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CIRCOJUS CIRCULO DE ESTUDOS JURÍDICOS SOBRE ECONOMIA SOLIDÁRIA, COOPERATIVISMO E OUTRAS FORMAS DE ASSOCIATIVISMO.

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1 CIRCOJUS CIRCULO DE ESTUDOS JURÍDICOS SOBRE ECONOMIA SOLIDÁRIA, COOPERATIVISMO E OUTRAS FORMAS DE ASSOCIATIVISMO

2 Desafios MARCO CONCEITUAL MARCO LEGAL CONSTRUÇÃO DE REDE

3 Desafios Conceituais Sujeitos Instrumentos Limites entre cooperativismo e economia solidária Políticas Públicas Agricultura familiar e agroecologia Balanço Social

4 Definindo Conceitos... Economia Solidária (ECOSOL) Conjunto de atividades econômicas – produção, distribuição, consumo, poupança e crédito – organizadas sob a forma de autogestão.

5 Cadeias Produtivas Comunidades reunidas em redes de produção, comercialização, compras coletivas e consumo, articulando várias cadeias produtivas que permitem a realização da economia solidária; Desenvolvimento local sustentável fundado na construção e integração das redes, visando a consolidação de um sistema de comércio justo, de modo a dar sustentabilidade aos diversos empreendimentos solidários no Brasil. A normatização do comércio justo e solidário no Brasil pretende beneficiar trabalhadores informais, agricultores familiares, extrativistas, camponeses e pequenos empreendedores solidários que estão em desvantagem ou marginalizados pelo modelo predominante.

6 Comércio Justo Considera-se Comércio Ético e Solidário o fluxo comercial diferenciado que, a partir do estabelecimento de relações éticas e solidárias entre todos os elos da cadeia produtiva, resulte em uma forma de empoderamento dos(das) trabalhadores(as) assalariados(as), agricultores(as) familiares, indígenas, quilombolas, extrativistas e camponeses(as) que estão em desvantagem ou marginalizados(as) pelo sistema convencional das relações comerciais. (Fonte: Faces do Brasil)

7 Espaço alternativo de fomento para a geração de trabalho e renda; Permite a articulação de produtores urbanos e rurais, criando canais de comercialização dos empreendimentos autogestionários; Aposta na formação de empreendedores para disponibilizar e/ou articular fontes de créditos, poder público, sociedade civil organizada e empreendimentos solidários; Colabora na elaboração e construção de políticas públicas inclusivas. Feiras de Economia Solidária

8 Trocas e Moedas Sociais Troca deixe de ser algo ocasional entre amigos e conhecidos para converter-se em um sistema econômico estável e organizado. As Moedas Sociais são alternativas baseadas na Troca. Nas diversas formas de organização de Redes, é necessário a criação de uma Moeda Social de Troca, preservando o caráter local para medir o que é intercambiado. Oferece um novo modelo de economia às comunidades que decidem complementar suas atividades econômicas com um sistema local baseado na solidariedade e na abundância;

9 Rodadas de negócios As rodadas de negócios são eventos de curta duração desenvolvidos através de reuniões de negócios entre empreendedores que demandam e ofertam produtos e serviços, que podem ser realizadas em Feiras de Economia Solidária.

10 Microcrédito Acesso democrático ao crédito para empreendimentos de pequeno porte, articulando políticas públicas de desenvolvimento, ampliando a oferta no território nacional e consolidando um sistema de microcrédito produtivo orientado; Sistema de microcrédito atualmente conta com: Cooperativas de Crédito (Resolução BACEN 3.106/03) SCM (Lei nº /01) OSCIP (Lei nº 9.790/99) SESCOOP / RECOOP (MP /01) PNMPO ( Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado – Lei nº /05)

11 Empreendimentos solidários e redes de cooperação. Entidades de apoio, assessoria e fomento à Economia Solidária. Órgãos públicos gestores de políticas, programas e projetos de economia solidária. Sujeitos da Ecosol SENAES Fórum Brasileiro de Economia Solidária Fóruns Estaduais de Economia Solidária Fóruns Municipais de Economia Solidária

