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Câmara dos Deputados Comissão de Defesa do Consumidor Comissão de Finanças e Tributação Propostas para um Sistema Financeiro Cidadão Anselmo Pereira Araujo.

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1 Câmara dos Deputados Comissão de Defesa do Consumidor Comissão de Finanças e Tributação Propostas para um Sistema Financeiro Cidadão Anselmo Pereira Araujo Netto Departamento de Normas do Sistema Financeiro – Denor Brasília, 24 de agosto de 2011

2 2 Missão do Banco Central do Brasil Visão Geral da Economia Brasileira Inclusão Financeira - Fatos Medidas Macroprudenciais Recentes Medidas de Transparência e Aumento da Concorrência Considerações finais Agenda

3 3 Missão do Banco Central do Brasil Visão Geral da Economia Brasileira Inclusão Financeira - Fatos Medidas Macroprudenciais Recentes Medidas de Transparência e Aumento da Concorrência Considerações finais Agenda

4 4 Assegurar a estabilidade do poder de compra da moeda e um sistema financeiro sólido e eficiente Objetivo Estratégico : Promover a eficiência do Sistema Financeiro Nacional e a inclusão financeira da população Missão do Banco Central

5 5 oferta: desenvolvimento da indústria financeira oferta: desenvolvimento da indústria financeira eficiência do SFN eficácia da política monetária demanda: acesso à economia formal/ melhoria da qualidade de vida da população mais poupança e investimento Inclusão Financeira

6 6 Missão do Banco Central do Brasil Visão Geral da Economia Brasileira Inclusão Financeira - Fatos Medidas Macroprudenciais Recentes Medidas de Transparência e Aumento da Concorrência Considerações finais Agenda

7 7 PIB per Capita Fonte: IBGE *Projeções do Banco Central do Brasil (Relatório de Inflação – março 2011)

8 8 Taxa de Desemprego Fonte: IBGE

9 9 Taxa Real de Juros Fontes: BM&FBovespa / BCB Swap DI pré-fixado 360 dias e expectativa para o IPCA nos próximos 12 meses (Focus)

10 10 Missão do Banco Central do Brasil Visão Geral da Economia Brasileira Inclusão Financeira - Fatos Medidas Macroprudenciais Recentes Medidas de Transparência e Aumento da Concorrência Considerações finais Agenda

11 11 Crédito / PIB Fonte: BCB *abr 11

12 12 Comparativo Internacional: Crédito / PIB Fonte: BCB, FED, BEA, BCE, Eurostat, BCRA, Indec Data-base: abr/11

13 13 Crédito Livre Pessoa Física: Evolução Fonte: BCB *abr 11 crédito pessoal veículos

14 14 Fonte: BCB Crédito: Provisões e Inadimplência

15 15 Contas de depósitos à vista Quantidade de clientes titulares Fonte: BCB

16 16 Cartões Quantidade de cartões em circulação (dezembro) Fonte: BCB

17 17 Rede de atendimento do SFN Reg./ Brasil Bancos Cooperativas de crédito SCMEPP Finan- ceiras Total Depen- dências Pontos de corresp. AgênciaPABPAAPAESedePAC Se- de PAM Se- de Agên cia NO NE CO SE SU Brasil Pontos de Atendimento – Dez/2010 Fonte: BCB

18 18 Região/Brasil NO NE CO SE SU Brasil Correspondentes no País Evolução número de pontos de correspondentes Fonte: BCB

19 19 Cooperativas Pontos de atendimento de 2005 a 2010 Fonte: BCB Brasil Norte Nordeste Centro-Oeste Sudeste Sul

20 20 Missão do Banco Central do Brasil Visão Geral da Economia Brasileira Inclusão Financeira - Fatos Medidas Macroprudenciais Recentes Medidas de Transparência e Aumento da Concorrência Considerações finais Agenda

21 21 Aumento do requerimento de capital para operações de crédito a pessoas físicas com prazo mais extenso e valor de entrada menor. O Fator de Ponderação de Risco (FPR) passou de 100% para 150%. Medidas Macroprudenciais Recentes OperaçãoPrazo e valor da entrada Requerimento de Capital Veículos (financiamento e leasing) entre 24 e 36 meses e valor da entrada inferior a 20% 16,5% entre 36 e 48 meses e valor da entrada inferior a 30% entre 48 e 60 meses e valor da entrada inferior a 40% mais de 60 meses Crédito consignadomais de 36 meses Crédito pessoalmais de 24 meses Outros empréstimos pessoais11%* *Não foi alterado

