O reformismo administrativo de D. Manuel I

Apresentação em tema: "O reformismo administrativo de D. Manuel I"— Transcrição da apresentação:

1 O reformismo administrativo de D. Manuel I
O reformismo administrativo de D. Manuel I. Regimento dos Oficiais das Cidades, Vilas e Lugares destes Reinos. A reforma dos forais e as suas incidências na vida administrativa local. A reforma da Fazenda Organização e uniformização legislativa geral e local Salvaguarda do «bom» desempenho da administração da Justiça Controle da Fazenda ‘pública’ Processo de elaboração de múltiplos regimentos que facilitaram a estruturação dos vários sectores administrativos do Reino Regimentos dos oficiais das cidades, vilas e lugares (1503-4) Regimento das Casas da Mina e da Índia (1509) Artigos das sisas ( ) Contadores das Comarcas (1514) Ordenações da Fazenda Ordenações da Índia (1520)

2 Definição as competências dos oficiais respectivos
Regimentos dos oficiais das cidades, vilas e lugares (1503-4) Para que os oficiais que nelas são postos e ordenados não aleguem “(...) ignorância do que a cada um pertence saber e fazer em seu ofício” Instituiu uma primeira remodelação sobre a esfera de actuação dos poderes locais. Melhoria das relações de poder entre os organismos da administração municipal e central Definição as competências dos oficiais respectivos questões relativas aos ofícios públicos das cidades são privilegiadas

3 A administração central. O rei. Organização da fazenda régia.
1516 – Regimento dos Vedores da Fazenda Atribuições: Tracto da Mina e da India Resgate das armadas Supervisão das vendas e despacho de mercadorias do Oriente Rendas e Direitos da Madeira Fiscalização dos livros dos contratos no seu cumprimento Disciplina de todos os oficiais da Fazenda Decisão sobre diferendos no domínio do contencioso fiscal

4 Vedores da Fazenda (3) Do Reino Da Índia Da África e dos Contos Juiz da Fazenda- 1 em cada Vedoria para instrução dos feitos contenciosos Julgamento: Mesa da Fazenda Vedor do pelouro Juiz Desembargador do agravo (3)

5 O Desembargo do Paço Criado no reinado de D. João II
Tribunal dos Desembargadores do Paço (regimento de 1521) Atribuições Expedir, em nome do rei, alvarás e provisões referentes à questões judiciais, graças e mercês; Despachar os alvarás de fiança; Rceber e despachar petições e perdões; Comutar as condenações ou penas. Deliberava também sobre petições, Confirmava a eleição de magistrados, Reconhecia sentenças, Perfilhamentos, Doações Concedia cartas de privilégios de habitação e de legitimação Presidido pelo próprio monarca (até D. Sebastião)

6 As cortes e a administração pública.
O envolvimento do clero. Os tribunais. A Casa da Suplicação a Casa do Cível e a Relação do Porto. Especificidade da administração pública nas terras descobertas. A Relação da Índia e a Relação do Brasil. As modificações introduzidas por D. João III no panorama da administração pública.

7 Estrutura do Império do Oriente
Vice-Rei Ouvidor Geral Secretário Vedoria Administração Municipal Capitão Funcionários Administração Municipal Senado Municipal Elege

8 Conselho da Fazenda Presidente Mesa do Conselho da Fazenda
Conselheiros Presidente Conselheiros Escrivão da Repartição Repartições Reino e Assentamento Índia, Mina Guiné, Brasil, S. Tomé e Cabo Verde Ilhas Açores e Madeira, Mestrados e Ordens África, Contos e Terças 8ª AULA

9 Conselho de Estado institucionalizado durante a regência do Cardeal D. Henrique regimento em 8 de Setembro com D. Sebastião COMPOSIÇÃO Não têm número fixo de membros Grandes da nobreza Arcebispos e bispos 8ª AULA

10 Coordenação governativa e direcção política
FUNÇÕES Coordenação governativa e direcção política Conhece todas as matérias da politica interna e externa Consultado no provimento de cargos superiores do Estado da Casa Real Na criação de títulos Nas nomeações dos presidentes dos tribunais superiores Dos governadores das províncias do reino e do ultramar, dos vice- reis, dos bispos, dos embaixadores Prepara as respostas a cartas enviadas à coroa por embaixadores ou representantes diplomáticos 8ª AULA