1 ORÇAMENTO 2006. 2 A proposta orçamentária para 2006 seguiu as normas técnicas federais e, particularmente, a Lei 4.320, de 17 de março de 1964 e a Portaria.

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1 1 ORÇAMENTO 2006

2 2 A proposta orçamentária para 2006 seguiu as normas técnicas federais e, particularmente, a Lei 4.320, de 17 de março de 1964 e a Portaria Interministerial nº163, de 4 de maio de 2001 Os programas e ações que integram esta proposta orçamentária estão compatíveis com os instrumentos de planejamento do Município, em especial com o Plano Diretor Estratégico e com o Projeto de Lei do Plano Plurianual 2006- 2009

3 3 ORÇAMENTO 2006 Cumprimento da legislação aplicável Responsabilidade fiscal Equilíbrio orçamentário Prioridade à manutenção dos serviços à comunidade e aos investimentos que ampliem e melhorem sua qualidade de vida Prioridade à recuperação de equipamentos públicos e manutenção do patrimônio público Assegurar recursos para a continuidade de projetos e obras já iniciados Na definição das despesas destacam-se os seguintes critérios:

4 4 ORÇAMENTO 2006 1.Justiça, transparência e controle social, tendo sido realizadas cinco audiências públicas regionalizadas, com o objetivo de garantir ampla participação popular no processo 2.Revisão dos programas a fim de permitir melhor compreensão do orçamento aos cidadãos paulistanos, a partir da identificação mais precisa do gasto público 3.Separação entre atividades e projetos, de modo a diferenciar com maior precisão os gastos com custeios e investimentos 4.Continuidade da reestruturação das dotações de atividades, que passaram a abrigar um conjunto maior de despesas 5.Aprofundamento do processo de diminuição da quantidade de unidades orçamentárias, a fim de conferir maior eficiência ao gasto A elaboração da proposta orçamentária norteou-se pelos seguintes princípios:

5 5 ORÇAMENTO 2006 É fundamental esclarecer que tais alterações da estrutura orçamentária ocorrem sem qualquer prejuízo da transparência e da informação.

6 6 ORÇAMENTO 2006 - RECEITA -

7 7 ORÇAMENTO 2006

8 8 Em R$ milhões

9 9 ORÇAMENTO 2006 Em R$ milhões

10 10 ORÇAMENTO 2006

11 11 ORÇAMENTO 2006 - ADMINITRAÇÃO DIRETA -

12 12 ORÇAMENTO 2006

13 13 ORÇAMENTO 2006 Em R$ milhões

14 14 ORÇAMENTO 2006 09Camara Municipal16Educação 17Finanças 11Secretaria do Governo Municipal 18Saúde 12Coordenação das Subprefeituras 19Esportes, Lazer e Recreação 13Planejamento 20Transportes 14Habitação 21Negócios Jurídicos 15Gestão 22Infra-Estrutura Urbana e Obras Em R$ milhões

15 15 ORÇAMENTO 2006 Em R$ milhões

16 16 ORÇAMENTO 2006 Em R$ milhões

17 17 ORÇAMENTO 2006 Em R$ milhões

18 18 ORÇAMENTO 2006 Em R$ milhões

19 19 ORÇAMENTO 2006 - ADMINITRAÇÃO INDIRETA -

20 20 ORÇAMENTO 2006

21 21 ORÇAMENTO 2006 Código da Função

22 22 ORÇAMENTO 2006 Em R$ milhões

23 23 ORÇAMENTO 2006 Em R$ milhões

24 24 ORÇAMENTO 2006 Em R$ milhões

25 25 ORÇAMENTO 2006 - EMPRESAS MUNICIPAIS -

26 26 ORÇAMENTO 2006 Em R$ milhões