AUDIÊNCIA PÚBLICA APRESENTAÇÃO E AVALIAÇÃO DAS METAS FISCAIS 3 º QUADRIMESTRE DE 2012 Elaboração: Equipe Secretaria da Fazenda. Secretário : Jefferson.

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1 AUDIÊNCIA PÚBLICA APRESENTAÇÃO E AVALIAÇÃO DAS METAS FISCAIS 3 º QUADRIMESTRE DE 2012 Elaboração: Equipe Secretaria da Fazenda. Secretário : Jefferson Claiton K. Lindner Prefeitura Municipal de Charqueadas Avaliação das Metas Fiscais 3º Quadrimestre/2012

2 Prefeitura Municipal de Charqueadas Avaliação das Metas Fiscais 3º Quadrimestre/2012 Obedecendo à legislação vigente e ao dever cívico de prestar contas aos cidadãos, apresentamos Avaliação das Metas Fiscais referente ao 3º quadrimestre do ano de 2012, demonstrado em Audiência Pública realizada na Câmara Municipal de Vereadores, em cumprimento ao estabelecido no § 4º do Art. 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal, o qual determina que o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais do orçamento fiscal e de seguridade social ao final de cada quadrimestre. Os números são originários dos relatórios bimestrais publicados na página www.charqueadas.rs.gov.br, no Mural da Prefeitura e enviados ao TCE/RS e, para melhores esclarecimentos, os resultados serão apresentados com detalhamento das informações e acompanhados dos principais aspectos que condicionaram o desempenho da receita e da despesa.www.charqueadas.rs.gov.br

3 Prefeitura Municipal de Charqueadas Avaliação das Metas Fiscais 3º Quadrimestre/2012 RESULTADO PRIMÁRIO O Resultado Primário, principal indicador de solvência fiscal do setor público, tem por finalidade demonstrar a capacidade de o Município honrar o pagamento de sua dívida utilizando suas receitas próprias. A finalidade do conceito de Resultado Primário é indicar se os níveis de gastos orçamentários dos entes federativos são compatíveis com sua arrecadação, ou seja, se as Receitas Primárias são capazes de suportar as Despesas Primárias.

4 Prefeitura Municipal de Charqueadas Avaliação das Metas Fiscais 3º Quadrimestre/2012 RECEITA Programada exercício 2012 Realizada até 3º Quadrim.2012 Realizada até 3º Quadrim. 2011 Receitas Correntes82.942.536,0094.560.648,0181.586.935,43 (-) Rendimentos de Aplicações(4.465.900,00)(5.326.632,74)(3.262.735,63) (-) Deduções da Receita Corrente(8.704.000,00)(8.544.327,27)(8.072.371,44) 1 (=) Receitas Primárias Correntes69.772.636,0080.689.688,0070.251.828,39 Receitas de Capital57.000,003.343.787,232.366.329,55 (-) Operações de Crédito(1.000,00)(1.404.150,48)(320.916,32) (-) Alienação de Bens(30.000,00)0,00 2 (=) Receitas Primárias de Capital26.000,001.939.636,752.045.413,23 3 Receitas Primárias Totais (1+2)69.798.636,0082.629.324,75 72.297.241,62 DESPESA Programada exercício 2012 Realizada até 3º Quadrim.2012 Realizada até 3º Quadrim. 2011 Despesas Correntes62.236.664,0068.150.900,8357.479.710,70 (-) Juros e Encargos da Dívida(1.020.500,00)(911.681,20)(1.032.862,21) 4 (=) Despesas Primárias Correntes61.216.164,0067.239.219,6356.446.848,49 Despesas de Capital11.828.100,0013.542.262,6113.059.410,26 (-) Amortização da Dívida(3.645.000,00)(4.285.472,18)(3.930.968,87) (-) Operação Crédito0,000(74.916,32) 5 (=) Despesas Primárias de Capital8.183.100,009.256.790,439.053.525,07 6 Despesas Primárias Líquidas (4+5)69.399.264,0076.496.010,0665.500.373,56 7 Saldos de Exercícios Anteriores0,001.789.777,645.388.842,31 8 Resultado Primário (3 – 6)399.372,006.133.314,696.796.868,06 9 Resultado Primário Ajustado (3 – 6 + 7)399.372,007.923.092,3312.185.710,37 RESULTADO PRIMÁRIO Instituições: Prefeitura-Câmara-FAPS

