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FLORIANÓPOLIS... Capital da Inovação Audiência Pública Apresentação e discussão do Orçamento de 2012.

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1 FLORIANÓPOLIS... Capital da Inovação Audiência Pública Apresentação e discussão do Orçamento de 2012

2 Apresentação e discussão das metas para elaboração do Orçamento do exercício de 2012 Audiência Pública:....questão de transparência e responsabilidade fiscal.

3 EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA O Prefeito Municipal de Florianópolis, no uso de suas atribuições, com fulcro na Lei Municipal nº /2005, e de conformidade com o Parágrafo Quarto, do Artigo 9º e Parágrafo Único, do Artigo 48 da Lei Complementar nº. 101, de 04 de maio de 2000 – LRF, faz saber a quem interessar possa, que fará realizar duas audiências, sendo a primeira para Demonstrar e Avaliar o Cumprimento das Metas Fiscais referentes ao Segundo Quadrimestre do Exercício de 2011 e a segunda para Apresentar e Discutir a Proposta do Orçamento para o exercício de 2012, no seguinte local, data e horário: Local – Plenárinho da Câmara Municipal de Florianópolis Rua Anita Garibaldi, nº. 35 – Centro – Florianópolis Data - 23 de setembro de 2011 Horário – 14:30 horas. Desta forma, ficam convocados todos os que desejarem participar desta Audiência Pública. Florianópolis, (SC), 18 de agosto de DÁRIO ELIAS BERGER Prefeito Municipal

4 Publicação do Edital: - Mural das publicações da Prefeitura; - Mural da Câmara de Vereadores; - Jornal NOTÍCIAS DO DIA, dos dias 02 e 03/09/2011; - Jornal A FONTE, do dia 17 a 23/09/2011; - Jornal DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO do dia 19 a 31 de agosto e do dia 01 a 22 de setembro de 2011; e - Na Internet – Página da Prefeitura e da Câmara de Vereadores.

5 Cronograma: DIA 23/09/11 – Audiência Pública ATÉ O DIA 04/10/11 – Ajustes com referências a audiência, ATÉ O DIA 07/10/11 – Elaboração dos Demonstrativos, Formatação,Impressão e Encadernação, DIA 13/10/11 – Entrega do Projeto de Lei ao Prefeito, DIA 14/10/09 – Entrega da Peça Orçamentária no Legislativo. A Câmara devolverá ao Executivo até o encerramento do segundo período da sessão legislativa.

6 AUDIÊNCIA PÚBLICA AMPARO LEGAL - Parágrafo Único do Artigo 48 da Lei Complementar nº.101/00 – LRF; e - Lei Municipal CMF nº /2005.

7 AMPARO LEGAL PARA ELABORAÇÃO DA LOA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA SEÇÃO II, DO ART. 165 Art Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão: I – o plano plurianual; II – as diretrizes orçamentárias; III – os orçamentos anuais. Parágrafo 5º - A lei orçamentária anual compreenderá: I – o orçamento fiscal referente aos Poderes II – o orçamento de investimento III – o orçamento da seguridade social......

8 LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO Art. 87. Os projetos de lei relativos ao plano Plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual... I -....; II -....; III- o projeto de lei orçamentária será encaminhado até o dia 15 de outubro e devolvido para sanção até o encerramento do segundo período da sessão legislativa, e compreenderá: a) o orçamento fiscal b) o orçamento de investimento

9 LEI COMPLEMENTAR Nº 101/00-LRF Art. 5º- O projeto de lei orçamentária anual, elaborado de forma compatível com o plano plurianual, com a lei de diretrizes orçamentárias e com as normas desta Lei Complementar:.....

10 ORÇAMENTO É um documento expresso por um conjunto de ações, identificadas por recursos orçamentários, necessários à realização das metas definidas pela LDO e que foram extraídas do PPA. O Orçamento abrangerá as metas, de receitas e despesas de modo a evidenciar e realizar as políticas e os programas do governo municipal, para um período de um ano.

11 RECEITA LIQUIDA 2010 Receita Orçada % Receita Arrecadada R$ ,56% R$ Sendo: Recursos Próprios R$ ,76% R$ ,15% 67,75% Recursos Vinculados R$ ,64% R$ ,85% 32,25%

12 RECEITA Arrecadada em 2010 % Orçada para 2011 R$ ,66% R$ Sendo: Recursos Próprios R$ ,86% R$ ,75% 55,36% Recursos Vinculados R$ ,96% R$ ,25% 44,64%

13 RECEITA Orçada em 2011 % Prevista para 2012 R$ ,26% R$ Sendo: Recursos Próprios R$ ,18% R$ ,36% 53,30% Recursos Vinculados R$ ,33% R$ ,64% 46,70%

14 METAS TOTAIS R$ % Sendo: R$ Recursos próprios brutos – 56,72% (-)R$ – Retenção ao FUNDEB - (3,42%) (=)R$ – Receita Líquida - 53,30% (+)R$ Recursos Vinculados - 46,70%

