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Secretaria de Comércio e Serviços Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior 11 ENCOMEX ENCOMEX Manaus, 09 de abril de 2010 Oficina de.

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1 Secretaria de Comércio e Serviços Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior 11 ENCOMEX ENCOMEX Manaus, 09 de abril de 2010 Oficina de Exportação de Serviços

2 Secretaria de Comércio e Serviços Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior Sumário A Secretaria de Comércio e Serviços O setor de serviços no Brasil O setor de serviços no mundo Dados da conta de serviços Análise das exportações de serviços brasileiras Medidas atuais para expandir o comércio exterior de serviços do Brasil Política de Desenvolvimento Produtivo SISCOSERV NBS 2

3 Secretaria de Comércio e Serviços Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior 33 A SECRETARIA DE COMÉRCIO E SERVIÇOS - SCS

4 Secretaria de Comércio e Serviços Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior 44

5 Secretaria de Comércio e Serviços Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior 55 Principais atribuições da SCS relacionadas a Serviços Formulação, implementação e avaliação de políticas públicas para o desenvolvimento dos setores de comércio e serviços. Medidas de simplificação e desburocratização das atividades de comércio e serviços. Proposição e articulação de ações para o incremento das exportações de serviços. Modernização e superação de entraves ao crescimento das atividades econômicas de comércio e do setor de serviços no País. Sistematização de informações sobre comércio e serviços. Atingir a meta país da PDP de ampliar em 10% o número de MPEs exportadoras até 2011.

6 Secretaria de Comércio e Serviços Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior 66 O SETOR DE SERVIÇOS NO BRASIL

7 Secretaria de Comércio e Serviços Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior 77 Extremamente diversificado. Setor da economia que mais vem crescendo nas últimas décadas. Responsável por 68,5% do PIB (IBGE 2009). 71,3% dos empregos formais com empregos (RAIS 2008). 78,8% dos estabelecimentos formais com estabelecimentos (RAIS 2008) Principal setor receptor de IED. SETOR DE SERVIÇOS NO BRASIL

8 Secretaria de Comércio e Serviços Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior 88 Participação por setor e porte em 2008 (nº de estabelecimentos formais) Fonte: MTE – RAIS Elaboração: DECOS/ SCS

9 Secretaria de Comércio e Serviços Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior 99 Participação por setor e porte em 2008 (nº de empregos formais) Fonte: MTE – RAIS Elaboração: DECOS/ SCS

10 Secretaria de Comércio e Serviços Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior 10 O SETOR DE SERVIÇOS NO MUNDO

11 Secretaria de Comércio e Serviços Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior 11 Fonte: Dados de 2005 retirados de NationMarste, acessado em 24/06/2009http://www.nationmaster.com Dados de 2008 retirados da CIA, https://www.cia.gov/library/publications/the-world-factbook, acessado em 24/06/2009https://www.cia.gov/library/publications/the-world-factbook * Os dados da Russia são referentes ao ano de 2007 Elaboração: DECOS/SCS País Agricultura (2005) Agricultura (2008) Indústria (2005) Indústria (2008) Serviços (2005) Serviços (2008) EUA1,01,220,419,678,679,2 França2,2 21,420,476,477,4 Reino Unido0,50,923,722,975,876,2 Japão1,71,425,826,572,572,1 Alemanha0,9 29,630,169,569,0 Brasil8,45,540,028,551,666,0 Turquia11,78,529,828,658,562,9 Argentina9,59,235,834,154,756,7 Índia17,517,227,929,154,653,7 Chile6,04,849,350,544,7 China12,510,647,349,240,2 Russia*5,44,137,141,157,554,8 SETOR DE SERVIÇOS NO MUNDO (%)

12 Secretaria de Comércio e Serviços Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior 12 EVOLUÇÃO DAS EXPORTAÇÕES BRASILEIRAS E MUNDIAIS DE SERVIÇO Fonte : OMC Elaboração : DECOS/ SCS

13 Secretaria de Comércio e Serviços Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior 13 PRINCIPAIS EXPORTADORES DE SERVIÇOS PARTICIPAÇÃO % – 2009 Fonte: OMC Elaboração: DECOS/ SCS