5 RESULTADO PRIMÁRIO No período de janeiro a dezembro de 2012, o resultado primário considerando o superávit financeiro do exercício anterior, totalizou R$ 7.923.092,33. O desempenho favorável demonstra que as receitas primárias foram suficientes para suportar integralmente as despesas primárias, além de gerar excedentes para o pagamento da dívida, cujo dispêndio com juros e amortizações totalizou R$ 5.197.153,38 no período. Prefeitura Municipal de Charqueadas Avaliação das Metas Fiscais 3º Quadrimestre/2012

6 Prefeitura Municipal de Charqueadas Avaliação das Metas Fiscais 3º Quadrimestre/2012 RECEITA PÚBLICA É a soma de ingressos orçamentários ( impostos, taxas, contribuições e outras fontes de recursos) arrecadados para atender às despesas públicas. A RECEITA ORÇAMENTÁRIA é classificada em duas categorias econômicas: - as Receitas Correntes: provenientes do ingresso de recursos financeiros derivados do poder de tributar ou resultantes da venda de serviços colocados a disposição dos usuários. - as Receitas de Capital: ingressos financeiros derivados da obtenção de recursos mediante a constituição de dívidas, amortização de empréstimos e financiamentos ou alienação de bens, e de transferências financeiras de outros entes para a aplicação em despesas de capital. Receitas CorrentesReceitas de Capital TributáriasOperação de Crédito ContribuiçõesAlienação de Bens PatrimonialAmortização de Empréstimo ServiçosTransferências de Capital Transferências CorrentesOutras Receitas Capital Outras Receitas Correntes

7 Prefeitura Municipal de Charqueadas Avaliação das Metas Fiscais 3º Quadrimestre/2012 DiscriminaçãoPrevisão Anual 2012 Realizada até 3º Quadrim. 2012 Realizada até 3º Quadrim. 2011 % Período em relação previsto % Período em relação 2011 1 – Receitas correntes 82.942.536,00 94.560.648,0181.586.935,43+26+16 Receita Tributária 7.248.000,00 17.312.866,647.160.213,40+145+142 Receita Contribuições 3.127.196,00 2.787.610,062.364.235,17-3+18 Receita Patrimonial 4.465.900,00 6.226.632,743.262.735,63+276+91 Receita de Serviços 1.000,00 0,00368.928,00-- Transferência Correntes 65.343.740,00 65.951.352,6060.878.900,97+15+8 Outras Rec.Correntes2.756.700,00 2.282.185,977.551.922,26-61-70 2-REC.CORRE INTRA3.697.070,00 3.625.249,883.953.391,60-2-8 3 – Receitas Capital 57.000,00 3.343.787,232.366.329,55+54+41 Operações Crédito 1.000,00 1.404.150,48320.916,32-30+338 Alienação de Bens 30.000,00 0,00 -- Transfer. De Capital 26.000,00 1.939.636,752.045.413,23--5 4 (-) Deduç. Receita (8.704.000,00) (8.544.327,27)(8.072.371,44)+11+6 Total da Receita 77.992.606,00 92.985.357,8379.834.285,14+27+16 DEMONSTRATIVO DA RECEITA PREVISTA E REALIZADA Instituições: Prefeitura-Câmara-FAPS

