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IFPE/Campus Recife Fundamentos para o PPP Institucional: Gestão Democrática Dante Henrique Moura IFRN - NUPED Recife, 02/09/2009.

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1 IFPE/Campus Recife Fundamentos para o PPP Institucional: Gestão Democrática Dante Henrique Moura IFRN - NUPED Recife, 02/09/2009

2 Gestão democrática Dos sistemas de ensino Das instituições educacionais

3 A gestão democrática na Constituição Federal Art O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;... VI - gestão democrática do ensino público, na forma da lei; VII - garantia de padrão de qualidade.

4 A trajetória recente do conceito gestão democrática Anos 1980 e 1990: Crise do capitalismo mundial, implicando em crise dos estados nacionais: do estado do bem estar social ao estado mínimo; Redução do financiamento dos direitos sociais, o que inclui o âmbito educacional; Redemocratização do país;

5 A trajetória recente do conceito gestão democrática Anos 1980 e 1990: Crise do sistema educacional: busca de solução no gerencialismo; Fortalecimento das discussões sobre gestão democrática por meio de um viés equivocado do ponto de vista educacional (fazer mais com menos)

6 A trajetória recente do conceito gestão democrática Gerencialismo x gestão democrática

7 A perspectiva gerencialista de gestão democrática Fundamentada no pensamento neoliberal Necessidade de fazer mais com menos recursos Conceito (equivocado) de equidade em substituição ao de igualdade (programas e projetos focalizados...) Descentralização como (apenas) transferência de responsabilidade dos sistemas de ensino às escolas

8 A perspectiva gerencialista de gestão democrática Educação como serviço Autonomia institucional - sinônimo de desresponsabilização do Estado com o financiamento da educação Escola livre para funcionar via parcerias público-privado e prestação de serviços Liberdade de atuação privada na educação Financiamento de importantes ações pela via preferencial dos editais (programas, projetos etc.)

9 A perspectiva gerencialista de gestão democrática Eleições diretas dos dirigentes (apenas) como sinônimo de gestão democrática Gestão democrática - cada indivíduo pode agir segundo seus próprios interesses (apenas)?

10 A perspectiva gerencialista de gestão democrática Alguns mecanismos de operacionalização Descentralização mediante a lógica dos resultados: avaliação a posteriori do desempenho das políticas públicas (viabiliza os rankings). Descentralização por competência: metas contratuais entre o órgão governamental central, uma agência reguladora (ou não) e prestadores de serviços públicos.

11 A perspectiva gerencialista de gestão democrática Alguns mecanismos de operacionalização Descentralização com controle de mercado: regulação da competição por alunos entre as escolas e do mecanismo de escolha da escola pelas famílias (exemplo: escolas conveniadas, misto de público e privado)

12 A perspectiva gerencialista de gestão democrática Terra (02/09/09) Melhor faculdade do Brasil fica no RJ, diz avaliação do MEC A melhor instituição brasileira de Ensino Superior é carioca e particular. A maior nota (483 pontos), numa escala de 0 a

13 IESSiglaUF Nº curso s Enade nos último s três anos* Nº de curs os com CPC nos últim os três anos IGC Con t í nu o Fai xa s Escola Brasileira de Administra ç ão P ú blica e de Empresas EBAP E RJ PRIVADA Escola Brasileira de Economia e Finan ç as EBEFRJ PRIVADA Universidade Federal de Pernambuco UFPE PE FEDERAL

14 A perspectiva gerencialista de gestão democrática Para Garcia (2006), segundo essa perspectiva O conceito de cidadania, como aquela qualidade que distinguia todos os indivíduos que passavam pela escola pública, foi reelaborado nos moldes do novo capitalismo periférico, que admite um conceito de cidadania mitigada. O direito do cidadão passa a ser considerado em razão do estado de carência ou de necessidade (GARCIA, 2006, p. 122).

15 A perspectiva gerencialista de gestão democrática A meta é que todos tenham possibilidades de acesso à educação escolar, mas não há preocupação efetiva com a contribuição que essa escolarização proporcionará à igualdade de direitos entre as distintas classes sociais. Não há igualdade de fato, pois os tipos de escolarização a que os grupos sociais têm acesso são diferenciados.

16 A gestão democrática como direito igualitário de todos à educação Fundamentada no pensamento sócio- histórico-crítico Busca da igualdade educacional (educação pública, gratuita, laica e de qualidade para todos – garantia de financiamento público) Compromisso com a concepção de formação integral do ser humano (omnilateralidade)

17 A gestão democrática como direito igualitário de todos à educação Superação dos processos decisórios centrados nos indivíduos ou em pequenos grupos - mesmo que eleitos - em benefício de processos de construção e decisões coletivas (empoderamento das estruturas colegiadas)

18 A gestão democrática como direito igualitário de todos à educação Apesar da meta buscada ser a igualdade, em uma sociedade desigual como a brasileira, são necessárias políticas afirmativas destinadas a grupos populacionais que estão em situações desfavoráveis.

19 A gestão democrática como direito igualitário de todos à educação.... tais medidas focalizadas têm sentido quando acompanhadas de ações estruturantes, de maneira que se atenda aos que estão necessitando de ajuda imediata e pontual, sem perder de vista que a referência é a melhoria coletiva das condições de vida desses grupos e de toda a sociedade.

20 A gestão democrática das instituições educacionais Gestão democrática e PPP: interrelações e limites

21 A gestão democrática nas instituições educacionais Pressuposto Mudança/consolidação de um paradigma de gestão fundamentado do trabalho coletivo (em substituição ao paradigma científico-racional/hegemônico)

22 A gestão democrática nas instituições educacionais (adaptado de Cabral Neto; Azevedo, 2009) Enfoques de gestãoParadigma científico- racional Paradigma sócio- histórico-crítico Relações de poderVerticalizadasHorizontalizadas Estruturas Lineares/segmentadasCirculares/integradas EspaçosIndividualizadosColetivos DecisõesCentralizadas e impositivas Descentralizadas e negociadas Formas de açãoAutocrática e paternalista Participação e autonomia MetaEliminação dos conflitos Mediação dos conflitos VisãoNas partesNo todo, síntese das múltiplas relações entre as partes ÊnfaseNo terNo ser

23 Gestão democrática e PPP (adaptado de Cabral Neto; Azevedo, 2009) Fortalecimento dos colegiados Referência na função social Autonomia institucional Garantia de financiamento público Autonomia dos conselhos Formação continuada Eleição de dirigentes PPP – construção coletiva Gestão democrática

24 Gestão democrática e PPP A construção coletiva do PPP Formação continuada de docentes, técnico-administrativos e dirigentes Participação dos estudantes Diálogo com o PPP vigente e os anteriores A função social da Instituição como marco de referência


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