14 Secretaria de Comércio e Serviços Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior 14 DADOS DA CONTA DE SERVIÇOS DO BALANÇO DE PAGAMENTOS

15 Secretaria de Comércio e Serviços Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior 15 Fonte: Banco Central do Brasil - Elaboração: DECOS/ SCS * Os dados acima referem-se às Receitas e Despesas da Conta de Serviços do Balanço de Pagamento deduzidos da Conta de Serviços Governamentais, conforme definido pelo Manual de Estatísticas do Comércio Internacional de Serviços na pág 254 (http://www.desenvolvimento.gov.br/sitio/interna/interna.php?area=4&menu=1764 BALANÇA BRASILEIRA DE COMÉRCIO EXTERIOR DE SERVIÇOS – janeiro/dezembro – 2009 – US$ bilhões

16 Secretaria de Comércio e Serviços Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior 16 COMPOSIÇÃO DAS EXPORTAÇÕES Fonte: Banco Central do Brasil - Elaboração: DECOS/ SCS

17 Secretaria de Comércio e Serviços Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior 17 COMPOSIÇÃO DAS IMPORTAÇÕES Fonte: Banco Central do Brasil - Elaboração: DECOS/ SCS

18 Secretaria de Comércio e Serviços Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior 18 RECEITAS DA CONTA DE SERVIÇOS – US$ Milhões

19 Secretaria de Comércio e Serviços Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior 19 CONTA DE SERVIÇOS EMPRESARIAIS, PROFISSIONAIS E TÉCNICOS – 2009 – US$ Milhões

20 Secretaria de Comércio e Serviços Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior 20 DESPESAS DA CONTA DE SERVIÇOS – US$ Milhões

21 Secretaria de Comércio e Serviços Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior 21 CONTA DE VIAGENS INTERNACIONAIS – 2009 – US$ milhões

22 Secretaria de Comércio e Serviços Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior 22 SALDOS DA CONTA DE SERVIÇOS – US$ Milhões

23 Secretaria de Comércio e Serviços Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior 23 EVOLUÇÃO DA BALANÇA COMERCIAL DE SERVIÇOS US$ MILHÕES Fonte/Source: Banco Central do Brasil / Brazilian Central Bank – Dados do balanço de pagamentos - Data from the Balance of Payments Elaboração / Elaboration : DECOS/ SCS

24 Secretaria de Comércio e Serviços Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior 24 ANÁLISE DAS EXPORTAÇÕES DE SERVIÇOS BRASILEIRAS

25 Secretaria de Comércio e Serviços Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior 25 EXPORTAÇÃO DE SERVIÇOS – PRINCIPAIS SETORES/CNAE* US$ Milhões EXPORTED SERVICES – MAIN SECTORS/CNAE* US$ Million Fonte/Source: Banco Central do Brasil – CNAE 2.0 / Central Bank of Brazil - Elaboração/Elaboration : DECOS/ SCS * De acordo com a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) according to the National Classification of Economic Activities.

26 Secretaria de Comércio e Serviços Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior 26 AQUISIÇÃO DAS EXPORTAÇÕES BRASILEIRAS DE SERVIÇOS Janeiro/Dezembro – PARTICIPAÇÃO % Fonte: Banco Central do Brasil – CNAE Elaboração : DECOS/ SCS

27 Secretaria de Comércio e Serviços Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior 27 ESTADOS EXPORTADORES BRASILEIROS PARTICIPAÇÃO % - Jan/Dez 2008 Fonte: Banco Central do Brasil CNAE 2.0 por UF da Empresa Elaboração : DECOS/ SCS A soma da participação dos 4 estados pertencentes s ZFM (Amazonas, Rondônia, Roraima e Acre) é de 0,6%. O que demonstra que apenas o Estado de Amazonas está participando efetivamente das exportações de serviços.

