III Seminário Técnico de Planejamento e Mobilidade Urbana

Apresentação em tema: "III Seminário Técnico de Planejamento e Mobilidade Urbana"— Transcrição da apresentação:

1 III Seminário Técnico de Planejamento e Mobilidade Urbana
Mobilidade Interurbana – Questões relevantes Apresentação Werner Kraus Jr. DAS CTC UFSC e Fórum da Cidade

2 Política Nacional de Mobilidade Urbana
Lei /2012: institui a Política Nacional de Mobilidade Urbana Principais elementos: Priorização dos investimentos: Não-motorizados (pedestres, cadeirantes, ciclistas) Transporte público Transporte individual motorizado deve ser desencorajado

3 Pol. Nac. de Mobilidade Urbana (cont.)
Participação e controle social do planejamento e operação; Instrumentos: Audiências Públicas Conselhos de Direito Ouvidorias nos órgãos públicos e empresas de ônibus Instrumentos de comunicação social: prestação de contas, pesquisas de satisfação de usuários etc.

4 Pol. Nac. de Mobilidade Urbana: Principais Elementos (cont.)
Atribuição aos Estados para: Prestação do serviço de transporte intermunicipal de caráter urbano Propor política tributária específica Garantir apoio e integração nas áreas que ultrapassam um município Delegar a prestação de serviços aos municípios desde que haja Consórcios ou Convênios entre eles Atribuição dos Municípios Prestação do serviço de transporte urbano

5 Pol. Nac. de Mobilidade Urbana: Principais Elementos (cont.)
Concessão de benefícios tarifários: Custo do transporte não implica valor da tarifa Recursos orçamentários de custeio como subsídio Obrigatoriedade de Plano Diretor de Mobilidade Penalidade se não houver: não poderá ser feito repasse de recursos federais para obras de mobilidade

6 Realidade na Grande Florianópolis
Domínios territoriais das empresas: Herança do processo histórico Fonte de poder político Ausência do Estado

7 Realidade na Grande Florianópolis (cont.)
Desarticulação dos sistemas intermunicipais e municipais Uso exclusivo do transporte rodoviário Concentração de serviços na Ilha Enfraquecimento dos institutos de planejamento municipais e estaduais

8 Perspectiva de mudanças
Exigências da Política Nacional de Mobilidade Restabelecer capacidade de planejamento do Poder Público Mobilização social pela mudança

9 Receita de casos bem sucedidos
Plano diretor fortemente articulado com valores locais Autoridade de planejamento independente Estrutura integrada de planejamento Uso do solo alinhado com infra-estrutura Modelos novos, mais baratos e acessíveis do que soluções tradicionais

10 Caso bem sucedido: Curitiba

11 obrigado