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CAMPANHA DE COMBATE À PIRATARIA Análise e Estratégia Associação Brasileira de Direitos Reprográficos Porto Alegre – R.S. 20.08.2007.

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1 CAMPANHA DE COMBATE À PIRATARIA Análise e Estratégia Associação Brasileira de Direitos Reprográficos Porto Alegre – R.S

2 Sobre a ABDR A ABDR é uma associação, sem fins lucrativos, que reúne importantes editoras de livros técnicos e científicos do Brasil. Veja alguns exemplos:

3 EXEMPLO DE REPRODUÇÃO ILEGAL Cumprimento de ordem de busca e apreensão realizada na cidade de Recife – PE em setembro de 2006.

4 MODALIDADES DE PIRATARIA Reproduções não autorizadas Envolvem diretamente gráficas ou editoras clandestinas que reproduzem obras literárias sem autorização (clonagem) Fotocopiadoras contrafatoras Concentram-se principalmente nos campi universitários e em seus arredores

5 FASES DE ATUAÇÃO FASE EXTRAJUDICIAL FASE POLICIAL FASE JUDICIAL

6 NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL Notificar a Universidade e as copiadoras localizadas no seu campus Opção 1 – A Universidade opta por não responder à notificação e proíbe as cópias no Campus Opção 2 – A Universidade encaminha resposta eximindo-se da responsabilidade FASE EXTRAJUDICIAL Opção 3 – A Universidade encaminha resposta genérica mas não toma qualquer providência

7 MAPEAMENTO – identificação das copiadoras existentes ao redor de Universidades PROVAS – visita aos locais e obtenção de provas junto a copiadoras alvos FASE POLICIAL - I Em 2006 foram realizadas 148 ações policiais nos arredores de 60 Instituições de Ensino Superior 80% das copiadoras vistoriadas possuíam material irregular dos associados da ABDR.

8 NOTITIA-CRIMINIS – Solicitação de instauração de inquérito policial junto ao Distrito Policial Competente BUSCA E APREENSÃO – operação no local pelos investigadores de polícia: Todas as pastas de xerox e apostilas – integrais e parciais - contendo cópias de livros não autorizadas são apreendidas; No Distrito Policial – seleção de uma parcela das apostilas e pastas apreendidas por amostragem para perícia junto ao Instituto de Criminalística (elaborar laudo de constatação). FASE POLICIAL - II

9 De agosto/2004 a dezembro/2006 foram apreendidas 3127 pastas de xerox contendo trechos de obras literárias fotocopiadas irregularmente e mais de trechos de livros apostilados. FASE POLICIAL - III AÇÃO PENAL – Devidamente constatada a pirataria por meio de perícia, o inquérito policial será relatado pela Autoridade competente e regularmente encaminhado ao Ministério Público.

10 AÇÃO CAUTELAR Universidades que não tomarem as devidas providências serão processadas judicialmente na seara cível: inaudita altera parte FASE JUDICIAL LIMINARBUSCA E APREENSÃO AÇÃO INDENIZATÓRI A INDENIZAÇÃO DE VEZES Ação Ordinária Principal

11 CAMPANHA 2006 DIVISÃO DAS AÇÕES POR REGIÃO 648 notificações 148 ações policiais 12 ações judiciais 4023 apreensões BALANÇO DA CAMPANHA 2% 10% 4% 22% 61% 1% Distrito Federal Porto Alegre Rio de JaneiroFortaleza Recife São Paulo

12 Artigo 46 da Lei de Direitos Autorais – Preenchimento de cinco requisitos presentes simultaneamente para sua aplicação Um só exemplar Pequenos trechos Uso privado do copista Realização pelo próprio copista Sem intuito de lucro Artigo 184 do Código Penal – Crime de violação de direito autoral. Parágrafos 1 e 2 – reprodução total ou parcial, com intuito de lucro, distribuição, venda, exposição à venda, aluguel ou ter em depósito. LEGISLAÇÃO - I

13 Artigo 186 do Código Penal – Ação Penal Pública Incondicionada para os crimes capitulados nos §§ 1 e 2 do art Pelo descrito neste artigo 186 do Código Penal que coadunamos o procedimento no artigo 240 do Código de Processo Penal. Artigo 240 do Código de Processo Penal – Ação de Busca e Apreensão Policial. LEGISLAÇÃO - II STF STJ TJs Primeiras Instâncias

14 Recentes conquistas judiciais Concessão de mais de 80 mandados de busca e apreensão policial em todo o Brasil. Sentença Criminal condenatória de pena privativa de liberdade a 2 anos de reclusão, advinda da 31ª Vara Criminal de São Paulo. Concessão de mais de 50 liminares de busca e apreensão judicial em todo o Brasil.

15 Implantação do portal Pasta do professor Início das operações em julho de 2007; Projeto implantado em quatro Universidades e sete pontos de venda; Conscientização do projeto; Extensão para todo o país; Pioneiro programa educacional contra a pirataria de obras literárias. Integração Editora – Faculdade – Parceiro de Impressão; Custo somente cerca de 20% superior ao preço de uma fotocópia não autorizada; Controle de cópias feita por marcas d´água, dados do aluno-comprador e responsabilidade do copista.

16 FORMAS DE CONTATO Denúncias ou Dúvidas: pastadoprofessor.com.br Site para consultas:

17 Obrigado, Dalizio Barros


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