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Financiamento e custos da educação 1.Vinculação constitucional de uma parte da receita de impostos para a educação foi uma conquista fundamental no sentido.

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1 Financiamento e custos da educação 1.Vinculação constitucional de uma parte da receita de impostos para a educação foi uma conquista fundamental no sentido de garantir um patamar mínimo de recursos 2.Este princípio da vinculação constitucional de recursos para a educação, com exceção dos períodos ditatoriais (Constituições Federais de 1937 e de 1967), tem sido praticamente o único meio de se assegurar recursos públicos para a manutenção e desenvolvimento do ensino

2 Constituição Federal e lei Complementar n°61 de 26 / 12/ 1989 LDB de 1996 (Lei nº / 20 de dezembro), que propiciou a sustentabilidade administrativa da Educação com o surgimento do FUNDEB (o antigo FUNDEF).

3 Reflexão Suficiente para assegurar o financiamento de um ensino com um padrão mínimo de qualidade como determina a Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional?

4 Histórico do financiamento Três períodos: 1.Uma primeira fase, que podemos chamar de terceirizada, na qual o Estado delegou aos jesuítas o monopólio e o financiamento da educação básica ( ). 2.Um segundo período onde a responsabilidade principal ficou a cargo das Câmaras Municipais e dos governos estaduais através de dotações orçamentárias. 3. Terceira etapa iniciada com a Constituição Federal de 1934 que introduziu o princípio da vinculação de um percentual mínimo da receita de impostos do três níveis de governo para o financiamento da educação.

5 Percentuais Atualmente os percentual mínimo da receita de impostos (considerando-se as transferências de um nível de governo para o outro) que deve ser destinado à manutenção e desenvolvimento do ensino é de 18% para a União e de 25% para estados e municípios. Quando as constituições estaduais ou as leis orgânicas municipais fixarem um percentual mínimo superior a este, passa a valer este novo índice.

6 Reflexão Quando as constituições estaduais ou as leis orgânicas municipais fixarem um percentual mínimo superior a este, passa a valer este novo índice. Em São Paulo, por exemplo, ele é de 30% e no Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro, o percentual mínimo é de 35% da receita de impostos para a manutenção e desenvolvimento do ensino. De que forma poderia a sociedade organizada intervir no aumento desses percentuais?

7 Fontes de Financiamento da Educação Receita de impostos próprios da União, Distrito federal, Estados e Municípios Receitas de transferências constitucionais e outras transferências Receita da contribuição social do salário – educação e de outras contribuições sociais Outros recursos previstos em Lei

8 Recursos externos Financiamento de pesquisas e projetos suplementares UNICEF-agência da ONU PNUD-Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento UNESCO- Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura BID-Banco Interamericano de Desenvolvimento BIRD- Banco Mundial

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