DIAMANTINO. GARANTIR O USO ORDENADO DOS RECURSOS NATURAIS COM VISTAS AO DESENVOLVIMENTO SÓCIO- ECONÔMICO COM QUALIDADE AMBIENTAL ESTRATÉGIAS (Propostas.

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1 DIAMANTINO

2 GARANTIR O USO ORDENADO DOS RECURSOS NATURAIS COM VISTAS AO DESENVOLVIMENTO SÓCIO- ECONÔMICO COM QUALIDADE AMBIENTAL ESTRATÉGIAS (Propostas de projetos para a região por estratégia) 1. Adoção do ZSEE validado / aprovado como instrumento orientador do desenvolvimento econômico sustentado do Estado. (Sem Sugestões) 2. Promover o desenvolvimento de indicadores de sustentabilidade. 2.1 - Estudos e acompanhamento sistemático de impactos ambientais relacionados a implantação e operação de empreendimentos produtivos potencialmente poluente; 2.2 - Manutenção da Qualidade da água em nascentes e rios; 2.3 - Manutenção das Áreas de Reserva Legal e de Preservação Permanente; 2.4 - Instalação de Agência ou Posto (FEMA ou IBAMA na região). 3. Desenvolver a educação ambiental. 3.1 - Fomentar nas escolas os temas transversais a orientação e educação ambiental; 3.2 - Desenvolver campanhas e palestras em ações conjuntas de órgãos governamentais e sociedade organizada; 3.3 - Fortalecimento dos GTs ambientais; 3.4 - Definição de Parques Ambientais.

3 4. Articular ações para recuperação de áreas em processo de degradação. 4.1 - Recuperação e transformação social, através do incentivo a atividade econômica em áreas degradadas da Bacia do Alto Paraguai. Ex: Piscicultura/ áreas de garimpo e recuperação florestal das matas ciliares 4.2 - Orientar tecnicamente os assentados e fomentar a organização de associações e cooperativas nos assentamentos rurais. 5. Desenvolver ações que previnam impactos ambientais decorrentes do processo de desenvolvimento regional 5.1 - Que 50 % das infrações ambientais fique para os municípios arrecadadores; 5.2 - Monitoramento do impacto causado no meio ambiente em projetos de Suinocultura e em lavouras c/ uso intensivo de agrotóxicos; 5.3 - Infraestrutura básica de saneamento (rede de esgoto, etc.); 5.4. – Revisão do Programa BID PANTANAL, com inclusão da região de Diamantino; 5.5 - Desenvolver sistema integrado de manejo e produção da Suinocultura, aproveitando 100 % dos resíduos; 5.6 - Intensificar o recolhimento das embalagens de agrotóxicos;

4 5.7 - Implantação do Conselho Regional do Meio Ambiente; 5.8 – Estudos e acompanhamentos sistemáticos de impactos ambientais relacionados a implantação e operação de empreendimentos produtivos potencialmente poluentes; 5.9 – Manutenção e monitoramento da qualidade da água em nascentes e rios; 5.10 – Manutenção e redefinição das áreas de reserva legal e de preservação; 5.11 – Instalação de Agência ou posto da FEMA ou IBAMA na região. 6. Criar incentivos fiscais voltados ao manejo sustentável do meio ambiente. 6.1 - Implantação do Selo Verde; 6.2 - Destinação de % dos fundos de incentivos para as ações de educação ambiental.