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D I R E I T O P E N A L III Dos Crimes contra a Honra Prof. CLÁUDIO FIRMINO Prof. CLÁUDIO FIRMINO

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Apresentação em tema: "D I R E I T O P E N A L III Dos Crimes contra a Honra Prof. CLÁUDIO FIRMINO Prof. CLÁUDIO FIRMINO"— Transcrição da apresentação:

1 D I R E I T O P E N A L III Dos Crimes contra a Honra Prof. CLÁUDIO FIRMINO Prof. CLÁUDIO FIRMINO

2 CRIMES CONTRA A HONRA A honra é o conjunto das qualidades da pessoa que lhe dão reputação social (honra objetiva) e estima própria (subjetiva). A honra é o conjunto das qualidades da pessoa que lhe dão reputação social (honra objetiva) e estima própria (subjetiva). Só existem três tipos de crimes contra a honra: CALÚNIA, DIFAMAÇÃO E INJÚRIA Só existem três tipos de crimes contra a honra: CALÚNIA, DIFAMAÇÃO E INJÚRIA CALÚNIA CP Art Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime: Art Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime: Pena - detenção, de 6 meses a 2 anos, e multa. Pena - detenção, de 6 meses a 2 anos, e multa. § 1º - Na mesma pena incorre quem, sabendo falsa a imputação, a propala ou divulga. § 1º - Na mesma pena incorre quem, sabendo falsa a imputação, a propala ou divulga. § 2º - É punível a calúnia contra os mortos. § 2º - É punível a calúnia contra os mortos.

3 D I F A M A Ç Ã O Art Difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação: Art Difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação: Pena - detenção, de 3 meses a 01 ano, e multa. Pena - detenção, de 3 meses a 01 ano, e multa. Exceção da verdade Exceção da verdade Parágrafo único - A exceção da verdade somente se admite se o ofendido é funcionário público e a ofensa é relativa ao exercício de suas funções. Parágrafo único - A exceção da verdade somente se admite se o ofendido é funcionário público e a ofensa é relativa ao exercício de suas funções.

4 D I F A M A Ç Ã O Ocorre sempre que alguém atribuir a outrem fato desonroso, que não constitui crime. Não interessa, aqui, se é falsa, ou não, a imputação, bastando que seja desonrosa para a vítima, denegrindo a sua imagem perante a coletividade. Ocorre sempre que alguém atribuir a outrem fato desonroso, que não constitui crime. Não interessa, aqui, se é falsa, ou não, a imputação, bastando que seja desonrosa para a vítima, denegrindo a sua imagem perante a coletividade.

5 I N J Ú R I A Art Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro: Art Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro: Pena - detenção, de 01 a 6 meses, ou multa. Pena - detenção, de 01 a 6 meses, ou multa. § 1º - O juiz pode deixar de aplicar a pena: § 1º - O juiz pode deixar de aplicar a pena: I - quando o ofendido, de forma reprovável, provocou diretamente a injúria; I - quando o ofendido, de forma reprovável, provocou diretamente a injúria; II - no caso de retorsão imediata, que consista em outra injúria. II - no caso de retorsão imediata, que consista em outra injúria. § 2º - Se a injúria consiste em violência ou vias de fato, que, por sua natureza ou pelo meio empregado, se considerem aviltantes: § 2º - Se a injúria consiste em violência ou vias de fato, que, por sua natureza ou pelo meio empregado, se considerem aviltantes: Pena - detenção, de 03 meses a um ano, e multa, além da pena correspondente à violência. Pena - detenção, de 03 meses a um ano, e multa, além da pena correspondente à violência. INJÚRIA RACIAL § 3 o Se a injúria consiste na utilização de elementos referentes a raça, cor, etnia, religião, origem ou a condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência § 3 o Se a injúria consiste na utilização de elementos referentes a raça, cor, etnia, religião, origem ou a condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência (obs: ação penal -> pública condicionada): (obs: ação penal -> pública condicionada): Pena - reclusão de 01 a 03 anos Pena - reclusão de 01 a 03 anos

6 I N J Ú R I A – 140 CP Na injúria há uma ofensa à honra subjetiva da vítima. Não há, aqui, a imputação de fatos precisos, mas tão somente de qualidades negativas atribuídas à vítima, bem como de atos a ela desonrosos. Na injúria há uma ofensa à honra subjetiva da vítima. Não há, aqui, a imputação de fatos precisos, mas tão somente de qualidades negativas atribuídas à vítima, bem como de atos a ela desonrosos. São exemplos de injúria: o cuspe no rosto, derramamento de bebidas, chamar outrem de ladrão, prostituta, imbecil, etc. São exemplos de injúria: o cuspe no rosto, derramamento de bebidas, chamar outrem de ladrão, prostituta, imbecil, etc.

7 Disposições comuns Art As penas cominadas neste Capítulo aumentam-se de um terço, se qualquer dos crimes é cometido: Art As penas cominadas neste Capítulo aumentam-se de um terço, se qualquer dos crimes é cometido: I - contra o Presidente da República, ou contra chefe de governo estrangeiro; I - contra o Presidente da República, ou contra chefe de governo estrangeiro; II - contra funcionário público, em razão de suas funções; II - contra funcionário público, em razão de suas funções; III - na presença de várias pessoas, ou por meio que facilite a divulgação da calúnia, da difamação ou da injúria. III - na presença de várias pessoas, ou por meio que facilite a divulgação da calúnia, da difamação ou da injúria. IV - contra pessoa maior de 60 anos ou portadora de deficiência, exceto no caso de injúria. IV - contra pessoa maior de 60 anos ou portadora de deficiência, exceto no caso de injúria. Parágrafo único - Se o crime é cometido mediante paga ou promessa de recompensa, aplica-se a pena em dobro. Parágrafo único - Se o crime é cometido mediante paga ou promessa de recompensa, aplica-se a pena em dobro.

8 Exclusão do crime Art Não constituem punível: Art Não constituem injúria ou difamação punível: I - a ofensa irrogada em juízo, na discussão da causa, pela parte ou por seu procurador; I - a ofensa irrogada em juízo, na discussão da causa, pela parte ou por seu procurador; II - a opinião desfavorável da crítica literária, artística ou científica, salvo quando inequívoca a intenção de injuriar ou difamar; II - a opinião desfavorável da crítica literária, artística ou científica, salvo quando inequívoca a intenção de injuriar ou difamar; III - o conceito desfavorável emitido por funcionário público, em apreciação ou informação que preste no cumprimento de dever do ofício. III - o conceito desfavorável emitido por funcionário público, em apreciação ou informação que preste no cumprimento de dever do ofício. Parágrafo único - Nos casos dos ns. I e III, responde pela injúria ou pela difamação quem lhe dá publicidade. Parágrafo único - Nos casos dos ns. I e III, responde pela injúria ou pela difamação quem lhe dá publicidade.Retratação Art O querelado que, antes da sentença, se retrata cabalmente da calúnia ou da difamação, fica isento de pena. Art O querelado que, antes da sentença, se retrata cabalmente da calúnia ou da difamação, fica isento de pena.


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