28 Secretaria de Comércio e Serviços Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior 28 EMPRESAS EXPORTADORAS DE SERVIÇOS POR FAIXA DE VALOR US$ Mil Fonte/Source: Banco Central do Brasil - CNAE 2.0 / Central Bank of Brazil CNAE 2.0 Elaboração / Elaboration : DECOS/ SCS

29 Secretaria de Comércio e Serviços Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior 29 EXPORTAÇÃO DE SERVIÇOS – NÚMERO DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS EXPORTADORAS SERVICES EXPORTS – NUMBER OF NATURAL AND JURIDICAL PERSONS Fonte/Source: Banco Central do Brasil - CNAE 2.0 / Central Bank of Brazil CNAE 2.0 Elaboração / Elaboration : DECOS/ SCS

30 Secretaria de Comércio e Serviços Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior 30 MEDIDAS ATUAIS PARA EXPANDIR O COMÉRCIO EXTERIOR DE SERVIÇOS BRASILEIROS

31 Secretaria de Comércio e Serviços Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior 31 PDP- POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO PRODUTIVO

32 Secretaria de Comércio e Serviços Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior 32 Estratégias: conquista de mercados e focalização (especialização) Situação atualMetas 2010Desafios Déficit comercial persistente Concentração das exportações brasileiras em dois grandes mercados de destinos (EUA e UE) e pouca diversificação por segmentos produtivos Reduzido número de instrumentos de apoio a Exportação de serviços Competitividade nos serviços de construção e engenharia -Ampliar as exportações do complexo serviços para 1,0% do comércio mundial de serviços, ou US$ 40 bilhões em 2010US$ 40 bilhões - Capacitar empresários em exportação de serviços até Diversificar e desconcentrar as exportações brasileiras de serviços -Capacitar empresas prestadoras de serviços em comércio exterior - Dotar o país de sistema de informação e gestão das operações do comércio exterior de serviços MDIC Gestão Objetivo: aumentar a participação do País no comércio mundial de serviços, ampliando a base de empresas exportadoras 2009 Complexo Serviços

33 Secretaria de Comércio e Serviços Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior 33 Ampliar, diversificar e desconcentrar as exportações brasileiras de serviços Capacitar empresas prestadoras de serviços em comércio exterior Dotar o país de sistemas de informação e gestão das operações de comércio exterior de serviços MDIC/BACEN/RFB: Harmonização de Conceitos Desafios Instrumentos MDIC/RFB: SISCOSERV BACEN/IBGE MDIC: Estatísticas COFIG: crédito e seguro MDIC/MRE: acordos comerciais CAMEX/ABDI/ MDIC: articulação MDIC/APEX: inteligência comercial e projetos setoriais BNDES: crédito BB crédito MDIC/ RFB/ BACEN: modernização e consolidação da legislação de comércio exterior em serviços BB/ MDIC: treinamento básico em Negócios Internacionais Módulo Exportação Serviços SEBRAE/MDIC/BB/APEX: Manual de Exportação de Serviços MDIC/BB/ BNDES/APEX: Encontros regionais em exportação de serviços MDIC: Estudos em oportunidade de negócios de serviços MDIC/ RFB desoneração tributária MDIC/RFB: Nomenclatura Brasileira de Serviços - NBS MDIC: Panorama de Comércio Internacional de Serviços Complexo Serviços

34 Secretaria de Comércio e Serviços Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior 34 LINHAS DE CRÉDITO E DE FINANCIAMENTO COM RECURSOS PÚBLICOS

35 Secretaria de Comércio e Serviços Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior 35 PROGRAMA DE FINANCIAMENTO ÀS EXPORTAÇÕES – PROEX O Programa de Financiamento às Exportações (PROEX) é um programa do Governo Federal que financia exportações brasileiras de bens e serviços com juros equivalentes aos praticados no mercado internacional. O programa financia diretamente o exportador brasileiro ou o importador estrangeiro com recursos do Tesouro Nacional. Modalidades do PROEX PROEX Financiamento - Pré-embarque (produção no Brasil) - Pós-embarque (comercialização no exterior) PROEX Equalização de Taxas de Juros

36 Secretaria de Comércio e Serviços Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior 36 LINHAS DE APOIO À EXPORTAÇÃO E INSERÇÃO INTERNACIONAL - BNDES O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES tem incentivado a área de comércio exterior e a internacionalização de empresas com custos e prazos diferenciados, proporcionando o aumento da competitividade internacional da produção brasileira de bens e serviços de maior valor agregado em outros mercados. Linhas do BNDES de apoio à exportação : BNDES-EXIM: Financiamentos à exportação de bens e serviços nacionais nas fases pré-embarque (produção no Brasil) e pós- embarque (comercialização no exterior). Apoio à Internacionalização de empresas: Financiamento para formação de capital de giro ou investimento de empresas de capital nacional no mercado internacional.

