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A EXPANSÃO DA RADIODIFUSÃO E A RESTRIÇÃO DO DIREITO À INFORMAÇÃO DO CBT/1962 À ELABORAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO DE 1988.

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1 A EXPANSÃO DA RADIODIFUSÃO E A RESTRIÇÃO DO DIREITO À INFORMAÇÃO DO CBT/1962 À ELABORAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO DE 1988

2 O acordo com o grupo Time-Life (injeção do equivalente hoje a US$ 25 milhões, mais assessoria técnica e comercial para montar a Globo em Família Marinho/GLOBO ignorou o artigo 160 da Constituição de 1946, que vetava a participação acionária de estrangeiros em empresas de comunicação. O acordo da Globo/Time-Life

3 NOVAS TECNOLOGIAS E AJUSTES NA LEGISLAÇÃO 1965 : cria a Embratel Em 1967: o Decreto Lei nº 200, o governo Costa e Silva cria o MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES Finalidades -Promoção da integração nacional -Difusão da informação, educação e cultura -Radiodifusão como prioridade

4 NOVAS TECNOLOGIAS E AJUSTES NA LEGISLAÇÃO 1968: É baixado outro decreto, o de nº 236, considerado o AI-5 da radiodifusão no país: -penalidades mais severas -Impõe o limite de propriedade, mas deixa BRECHAS que permite que vão permitir a concentração -modelo mais autoritário e centralizador -Em 1969 militares criam a Lei de Segurança Nacional/restrições a programação -TRANSMISSÃO EM REDE NACIONAL

5 Decreto /72 substitui o Contel pelo DENTEL (Departamento Nacional de Telecomunicações) É criada a Empresa Brasileira de Telecomunicações (Embratel), que incorpora a Embratel (Telebrás) Início da TV em cores De 1963 – 1983 – Mais 612 emissoras de rádio e mais 86 emissoras de televisão Década de 70: autoritarismo e novas tecnologias NOVAS TECNOLOGIAS E AJUSTES NA LEGISLAÇÃO

6 Governo Figueiredo ( ): concessões para os apadrinhados Concessões são usadas como moeda de troca DURANTE A TRANSIÇÃO; 634 CONCESSÕES de rádio e TV no total; Surge a expressão CORONELISMO ELETRÔNICO

7 Eleição de Tancredo Neves no Colégio Eleitoral Disse Tancredo para Antonio Carlos Magalhões: Você será, no meu governo, Ministro do que quiser

8 Nova República ( ) ACM Ministro das Comunicações São distribuídas 824 Concessões de rádio e TV, sendo 10% para Amigos da Bahia Concessões para ampliar o mandato de Sarney

9 POUCOS GRUPOS DETÊM O CONTROLE DA MÍDIA ELETRÔNICA E IMPRESSA Organizações Globo Grupo Sílvio Santos Grupo Abril Grupo Folha Rede Record de Rádio e Televisão Grupo Estado Grupo Bandeirantes Antonio Biondi e Cristina Charão. Terra de gigantes. Revista Adusp, janeiro/2008 nº 42. In:

10 Limita o acesso à informação; Limita o acesso à educação; Limita o acesso ao conhecimento; Limita o direito à voz; Limita o direito à propriedade; Limita o direito à produção. CONSEQUÊNCIAS DA CONCENTRAÇÃO MIDIÁTICA

11 TEXTOS/REFERÊNCIAS Antonio Biondi e Cristina Charão. Terra de gigantes. Revista Adusp, janeiro/2008 nº 42. In: Pieranti e Zouain. O empresariado e a radiodifusão: A legislação como instrumento para a definição pactuada e para a confirmação da estrutura de poder local. Comunicação&política, v.25, nº3, p Disponível no FTP Venício A. de Lima. As concessões de radiodifusão como moeda de barganha política. Revista Adusp, janeiro/2008 nº 42. In:


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