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Diego Sampaio II Jornada Científica dos Estudantes de Medicina da UNIGRANRIO.

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1 Diego Sampaio II Jornada Científica dos Estudantes de Medicina da UNIGRANRIO

2 Os Estudantes de Medicina e o Ato Médico, Educação e Formação Ética Diego Sampaio

3 Os Estudantes de Medicina e o Ato Médico, Educação e Formação Ética A Figura Histórico-Social do Médico - Profissão antiga; - Deveres, obrigações, propriedades e limites implícitos; - Medicina: Arte X Ciência;

4 Os Estudantes de Medicina e o Ato Médico, Educação e Formação Ética A Área da Saúde - 14 categorias; - Medicina: única a não ter explicitada em lei a regulamentação de suas atividades; - A perda de espaço da atuação médica; - Consolidação das demais categorias; - Outros profissionais se atribuem funções e tarefas médicas, isentos de responsabilidades civis, éticas e penais;

5 Os Estudantes de Medicina e o Ato Médico, Educação e Formação Ética A Política na Saúde Pública - Política Neoliberal; - Esforço evidente para redução de gastos com assistência; - Margem a práticas (para)médicas; - Sobrecarga profissional ao médico; - Baixa qualidade de atendimento no serviço público;

6 Os Estudantes de Medicina e o Ato Médico, Educação e Formação Ética O Projeto de Lei do Ato Médico ( O Famoso PLS nº 25 ) - O contexto com que surge; : Resolução do CFM que define atribuições privativas e as que podem ser compartilhadas com as demais profissões da área da saúde; : Conteúdo da resolução transformado em Projeto de Lei no Senado, de autoria do Senador Geraldo Althoff; - Princípio: Definir aqueles atos profissionais, exclusivos, realizados por quem está habilitado para exercer Medicina e estabelecer o diagnóstico, a prevenção e o tratamento das doenças humanas.;

7 Os Estudantes de Medicina e o Ato Médico, Educação e Formação Ética As controvérsias entorno do Ato Médico - Má aceitação entre as demais categorias; - Acusações aos médicos de corporativistas, unicamente por defenderem o que todas as demais categorias da área da saúde já fizeram: a regulamentação de sua profissão; - O projeto do Ato Médico não subordina nenhuma outra profissão aos médicos e não retira de nenhuma profissão as prerrogativas que detenha; - Os médicos não desejam ocupar espaços de outros profissionais da área da saúde; - A Medicina não questiona a legitimidade das outras categorias;

8 Os Estudantes de Medicina e o Ato Médico, Educação e Formação Ética O Movimento contrário ao Ato Médico

9 Os Estudantes de Medicina e o Ato Médico, Educação e Formação Ética A posição do Estudante de Medicina em relação ao Ato Médico - Herdeiros profissionais; - Luta pela consolidação do espaço de trabalho profissional; - Estudo realizado pelo CFM com 1337 estudantes das 5 regiões do país, utilizando como critério de avaliação Atitudes positivas e negativas quanto ao Ato Médico: Atitudes Positivas: Atitudes Negativas:

10 Os Estudantes de Medicina e o Ato Médico, Educação e Formação Ética Os Estudantes e seus atos; O Código de Ética do Estudante de Medicina - Norteia os deveres, obrigações, direitos, vedações e limitações dos estudantes de Medicina; - Artigos de maior importância prática: Princípios Fundamentais: Art. 1º Escolher a Medicina como profissão pressupõe a aceitação de preceitos éticos e de compromissos com a saúde do homem e da coletividade, sem qualquer preconceito de qualquer natureza. Art. 2º A atividade prática do estudante de Medicina tem por finalidade permiti-lhe preparo integral para o exercício da profissão médica.

11 Os Estudantes de Medicina e o Ato Médico, Educação e Formação Ética Os Estudantes e seus atos; O Código de Ética do Estudante de Medicina Direitos: Art. 5º Exercer suas atividades práticas sem ser discriminado por questões de religião, raça, sexo, nacionalidade, condição social, opinião política ou de qualquer natureza. Deveres: Art. 11 Manter absoluto respeito pela vida humana. Obrigações Art. 35 Ter paciência e calma, agindo com prudência em todas as ocasiões.

12 Os Estudantes de Medicina e o Ato Médico, Educação e Formação Ética Os Estudantes e seus atos; O Código de Ética do Estudante de Medicina Vedações: Art. 14 Prestar assistência médica sob sua exclusiva responsabilidade, salvo em casos de iminente perigo à vida. Art. 15 Assinar à receitas ou fazer prescrições sem a supervisão do médico que o orienta. Art. 24 Receber honorários das pessoas às quais presta trabalho, ou receber salário pelo exercício de sua atividade acadêmica, mas pode fazê-lo em forma de bolsa de estudo das instituições docente às quais esteja ligado.

13 Os Estudantes de Medicina e o Ato Médico, Educação e Formação Ética Os Estudantes e seus atos; O Código de Ética do Estudante de Medicina Relação Institucional: Art. 44 O estudante de Medicina responde civil, penal e administrativamente por atos danosos ao paciente e que tenham dado causa por imprudência ou negligência.

14 Os Estudantes de Medicina e o Ato Médico, Educação e Formação Ética Agradecimento especial: Prof. Mônica Talouis

15 Os Estudantes de Medicina e o Ato Médico, Educação e Formação Ética Referências Bibliográficas: 1- Conselho Federal de Medicina. ( 2004 ). Os Estudantes de Medicina e o Ato Médico, atitudes e valores que norteiam seu pensamento. Brasília-DF. 2- Conselho Federal de Medicina. ( 2004 ). Código de Ética do Estudante de Medicina. 3ª Edição. Brasília-DF. 3- Grisard, N. ( 2002 ). O Ato Médico e as outras profissões na área da saúde. Rio de Janeiro-RJ.


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