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Políticas para a Educação Básica. LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996 LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996 Estabelece as diretrizes e bases da.

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1 Políticas para a Educação Básica

2 LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996 LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996 Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. LEI Nº , DE 9 DE JANEIRO DE 2001 LEI Nº , DE 9 DE JANEIRO DE 2001 Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências. PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO Um plano da importância e da complexidade do PNE tem que prever mecanismos de acompanhamento e avaliação que lhe dêem segurança no prosseguimento das ações ao longo do tempo e nas diversas circunstâncias em que se desenvolverá. Adaptações e medidas corretivas conforme a realidade for mudando ou assim que novas exigências forem aparecendo dependerão de um bom acompanhamento e de uma constante avaliação de percurso. Um plano da importância e da complexidade do PNE tem que prever mecanismos de acompanhamento e avaliação que lhe dêem segurança no prosseguimento das ações ao longo do tempo e nas diversas circunstâncias em que se desenvolverá. Adaptações e medidas corretivas conforme a realidade for mudando ou assim que novas exigências forem aparecendo dependerão de um bom acompanhamento e de uma constante avaliação de percurso. Ao Ministério da Educação cabe um importante papel indutor e de cooperação técnica e financeira. Trata-se de corrigir acentuadas diferenças regionais, elevando a qualidade geral da educação no País. Os diagnósticos constantes deste plano apontam algumas, nos diversos níveis e/ou modalidades de ensino, na gestão, no financiamento, na formação e valorização do magistério e dos demais trabalhadores da educação. Há muitas ações cuja iniciativa cabe à União, mais especificamente ao Poder Executivo Federal. E há metas que precisam da cooperação do Governo Federal para serem executadas, seja porque envolvem recursos de que os Estados e os Municípios não dispõem, seja porque a presença da União confere maior poder de mobilização e realização. Ao Ministério da Educação cabe um importante papel indutor e de cooperação técnica e financeira. Trata-se de corrigir acentuadas diferenças regionais, elevando a qualidade geral da educação no País. Os diagnósticos constantes deste plano apontam algumas, nos diversos níveis e/ou modalidades de ensino, na gestão, no financiamento, na formação e valorização do magistério e dos demais trabalhadores da educação. Há muitas ações cuja iniciativa cabe à União, mais especificamente ao Poder Executivo Federal. E há metas que precisam da cooperação do Governo Federal para serem executadas, seja porque envolvem recursos de que os Estados e os Municípios não dispõem, seja porque a presença da União confere maior poder de mobilização e realização. PLANO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO PLANO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO Definição de indicadores de avaliação – IDEB; Estabelecimento de diretrizes; Definição de indicadores de avaliação – IDEB; Estabelecimento de diretrizes; Mecanismo de cooperação técnica e financeira. Mecanismo de cooperação técnica e financeira.

3 O PDE, no seu conjunto de ações, viabiliza a implementação de uma política pública que torna a educação uma priorioridade de governo e da sociedade brasileira. O PDE, no seu conjunto de ações, viabiliza a implementação de uma política pública que torna a educação uma priorioridade de governo e da sociedade brasileira.

4 O PNE e a Educação Básica OBJETIVOS a elevação global do nível de escolaridade da população; a melhoria da qualidade do ensino em todos os níveis; a redução das desigualdades sociais e regionais no tocante ao acesso e à permanência, com sucesso, na educação pública; e democratização da gestão do ensino público, nos estabelecimentos oficiais, obedecendo aos princípios da participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola e a participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.

5 PRIORIDADES Garantia de ensino fundamental obrigatório de oito anos a todas as crianças de 7 a 14 anos. Garantia de ensino fundamental a todos os que a ele não tiveram acesso na idade própria ou que não o concluíram. Ampliação do atendimento nos demais níveis de ensino Valorização dos profissionais da educação. Desenvolvimento de sistemas de informação e de avaliação em todos os níveis e modalidades de ensino O PNE e a Educação Básica

6 Eixos do PDE para a melhoria da Educação Básica 1- Avaliação; 2- Financiamento; 3- Planejamento e Gestão Democrática; 4- Formação e valorização de Professores e profissionais da educação.

7 PLANO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - PDE PLANO DE METAS COMPROMISSO TODOS PELA EDUCAÇÃO – CTE PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS - PAR PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS - PAR Garantir o direito de aprender, para todos e para cada um.