8 Prefeitura Municipal de Charqueadas Avaliação das Metas Fiscais 3º Quadrimestre/2012 Segundo o Balanço Orçamentário da Receita, o total previsto, que corresponde ao somatório das receitas correntes e de capital, excluídas as deduções da receita, foi estimado na Lei de Orçamento para o exercício de 2012 no montante de R$ 77.992.606,00. A receita efetiva no período de janeiro a dezembro de 2012 foi de R$ 92.985.357,83, tendo sido arrecadado em 27% da meta anual. Comparada à receita efetivada para o mesmo período no exercício de 2011, demonstra-se um superávit de 16%. Esse desempenho foi propiciado pela instalação do Polo Naval em nosso Município, refletindo no incremento da arrecadação tributária de 145% em relação ao previsto e 142% em relação ao mesmo período de 2011. A arrecadação do FPM foi menor do que a estimada para 2012 em torno de R$ 2.200.000,00 enquanto que o ICMS registrou um acréscimo de R$ 1.261.000,00. Assim, a frustração das transferências Constitucionais tornaram o encerramento das contas municipais de 2012 um momento muito delicado, uma vez que o último decênio de dezembro 2012 representou 50% da arrecadação mensal, o que possibilitou o cumprimento dos compromissos financeiros assumidos durante o ano e o encerramento das contas com equilíbrio financeiro e fiscal.

9 Prefeitura Municipal de Charqueadas Avaliação das Metas Fiscais 3º Quadrimestre/2012 DESPESA É o gasto dos recursos públicos, autorizados em Lei Orçamentária pelo Poder competente, o Poder Legislativo, com o fim de atender a uma necessidade da coletividade. Considerando todas as fontes de recursos ( recursos vinculados ), a Despesa Total liquidada, nela inclu í da a transferência da cota patronal para o RPPS, no per í odo de janeiro a dezembro de 2012, apresentou uma execu ç ão inferior à Receita Total realizada. As Despesas, considerando as opera ç ões intra-or ç ament á rias (transferências patronais para o RPPS), no terceiro quadrimestre de 2012 totalizaram R$ 85.536.241,40. O total das despesas correntes realizadas foi de R$ 68.619.484,05 correspondendo a 80,22% do total de despesas. As despesas de capital totalizaram R$ 16.916.757,35 ou 19,78% dos dispêndios.

10 Prefeitura Municipal de Charqueadas Avaliação das Metas Fiscais 3º Quadrimestre/2012 Receita Realizada Previsão Anual 2012 Realizada até 3º Quadrim.2012 Realizada até 3º Quadrim.2011 (1) Receita Total 77.992.606,0092.985.357,8379.834.285,14 Despesa Empenhada Previsão Anual 2012 Realizada até 3º Quadrim.2012 Realizada até 3º Quadrim.2011 Despesas Correntes 62.236.664,0068.619.484,0557.479.710,70 Pessoal e Encargos Sociais 36.375.120,0039.728.330,8233.778.888,27 Juros e Encargos da Dívida 1.020.500,00911.681,201.032.862,21 Outras Despesas Correntes 24.841.044,0027.979.472,0322.667.960,22 Despesas de Capital 11.828.100,0016.916.757,3513.059.410,26 Investimentos 8.178.100,009.209.285,177.212.072,28 Inversões Financeiras 5.000,003.422.000,001.916.369,11 Amortização da Dívida 3.645.000,004.285.472,183.930.968,87 Reserva Contingência 3.927.842,000,00 (2) Despesa Total 77.992.606,0085.536.241,4070.539.120,96 Resultado Orçamentário (1-2) 0,007.449.116,485.341.772,58 Relação Despesa/Receita (2 / 1) 0,00 91,9992,96 DESPESA E RESULTADO ORÇAMENTÁRIO

11 RESULTADO ORÇAMENTÁRIO Em valores acumulados, a correlação despesa total/receita total foi de 91,99% demonstrando um superávit na execução orçamentária de R$ 7.449.116,48. Esse resultado permite confirmar que foram atingidas as metas fiscais para o exercício. Prefeitura Municipal de Charqueadas Avaliação das Metas Fiscais 3º Quadrimestre/2012

