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1ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE DO TRABALHADOR ETAPA ESTADUAL DE SANTA CATARINA Fortalecer a política de Saúde do Trabalhador na CUT Florianópolis, 20.

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1 1ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE DO TRABALHADOR ETAPA ESTADUAL DE SANTA CATARINA Fortalecer a política de Saúde do Trabalhador na CUT Florianópolis, 20 de Novembro de 2013 SECRETARIA NACIONAL DE SAÚDE DO TRABALHADOR 1

2 Art. 5º - Todos são iguais perante a lei... III - ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante; Art. 6º -São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição; Art.7º -São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: XXII - redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança; XXIII - adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei; 2 CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988: CONSTITUIÇÃO CIDADÃ Princípios fundamentais

3 Art Nas empresas de mais de duzentos empregados, é assegurada a eleição de um representante destes com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores; Art A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação; Art Ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei: II - executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador; VIII - colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho. 3 CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988: CONSTITUIÇÃO CIDADÃ Princípios fundamentais

4 POLÍTICA NACIONAL DE SAÚDE E SEGURANÇA OBJETIVO E PRINCÍPIOS Aprovado pelo consenso tripartite e de publicada através do decreto de 07/11/11 a Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho - PNSST tem por objetivos a promoção da saúde e a melhoria da qualidade de vida do trabalhador e a prevenção de acidentes e de danos à saúde advindos, relacionados ao trabalho ou que ocorram no curso dele, por meio da eliminação ou redução dos riscos nos ambientes de trabalho; PRINCÍPIOS: a)universalidade; b)prevenção; c)precedência das ações de promoção, proteção e prevenção sobre as de assistência, reabilitação e reparação; d)diálogo social; e e)integralidade; Obs. O mesmo decreto prevê implementação e revisão períodica da PNSST e do Plano Nacional de Saude e Segurança no Trabalho – PLANSAT. 4

5 POLÍTICA NACIONAL DE SAÚDE DO TRABALHADOR E DA TRABALHADORA OBJETIVO E PRINCÍPIOS Aprovado pela Portaria de 23/08/2012 a Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora – PNST, tem como finalidade definir os princípios, as diretrizes e as estratégias a serem observados pelas três esferas de gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), para o desenvolvimento da atenção integral à saúde do trabalhador, com ênfase na vigilância, visando a promoção e a proteção da saúde dos trabalhadores e a redução da morbimortalidade decorrente dos modelos de desenvolvimento e dos processos produtivos. 5

6 ACIDENTES DE TRABALHO NO BRASIL AnoTotal/anoTípicoTrajetoDoençaSem CAT/NTEP Invalidez permanente Óbitos *T.Geral Fonte: dados estatisticos da Previdência social *Obs1. Total geral/ano é a soma dos acidentes típicos+trajeto+doença+sem CAT-c/netp **Obs2. Cálculo/hora baseado em jornada de 176 horas de trabalho ***Obs3. Cálculo/dia, baseado em 22 dias de trabalho ****Fora das Estatisticas oficiais: Trabalhador Informal e Estatut á rio

7 ACIDENTES DE TRABALHO NO BRASIL 7 No Brasil foram registrados nos últimos três anos 1 morte a cada a hora de jornada de trabalho (**) Cerca de 337 acidentes e doenças do trabalho reconhecidos a cada 1 hora na jornada diária; (**) Média de 70 trabalhadores/dia não mais retornaram ao trabalho devido a invalidez ou morte;(***) Do total de acidentes em ,25% atingiram jovens com idade entre 19 a 34 anos; Do total de acidentes em 2011 – 52,05% atingiram jovens com idade de 19 a 34 anos; mulheres sofreram acidentes de trabalho em 2012, contra em relação ao ano de 2011 um aumento de cerca de 331 acidentes a mais; Acidentes de trajeto em 2012: aumento de 1,48% ou seja acidentes a mais em relação ao ano de 2011, sendo que a maioria dos registros foram feitos na região sudeste, com concentração no estado de SP. Fonte: dados estatisticos da Previdência social *Obs1. Total geral/ano é a soma dos acidentes típicos+trajeto+doença+sem CAT-c/netp **Obs2. Cálculo/hora baseado em jornada de 176 horas de trabalho ***Obs3. Cálculo/dia, baseado em 22 dias de trabalho ****Fora das Estatisticas oficiais: Trabalhador Informal e Estatut á rio

8 1ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE DO TRABALHADOR Fortalecer a política de Saúde do Trabalhador na CUT SECRETARIA DE SAÚDE DO TRABALHADOR 8

9 EIXOS ESTRATÉGICOS PARA A AÇÃO DA CUT 1 – Disputar Hegemonia na Sociedade por Meio de Projeto Cutista de Desenvolvimento; 2 – Fortalecer o Projeto Sindical Cutista no Brasil e no Mundo; 3 – Potencializar a Gestão Participativa, Democrática e Eficiente. 9

