ACERCA DAS GESTÕES: FISCAL, ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA EXERCÍCIO 2011 PODER EXECUTIVO DE ITAJUBÁ - MG.

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1 ACERCA DAS GESTÕES: FISCAL, ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA EXERCÍCIO 2011 PODER EXECUTIVO DE ITAJUBÁ - MG

2 ARRECADAÇÃO DA RECEITA A Lei Orçamentária Anual estimou a receita e fixou a despesa para o exercício de 2011 do Município de Itajubá em R$106.281.000,00 (Cento e seis Milhões, duzentos e oitenta e um mil reais), deduzidos para a formação do FUNDEB: R$ 13.054.000,00. Para o Poder Executivo Municipal (Administração Direta) foram fixadas despesas no total de R$ 102.040.770,00 e para o Poder Legislativo, R$ 4.240.230,00.

3 No exercício de 2011 foram arrecadados pelo Município de Itajubá R$108.259.338,14, ou seja 101,86% da estimativa inicial para o período. A meta de arrecadação para o exercício estabelecida em conformidade com o art. 13 da LC 101/2000 – LRF, foi alcançada. O resultado apurado ficou 1,86%, ou seja, R$ 1.978.338,14 além da previsão inicial. R$ 106.281.000,00 R$ 108.259.338,14

4 Analisando o desempenho da Receita, verificamos que no exercício de 2011 houve um acréscimo na arrecadação da receita municipal na ordem de 6,77%, ou R$ 6.864.104,53, em relação ao exercício de 2010. Se considerarmos a Receita de Capital, operação de crédito (Projeto SOMMA) no valor de R$ 4.500.000,00 que apesar de estimada e aprovada no exercício, não houve entrada do recurso - temos o resultado altamente positivo. Esse resultado se deve pelas medidas de combate a evasão e a sonegação na arrecadação e fiscalização dos tributos sob a responsabilidade da fazenda municipal, inclusive com a implantação da nota fiscal eletrônica, escrituração eletrônica e AIDF eletrônica, capacitação da equipe, o que se converte em melhores resultados na arrecadação da receita própria.

5 Com o quadro abaixo, verifica-se que foram alcançados percentuais de aumento na arrecadação das principais transferências constitucionais e impostos municipais no exercício de 2011 em relação ao exercício anterior. Destaque para arrecadação do ISSQN e do FPM.

6 ARRECADAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA EM RELAÇÃO A ESTIMATIVA INICIAL - 2011 Receitas Correntes são aquelas provenientes de tributos, contribuições, patrimonial, serviços e transferências intergovernamentais.

7 Receitas de Capital são oriundas da constituição de dívidas, conversão de bens em espécie.

8 ARRECADAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA EM RELAÇÃO A ESTIMATIVA INICIAL - 2011

9 MAIORES DESTAQUES DA ARRECADAÇÃO Considerando – se o percentual realizado em relação à Receita Total do Exercício de 2011:

10 Quanto à Receita Tributária, verificamos que sua arrecadação no período, correspondeu a 17,16% do total efetivamente realizado. Do somatório de R$18.580.227,65 relativos à Receita Tributária, correspondem:

11 Vale ressaltar que as Receitas Tributárias Municipais apresentaram no exercício de 2011, um crescimento equivalente a 14,67% em relação ao mesmo período de 2010, ou seja, houve uma expansão na arrecadação de Receitas Próprias do Município no valor de R$ 2.377.360,63. Tal é digno de elogio por corresponder ao esforço que a gestão financeira do Município vem empregando para elevar a arrecadação de sua competência e pelos resultados alcançados.

12 REALIZAÇÃO DA DESPESA Até o mês de dezembro de 2011, o Município de Itajubá empenhou despesas no total de R$ 110.768.726,54 - incluídos os empenhos emitidos por estimativa e global - das quais foram Liquidadas: R$ 108.651.087,25 e Pagas: R$ 108.038.671,79.

13 Observa-se que o Orçamento inicial da Despesa para o exercício de 2011 do Município de Itajubá foi atualizado em R$ 9.273.262,69, mediante abertura de Créditos Adicionais para os quais foram utilizados como fonte de recursos: o superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial do Exercício de 2010, bem como o efetivo excesso de arrecadação verificado na execução orçamentária do exercício de 2011, em conformidade com o art. 43, parágrafo 1º, incisos I e II, da Lei4. Constata-se que das despesas empenhadas no exercício, 98,09% foram liquidadas e 97,54% foram devidamente pagas.

