ACERCA DAS GESTÕES: FISCAL, ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA 2º QUADRIMESTRE DE 2012 PODER EXECUTIVO DE ITAJUBÁ - MG.

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1 ACERCA DAS GESTÕES: FISCAL, ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA 2º QUADRIMESTRE DE 2012 PODER EXECUTIVO DE ITAJUBÁ - MG

2 ARRECADAÇÃO DA RECEITA A Lei Orçamentária Anual estimou a receita e fixou a despesa para o exercício de 2012 do Município de Itajubá em R$116.859.100,00 (centro de dezesseis, oitocentos e cinquenta e nove e cem reais), deduzidos para a formação do FUNDEB: R$ 14.695.933,00. Para o Poder Executivo Municipal (Administração Direta) foram fixadas despesas no total de R$ 112.041.100,00 e para o Poder Legislativo, R$ 4.818.000,00.

3 No 2º quadrimestre de 2012 foram arrecadados pelo Município de Itajubá R$ 37.822.444,77. A meta de arrecadação para o 2º quadrimestre, estabelecida em R$ 38.654.666,00, conforme disciplina o art. 13 da LC 101/2000 – LRF, não foi alcançada. O resultado apurado ficou 2,15%, ou seja, R$ 832.221,23 abaixo da estimativa inicial para o período. R$ 38.654.666,00 R$ 37.822.444,77

4 A justificativa apresentada para este resultado negativo, fundamenta-se na frustração parcial de Operação de Crédito – Projeto Novo Somma, no valor de R$ 2.911.934,79. A estimativa para o quadrimestre era de R$ 4.150.000,00, sendo arrecadado apenas R$ 1.238.065,21. É importante ressaltar que apesar do acima citado, no acumulado até o 2º quadrimestre, a receita arrecadada apresenta valor superior de R$ 1.912.566,48 em relação à meta de arrecadação.

5 Analisando o desempenho da Receita, verificamos que nos oito primeiros meses de 2012 houve um acréscimo na arrecadação da receita municipal na ordem de 12,02%, ou R$ 8.673.904,31, em relação ao mesmo período de 2011. Esse resultado se deve pelas medidas de combate a evasão e a sonegação na arrecadação e fiscalização dos tributos sob a responsabilidade da fazenda municipal, inclusive com a implantação da nota fiscal eletrônica, escrituração eletrônica e AIDF eletrônica, capacitação da equipe, o que se converte em melhores resultados na arrecadação da receita própria.

6 Com o quadro abaixo, verifica-se que foram alcançados percentuais de aumento na arrecadação das principais transferências constitucionais e impostos municipais no período de janeiro a agosto de 2012 em relação ao mesmo período de 2011.

7 ARRECADAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA EM RELAÇÃO A ESTIMATIVA INICIAL - 2012 Receitas Correntes são aquelas provenientes de tributos, contribuições, patrimonial, serviços e transferências intergovernamentais.

8 Receitas de Capital são oriundas da constituição de dívidas, conversão de bens em espécie. ARRECADAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA EM RELAÇÃO A ESTIMATIVA INICIAL - 2012

9 Até o 2º quadrimestre foram arrecadados 69,20% do total estimado para o exercício.

10 MAIORES DESTAQUES DA ARRECADAÇÃO Considerando-se o percentual realizado em relação à Receita Total até o 2º quadrimestre:

11 Quanto à Receita Tributária, verificamos que sua arrecadação no período, correspondeu a 17,98% do total efetivamente realizado. Do somatório de R$ 14.540.653,93 relativos à Receita Tributária, correspondem a:

12 Vale ressaltar que as Receitas Tributárias Municipais apresentaram no 2º quadrimestre de 2012, um crescimento equivalente a 15,07% em relação ao mesmo período de 2011, ou seja, houve uma expansão na arrecadação de Receitas Próprias do Município no valor de R$ 1.904.100,24.

13 REALIZAÇÃO DA DESPESA Até o 2º quadrimestre de 2012, o Município de Itajubá empenhou despesas no total de R$ 84.288.235,74 - incluídos os empenhos emitidos por estimativa e global - das quais foram Liquidadas: R$ 70.916.194,49 e Pagas: R$ 69.550.875,90.

14 Observa-se que o Orçamento inicial da Despesa para o exercício de 2012 do Município de Itajubá foi atualizado em R$ 6.751.144,45, mediante abertura de Créditos Adicionais para os quais foram utilizados como fonte de recursos: o superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial do Exercício de 2011 e o saldo financeiro de recursos vinculados, em conformidade com o art. 43, 1º incisos e I e III, da Lei 4.320/64 e entendimento favorável da nossa Corte Estadual de Contas. Constata-se que das despesas liquidadas no quadrimestre, 98,07 % foram devidamente pagas

15 Verificamos que os recursos orçamentários de maior destaque foram destinados ao pagamento: Servidores Efetivos, Comissionados e Contratados, além do recolhimento das contribuições a previdência social (52,04%) Outras despesas Correntes (40,56%). Foram despendidos: (1,33%) - Pagamento da dívida (6,07%) - Investimentos