22 22 Pagamento mínimo para fatura de cartão de crédito 15% (Junho de 2011) 20% (Dezembro de 2011) Combate ao superendividamento Medidas Macroprudenciais Recentes

23 23 Concessão de Crédito: Veículos Fonte: BCB

24 24 Concessão de Crédito: Crédito Pessoal Fonte: BCB

25 25 Missão do Banco Central do Brasil Visão Geral da Economia Brasileira Inclusão Financeira - Fatos Medidas Macroprudenciais Recentes Medidas de Transparência e Aumento da Concorrência Considerações finais Agenda

26 26 Portabilidade do cadastro: obrigatoriedade do fornecimento a terceiros, pelas IF, quando formalmente autorizados por seus clientes, das informações cadastrais a ele referentes (Resolução 2.835/2001) Portabilidade do crédito: permite a transferência do saldo devedor de um contrato de crédito ou de arrendamento mercantil de uma IF ou sociedade de arrendamento mercantil para outra instituição da espécie, por iniciativa do devedor e sem ônus (Resolução 3.401/2006) Portabilidade do salário: os salários, proventos, soldos, vencimentos, aposentadorias, pensões e similares, depositados na IF escolhida pelo empregador, podem ser direcionados para outra IF escolhida pelo empregado, sem custos (Resolução 3.402/2006) Portabilidade

27 27 Obrigatoriedade de instituição de canal de última instância para registro de reclamações de clientes e usuários (Resolução 3.477/2007, substituída pela Resolução 3.849/2010) Ouvidoria como instrumento de supervisão Elaboração obrigatória de relatórios semestrais Decreto 6.523/2008: normas gerais sobre o serviço de atendimento ao consumidor (SAC) por telefone, tratando das demandas dos consumidores (informação, dúvida, reclamação e suspensão ou cancelamento de contrato ou serviço) Ouvidoria e SAC

28 28 Exigência de práticas para a prevenção de riscos na contratação de operações e na prestação de serviços por instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo BC (Resolução 3.694/2009) exigência quanto à adequação dos produtos e serviços ofertados ou recomendados às necessidades, interesses e objetivos dos clientes Suitability

29 29 Custo Efetivo Total (CET): taxa que incorpora todos os custos da operação - juros, tarifas, IOF, seguros, etc (Resolução 3.517/2007) Estende a obrigatoriedade de informação do CET a operações envolvendo microempresas e empresas de pequeno porte (Resolução 3.909/2010) Custo Efetivo Total - CET

30 30 Resolução 3.919/2010: Vedação de cobrança de tarifas para um conjunto de serviços definido na regulamentação Padronização da denominação e da sigla das tarifas passíveis de cobrança, definindo detalhadamente o fator gerador da cobrança => aplicável às operações de crédito Possibilidade de maior comparabilidade pelo público e redução de assimetrias de informações Fomento à concorrência Cartão de crédito: Básico e diferenciado Cinco tarifas - anuidade; 2ª via; retiradas em espécie; pagamento de contas e avaliação emergencial de crédito Tarifas: Nova Regulamentação

31 31 Tarifas: Nova Regulamentação Fonte: BCB

32 32 Importância do Modelo (Resolução 3.954/2011) Inclusão financeira Distribuição e capilaridade do crédito Estímulo à concorrência Prestação de serviços bancários básicos Instituição financeira (licenciada, supervisionada) assume toda a responsabilidade pelos serviços Principal atividade do correspondente deve ser comercial não relacionada a serviços financeiros Certificação (originação do crédito, crédito seguro e sustentável) Correspondentes no País

33 33 Missão do Banco Central do Brasil Visão Geral da Economia Brasileira Inclusão Financeira - Fatos Medidas Macroprudenciais Recentes Medidas de Transparência e Aumento da Concorrência Considerações finais Agenda

34 34 3ª Câmara de Coordenação e Controle do Ministério Público Federal Reuniões trimestrais para discussão de assuntos atinentes ao relacionamento instituição financeira e cliente Ministério da Justiça - Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) Acordo de cooperação técnica com reuniões periódicas Boletins conjuntos sobre assuntos financeiros Estratégia Nacional de Educação Financeira – COREMEC – Deliberação Coremec nº 3, de 2007 Considerações Finais

35 35 Obrigado! Anselmo Pereira Araújo Netto Consultor Denor - Departamento de Normas do Sistema Financeiro


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