14 Verificamos que os recursos orçamentários de maior destaque foram destinados ao pagamento: Servidores Efetivos, Comissionados e Contratados; Previdência Social (45,88%) e Outras despesas Correntes (42,86%). Foram despendidos: (1,73%) - Pagamento da dívida (9,53%) - Investimentos

15 COMPARATIVO DA DESPESA POR FUNÇÃO

16 No exercício, as despesas realizadas pelo Poder Legislativo Municipal representam 2,74% do total geral.

17 O Município de Itajubá, no período de janeiro a dezembro de 2011, apurou um Déficit Primário no valor de (R$ 416.453,53), equivalente a 2.36 (dois inteiros e trinta e seis centésimos) vezes menor que o resultado apurado no mesmo período do exercício de 2010. Esse resultado foi apurado, considerando-se um acréscimo de 5,85% verificado nas Receitas Fiscais, contrapondo-se a um aumento de 7,48% nas Despesas Fiscais em relação ao mesmo período do ano anterior. O valor da Dívida Fiscal Líquida do Município de Itajubá relativa ao 6º bimestre de 2011 foi de R$ 9.041.109,16, ou 61,99% inferior ao bimestre anterior, convertendo-se num Resultado Nominal Positivo de R$ 5.544.685,60. RESULTADOS: PRIMÁRIO E NOMINAL

18 RESTOS A PAGAR( EXERCÍCIOS ANTERIORES) / VARIAÇÕES PATRIMONIAIS No Demonstrativo dos Restos a Pagar, detectamos que em 31/12/2010 os saldos de Restos dos Exercícios Anteriores totalizavam R$ 4.141.546,82. Deste montante, R$ 3.523.801,78 foram pagos e R$ 230.030,17, cancelados no exercício de 2011, restando ainda a pagar R$ 387.714,87 distribuídos entre: PROCESSADOS – R$ 121.952,42 NÃO PROCESSADOS – R$ 265.762,45

19 DESPESA TOTAL COM PESSOAL A Receita Corrente Líquida do Município de Itajubá, no exercício de 2011 (subtraídas as exclusões legais), foi de R$ 107.080.376,72. A Despesa com Pessoal, foi de R$ 43.584.595,37 (excluídos os gastos com inativos e pensionistas). O índice do total de dispêndio, realizado pelo Poder Executivo, com Pessoal em relação à Receita Corrente Líquida, foi de 40,70% obedecendo, plenamente, a todos os limites estabelecidos pela LC 101/2000. A Receita Corrente Líquida, no período de janeiro a dezembro de 2011, apresentou um acréscimo de 10,83% em comparação com a realizada no período de janeiro a dezembro de 2010. No mesmo período, a evolução da Despesa Total com Pessoal foi de 12,04%, refletindo no aumento na ordem de 0,44% no percentual de gastos com Pessoal. RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

20 DESPESA TOTAL COM PESSOAL L.R.F. LC 101/2000 – ARTIGOS 59-22-20

21 DÍVIDA E ENDIVIDAMENTO Em relação a Dívida Fiscal Líquida: Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal, concluímos que ao final do 3º Quadrimestre de 2011 o endividamento do Município de Itajubá apresentava um saldo negativo no valor de R$ 10.738.106,79. Isto quer dizer que o total das disponibilidades financeiras em 31/12/2011 era suficientes para cobrir todo o saldo devedor da Dívida Consolidada (Fundada), acrescido do montante dos Restos Processos a Pagar, naquela data. Assim, a capacidade do Município para pleitear recursos através de transferências voluntárias ( convênios) com a União e com o Estado ou para a realização de operações de Crédito (inclusive ARO) correspondia, aos 31/12/2011, a 1,2 vezes o somatório das Receitas Correntes Líquidas

22 MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA A movimentação financeira do Município de Itajubá, no mês de dezembro de 2011, apresentava-se da seguinte forma:

23 APLICAÇÃO NA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

24 APLICAÇÃO NAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

25 CONCLUSÃO Diante do Exposto, conclui-se que a Administração Municipal de Itajubá, por meio dos resultados obtidos nas suas gestões: Fiscal, Orçamentária e Financeira, relativas ao Exercício de 2011, buscou manter o equilíbrio e a responsabilidade fiscal, conjugando ações planejadas e transparentes com o objetivo de prevenir riscos e corrigir possíveis desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, mediante o cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas e a obediência aos limites para a aplicação na Educação, Saúde, Pessoal e capacidade de endividamento.

26 OBRIGADO! JOSÉ BENEDITO DE ASSIS SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS