FLORIANÓPOLIS... Capital da Inovação Audiência Pública Apresentação e discussão do Orçamento de 2012.

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1 FLORIANÓPOLIS... Capital da Inovação Audiência Pública Apresentação e discussão do Orçamento de 2012

2 Apresentação e discussão das metas para elaboração do Orçamento do exercício de 2012 Audiência Pública:....questão de transparência e responsabilidade fiscal.

3 EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA O Prefeito Municipal de Florianópolis, no uso de suas atribuições, com fulcro na Lei Municipal nº. 6.700/2005, e de conformidade com o Parágrafo Quarto, do Artigo 9º e Parágrafo Único, do Artigo 48 da Lei Complementar nº. 101, de 04 de maio de 2000 – LRF, faz saber a quem interessar possa, que fará realizar duas audiências, sendo a primeira para Demonstrar e Avaliar o Cumprimento das Metas Fiscais referentes ao Segundo Quadrimestre do Exercício de 2011 e a segunda para Apresentar e Discutir a Proposta do Orçamento para o exercício de 2012, no seguinte local, data e horário: Local – Plenárinho da Câmara Municipal de Florianópolis Rua Anita Garibaldi, nº. 35 – Centro – Florianópolis Data - 23 de setembro de 2011 Horário – 14:30 horas. Desta forma, ficam convocados todos os que desejarem participar desta Audiência Pública. Florianópolis, (SC), 18 de agosto de 2011. DÁRIO ELIAS BERGER Prefeito Municipal

4 Publicação do Edital: - Mural das publicações da Prefeitura; - Mural da Câmara de Vereadores; - Jornal NOTÍCIAS DO DIA, dos dias 02 e 03/09/2011; - Jornal A FONTE, do dia 17 a 23/09/2011; - Jornal DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO do dia 19 a 31 de agosto e do dia 01 a 22 de setembro de 2011; e - Na Internet – Página da Prefeitura e da Câmara de Vereadores.

5 Cronograma: DIA 23/09/11 – Audiência Pública ATÉ O DIA 04/10/11 – Ajustes com referências a audiência, ATÉ O DIA 07/10/11 – Elaboração dos Demonstrativos, Formatação,Impressão e Encadernação, DIA 13/10/11 – Entrega do Projeto de Lei ao Prefeito, DIA 14/10/09 – Entrega da Peça Orçamentária no Legislativo. A Câmara devolverá ao Executivo até o encerramento do segundo período da sessão legislativa.

6 AUDIÊNCIA PÚBLICA AMPARO LEGAL - Parágrafo Único do Artigo 48 da Lei Complementar nº.101/00 – LRF; e - Lei Municipal CMF nº. 6.700/2005.

7 AMPARO LEGAL PARA ELABORAÇÃO DA LOA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA SEÇÃO II, DO ART. 165 Art. 165 - Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão: I – o plano plurianual; II – as diretrizes orçamentárias; III – os orçamentos anuais. Parágrafo 5º - A lei orçamentária anual compreenderá: I – o orçamento fiscal referente aos Poderes......... II – o orçamento de investimento........ III – o orçamento da seguridade social......

8 LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO Art. 87. Os projetos de lei relativos ao plano Plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual... I -....; II -....; III- o projeto de lei orçamentária será encaminhado até o dia 15 de outubro e devolvido para sanção até o encerramento do segundo período da sessão legislativa, e compreenderá: a) o orçamento fiscal......... b) o orçamento de investimento........

9 LEI COMPLEMENTAR Nº 101/00-LRF Art. 5º- O projeto de lei orçamentária anual, elaborado de forma compatível com o plano plurianual, com a lei de diretrizes orçamentárias e com as normas desta Lei Complementar:.....

10 ORÇAMENTO É um documento expresso por um conjunto de ações, identificadas por recursos orçamentários, necessários à realização das metas definidas pela LDO e que foram extraídas do PPA. O Orçamento abrangerá as metas, de receitas e despesas de modo a evidenciar e realizar as políticas e os programas do governo municipal, para um período de um ano.

11 RECEITA LIQUIDA 2010 Receita Orçada % Receita Arrecadada R$ 1.250.481.509 73,56% R$ 919.808.344 Sendo: Recursos Próprios R$ 664.590.989 93,76% R$ 623.131.097 53,15% 67,75% Recursos Vinculados R$ 585.890.520 50,64% R$ 296.677.247 46,85% 32,25%

12 RECEITA Arrecadada em 2010 % Orçada para 2011 R$ 919.808.344 46,66% R$ 1.349.032.393 Sendo: Recursos Próprios R$ 623.131.097 19,86% R$ 746.881.751 67,75% 55,36% Recursos Vinculados R$ 296.677.247 102,96% R$ 602.150.642 32,25% 44,64%

13 RECEITA Orçada em 2011 % Prevista para 2012 R$ 1.349.032.393 9,26% R$ 1.473.968.074 Sendo: Recursos Próprios R$ 746.881.751 5,18% R$ 785.553.410 55,36% 53,30% Recursos Vinculados R$ 602.150.642 14,33% R$ 688.414.664 44,64% 46,70%

14 METAS TOTAIS - 2012 R$ 1.473.968.074 - 100% Sendo: R$ 836.072.785 - Recursos próprios brutos – 56,72% (-)R$ 50.519.375 – Retenção ao FUNDEB - (3,42%) (=)R$ 785.553.410 – Receita Líquida - 53,30% (+)R$ 688.414.664 - Recursos Vinculados - 46,70%

15 METAS DE RECURSOS PRÓPRIOS 2011 % 2012 R$ 746.881.751 5,18% R$ 785.553.410 IPTU R$ 122.430.000 21,36% R$ 148.584.317 ISS R$ 153.769.117 16,67% R$ 179.403.723 IRRF R$ 32.602.347 8,30% R$ 35.307.504 ITBI R$ 47.561.000 30,24% R$ 61.944.036

16 2011 % 2012 TAXA DE RESÍDUOS SÓLIDOS R$ 37.519.000 20,95% R$ 45.378.199 OUTRAS TAXAS R$ 6.477.446 8,19% R$ 7.008.096 DÍVIDA ATIVA/ACESSÓRIOS R$ 47.856.526 72,11% R$ 82.366.122

17 2011 2012 TRANSFERÊNCIA ESTADUAL ICMS R$ 126.206.000 (29,55%) R$ 88.907.786 IPVA R$ 54.407.000 (0,24%) R$ 54.274.932 TRANSFERÊNCIA FEDERAL FPM R$ 75.518.000 9,88% R$ 82.980.296

18 2011 % 2012 OUTRAS FONTES PRÓPRIAS R$ 94.432.600 (39,18%) R$ 57.438.369

19 METAS DE RECURSOS VINCULADOS 2 012 R$ 688.414.664 SUS e seus programas R$ 82.461.606 BADESC R$ 79.159.645 Contrato com CEF R$ 20.000.000

20 Ministério das Cidades R$27.000.000 Ministério da Integração Nacional R$ 18.000.000 GOVERNO FEDERAL R$ 74.790.281

21 GOVERNO ESTADUAL R$ 57.922.125 FNDE R$ 10.316.500 SALÁRIO EDUCAÇÃO R$ 10.478.100 CASAN R$ 22.600.000

22 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS R$ 91.604.815 COSIP R$ 26.300.000 FUNDEB R$ 70.000.000 MINISTÉRIO DO TURISMO R$ 5.134.635 FUNCULTURAL R$ 2.200.000

23 FORMAÇÃO DO FUNDEB 2011 % 2012 Contribuição R$ 51.897.285 (11,34%) R$ 46.013.986 Retorno R$ 68.301.048 2,49% R$ 70.000.000 Ganho R$ 16.403.763 46,22% R$ 23.986.014

24 EDUCAÇÃO

25 METAS PARA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO CONFORME ART. 212 CF RECEITA ESTIMADA R$ 700.101.445 Meta para 2012 – 30% Recursos legais R$ 210.030.436 - 30% (+)Ganho FUNDEB R$ 23.986.014 - 3,43% (+)Outros Recursos R$ 53.144.501 - 7,59% (=)Total R$ 287.160.951– 41,02% - 41,02% do total das receitas estimadas

26 SAÚDE

27 METAS PARA AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS EM SAÚDE Conforme o Art.29 – CF RECEITA ESTIMADA R$ 700.101.455 Meta para 2012 – 21% Recursos legais R$ 147.021.305 - 21,00% (+)Outros Recursos R$ 88.463.995 - 12,64% (=)Total R$ 235.485.301 - 33,64% - 33,64% das receitas totais estimadas

28 PESSOAL

29 METAS PARA PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS CONFORME LRF Receita Corrente Liquida – Estimada R$ 1.038.172.944 Limite Prudencial 51,30% R$ 532.582.720 Limite Legal 54,00% R$ 560.613.390 Expectativa Máxima 51,29% - R$ 532.478.903

30 MONTANTE DA DÍVIDA

31 METAS PARA O MONTANTE DA DÍVIDA PÚBLICA (amortização do principal e juros) Receita Corrente Liquida – Estimada R$ 1.038.172.944 Limite Legal 11,50% - R$ 119.389.889 Meta Máxima 2,51% - R$ 26.014.832

32 Programas de Governo – 2012 R$% 1-Processo Legislativo 45.552.859 3,09 2-Administração, Planejamento e Finanças... Gestão, Responsável e Transparente 380.819.51325,84 3-As Oportunidades... Geração de Empregos e Rendas 27.273.643 1,85 4-O Transporte Coletivo é Viável 9.792.054 0,66 5-Segurança Viva... Você Faz Parte 17.637.153 1,20 6-Nossa História, Nossa Gente... Um Encontro de Idéias 34.873.9962,37 7-Reciclar...Renovar e Sanear - Proteção ao Meio Ambiente 91.256.3966,19 8-Floripa Tem... Turismo, Esporte e Lazer 34.000.8582,31 9-Na Cidade a Saúde esta em Destaque 235.485.30115,98 10-Educação... Compromisso e Responsabilidade de Todos 287.160.95119,48 11-Infraestrutura Viária... Dimunindo Distâncias 61.573.2084,18 12-Operação Tapete Preto 141.551.0569,60 13-Serviços Públicos a sua Disposição 52.225.2743,54 14-Morar Bem... Resgate da Cidadania 34.811.4462,36 15-Assistência Social é Direito de Todos 19.954.3671,35 Expectativa Total 1.473.968.074 100

33 Demonstrativo das Metas de Despesas por Grupos de Natureza EpecificaçãoMetas para 2012% PESSOAL E ENCARGOS532.478.903 36,13 JUROS/ENCARGOS DA DÍVIDA7.428.832 0,50 OUTRAS DESP. CORRENTES464.992.978 31,55 INVESTIMENTOS428.895.053 29,10 INVERSÕES FINANCEIRAS294.689 0,02 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA18.586.000 1,26 RESERVA DE CONTIGÊNCIA21.291.619 1,44 TOTAL GERAL1.473.968.074 100

34 Demonstrativo das Metas de Despesas por Função de Governo Meta para 2012 % LEGISLATIVA 37.833.846 2,57 JUDICIÁRIA 6.557.560 0,44 ADMINISTRAÇÃO 188.606.03912,80 DEFESA NACIONAL 0,00 SEGURANÇA PÚBLICA 43.142.818 2,93 RELAÇÃO EXTERIOR 0,00 ASSISTÊNCIA SOCIAL 36.357.331 2,47 PREVIDÊNCIA SOCIAL 84.055.639 5,70 SAÚDE 235.485.30115,98 TRABALHO 20.000.494 1,36 EDUCAÇÃO 287.160.95119,48 CULTURA 18.861.740 1,28 DIREITOS DA CIDADANIA 0,00

35 Demonstrativo das Metas de Despesas por Função de Governo Metas para 2012% URBANISMO 229.729.92015,59 HABITAÇÃO 11.196.6410,76 SANEAMENTO 147.235.7359,99 GESTÃO AMBIENTAL 32.883.0022,23 COMÉRCIO E SERVIÇOS 18.564.3591,26 CIÊNCIA E TECNOLOGIA 409.7900,03 TRANSPORTES 7.726.6200,52 DESPORTO E LAZER 14.559.0060,99 ENGARGOS ESPECIAIS 17.055.1721,16 PATRIMÔNIO HISTÓRICO 15.254.4911,03 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 21.291.6191,44 TOTAL DAS FUNÇÕES 1.473.968.075 100%

36 METAS FÍSICAS PREVISTAS PARA 2012