8 Plano coletivo de médio e longo prazo Plano coletivo de médio e longo prazo Melhoria da qualidade da educação no País Melhoria da qualidade da educação no País Foco prioritário na educação básica Foco prioritário na educação básica PLANO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - PDE

9 Decreto n o de 24 de abril de 2007 É uma das principais ações do PDE. É uma das principais ações do PDE. Tem o objetivo de mobilizar a sociedade em defesa da qualidade da educação básica no Brasil. Tem o objetivo de mobilizar a sociedade em defesa da qualidade da educação básica no Brasil. Visa à melhoria dos indicadores educacionais. Visa à melhoria dos indicadores educacionais. Tem base no regime de COLABORAÇÃO entre União/Estados/Distrito Federal/Municípios. Tem base no regime de COLABORAÇÃO entre União/Estados/Distrito Federal/Municípios. PLANO DE METAS COMPROMISSO TODOS PELA EDUCAÇÃO

10 O QUE É Plano plurianual de cada município que fez adesão ao Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação. Prevê convênios entre os municípios e o MEC (assistência técnica e financeira do MEC/FNDE). Visa ao cumprimento das 28 diretrizes do Decreto n o 6094, de 24 de abril de 2007, artigo 2º e ao alcance gradativo das metas estabelecidas no IDEB. Tem base no regime de colaboração com Municípios e Unidades Federadas. Conta com o controle social da população local (COMITÊ LOCAL DO COMPROMISSO), artigo 2º, Diretriz XXVIII do Decreto n o 6094, de 24 de abril de PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS PAR

11 O QUE FAZ Elabora o diagnóstico educacional do município de forma participativa Prevê ações educacionais, seu detalhamento, resultados esperados, formas de execução, cronograma e responsáveis pelas ações. PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS PAR

12 O Compromisso estabelece um plano de metas de qualidade a serem alcançadas e o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) foi criado para a definição dessas metas. O Compromisso estabelece um plano de metas de qualidade a serem alcançadas e o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) foi criado para a definição dessas metas. O IDEB avalia o ensino por escola, município ou estado, tem notas de 0 a 10 e leva em conta o desempenho dos alunos na Prova Brasil e no Saeb, bem como as taxas de aprovação, reprovação e abandono escolar. O IDEB avalia o ensino por escola, município ou estado, tem notas de 0 a 10 e leva em conta o desempenho dos alunos na Prova Brasil e no Saeb, bem como as taxas de aprovação, reprovação e abandono escolar. O IDEB E O PLANO DE METAS

13 III - Construção do Regime de Colaboração entre os Sistemas de Ensino, tendo como um dos instrumentos o Financiamento da Educação. I– Desafios da Construção de um Sistema Nacional Articulado de Educação IV - Inclusão e Diversidade na Educação Básica. V - Formação e Valorização Profissional II- Democratização da Gestão e Qualidade Social da Educação. EIXOS TEMÁTICOS

14 Gestão Educacional Gestão Educacional Formação de Professores e Profissionais de Serviços e Apoio Escolar Formação de Professores e Profissionais de Serviços e Apoio Escolar Práticas Pedagógicas e Avaliação Práticas Pedagógicas e Avaliação Infraestrutura Física e Recursos Pedagógicos Infraestrutura Física e Recursos Pedagógicos Eixos de ação - Dimensões

15 1. Gestão Democrática: Articulação e Desenvolvimento dos Sistemas de Ensino 2. Desenvolvimento da Educação Básica: ações que visem a sua universalização, a melhoria das condições de qualidade da educação, assegurando a eqüidade nas condições de acesso e permanência e conclusão na idade adequada. 3. Comunicação com a Sociedade 4. Suficiência e estabilidade da equipe escolar 5. Gestão de Finanças Gestão Educacional

16 1. Formação Inicial de Professores da Educação Básica 2. Formação Continuada de Professores da Educação Básica 3. Formação de Professores da Educação Básica para atuação em educação especial, escolas do campo, comunidades quilombolas ou indígenas 4. Formação Inicial e Continuada de Professores da Educação Básica para cumprimento da Lei /03 5. Formação do Profissional de Serviços e Apoio Escolar Formação de Professores e dos Profissionais de Serviço e Apoio Escolar

17 1. Elaboração e Organização das práticas pedagógicas 2. Avaliação da Aprendizagem dos alunos e tempo para Assistência Individual/coletiva aos alunos que apresentam dificuldade de aprendizagem Práticas Pedagógicas e Avaliação

18 1. Instalações físicas gerais 2. Integração e Expansão do Uso de Tecnologias da Informação e Comunicação na Educação Pública 3. Recursos Pedagógicos para o desenvolvimento de práticas pedagógicas que considerem a diversidade das demandas educacionais Infra-estrutura Física e Recursos Pedagógicos

19 ESTRATÉGIAS PARA MELHORIA DO IDEB

20 Planejamento Estratégico da Secretaria – PES 1.Plano de Desenvolvimento da Escola – PDE 2.Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares 3.Programa Nacional de Capacitação de Conselheiros Municipais de Educação – Pró-Conselho 4.Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino no Processo de Avaliação do Plano Nacional de Educação/ PNE e de Elaboração, Implantação e Avaliação dos Planos Estaduais e Municipais de Educação 5.Programa Escola de Gestores 6.Programa de Fortalecimento Institucional das Secretarias Municipais de Educação 7.Programa de Apoio aos Dirigentes Municipais de Educação – PRADIME 8.Microplanejamento Educacional Urbano 9.Escola Aberta GESTÃO EDUCACIONAL

