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Recursos e Tecnologia – Engenharia de Produção - UNIVERSO 1 segunda-feira, 9 de junho de 2014 A Inovação Tecnológica Recursos e Tecnologia Propriedade.

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1 Recursos e Tecnologia – Engenharia de Produção - UNIVERSO 1 segunda-feira, 9 de junho de 2014 A Inovação Tecnológica Recursos e Tecnologia Propriedade Intelectual Eduardo Calabria

2 Recursos e Tecnologia – Engenharia de Produção - UNIVERSO 2 segunda-feira, 9 de junho de 2014 A Inovação Tecnológica Propriedade Intelectual - Conceito Propriedade Intelectual –A Propriedade Intelectual inicialmente é uma forma de proteger a criação humana, através da implementação de direito de apropriação ao homem sobre suas criações, obras e produções do intelecto, talento e engenho.

3 Recursos e Tecnologia – Engenharia de Produção - UNIVERSO 3 segunda-feira, 9 de junho de 2014 A Inovação Tecnológica Propriedade Intelectual - Conceito Propriedade Intelectual –De acordo com a definição da Organização Mundial de Propriedade Intelectual, constituem propriedade intelectual as invenções, obras literárias e artísticas, símbolos, nomes, imagens, desenhos e modelos utilizados pelo comércio.

4 Recursos e Tecnologia – Engenharia de Produção - UNIVERSO 4 segunda-feira, 9 de junho de 2014 A Inovação Tecnológica Propriedade Intelectual - Conceito Propriedade Intelectual –Tem como principal objetivo garantir a inventores ou responsáveis por qualquer produção do intelecto (seja nos domínios industrial, científico, literário e/ou artístico) o direito de auferir, ao menos por um determinado período de tempo, recompensa pela própria criação.

5 Recursos e Tecnologia – Engenharia de Produção - UNIVERSO 5 segunda-feira, 9 de junho de 2014 A Inovação Tecnológica Propriedade Intelectual - Abrangência Propriedade Intelectual – dois ramos –Direitos autorais (ou copyright) Refere-se aos trabalhos literários, cinematográficos, fonográficos, fotográficos e aos softwares –Propriedade industrial O nome coletivo para conjunto de direitos relacionados com as atividades industriais ou comerciais do indivíduo ou companhia. Abrangem: –Patentes - Invenções; –Patentes - Modelos de utilidade; –Marcas de produto ou de serviço; –Desenhos industriais;

6 Recursos e Tecnologia – Engenharia de Produção - UNIVERSO 6 segunda-feira, 9 de junho de 2014 A Inovação Tecnológica Propriedade Intelectual – Princípio Comum Propriedade Intelectual –Independente dos objetos, criadores dos objetos da Propriedade Intelectual podem adquirir direitos sobre suas obras, bem como que tais direitos podem ser cedidos ou licenciados a terceiros. –É justo para quem investe trabalho e esforço numa criação intelectual, pois serve como estimulo para as atividades intelectuais.

7 Recursos e Tecnologia – Engenharia de Produção - UNIVERSO 7 segunda-feira, 9 de junho de 2014 A Inovação Tecnológica Propriedade Intelectual – Patentes Patente – definição –São títulos de propriedade temporária outorgados pelo Estado a criadores ou inventores de novos produtos, processos ou aperfeiçoamento que tenham aplicação industrial. –Para obtenção do título é necessário depositar o pedido de patente no escritório de patente do país em que se deseja comercializar e proteger a invenção.

8 Recursos e Tecnologia – Engenharia de Produção - UNIVERSO 8 segunda-feira, 9 de junho de 2014 A Inovação Tecnológica Propriedade Intelectual – Patentes Patente – requisitos –Novidade –Aplicação industrial –Objeto deve ser fruto de atividade inventiva Representar considerável avanço científico Deve ser algo nunca visto ou... Pelo menos representar uma melhora funcional significativa do que já é produzido

9 Recursos e Tecnologia – Engenharia de Produção - UNIVERSO 9 segunda-feira, 9 de junho de 2014 A Inovação Tecnológica Propriedade Intelectual – Patentes Patente – tipos –Patentes de Invenção Avanços do conhecimento técnico que combinem atividade inventiva e aplicação industrial, tendo como validade 20 anos da data de depósito –Modelos de utilidade Consiste em nova forma ou disposição de objeto de uso prático, com aplicação industrial, que represente melhoria funcional de produto ou processo já existente, com proteção de 15 anos contados da data do depósito

10 Recursos e Tecnologia – Engenharia de Produção - UNIVERSO 10 segunda-feira, 9 de junho de 2014 A Inovação Tecnológica Propriedade Intelectual – Patentes Patente – o que não pode ser patenteado –Descoberta de algo preexistente no mundo natural –Corpo humano e suas partes –resultados dos avanços de pesquisas para o bem-estar comum, como o projeto genoma –O que for contrário a moral, segurança pública, representar risco à saúde ou aos interesses nacionais

11 Recursos e Tecnologia – Engenharia de Produção - UNIVERSO 11 segunda-feira, 9 de junho de 2014 A Inovação Tecnológica Propriedade Intelectual – Patentes Patente – o que não pode ser patenteado –Parte ou todo de seres vivos Exceção: Para parte de plantes ou animais que expressem devido a intervenção humana, características não naturalmente alcançáveis, e também, para os microorganismos transgênicos que não sejam mera descoberta e atendam aos três requisitos da patenteabilidade.

12 Recursos e Tecnologia – Engenharia de Produção - UNIVERSO 12 segunda-feira, 9 de junho de 2014 A Inovação Tecnológica Propriedade Intelectual – Patentes Patente – obrigações do titular da patente –Pagamento de anuidades perante o INPI para manutenção do processo do pedido de privilégio ou do próprio privilégio –Explorá-la no prazo de 3 anos da concessão da patente Em caso contrário, recai no processo de licença compulsória, podendo ser concedida a qualquer pessoa com capacidade técnico-econômica de exploração.

13 Recursos e Tecnologia – Engenharia de Produção - UNIVERSO 13 segunda-feira, 9 de junho de 2014 A Inovação Tecnológica Propriedade Intelectual – Marcas Marcas – definição –É sinal que tem como finalidade distinguir e identificar visualmente produtos ou serviços diante de outros semelhantes ou afins, de procedência diversa, ou certifica a conformidade dos mesmos com determinadas normas ou especificações técnicas.

14 Recursos e Tecnologia – Engenharia de Produção - UNIVERSO 14 segunda-feira, 9 de junho de 2014 A Inovação Tecnológica Propriedade Intelectual – Marcas Marcas – classificação –Nominativas Constituídas de palavras, letras, algarismos –Figurativas Constituídas de desenho, imagem –Mista Constituídas de elementos nominativo e figurativo ou de elemento nominativo de forma isolada

15 Recursos e Tecnologia – Engenharia de Produção - UNIVERSO 15 segunda-feira, 9 de junho de 2014 A Inovação Tecnológica Propriedade Intelectual – Marcas Marcas – classificação –Tridimensional Constituídas de formato de produto ou embalagem, com capacidade distintiva –Em alguns países... Olfativas Sonoras Hologramas

16 Recursos e Tecnologia – Engenharia de Produção - UNIVERSO 16 segunda-feira, 9 de junho de 2014 A Inovação Tecnológica Propriedade Intelectual – Marcas Marcas – proteção legal sem registro –A Lei 9.279/96 protege sem necessidade de registro as marcas Notoriamente conhecidas –Protege-se tal marca no mercado em que atua. De alto renome –Protege-se numa amplitude maior, transcendendo o segmento de mercado para o qual foi originalmente destinado, assegurando a proteção para todas as classes.

17 Recursos e Tecnologia – Engenharia de Produção - UNIVERSO 17 segunda-feira, 9 de junho de 2014 A Inovação Tecnológica Propriedade Intelectual – Desenho Industrial Desenho industrial – definição –É a forma de um objeto ou o conjunto ornamental de linhas e cores que possa ser aplicado a um produto criando um visual novo e original na sua configuração externa, podendo ser industrializado. –Pode ser encontrado em relógios, jóias e na própria moda.

18 Recursos e Tecnologia – Engenharia de Produção - UNIVERSO 18 segunda-feira, 9 de junho de 2014 A Inovação Tecnológica Propriedade Intelectual – Desenho Industrial Desenho industrial – características –Enquanto a patente tem por objetivo proteger a inovação técnica de um determinado produto, o registro de Desenho Industrial tem a finalidade de proteger a originalidade da aparência do mesmo. –Distingui-se de marca por não precisar ter o caráter distintivo; e difere de patente por não ser determinado por necessidade técnica ou funcional.

19 Recursos e Tecnologia – Engenharia de Produção - UNIVERSO 19 segunda-feira, 9 de junho de 2014 A Inovação Tecnológica Propriedade Intelectual – Desenho Industrial Desenho industrial – características –A grande finalidade do registro é possuir perante terceiros direitos sobre cópias e imitações não autorizadas, uma vez que o desenho industrial torna o produto mais atraente comercialmente.

20 Recursos e Tecnologia – Engenharia de Produção - UNIVERSO 20 segunda-feira, 9 de junho de 2014 A Inovação Tecnológica Propriedade Intelectual – Desenho Industrial Desenho industrial – formas de proteção –A forma de tutela estatal para o Desenho Industrial varia de acordo com cada ordenamento jurídico Protegido por intermédio de registro (caso do Brasil) Protegido pelos direitos do autor Proteção a concorrência desleal Em todos os casos, deve ser NOVO e ORIGINAL

21 Recursos e Tecnologia – Engenharia de Produção - UNIVERSO 21 segunda-feira, 9 de junho de 2014 A Inovação Tecnológica Propriedade Intelectual – Desenho Industrial Desenho industrial – o que não pode ser protegido –O que for contrário à moral e aos bons costumes –O que ofenda a honra ou imagens de pessoas –O que atente contra a liberdade de consciência, crença, culto religioso ou idéia e sentimentos dignos de respeito e veneração –O que apresente forma necessária, comum ou vulgar do objeto, ou ainda, aquela determinada essencialmente por considerações técnicas fundamentais

22 Recursos e Tecnologia – Engenharia de Produção - UNIVERSO 22 segunda-feira, 9 de junho de 2014 A Inovação Tecnológica Propriedade Intelectual – Know How Know How – definição –O saber como fazer ou saber como executar tarefas com vistas a produzir bens ou serviços –Conhecimento e habilidade para desenvolver determinada atividade. –Deter certo conhecimento, que pode ser científico ou tecnológico (os mais usados), mas também pode ser artístico, musical, dentre outros.

23 Recursos e Tecnologia – Engenharia de Produção - UNIVERSO 23 segunda-feira, 9 de junho de 2014 A Inovação Tecnológica Propriedade Intelectual – Know How Know How – cessão –Know how pode ser cedido ou transferido –A cessão é regida por contrato, pactuado entre o detentor do know-how e o interessado em usá-lo para reprodução autorizada de bens ou de serviços –A arte da reprodução –A reprodução das condições, do aviamento empresarial que propicia a produção dos bens materiais

24 Recursos e Tecnologia – Engenharia de Produção - UNIVERSO 24 segunda-feira, 9 de junho de 2014 A Inovação Tecnológica Propriedade Intelectual – Royalty Royalty – definição –É uma palavra de origem inglesa que se refere a uma importância cobrada pelo proprietário de uma patente de produto, processo de produção, marca, entre outros, ou pelo autor de uma obra, para permitir seu uso ou comercialização. Seu plural é royalties. –A importância é pactuada por contrato firmado entre o detentor do objeto (patente de produto, processo de produção, marca, etc.) e o interessado no seu uso ou exploração

25 Recursos e Tecnologia – Engenharia de Produção - UNIVERSO 25 segunda-feira, 9 de junho de 2014 A Inovação Tecnológica Propriedade Intelectual – Reflexões Era digital propicia clara violação da propriedade intelectual –Facilidade de reprodução –Internet: propagação instantânea e quase sem custo para reprodutores e copiadores Países com políticas duvidosas –Se beneficiam das violações –Produzem reproduções e cópias de produtos protegidos

26 Recursos e Tecnologia – Engenharia de Produção - UNIVERSO 26 segunda-feira, 9 de junho de 2014 A Inovação Tecnológica Propriedade Intelectual – Reflexões Lado bom da democratização da propriedade intelectual –Democratização da cultura –Geração de trabalho e renda (??) –Permite o acesso de pessoas pobres a tecnologias importantes e muitas vezes vitais –De alguma forma, propicia mais igualdade social –De alguma forma, distribui renda

27 Recursos e Tecnologia – Engenharia de Produção - UNIVERSO 27 segunda-feira, 9 de junho de 2014 A Inovação Tecnológica Propriedade Intelectual – Reflexões Lado ruim da democratização da propriedade intelectual –Contribui com aparecimento de grupos marginais para comercialização e distribuição (muitas vezes associados ao crime organizado) –Sonegação fiscal –Desestimula o investimento de grandes empresas em pesquisa –De certa forma, desestimula a produção artística –Dificulta a distinção entre o que é de boa qualidade e o que é de má qualidade

28 Recursos e Tecnologia – Engenharia de Produção - UNIVERSO 28 segunda-feira, 9 de junho de 2014 A Inovação Tecnológica Bibliografia Virtual Artigo: O Conceito de Propriedade Intelectual. Denis Borges Barbosa (2002) (http://denisbarbosa.addr.com/110.doc)http://denisbarbosa.addr.com/110.doc Artigo: Noções Introdutórias sobre Propriedade Intelectual. Moisés Wanghon (www.cesupa.br/saibamais/nupi/doc/Moisés.doc)www.cesupa.br/saibamais/nupi/doc/Moisés.doc


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