© Adhemar Bernardes Antunes

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1 © Adhemar Bernardes Antunes
TERRITÓRIO  O Território sobre o qual se estende o poder de governo é representado como uma grandeza de quatro dimensões:  O Solo;  O Sub-solo;  O Supra solo;  O Mar-territorial; TERRITÓRIO DO ESTADO © Adhemar Bernardes Antunes

2  O Solo é o território compreendido por: -
 Solo contínuo e delimitado;  Solo insular;  Demais regiões separadas do solo principal;  Os rios, lagos e mares interiores;  Os golfos, baías, portos e ancoradouros; TERRITÓRIO DO ESTADO © Adhemar Bernardes Antunes

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TERRITÓRIO  O Solo é o território compreendido por: -  A parte que o Direito Internacional atribui a cada Estado nos rios e lagos divisórios;  Os navios mercantes em alto-mar, ou seja, em águas internacionais; TERRITÓRIO DO ESTADO © Adhemar Bernardes Antunes

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TERRITÓRIO  O Solo é o território compreendido por: -  Os navios de guerra onde quer que se encontrem;  Os aviões comerciais no espaço aéreo internacional;  Os aviões de guerra onde quer que se encontrem; TERRITÓRIO DO ESTADO © Adhemar Bernardes Antunes

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TERRITÓRIO  O SUPRA SOLO  O Supra solo é o território compreendido pelo espaço que está acima do solo e que se estende “usque ad sidera”, ou seja, até o espaço sideral. TERRITÓRIO DO ESTADO © Adhemar Bernardes Antunes

6 “usque ad inferos”, ou seja,
TERRITÓRIO  O SUB-SOLO  O Sub-solo é o território compreendido pelo espaço abaixo do solo e que se estende “usque ad inferos”, ou seja, até o centro da terra; TERRITÓRIO DO ESTADO © Adhemar Bernardes Antunes

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TERRITÓRIO  O MAR TERRITORIAL  O Mar territorial é o território compreendido pela plataforma marítima, que é estabelecida, em geral, unilateralmente pelos Estados ou é produto de tratado internacional ou adota o limite padrão de 12 milhas marítimas. TERRITÓRIO DO ESTADO © Adhemar Bernardes Antunes

8  O NOSSO MAR TERRITORIAL
TERRITÓRIO  O NOSSO MAR TERRITORIAL  Brasil, Argentina, Uruguai, Chile e Equador; adotaram o limite de 200 milhas marítimas para definir seu mar territorial. Porém... TERRITÓRIO DO ESTADO © Adhemar Bernardes Antunes

9  O NOSSO MAR TERRITORIAL
TERRITÓRIO  O NOSSO MAR TERRITORIAL  Em 1970, o Brasil aderiu à Convenção Internacional do Mar, editando a Lei nº /93, estabelecendo o limite padrão de seu mar territorial em 12 milhas marítimas, ficando o restante como zona de interesse econômico. TERRITÓRIO DO ESTADO © Adhemar Bernardes Antunes