21 1.Pro-Letramento 2.Escola Ativa 3.Programa de Aperfeiçoamento da Leitura e Escrita – PRALER 4.Programa de Formação Continuada Mídias na Educação 5.Cultura Afro-Brasileira: implementação da Lei /03GESTÃO EDUCACIONAL 6.Programa de Formação Inicial para Professores em Exercício na Educação Infanti – Proinfantil 7.Programa de Formação Inicial para Professores do Ensino Fundamental e Médio – Pró- Licenciatura 8.Rede Nacional de Formação Continuada de Professores de Educação Básica 9.Programa de Formação Inicial de Funcionários de Escolas – PROFUNCIONÁRIO 10.Programa TV Escola e DVD Escola 11.Programa Ética e Cidadania 12.Programa Educação em Direitos Humanos 13.Projetos de Educação para o Reconhecimento da Diversidade Sexual 14.Projetos de Educação para a Igualdade de Gênero 15.Formação Continuada de Professores e Trabalhadores da Educação Básica em Educação Ambiental 16.Programa Rádio Escola 17.Programa Universidade Aberta do Brasil – UAB 18.Formação de Professores para o uso de Tecnologia Assistiva 19.Programa de Formação continuada (Aperfeiçoamento e Especialização) em todas as disciplinas 20.Formação de Professores da Educação Infantil 21.Programa de Formação Continuada de Professores na Educação Especial FORMAÇÃO DE PROFESSORES E PROFISSONAIS DA EDUCAÇÃO

22 1.Capacitação para o LSE - Padrões Mínimos de Funcionamento da Escola – PMFE 2.Levantamento da Situação Escolar – LSE 3.Projeto de Adequação de Prédios Escolares 4.Programa de Formação de Leitores 5.Centro de Leitura Multimídia 6.Programa Escola de Fábrica 7.Programa Nacional de Saúde Escolar – PNSE 8.Programa Nacional de Informática na Escola – PROINFO 9.Programa Ambientes Virtuais de Aprendizagem – e-PROINFO 10.Programa Educação do Campo 11.Programa Educação Escolar Indígena 12.Programa Cultura Afro-brasileira 13.Programa Ampliação do Ensino Fundamental para Nove Anos 14.Programa Rádio Escola 15.Formação de Com-vida – Comissão de Meio Ambiente e Qualidade de Vida na Escola 16.Conferência Nacional Infanto-Juvenil pelo Meio Ambiente 17.Programa de Implantação de Salas de Recursos Multifuncionais 18.Programa Brasil Quilombola 19.Mais Educação(material esportivo;quadras de esporte e outros) 20.Construção/ampliação de escolas e espaços escolares INFRA-ESTRUTURA DE APOIO EDUCACIONAL

23 FUNDEBINCENTIVO A CIENCIA TRANSPORTE ESCOLAR BRASIL ALFABETIZADO PISO DO MAGISTÉRIO FORMAÇÃO UAB - interior AUMENTO DE VAGAS NA EDUCAÇÃO SUPERIOR LUZ EM TODAS AS ESCOLAS MME ACESSO A UNIVERSIDADE BIBLIOTECA PARA O ENSINO MÉDIO EDCAÇÃO PROFISSIONAL - IFET ESTRATÉGIAS PARA MELHORIA DO IDEB

24 ESTÁGIO PROJETO DE LEI PRÓINFÂNCIA EDUCAÇÃO ESPECIAL EQUIPAMENTOS PÓS DOUTOURADO - CAPES CENSO PELA INTERNET SAÚDE NAS ESCOLAS MS OLHAR BRASIL MAIS EDUCAÇÃO MEC ME MC MDS EDUCAÇÃO ESPECIAL – BPC MEC MS MDS SEDH ESTRATÉGIAS PARA MELHORIA DO IDEB LUZ EM TODAS AS ESCOLAS MME

25 PROFESSOR EQUIVALENTE GUIA DE TECNOLOGIAS COLEÇAO EDUCADORES – ENVIO DE OBRAS LITERARIAS DINHEIRO NA ESCOLA - METAS CONCURSOS PROGRAMA INCLUIR - UNIVERSIDADES EDUCAÇÃO PROFISSIONAL – CIDADES POLO INCLUSAO DIGITAL - ESCOLAS GOSTO DE LER – LINGUA PORTUGUESA ITAU UNDIME CENPEC FUTURA CONTEUDOS EDUCACIONAIS DIGITAIS ESTRATÉGIAS PARA MELHORIA DO IDEB

26 LIVRE DO ANALFABETISMO CERTIFICAÇÃO MUNICIPIOS PLANO DA ESCOLA FORMAÇÃO DA SAÚDE MS MEC CONCURSO LITERATURA PARA TODOS FINANCIAMENTO A PROJETOS DE EXTENSÃO PROGRAMA DE FORMACAO DO PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA CAPES – APOIO A QUALIFICAÇÃO DE PROFESSORES PROVINHA BRASIL CRIANÇAS DE 6 A 8 ANOS Caminho da Escola Mais educação ESTRATÉGIAS PARA MELHORIA DO IDEB


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