10 10º CONCUT CRIAÇÃO E ATRIBUIÇÕES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO TRABALHADOR Articular nacionalmente a Política da CUT de Saúde do Trabalhador, assegurando sua implementação e organicidade no âmbito das instâncias horizontais e verticais da Central; Definir a estratégia de ação sindical em defesa da saúde do trabalhador, desde o local de trabalho até o nível nacional; Formular políticas e propostas de intervenção da CUT em fóruns e instâncias governamentais e as ações em saúde do trabalhador nos âmbitos da Saúde, Trabalho e Previdência Social; Articular e Coordenar a participação dos representantes da CUT nos fóruns e instâncias governamentais que tratam das políticas e ações no campo da relação saúde-trabalho; Intensificar e fortalecer a ação sindical e a organização nos locais de trabalho; Consolidar e fortalecer coletivos de saúde em todos os estados. 10

11 1ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE DO TRABALHADOR Objetivos Geral: Consolidar a Política de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora da CUT Específicos: Homogeneizar os conceitos/conhecimentos nos níveis das secretarias de ST das estaduais e ramos, respeitadas as especificidades regionais e por categoria; Colocar a ST no centro das ações sindicais de todas as entidades ligadas à CUT; Organizar/reorganizar os coletivos estaduais e por ramos com periodicidade de reuniões definida estimulando a criação de coletivos por sindicato; 11

12 1ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE DO TRABALHADOR Estruturada a partir de 4 eixos Saúde do Trabalhador e Seguridade Social e legislação; O Papel das OLTs na Saúde do Trabalhador e a Organização dos Ramos/Macrosetores da CUT; Saúde do Trabalhador e Meio Ambiente; Os Impactos do Desenvolvimento Socio-econômico e Tecnológico na Saude do Trabalhador; 12

13 1ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE DO TRABALHADOR Orientação para realização das etapas estaduais Caderno com os textos para orientar os debates contendo texto introdutório com resgate do histórico sobre ST na CUT e conceitos e sobre cada um dos eixos; Realização obrigatória de grupos de trabalho segundo cada um dos eixos com os debates sendo orientados a partir de perguntas que deverão constar no caderno ao final de cada um dos textos, além de outros debates relativos aos eixos que surjam das demandas locais; 13

14 1ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE DO TRABALHADOR Critérios para tirada de delegados para a Conferência Nacional Serão delegados natos os secretários de Saúde do Trabalhador dos ramos e das estaduais e mais 2 (dois) representantes de cada estadual, escolhidos pela direção da estadual, observado obrigatoriamente o critério de paridade de gênero; Os demais delegados serão eleitos nas etapas estaduais de acordo com a tabela abaixo, devendo seguir, na medida do possível, a paridade de gênero, conforme deliberação do 11º Concut; Somente poderão participar da 1ªConferência Nacional de Saúde dos Trabalhadores, dirigentes que tenham participado das etapas estaduais e cujas entidades sindicais estejam em dia com suas obrigações estatutárias. 14

15 1ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE DO TRABALHADOR 15 UFFILIADOSQUI+APOVAGASUFFILIADOSQUI+APOVAGAS AC PB AL PE AM PI AP PR BA RJ CE RN ES RO GO RR MA RS MG SC MS SE MT SP PA TO TOTAL DE QUITES + APOSENTADOS TOTAL DE DELEGADOS ELEITOS NAS CONFERENCIAS200

16 PRINCIPAIS FÓRUNS INSTITUCIONAIS _________________________________________________________________________________________ Comissão Tripartite de Saúde do Trabalhador – CT SST: Criada em 2008 com a participação interministerial das áreas do Trabalho e Emprego, Saúde e Previdência Social, o objetivo desta comissão, elaborar, implantar e acompanhar a Política Nacional de Saúde e Segurança no trabalho com base nas diretrizes da Convenção 187 da OIT. Representantes /CUT : Titulares- Eduardo Lirio Guterra e Valcir Previtale Comissão Tripartite Paritária Permanente - CTPP: trata-se de um fórum no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego, no qual são discutidas as Normas Regulamentadoras da Saúde. Representantes/CUT: Titulares- Siderlei de Oliveira e Itamar Sanches 16

17 PRINCIPAIS FÓRUNS INSTITUCIONAIS Conselho Curador da Fundacentro/MTE Representante titular: Itamar Sanches (CNQ) Conselho Nacional de Saúde – CNS Titular: Geordeci Menezes de Souza –CNM/CUT NACIONAL Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador- CIST, vinculada ao CNS, Coordenação: Geordeci Menezes de Souza –CNM/CUT NACIONAL Conselho Nacional de Previdência Social - CNPS, espaço quadripartite, trata de todos os temas relacionados com a previdência social. TITULAR: Valeir Ertle – (CONTRACS) 17

18 4ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE DO TRABALHADOR NOVEMBRO- 2013

19 MOTE: Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, Direito de Todos e Todas e Dever do Estado; EIXO PRINCIPAL: Implementação da Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora.

20 SUB-EIXOS: O Desenvolvimento Socioeconômico e seus reflexos na saúde do trabalhador e da trabalhadora; Fortalecer a participação dos trabalhadores e das trabalhadoras, da comunidade e do controle social nas ações de saúde do trabalhador e da trabalhadora; Efetivação da Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, considerando os princípios da integralidade e intersetorialidade nas três esferas de governo; Financiamento da PNST, nos municípios, estados e união.