37 Secretaria de Comércio e Serviços Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior 37 SISCOSERV SISTEMA INTEGRADO DE COMÉRCIO EXTERIOR DE SERVIÇOS, INTANGÍVEIS E OUTRAS OPERAÇÕES QUE PRODUZAM VARIAÇÕES NO PATRIMÔNIO

38 Secretaria de Comércio e Serviços Sistema que possibilitará a medição informatizada do comércio exterior de serviços e a geração de estatísticas que auxiliarão na formulação e consecução de políticas públicas para o setor. Iniciativa do Governo Brasileiro para fortalecer a participação do País no comércio internacional de serviços. SISTEMA INTEGRADO DE COMÉRCIO EXTERIOR DE SERVIÇOS, INTANGÍVEIS E OUTRAS OPERAÇÕES QUE PRODUZAM VARIAÇÕES NO PATRIMÔNIO

39 Secretaria de Comércio e Serviços Déficits constantes na balança comercial de serviços Carência de dados detalhados sobre o comércio exterior de serviços, o que compromete: A consecução de políticas públicas para o setor; A visibilidade econômica do setor; As negociações internacionais em serviços; e A disponibilidade de informações gerenciais para as empresas. Cenário do comércio exterior de serviços:

40 Secretaria de Comércio e Serviços Fornecer subsídios para a proposição, o acompanhamento e a avaliação de políticas públicas. Fornecer subsídios para gestão de mecanismos de apoio (crédito e financiamento, promoção comercial, etc) à exportação de serviços, no âmbito Federal, Estadual e Municipal. Orientar estratégias das empresas para exportação de serviços e intangíveis. Apoiar as negociações internacionais em serviços. SISCOSERV - SOLUÇÕES Medir o comércio exterior de serviços brasileiro, gerando estatísticas periódicas e desagregadas.

41 Secretaria de Comércio e Serviços Ação 1H20 do PPA 2008/2011 Responsabilidade: Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) Coordenação: Secretaria de Comércio e Serviços (SCS) / Departamento Políticas de Comércio e Serviços (DECOS) Origem do Siscoserv

42 Secretaria de Comércio e Serviços SCS/MDICRFB/MFBACEN COMISSÃO DO SISCOSERV Política Comercial Política Fiscal- Tributária Política Cambial Portaria Conjunta nº 170, de 20/08/2008, de criação da Comissão do SISCOSERV, assinada pelos Ministros do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; da Fazenda e Presidente do Banco Central do Brasil.

43 Secretaria de Comércio e Serviços SGT 1 - Legislação Integrantes: SCS / RFB / BACEN SGT 2 - Desenvolvimento Integrantes: SCS / RFB / SERPRO SGT 3 - Nomenclatura Integrantes: SCS / RFB / BACEN / IBGE Grupo Técnico

44 Secretaria de Comércio e Serviços Exemplos: 1 ) SERVIÇOS: serviços de engenharia, serviços de gerenciamento de redes, serviços fotográficos, etc. 2) INTANGÍVEIS: licenciamento de patentes e de marcas, entre outros. 3) OUTRAS OPERAÇÕES QUE PRODUZAM VARIAÇÕES NO PATRIMÔNIO DAS ENTIDADES: fornecimento de refeições, leasing, etc. SISTEMA INTEGRADO DE COMÉRCIO EXTERIOR DE SERVIÇOS, INTANGÍVEIS E OUTRAS OPERAÇÕES QUE PRODUZAM VARIAÇÕES NO PATRIMÔNIO DAS ENTIDADES

