conselhos.

29 7) As Freguesias

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31 Quanto às freguesias, o número das que não foi possível cartografar baixou muito, em relação a 1826, quer em termos absolutos, quer relativos: -não conseguimos determinar o destino de 91 paróquias. - nos 95 casos restantes trata-se de freguesias que depois de 1842 se juntaram a outras -a área das freguesias. Em termos regionais, o erro só é importante no Alentejo, mas a população das freguesias não representadas na carta equivale somente a 8,35% do total de habitants da provincial. Das 67 paróquias desconhecessemos o destino de 27. O número de paróquias portuguesas diminuiu entre 1826 e No entanto o corte não tem semelhanças com o que afectou os conselhos: abrangeu 320 freguesias, equivalendo a 7,8% das que existiam antes. Os fenónemos de aglutinação de paróquias foi especialmente importante em Trás-os-Montes(21%).

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33 Em termos de área das freguesias cartografadas não se regista qualquer alteração significativa entre 1826 e Do ponto de vista regional, mantém-se a diferença entre o Norte e o Sul, mas a análise de distribuição distrial desta variável(quadro XXVI) permite precisar que a linha de fronteira se situa nos distritos de Catelo Branco,Leiria e Santarém. Quanto à população, regista-se uma diminuição no número de freguesias com menos de 200 habitantes(quadro XXVII). Quase metade das paróquias continuava a ter menos de 500 habitantes.

34 -Houve um corte radical, em números absolutos, dos conselhos com menos de 2000 indivíduos. -Reforço substancial dos munícipios cuja população se situava entre os 4000 e os habitantes. -Um pouco menos de metade dos conselhos ficou com menos de 5000 habitantes. Os números apresentados retratam um traço original da evolução portuguesa:redimensionamento dos conselhos que cresceram em área e população, obtido através da redução radical do seu número e da redefinição das suas fronteiras. A intervenção registada não teve a profundidade necessária, pois o problema da dimensão dos municípios continuará a ser discutida ao longo do séc.XIX, sendo um factor importante para explicar a debilidade financeira. Em 1855 houve uma nova redução passando a existir 256 conselhos.


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