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TERRITÓRIO DO ESTADO1 © Adhemar Bernardes Antunes O Território sobre o qual se estende o poder de governo é representado como uma grandeza de quatro dimensões:

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1 TERRITÓRIO DO ESTADO1 © Adhemar Bernardes Antunes O Território sobre o qual se estende o poder de governo é representado como uma grandeza de quatro dimensões: O Território sobre o qual se estende o poder de governo é representado como uma grandeza de quatro dimensões: O Território sobre o qual se estende o poder de governo é representado como uma grandeza de quatro dimensões: O Solo; O Solo; O Supra solo; O Supra solo; O Sub-solo; O Sub-solo; O Mar-territorial; O Mar-territorial;

2 TERRITÓRIO DO ESTADO2 © Adhemar Bernardes Antunes O Solo é o território compreendido por: - O Solo é o território compreendido por: - Os golfos, baías, portos e ancoradouros; Os golfos, baías, portos e ancoradouros; Os rios, lagos e mares interiores; Os rios, lagos e mares interiores; Demais regiões separadas do solo principal; Demais regiões separadas do solo principal; Solo insular; Solo insular; Solo contínuo e delimitado; Solo contínuo e delimitado;

3 TERRITÓRIO DO ESTADO3 © Adhemar Bernardes Antunes O Solo é o território compreendido por: - O Solo é o território compreendido por: - A parte que o Direito Internacional atribui a cada Estado nos rios e lagos divisórios; A parte que o Direito Internacional atribui a cada Estado nos rios e lagos divisórios; Os navios mercantes em alto-mar, ou seja, em águas internacionais; Os navios mercantes em alto-mar, ou seja, em águas internacionais;

4 TERRITÓRIO DO ESTADO4 © Adhemar Bernardes Antunes Os aviões de guerra onde quer que se encontrem; Os aviões de guerra onde quer que se encontrem; Os navios de guerra onde quer que se encontrem; Os navios de guerra onde quer que se encontrem; O Solo é o território compreendido por: - Os aviões comerciais no espaço aéreo internacional; Os aviões comerciais no espaço aéreo internacional;

5 TERRITÓRIO DO ESTADO5 © Adhemar Bernardes Antunes O Supra solo é o território compreendido pelo espaço que está acima do solo e que se estende usque ad sidera, ou seja, até o espaço sideral. O SUPRA SOLO O SUPRA SOLO

6 TERRITÓRIO DO ESTADO6 © Adhemar Bernardes Antunes O Sub-solo é o território compreendido pelo espaço abaixo do solo e que se estende usque ad inferos, ou seja, até o centro da terra; O SUB-SOLO O SUB-SOLO

7 TERRITÓRIO DO ESTADO7 © Adhemar Bernardes Antunes O Mar territorial é o território compreendido pela plataforma marítima, que é estabelecida, em geral, unilateralmente pelos Estados ou é produto de tratado internacional ou adota o limite padrão de 12 milhas marítimas. O MAR TERRITORIAL O MAR TERRITORIAL

8 TERRITÓRIO DO ESTADO8 © Adhemar Bernardes Antunes O NOSSO MAR TERRITORIAL O NOSSO MAR TERRITORIAL Brasil, Argentina, Uruguai, Chile e Equador; adotaram o limite de 200 milhas marítimas para definir seu mar territorial. Brasil, Argentina, Uruguai, Chile e Equador; adotaram o limite de 200 milhas marítimas para definir seu mar territorial. Porém... Porém...

9 TERRITÓRIO DO ESTADO9 © Adhemar Bernardes Antunes O NOSSO MAR TERRITORIAL O NOSSO MAR TERRITORIAL Em 1970, o Brasil aderiu à Convenção Internacional do Mar, editando a Lei nº 8.617/93, estabelecendo o limite padrão de seu mar territorial em 12 milhas marítimas, ficando o restante como zona de interesse econômico. Em 1970, o Brasil aderiu à Convenção Internacional do Mar, editando a Lei nº 8.617/93, estabelecendo o limite padrão de seu mar territorial em 12 milhas marítimas, ficando o restante como zona de interesse econômico.


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