45 Secretaria de Comércio e Serviços Estruturado em conformidade com os conceitos previstos na legislação tributária. Disponível na internet - processamento on-line. Acesso: Certificação Digital e Procuração Eletrônica. Nomenclatura: NBS (baseada na CPC 2.0). Registra exclusivamente operações já iniciadas ou concluídas. Impossibilidade de anuência prévia por órgãos do Governo. PREMISSAS BÁSICAS

46 Secretaria de Comércio e Serviços Ferramenta de Ajuda aos usuários. Apresentação de notícias relacionadas às operações objeto do Siscoserv. Identificação dos 4 Modos de Prestação (GATS/OMC). Disponibilização de relatórios aos gestores de mecanismos de apoio às exportações. Possibilidade de comunicação com outros sistemas de informação do Governo. PREMISSAS BÁSICAS

47 Secretaria de Comércio e Serviços SISCOSERV - MÓDULOS No SISCOSERV serão registrados dados sobre as operações, entre residentes ou domiciliados no País e residentes ou domiciliados no exterior, envolvendo serviços, intangíveis e outras operações que produzam variações no patrimônio, inclusive operações de importação e exportação de serviços. Fase de testes do Módulo Venda com o público-alvo do sistema: Iniciada em 1º de outubro de VENDA AQUISIÇÃO

48 Secretaria de Comércio e Serviços Comercial Faturamento Presença Comercial Módulo Venda – Submódulos :

49 Secretaria de Comércio e Serviços Registro (RVS) Incluir Retificar Consultar Aditivo ao RVS Incluir Retificar Consultar Submódulo Comercial :

50 Secretaria de Comércio e Serviços Dados do Adquirente Nome, Endereço, País do Adquirente; Dados do Negócio Código NBS, País de Destino, Moeda, Modo de Prestação, Data de Início e Conclusão, Valor, Enquadramento; Vinculação à exportação de bens; Informações Complementares. Registro (RVS) :

51 Secretaria de Comércio e Serviços Fatura no Siscoserv Fatura no Siscoserv : Servi ç o a faturar; Valor do faturamento por NBS; Data, n º da fatura, Valor mantido no exterior; Vincula ç ão à movimenta ç ão tempor á ria de bens.

52 Secretaria de Comércio e Serviços Relaciona mecanismos de apoio à exportação de serviços Tabela construída em consulta aos órgãos gestores dos mecanismos de apoio Mecanismos Indicados Crédito, Financiamento e Garantias Promoção Comercial Desoneração Tributária Mecanismos Municipais Enquadramento

53 Secretaria de Comércio e Serviços Programa para o Desenvolvimento da Indústria de Software e Serviços de Tecnologia da Informação (PROSOFT)Programa para o Desenvolvimento da Indústria de Software e Serviços de Tecnologia da Informação (PROSOFT) Projetos Setoriais Integrados de Promoção à Exportação da APEX Programa de Financiamento às Exportações (PROEX) BNDES-Exim Fundo de Garantia à Exportação (FGE) Incentivos Fiscais para Empresas de Base Tecnológica no Município de Campinas, SPIncentivos Fiscais para Empresas de Base Tecnológica no Município de Campinas, SP Exemplos de mecanismos de apoio à exportação

54 Secretaria de Comércio e Serviços Conceito amplo de comércio de serviços (OMC - GATS) Modo 1 - Comércio Transfronteiriço Modo 2 - Consumo no Exterior Modo 3 - Presença Comercial Modo 4 - Movimento Temporário de Profissionais Modos de Prestação

55 Secretaria de Comércio e Serviços Modo 1 – Comércio Transfronteiriço Do território de um país para o território de qualquer outro país Território do prestador Território do consumidor Serviço

56 Secretaria de Comércio e Serviços Modo 2 – Consumo no Exterior Serviços consumidos no território de um país por um não residente Território do prestador Território do consumidor Consumidor

57 Secretaria de Comércio e Serviços Modo 3 – Presença Comercial Estabelecimento de presença comercial no território de outro país Território do consumidor Território do prestador Prestador de Serviço

