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III Seminário Técnico de Planejamento e Mobilidade Urbana Mobilidade Interurbana – Questões relevantes Apresentação Werner Kraus Jr. DAS CTC UFSC e Fórum.

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1 III Seminário Técnico de Planejamento e Mobilidade Urbana Mobilidade Interurbana – Questões relevantes Apresentação Werner Kraus Jr. DAS CTC UFSC e Fórum da Cidade

2 Política Nacional de Mobilidade Urbana Lei /2012: institui a Política Nacional de Mobilidade Urbana Principais elementos: o Priorização dos investimentos: i.Não-motorizados (pedestres, cadeirantes, ciclistas) ii.Transporte público iii.Transporte individual motorizado deve ser desencorajado

3 Pol. Nac. de Mobilidade Urbana (cont.) o Participação e controle social do planejamento e operação; Instrumentos: i.Audiências Públicas ii.Conselhos de Direito iii.Ouvidorias nos órgãos públicos e empresas de ônibus iv.Instrumentos de comunicação social: prestação de contas, pesquisas de satisfação de usuários etc.

4 Pol. Nac. de Mobilidade Urbana: Principais Elementos (cont.) o Atribuição aos Estados para: Prestação do serviço de transporte intermunicipal de caráter urbano Propor política tributária específica Garantir apoio e integração nas áreas que ultrapassam um município Delegar a prestação de serviços aos municípios desde que haja Consórcios ou Convênios entre eles o Atribuição dos Municípios Prestação do serviço de transporte urbano

5 Pol. Nac. de Mobilidade Urbana: Principais Elementos (cont.) o Concessão de benefícios tarifários: Custo do transporte não implica valor da tarifa Recursos orçamentários de custeio como subsídio o Obrigatoriedade de Plano Diretor de Mobilidade Penalidade se não houver: não poderá ser feito repasse de recursos federais para obras de mobilidade

6 Realidade na Grande Florianópolis Domínios territoriais das empresas: o Herança do processo histórico o Fonte de poder político o Ausência do Estado

7 Realidade na Grande Florianópolis (cont.) Desarticulação dos sistemas intermunicipais e municipais Uso exclusivo do transporte rodoviário Concentração de serviços na Ilha Enfraquecimento dos institutos de planejamento municipais e estaduais

8 Perspectiva de mudanças o Exigências da Política Nacional de Mobilidade o Restabelecer capacidade de planejamento do Poder Público o Mobilização social pela mudança

9 Receita de casos bem sucedidos o Plano diretor fortemente articulado com valores locais o Autoridade de planejamento independente o Estrutura integrada de planejamento o Uso do solo alinhado com infra-estrutura o Modelos novos, mais baratos e acessíveis do que soluções tradicionais

10 Caso bem sucedido: Curitiba

11 OBRIGADO


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