15 METAS DE RECURSOS PRÓPRIOS 2011 % 2012 R$ ,18% R$ IPTU R$ ,36% R$ ISS R$ ,67% R$ IRRF R$ ,30% R$ ITBI R$ ,24% R$

16 2011 % 2012 TAXA DE RESÍDUOS SÓLIDOS R$ ,95% R$ OUTRAS TAXAS R$ ,19% R$ DÍVIDA ATIVA/ACESSÓRIOS R$ ,11% R$

17 TRANSFERÊNCIA ESTADUAL ICMS R$ (29,55%) R$ IPVA R$ (0,24%) R$ TRANSFERÊNCIA FEDERAL FPM R$ ,88% R$

18 2011 % 2012 OUTRAS FONTES PRÓPRIAS R$ (39,18%) R$

19 METAS DE RECURSOS VINCULADOS R$ SUS e seus programas R$ BADESC R$ Contrato com CEF R$

20 Ministério das Cidades R$ Ministério da Integração Nacional R$ GOVERNO FEDERAL R$

21 GOVERNO ESTADUAL R$ FNDE R$ SALÁRIO EDUCAÇÃO R$ CASAN R$

22 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS R$ COSIP R$ FUNDEB R$ MINISTÉRIO DO TURISMO R$ FUNCULTURAL R$

23 FORMAÇÃO DO FUNDEB 2011 % 2012 Contribuição R$ (11,34%) R$ Retorno R$ ,49% R$ Ganho R$ ,22% R$

24 EDUCAÇÃO

25 METAS PARA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO CONFORME ART. 212 CF RECEITA ESTIMADA R$ Meta para 2012 – 30% Recursos legais R$ % (+)Ganho FUNDEB R$ ,43% (+)Outros Recursos R$ ,59% (=)Total R$ – 41,02% - 41,02% do total das receitas estimadas

26 SAÚDE

27 METAS PARA AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS EM SAÚDE Conforme o Art.29 – CF RECEITA ESTIMADA R$ Meta para 2012 – 21% Recursos legais R$ ,00% (+)Outros Recursos R$ ,64% (=)Total R$ ,64% - 33,64% das receitas totais estimadas

28 PESSOAL

29 METAS PARA PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS CONFORME LRF Receita Corrente Liquida – Estimada R$ Limite Prudencial 51,30% R$ Limite Legal 54,00% R$ Expectativa Máxima 51,29% - R$

30 MONTANTE DA DÍVIDA

31 METAS PARA O MONTANTE DA DÍVIDA PÚBLICA (amortização do principal e juros) Receita Corrente Liquida – Estimada R$ Limite Legal 11,50% - R$ Meta Máxima 2,51% - R$

32 Programas de Governo – 2012 R$% 1-Processo Legislativo ,09 2-Administração, Planejamento e Finanças... Gestão, Responsável e Transparente ,84 3-As Oportunidades... Geração de Empregos e Rendas ,85 4-O Transporte Coletivo é Viável ,66 5-Segurança Viva... Você Faz Parte ,20 6-Nossa História, Nossa Gente... Um Encontro de Idéias ,37 7-Reciclar...Renovar e Sanear - Proteção ao Meio Ambiente ,19 8-Floripa Tem... Turismo, Esporte e Lazer ,31 9-Na Cidade a Saúde esta em Destaque ,98 10-Educação... Compromisso e Responsabilidade de Todos ,48 11-Infraestrutura Viária... Dimunindo Distâncias ,18 12-Operação Tapete Preto ,60 13-Serviços Públicos a sua Disposição ,54 14-Morar Bem... Resgate da Cidadania ,36 15-Assistência Social é Direito de Todos ,35 Expectativa Total

33 Demonstrativo das Metas de Despesas por Grupos de Natureza EpecificaçãoMetas para 2012% PESSOAL E ENCARGOS ,13 JUROS/ENCARGOS DA DÍVIDA ,50 OUTRAS DESP. CORRENTES ,55 INVESTIMENTOS ,10 INVERSÕES FINANCEIRAS ,02 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA ,26 RESERVA DE CONTIGÊNCIA ,44 TOTAL GERAL

34 Demonstrativo das Metas de Despesas por Função de Governo Meta para 2012 % LEGISLATIVA ,57 JUDICIÁRIA ,44 ADMINISTRAÇÃO ,80 DEFESA NACIONAL 0,00 SEGURANÇA PÚBLICA ,93 RELAÇÃO EXTERIOR 0,00 ASSISTÊNCIA SOCIAL ,47 PREVIDÊNCIA SOCIAL ,70 SAÚDE ,98 TRABALHO ,36 EDUCAÇÃO ,48 CULTURA ,28 DIREITOS DA CIDADANIA 0,00

35 Demonstrativo das Metas de Despesas por Função de Governo Metas para 2012% URBANISMO ,59 HABITAÇÃO ,76 SANEAMENTO ,99 GESTÃO AMBIENTAL ,23 COMÉRCIO E SERVIÇOS ,26 CIÊNCIA E TECNOLOGIA ,03 TRANSPORTES ,52 DESPORTO E LAZER ,99 ENGARGOS ESPECIAIS ,16 PATRIMÔNIO HISTÓRICO ,03 RESERVA DE CONTINGÊNCIA ,44 TOTAL DAS FUNÇÕES %

36 METAS FÍSICAS PREVISTAS PARA 2012


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