12 Prefeitura Municipal de Charqueadas Avaliação das Metas Fiscais 3º Quadrimestre/2012 DESPESA DE PESSOAL E LIMITES DA LRF A Despesa de Pessoal total, calculada conforme metodologia adotada pelo Tribunal de Contas do Estado, considerando os poderes executivo e legislativo, é o item mais significativo no conjunto das despesas fiscais. Em relação à Receita Corrente Líquida dos 12 últimos meses (janeiro a dezembro), conforme estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal, está abaixo do limite prudencial de 57%, apresentando, respectivamente, o limite de comprometimento de 45,92% para o Executivo e de 3,23% para o Legislativo. PODER Despesa Liquidada % RCL Limite Prudencial Limite Legal Desp c/ pessoal do Executivo35.475.401,3145,92%51,30%54% Desp c/ pessoal do Legislativo2.496.530,553,235,70%6% Total das despesas pessoal37.971.931,8649,15%57%60%

13 Prefeitura Municipal de Charqueadas Avaliação das Metas Fiscais 3º Quadrimestre/2012 DESPESAS COM MANUTEN Ç ÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO As despesas com Manuten ç ão e Desenvolvimento do Ensino, apuradas conforme o Parecer Coletivo n º 001/2003 do Tribunal de Contas do Estado, no acumulado do ano, totalizaram R$ 18.926.265,70, o que corresponde a 30,97% da Receita de Impostos e Transferências. Observa-se, nesse caso, que o Munic í pio atendeu o limite de 25% estabelecido pela Constitui ç ão Federal. PREVISÃOArrecadação RECEITAS Até o Quadrimestre % (a) (b) (b/a) RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS Receitas de Impostos 8.177.000,0017.696.621,34216,42% Receitas de Transferências Constitucionais 44.320.000,0043.414.811,8997,96% TOTAL DAS RECEITAS 52.497.000,0061.111.433,23116,41% Mínimo a Aplicar em M D E (25%) 13.124.250,0015.277.858,31116,41% PREVISÃODESPESAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO POR SUBFUNÇÃO RECURSOS MDE E FUNDEB ATUALIZADAAté o Quadrimestre % (a)(b)(b/a) ADMINISTRAÇÃO GERAL1.819.320,00 2.502.613,21137,56% ENSINO FUNDAMENTAL13.273.000,00 14.631.913,48110,24% EDUCAÇÃO INFANTIL5.856.780,00 5.890.268,44100,57% EDUCAÇÃO ESPECIAL433.000,00 216.691,3150,04% ( -) Ganho com o FUNDEB) 4.278.299,81 (-) Rendimentos de Aplicações Financeiras 36.920,93 TOTAL DAS DESPESAS COM ENSINO 18.926.265,70 PERCENTUAL APLICADO 30,97%

14 Prefeitura Municipal de Charqueadas Avaliação das Metas Fiscais 3º Quadrimestre/2012 DESPESA COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE Os gastos com sa ú de atingiram o montante de R$ 12.706.915,99 o que corresponde a 21,01% sobre a Receita L í quida de Impostos e Transferências. Observa-se, portanto, o cumprimento do m í nimo de 15% estabelecido na Emenda Constitucional n º 29/2000. RECEITAS E DESPESAS VINCULADAS A AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE RECEITASAté o Quadrimestre % (a)(b)(b/a) RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS Receitas de Impostos 8.177.000,0017.696.621,34216,42% Receitas de Transferências Constitucionais 44.320.000,0042.795.664,2596,56% TOTAL DAS RECEITAS 52.497.000,0060.492.285,59115,23% Mínimo a Aplicar em A S P S (15%) 7.874.550,009.073.842,84115,23% PREVISÃODESPESAS DESPESAS COM SAÚDE POR SUBFUNÇÃO ATUALIZADAAté o Quadrimestre % (a)(b)(b/a) ADMINISTRAÇÃO GERAL 597.000,00290.567,9248,67% ATENÇÃO BÁSICA 5.041.940,005.484.045,48108,77% ASSIST.HOSPITALAR E AMBULATORIAL 5.234.400,006.480.853,26123,81% SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO 219.000,00237.815,63108,59% VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 285.000,00218.123,1676,53% (-) DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS VINCULADOS À SAÚDE 0,00 ( - ) Rendimentos de Aplicações Fin. ASPS 4.489,46 TOTAL APLICADO NO PERÍODO 12.706.915,9921,01%