21 DAS ETAPAS I -Macrorregional – de 1 de janeiro até 31 de maio de 2014 (O CES quando não houver definirá as macrorregiões do estado) II- Estadual (Distrito Federal) – até 30 de junho de 2014; III- Nacional – será realizada de 10 a 13 de novembro de 2014.

22 CRONOGRAMA ORGANIZATIVO 4ª CNST 1º Nov/2013 – 6ª Reunião Preparatória para 4ª CNST 04 e 05 de Nov/2013 – 90ª Reunião Ordinária CIST conjunta com a 1ª Reunião da Comissão Organizadora da 4ª CNST; 26 e 27 de Nov/2013 – V Encontro Nacional das CIST; 28 de Nov/2013 – 2ª Reunião da Comissão Organizadora da 4ª CNST; 09 e 10 Dez/2013 – 3ª Reunião da Comissão Organizadora da 4ª CNST; 13 e 14 de Dez/2013 – Oficina Preparatória para Seminário com as centrais sindicais; 04 e 05 de Fev/2014 – Seminário Preparatório para 4ª CNST com os setores produtivos.

23 COMISSÕES DA 4ª CNST COMISSÃO ORGANIZADORA I - SEGMENTO DE USUÁRIOS – 12 representantes - CGTB (Central Geral dos Trabalhadores do Brasil) - CUT (Central Única dos Trabalhadores) - NCST (Nova Central Sindical de Trabalhadores) - FS (Força Sindical) - CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil) - CONTAG (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura) - Rede Nacional Feminista de Direitos Sexuais e Reprodutivos pelo Movimento de Mulheres - União de Negros pela Igualdade – UNEGRO – pelo Movimento Negro - Movimento Popular de Saúde – MOPS – pelo Movimento Popular - Associação Nacional de Travestis e Transexuais – ANTRA – pelo Movimento LGBT - Organização Nacional dos Cegos do Brasil – ONCB – pelo Movimento de Pessoas com deficiência - Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira – COIAB – pelos Povos Indígenas

24 COMISSÕES DA 4ª CNST COMISSÃO ORGANIZADORA II - SEGMENTO DE TRABALHADORES DA SAÚDE – 06 representantes - FENAPSI (Federação Nacional dos Psicólogos) - ABEn (Associação Brasileira de Enfermagem) - FENAS (Federação Nacional de Assistentes Sociais) - ABRATO (Associação Brasileira de Terapeutas Ocupacionais) - CNTSS (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social) - ABRASCO (Associação Brasileira de Saúde Coletiva)

25 COMISSÕES DA 4ª CNST COMISSÃO ORGANIZADORA III - SEGMENTO DE GESTORES E PRESTADORES – 06 representantes - CONASS (Conselho Nacional de Secretários de Saúde) - CONASEMS (Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde) - MS-SVS (Secretaria de Vigilância em Saúde/Ministério da Saúde) - CNI (Confederação Nacional da Indústria) - MPS (Ministério da Previdência Social) - MTE (Ministério do Trabalho e Emprego)

26 COMISSÃO EXECUTIVA - 4 (quatro) do Conselho Nacional de Saúde - 2 (dois) do MS/SVS (Secretaria de Vigilância em Saúde/Ministério da Saúde) - 2 (dois) do MS/SGEP (Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa/Ministério da Saúde) COMISSÃO DE COMUNICAÇÃO E MOBILIZAÇÃO - 5 (cinco) de Coordenação de Plenária - 5 (cinco) de CIST (Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador) ESTADUAIS - 5 (cinco) da RENAST (Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador) - 2 (dois) do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) - 5 (cinco) das Centrais Sindicais - 2 (dois) da FIOCRUZ (Fundação Oswaldo Cruz) - 2 (dois) do Ministério da Saúde - 2 (dois) da Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Saúde

27 COMISSÃO DE FORMULAÇÃO E RELATORIA - 2 (dois) da FIOCRUZ (Fundação Oswaldo Cruz) - 2 (dois) do DIEESE (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) - 2 (dois) da FUNDACENTRO (Fundação Jorge Duprat e Figueiredo) - 2 (dois) do DIESAT (Departamento Intersindical de Estudos e Pesquisas de Saúde e dos Ambientes de Trabalho) - 4 (quatro) da ABRASCO (Associação Brasileira de Pós Graduação em Saúde Coletiva) - 2 (dois) do segmento dos Profissionais da Saúde (FENTAS) - 2 (dois) do Ministério da Saúde - 1 da SVS e 1 da SGEP - 1 (um) da Rede Unida - 1 (um) do CEBES (Centro Brasileiro de Estudos de Saúde)

28 Geordeci Menezes de Souza Coordenador Nacional da CIST/CNS Tel. (11) (61) Outros endereços eletrônicos: Assessoria Técnica: Larissa Tavares Secretaria Nacional de Saúde do Trabalhador da CUT


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