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Projeto: NÚCLEO PELA TOLERÂNCIA Depto. de Ciências Humanas FAAC / Unesp - Bauru Prof. Dr. Clodoaldo M. Cardoso coordenador CONVIVÊCIA CONVIVÊNCIA DIVERSIDADE.

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1 Projeto: NÚCLEO PELA TOLERÂNCIA Depto. de Ciências Humanas FAAC / Unesp - Bauru Prof. Dr. Clodoaldo M. Cardoso coordenador CONVIVÊCIA CONVIVÊNCIA DIVERSIDADE

2 Carlo José Napolitano Clodoaldo Meneguello Cardoso PRECONCEITO NÃO É LEGAL: intolerância e a lei FAAC / Unesp-Bauru 2007 Cartilha

3 Preconceito Estético ou Bullying

4 Preconceito não é legal.

5 Preconceito Estético ou Bullying A palavra inglesa bullying pode ser compreendida como uma brincadeira maldosa praticada de forma repetitiva e intencional por crianças e adolescentes no ambiente escolar, com o intuito de amedrontar, difamar, discriminar e excluir colegas. Apelidos que zombam de aspectos físicos, empurrões, tapas e ofensas se enquadram no conceito. As vítimas sentem angústia, vergonha, exclusão e sensação de impotência. O BULLYING É UMA FORMA VIOLENTA DE INTOLERÂNCIA. Preconceito não é legal.

6 Preconceito Estético ou Bullying Preconceito não é legal.

7 Preconceito Estético ou Bullying A INTOLERÂNCIA E A LEI Não há no Brasil lei específica em relação à prática do bullying, mas podem ser aplicadas sanções genéricas previstas na legislação. A criança ou adolescente que pratica o bullying comete uma infração prevista no ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente. O infrator pode ser punido com medidas sócio-educativas Também prevê o Decreto-lei 2848/40 (Código Penal, o artigo 140) que a ofensa pode ser punida com prisão de um a seis meses ou multa. Preconceito não é legal.

8 Preconceito em relação à sexualidade

9 Preconceito não é legal.

10 Preconceito em relação à sexualidade A intolerância quanto à orientação sexual é manifestada por atos conhecidos como homofobia, que podem ser o insultos verbais, como chamar o homossexual de bichinha, viadinho, sapatão, boiola e outros. As piadas sobre homossexuais quase sempre revelam atitude de preconceito. A TV já divulgou, no Brasil, agressões bárbaras contra homossexuais, algumas provocando até a morte, por parte de grupos de jovens com mentalidade machista e, portanto, conservadora. Preconceito não é legal.

11 Preconceito em relação à sexualidade Dinamarca, Holanda, Noruega, Espanha, Bélgica, Suécia, Suíça, Reino Unido, França e Alemanha legalizaram a união civil entre pessoas do mesmo sexo. Além desses países europeus, alguns estados norte-americanos também têm legislação específica sobre o tema. FSP, Preconceito não é legal.

12 Preconceito em relação à sexualidade A LEI E A INTOLERÂNCIA A Constituição Federal estabeleceu a igualdade entre homens e mulheres proibindo qualquer discriminação baseada em sexo ou em orientação sexual e prega a liberdade das pessoas, de ambos os sexos, agirem como quiserem em relação ao seu comportamento sexual. Preconceito não é legal.

13 Preconceito em relação à sexualidade A LEI E A INTOLERÂNCIA Sob o ponto de vista penal, a homofobia pode constituir um crime, prevendo o código penal uma pena de detenção de três meses a um ano, além de multa para quem cometer esses atos. Se houver violência física, o agressor também responderá pela agressão e pena pode ser de até oito anos de cadeia, em determinados casos. Preconceito não é legal.


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