58 Secretaria de Comércio e Serviços Modo 4 – Movimento Temporário de Profissionais Presença de pessoa física prestadora de serviços de um país no território de outro país Território do consumidor Território do prestador Pessoa física prestadora de serviço

59 Secretaria de Comércio e Serviços Acesso ao Siscoserv Módulo Venda

60 Secretaria de Comércio e Serviços Acesso ao Sistema

61 Secretaria de Comércio e Serviços Tela Inicial

62 Secretaria de Comércio e Serviços Submódulo Comercial Módulo Venda

63 Secretaria de Comércio e Serviços Registro – Incluir RVS

64 Secretaria de Comércio e Serviços Registro Incluir - RVS

65 Secretaria de Comércio e Serviços RVS - Dados do Adquirente

66 Secretaria de Comércio e Serviços RVS – Dados do Negócio

67 Secretaria de Comércio e Serviços Seleção de Códigos NBS

68 Secretaria de Comércio e Serviços RVS – Dados do Negócio

69 Secretaria de Comércio e Serviços RVS – Dados do Negócio

70 Secretaria de Comércio e Serviços Vinculação a Exportação de Bens

71 Secretaria de Comércio e Serviços Informações Complementares

72 Secretaria de Comércio e Serviços Resumo - Dados da Operação

73 Secretaria de Comércio e Serviços RVS – Confirmação de Envio

74 Secretaria de Comércio e Serviços Submódulo Presença Comercial Módulo Venda

75 Secretaria de Comércio e Serviços Submódulo Presença Comercial

76 Secretaria de Comércio e Serviços Submódulo Presença Comercial

77 Secretaria de Comércio e Serviços Submódulo Presença Comercial - Dados

78 Secretaria de Comércio e Serviços Submódulo Presença Comercial - Resumo

79 Secretaria de Comércio e Serviços Submódulo Presença Comercial – Confirmação

80 Secretaria de Comércio e Serviços Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior 80 NBS NOMENCLATURA BRASILEIRA DE SERVIÇOS, INTANGÍVEIS E OUTRAS OPERAÇÕES QUE PRODUZAM VARIAÇÕES NO PATRIMÔNIO

81 Secretaria de Comércio e Serviços Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior 81 A NBS é um classificador de 09 dígitos que identifica serviços, intangíveis e outras operações que produzam variações no patrimônio. A NBS possui Notas Explicativas (NEBS) para a correta interpretação de seu conteúdo. NBS

82 Secretaria de Comércio e Serviços Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior 82 Ato normativo de natureza infralegal no plano federal Neutralidade (não modifica demais normativos legais) Normas de regência tributária Normas de regulação econômica Demais disposições regulamentares no âmbito da Administração Pública Elaboração compartilhada SGT-3 do SISCOSERV (SCS, RFB, BACEN, IBGE) 55 ÓRGÃOS CONSULTADOS GOVERNOS MUNICIPAIS CONSULTA PÚBLICA (3 meses) NBS & NEBS – Características

83 Secretaria de Comércio e Serviços Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior 83 A NBS tomou por base a Central Products Classification (CPC), draft 2.0, de 18 de agosto de CPC é a classificação de produtos e atividades, editada pelas Nações Unidas Não foi utilizada toda a lista da CPC, mas apenas os itens relacionados a serviços (começam a partir da seção 5 da CPC) NBS & NEBS – Base da Nomenclatura

84 Secretaria de Comércio e Serviços Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior 84 Estrutura I.6 Seções II.27 Capítulos Codificação (semelhante a NCM) NBS & NEBS – Características

85 Secretaria de Comércio e Serviços Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior 85 Dúvidas sobre Acesso e Aspectos Técnicos do Sistema Fone: Dúvidas sobre Registro – RVS e Aditivo ao RVS Dúvidas sobre Faturamento e Presença Comercial no Exterior: Contatos :

86 Secretaria de Comércio e Serviços Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior 86 Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior Secretaria de Comércio e Serviços Departamento de Políticas de Comércio e Serviços Jane Alcanfor Pinho Coordenadora-Geral de Mercado Externo Telefone: (61) MUITO OBRIGADA!


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