Correção P1. Questão 1 2,5 pontos Decisão 1: Cargo X US$1 milhão: Sist. Jurídico: Não fez nada de ilegal -> Cargo Sist. Econômico: Salários perdidos X.

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1 Correção P1

2 Questão 1 2,5 pontos Decisão 1: Cargo X US$1 milhão: Sist. Jurídico: Não fez nada de ilegal -> Cargo Sist. Econômico: Salários perdidos X US$ 1 milhão Sist. Moral: Não fez nada de errado -> Cargo Decisão 2: Judiciário X US$200 mil: Sist. Jurídico: Ilegalidade do Jornal -> Judiciário Sist. Econômico: Indenização, Custos X US$200 mil Sist. Moral: Não fez nada de errado -> Indiferente Obs: Cabem análises diferentes, desde que coerentes

3 Questão 1 ABCD Sistema Jurídico 0,70,50,30 Sistema Econômico 0,70,50,30 Sistema Moral 0,70,50,30 Decisão 10,2--0 Decisão 20,2--0 Total: 2,5 Correção conceitual e comparativa

4 Questão 2 2,5 pontos a)O PCO é um poder político ilimitado, diferente de um poder jurídico, que sempre é limitado por uma norma (0,5) b)Movimento Revolucionário (outorga) e Assembléia Constituinte (promulgação) (0,5) c)Assembléia Constituinte – Poder emana do povo; governo serve aos interesses do povo (0,5) d)A Constituição é a Ata do Pacto Social, elaborada por uma sociedade (Frei Caneca) heterogênea que, para este fim, usa acordos não completamente fundamentados, a partir de descidas e escaladas conceituais (Sunstein) (1,0)

5 Questão 3 2,0 pontos Art. 218 – Norma programática – define o objetivo, meta de incentivar e promover o desenvolvimento científico Art. 208, I – Norma definidora de direito – assegura ensino fundamental gratuito inclusive para os que não tiveram acesso na idade própria Art. 210, §1° - Definidora de direito, de organização, ou não classificável Art. 29 – Norma de organização – determina o modo de aprovação da Lei Orgânica do Município

6 Questão 4 3,0 pontos 1. Identificação da antinomia (0,75): Art. 5°, VII vs. Art. 225, VII 2. Insuficiência do critério hierárquico (0,75) 3. Insuficiência do critério da especialidade (0,75) 4. Insuficiência do critério cronológico (0,75)