15 RESULTADO NOMINAL São os gastos com a dívida pública não inseridos no resultado primário. Representa a diferença entre o saldo da dívida fiscal líquida em 31 de dezembro de determinado ano em relação ao apurado em 31 de dezembro do ano anterior. Prefeitura Municipal de Charqueadas Avaliação das Metas Fiscais 3º Quadrimestre/2012

16 RESULTADO NOMINAL 3º QUADRIMESTRE DE 2012 3º QUADRIMESTRE DE 2012 3º QUADRIMESTRE DE 2011 3º QUADRIMESTRE DE 2011 Prefeitura Municipal de Charqueadas Avaliação das Metas Fiscais 3º Quadrimestre/2012

17 RESULTADO NOMINAL Realizado 3º quadrimestre 2012 R$ 8.675.569,14 – R$ 7.867.899,79 = R$ 807.669,35 Prefeitura Municipal de Charqueadas Avaliação das Metas Fiscais 3º Quadrimestre/2012

18 Prefeitura Municipal de Charqueadas Avaliação das Metas Fiscais 3º Quadrimestre/2012 AN Á LISE DA D Í VIDA P Ú BLICA – RESULTADO NOMINAL No final do quadrimestre em an á lise, o Resultado Nominal foi de R$ 807.669,65 o qual foi apurado de acordo com a metodologia adotada pela Secretaria do Tesouro Nacional, bem como as orienta ç ões do Tribunal de Contas do Estado, que consiste na verifica ç ão da varia ç ão do saldo do endividamento no per í odo. Pelo resultado apresentado, verifica-se que a d í vida fiscal l í quida do Munic í pio apresenta um saldo sinalizando para a diminui ç ão no n í vel de endividamento municipal, pois em 31/12/2011 a Dívida Consolidada era de R$16.569.296,20 passando para R$ 15.860.876,00 em 31/12/2012, evidenciando o atingimento das metas de endividamento estabelecidas por Resolu ç ão do Senado Federal e, conseqüentemente, o compromisso fiscal da Administra ç ão Municipal em não endividar o Município.

19 Prefeitura Municipal de Charqueadas Avaliação das Metas Fiscais 3º Quadrimestre/2012 DISPONIBILIDADES / RESTOS A PAGAR Outro importante indicador da prudência fiscal definido na LRF diz respeito ao ac ú mulo de restos a pagar comparado com a disponibilidade de caixa. Em 2012, os Restos a Pagar do Poder Executivo foram de R$ 5.054.022,67. J á as disponibilidades do Executivo alcan ç aram R$ 9.514.161,95. Assim, não houve restos a pagar do Executivo sem disponibilidade de caixa. O valor inscrito em Restos a Pagar do Executivo pode ser visualizado no quadro abaixo, onde destacamos os recursos pr ó prios, e totalizamos os recursos vinculados: Especificação Restos a Pagar Exerc. Processados Restos a Pagar Não Processados Disponibilidade de caixa Recursos Livres 746.258,01272.775,88 1.753.873,78 Recursos da Educação (MDE) 30.682,6210.412,69 54.852,68 Recursos da Saúde (ASPS) 250.829,19210.913,28 811.363,45 TOTAL OUTROS RECURSOS 183.174,893.348.976,116.894.072,04 T O T A I S ------------------------------ ----- 1.210.944,713.843.077,969.514.161,95

20 Prefeitura Municipal de Charqueadas Avaliação das Metas Fiscais 3º Quadrimestre/2012 COMENT Á RIO FINAL Os resultados apresentados permitem concluir que a meta fixada para o Resultado Prim á rio foi superada e a meta para o Resultado Nominal foi satisfatória, ficando aqui demonstrado o atingimento das metas fiscais estabelecidas para o 3º quadrimestre de 2012. O resultado orçamentário evidenciou o equilíbrio das contas públicas, a aplicação dos índices constitucionais em Educação e Saúde, a diminuição da dívida pública, a despesa de pessoal dentro do limite legal, restos a pagar com disponibilidade financeira suficiente para sua cobertura, atingindo no exercício de 2012, os requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal. Em 26/02/2013