16 COMPARATIVO DA DESPESA POR FUNÇÃO

17 No período, as despesas realizadas pelo Poder Legislativo Municipal representam 3,11% do total geral.

18 O Município de Itajubá até o 2º quadrimestre de 2012, apurou um Superávit Primário no valor de R$ 8.951.779,43, equivalente a 2,44% vezes maior que o resultado apurado no mesmo período do exercício de 2011. Esse resultado foi apurado, considerando-se um acréscimo de 11,68% verificado nas Receitas Fiscais, contrapondo-se a um aumento de 4,44% nas Despesas Fiscais em relação ao mesmo período do ano anterior. Salientamos que o superávit primário é utilizado pelo governo como forma de reduzir o endividamento público. A ideia é a que, com o corte nas despesas e também com o aumento das receitas, o setor público precise buscar menos recursos no mercado para financiar-se. Em outras palavras, seu endividamento será menor. RESULTADOS: PRIMÁRIO E NOMINAL

19 O valor da Dívida Fiscal Líquida do Município de Itajubá relativa ao 4º bimestre de 2012 foi de R$ (20.685.967,42), ou 8,41% superior ao mesmo período do bimestre anterior, convertendo-se num Resultado Nominal Positivo de R$ 1.898.643,88.

20 RESTOS A PAGAR( EXERCÍCIOS ANTERIORES) No Demonstrativo dos Restos a Pagar, detectamos que em 31/12/2011 os saldos de Restos dos Exercícios Anteriores totalizavam R$ 3.117.769,62. Deste montante, R$ 2.301.797,25 foram pagos e R$ 2.895,00, cancelados, até o mês de agosto de 2012, restando ainda a pagar R$ 813.077,37 distribuídos entre: PROCESSADOS – R$ 143.690,59 NÃO PROCESSADOS – R$ 669.386,78

21 COMPARATIVO RECEITA X DESPESA EXERCÍCIO 2012

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23 DESPESA TOTAL COM PESSOAL A Receita Corrente Líquida do Município de Itajubá, até o 2º quadrimestre (subtraídas as exclusões legais), foi de R$ 114.149.225,30. A Despesa com Pessoal, foi de R$ 48.468.940,90 (excluídos os gastos com inativos e pensionistas). O índice do total de dispêndio, realizado pelo Poder Executivo, com Pessoal em relação à Receita Corrente Líquida, foi de 42,46% obedecendo, plenamente, a todos os limites estabelecidos pela LC 101/2000. A Receita Corrente Líquida, no período de setembro de 2011 a agosto de 2012, apresentou um acréscimo de 8,69% em comparação com a realizada no período de setembro de 2010 a agosto de 2011. No mesmo período, a evolução da Despesa Total com Pessoal foi de 17,40%, refletindo no aumento na ordem de 3,15% no percentual de gastos com Pessoal. RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

24 DESPESA TOTAL COM PESSOAL L.R.F. LC 101/2000 – ARTIGOS 59-22-20

25 DÍVIDA E ENDIVIDAMENTO Em relação a Dívida Fiscal Líquida: Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal, concluímos que ao final do 2º quadrimestre de 2012 o endividamento do Município de Itajubá apresentava um saldo negativo no valor de (R$ 20.685.967,42). Isto quer dizer que o total das disponibilidades financeiras em 31/08/2012 era suficiente para cobrir todo o saldo devedor da Dívida Consolidada (Fundada), acrescido do montante dos Restos a Pagar processados, naquela data. Assim, a capacidade do Município para pleitear recursos através de transferências voluntárias ( convênios) com a União e com o Estado ou para a realização de operações de Crédito (inclusive ARO) correspondia, aos 31/08/2012, a 1,2 vezes o somatório das Receitas Correntes Líquidas.

26 MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA A movimentação financeira do Município de Itajubá, no mês de agosto de 2012, apresentava-se da seguinte forma:

27 APLICAÇÃO NA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO Concluímos que o Município, no período de 01/01/2012 a 31/08/2012, cumpriu o preceito constitucionalmente estabelecido quanto à aplicação na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino, investindo 1,98% além do percentual mínimo exigido de 25%.

28 APLICAÇÃO NA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO Constata-se que até o 2º quadrimestre de 2012, o Município de Itajubá cumpriu com o preceito constitucionalmente estabelecido, aplicando 14,28%, além do minimo exigido de 60,00%, na remuneração dos profissionais do magistério em efetivo exercício de suas atividades na Educação Básica.

29 APLICAÇÃO NAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE Verificamos que o Município de Itajubá, até o 2º quadrimestre, cumpriu o preceito constitucionalmente estabelecido quanto à aplicação em gastos com ações e Serviços de Saúde, investindo 11,04% além do índice mínimo exigido de 15,00%.

30 CONCLUSÃO Diante do Exposto, conclui-se que a Administração Municipal de Itajubá, por meio dos resultados obtidos nas suas gestões: Fiscal, Orçamentária e Financeira, relativas ao 2º quadrimestre de 2012 buscou manter o equilíbrio e a responsabilidade fiscal. Ressaltamos que, embora as Metas de Arrecadação para o período não tenham sido alcançadas, verificou-se um superávit na ordem de 12,30% do total efetivamente arrecadado, ou R$ 9.944.815,99, traduzido no cumprimento de resultado entre receitas arrecadadas e despesas liquidadas.

31 OBRIGADO! JOSÉ BENEDITO DE ASSIS SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS