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DIREITO DE FAMÍLIA 20 Sílvio de Salvo Venosa. 20. CURATELA V. VI 2 2 20.1. Introdução. Conceito: – a proteção aos que não tiverem o necessário discernimento.

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1 DIREITO DE FAMÍLIA 20 Sílvio de Salvo Venosa

2 20. CURATELA V. VI Introdução. Conceito: – a proteção aos que não tiverem o necessário discernimento para os atos da vida civil, ou não possam exprimir sua vontade, deficientes mentais, ébrios habituais e os viciados em tóxicos, excepcionais sem completo desenvolvimento mental e aos pródigos (arts e ss).

3 20. CURATELA V. VI Princípios da curatela. Quem pode ser curador: – aplica-se à curatela as disposições concernentes à tutela (art ); – cabem aos curadores os atos de administração, alguns subordinados a autorização judicial;

4 20. CURATELA V. VI 4 4 – o mesmo sistema de escusas da tutela se aplica à curatela, bem como as garantias, remoção e dispensa do tutor, se amoldam a ambos institutos; – a curatela pode ser legítima, testamentária ou dativa; – o art dispõe que a autoridade do curador estende-se à pessoa e aos bens dos filhos do curatelado.

5 20. CURATELA V. VI Administração provisória: – a figura do administrador provisório foi estabelecida pelo Decreto n o /34, visando à proteção à pessoa e aos bens dos psicopatas; – entre suas incumbências se incluem receber pensões, administrar bens e tomar as providências em favor dos deficientes mentais.

6 20. CURATELA V. VI Enfermos ou deficientes mentais sem o devido discernimento: – a descrição do absolutamente incapaz na lei civil (art. 3 o, II); – a interdição dos que não possuem discernimento para todos os atos da vida civil deve ser total; – nos casos dos amentais o estado curatelar pode ser permanente ou temporário, da mesma forma que pode ocorrer com a incapacidade.

7 20. CURATELA V. VI Aqueles que por causa duradoura não puderem exprimir sua vontade: – esta expressão consta do atual art , permitindo que se decrete a interdição de quem não possa exprimir sua vontade durante período incerto ou ponderável.

8 20. CURATELA V. VI Deficientes mentais, ébrios habituais e viciados em tóxicos: – categoria de pessoas que podem ser interditadas em razão de deficiência mental relativa por fatores congênitos ou adquiridos, como os alcoólatras e os viciados em tóxico; – cabe ao magistrado delimitar o grau de incapacidade dessas pessoas, descrevendo os atos da vida civil que podem ser atribuídos aos mesmos.

9 20. CURATELA V. VI Excepcionais sem completo desenvolvimento mental: – essa hipótese pode ser absorvida pela anterior, porque o excepcional compreendido na lei é aquele que não atingiu o desenvolvimento mental completo e não pode reger os atos da vida civil sozinho; – essa expressão também reporta-se aos relativamente incapazes, em que se leva em conta a gradação de sua incapacidade.

10 20. CURATELA V. VI Pródigos: – o pródigo é aquele que desordenadamente gasta e destrói seus bens; – a prodigalidade não deixa de ser uma enfermidade mental, usualmente ligada a jogos e a outros vícios; – os pródigos estão situados entre os relativamente incapazes, não podem ser tutores, mas podem praticar atos em geral que não se inserem no âmbito dos atos patrimoniais.

11 20. CURATELA V. VI Nascituros: – nascituro é o ser humano já concebido, que se encontra no ventre materno por nascer; – em duas situações é possível a curatela dos bens do nascituro: falecimento do pai ou perda do poder familiar, se a mulher grávida não estiver em condições de exercer o pátrio poder (art e parágrafo único).

12 20. CURATELA V. VI Enfermo e portador de deficiência física: – o Código introduz essa modalidade de curatela destinada ao enfermo ou portador de deficiência física, a fim de que o curador cuide de todos ou de alguns de seus bens; – o próprio enfermo pode requerer essa curatela, ou, se não puder fazê-lo, terão legitimidade as pessoas do art

13 20. CURATELA V. VI Legitimidade para requerer a interdição: – o novo Código estabelece uma legitimação geral para todas as modalidades de curatela no art ; – os legitimados para pedir a interdição no Código não estabelecem uma ordem na qual os parentes mais próximos excluem os mais distantes.

14 20. CURATELA V. VI Processo de interdição: – a interdição e a nomeação de curador devem decorrer de decisão judicial, no procedimento regulado pelos arts a do CPC; – o interrogatório do interditando é fundamental nesse procedimento (art ); – processo classificado pelo CPC como de jurisdição voluntária.

15 20. CURATELA V. VI Sentença de interdição: – a sentença que declara interdição produz efeitos desde logo (art ); – o cunho declaratório da sentença é dado pelo CPC.

16 20. CURATELA V. VI Levantamento de interdição: – o art do CPC dispõe que será levantada a interdição cessando a causa que a determinou; – o pedido pode ser formulado pelo Ministério Público ou pelo interessado;

17 20. CURATELA V. VI 17 – o recurso da sentença que pede levantamento da interdição será recebido no efeito suspensivo e o interdito recupera a capacidade apenas após o trânsito em julgado.


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