12 CONSELHO NACIONAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA CONSELHOS ESTADUAIS DE ECONOMIA SOLIDÁRIA CONSELHOS MUNICIPAIS DE ECONOMIA SOLIDÁRIA SISTEMA NACIONAL DE COMÉRCIO JUSTO E SOLIDÁRIO SISTEMA NACIONAL DE INFORMAÇÕES EM ECONOMIA SOLIDÁRIA - SIES COMISSÕES DE MAPEAMENTO

13 DESAFIOS DO MARCO JURÍDICO DA ECONOMIA SOLIDÁRIA Identificação da legislação existente; Propostas e projetos; Fronteiras entre cooperativismo e economia solidária;

14 Panorama Legislativo Aspectos Constitucionais Lei nº 5.764/71 Código Civil CLT, art. 442 Tributação PLS 003/07 (ex-171) PL 7009 PL 3723/2008 PLC 386 Legislação estadual e municipal

15 Aspectos constitucionais A Constituição de 1988 é suficientemente clara no sentido de enfatizar seja dado tratamento diferenciado e favorecido às cooperativas:Constituição de 1988 "Art. 5º. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: (...); XVIII - a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento; XX – ninguém poderá ser compelido a associar-se ou permanecer associado. Art. 21. Compete à União: (...); XXV - estabelecer as áreas e as condições para o exercício da atividade de garimpagem, em forma associativa;

16 Art Cabe à lei complementar: (...); III - estabelecer normas gerais em matéria de legislação tributária, especialmente sobre: (...); c) adequado tratamento tributário ao ato cooperativo praticado pelas sociedades cooperativas; Art Como agente normativo e regulador da atividade econômica, o Estado exercerá, na forma da lei, as funções de fiscalização, incentivo e planejamento, sendo este determinante para o setor público e indicativo para o setor privado. (...); § 2º - A lei apoiará e estimulará o cooperativismo e outras formas de associativismo; § 3º - O Estado favorecerá a organização da atividade garimpeira em cooperativas, levando em conta a proteção do meio ambiente e a promoção econômico-social dos garimpeiros; § 4º - As cooperativas a que se refere o parágrafo anterior terão prioridade na autorização ou concessão para pesquisa e lavra dos recursos e jazidas de minerais garimpáveis, nas áreas onde estejam atuando, e naquelas fixadas de acordo com o art. 21, XXV, na forma da lei; Aspectos constitucionais

17 Art A política agrícola será planejada e executada na forma da lei, com a participação efetiva do setor de produção, envolvendo produtores e trabalhadores rurais, bem como dos setores de comercialização, de armazenamento e de transportes, levando em conta, especialmente: (...); VI - o cooperativismo; Art A assistência à saúde é livre à iniciativa privada. § 1º - As instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos. § 2º - É vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos. Aspectos constitucionais

18 Aspectos Legais LEI Nº 5.764/71 Art. 6º As sociedades cooperativas são consideradas: I - singulares, as constituídas pelo número mínimo de 20 (vinte) pessoas físicas, sendo excepcionalmente permitida a admissão de pessoas jurídicas que tenham por objeto as mesmas ou correlatas atividades econômicas das pessoas físicas ou, ainda, aquelas sem fins lucrativos; Art. 79. Denominam-se atos cooperativos os praticados entre as cooperativas e seus associados, entre estes e aquelas e pelas cooperativas entre si quando associados, para a consecução dos objetivos sociais. Parágrafo único. O ato cooperativo não implica operação de mercado, nem contrato de compra e venda de produto ou mercadoria. Art As cooperativas são obrigadas, para seu funcionamento, a registrar- se na Organização das Cooperativas Brasileiras ou na entidade estadual, se houver, mediante apresentação dos estatutos sociais e suas alterações posteriores. Parágrafo único. Por ocasião do registro, a cooperativa pagará 10% (dez por cento) do maior salário mínimo vigente, se a soma do respectivo capital integralizado e fundos não exceder de 250 (duzentos e cinqüenta) salários mínimos, e 50% (cinqüenta por cento) se aquele montante for superior.

19 Aspectos Legais Artigos à LEI Nº /02 Art A sociedade cooperativa reger-se-á pelo disposto no presente Capítulo, ressalvada a legislação especial. Art São características da sociedade cooperativa: I - variabilidade, ou dispensa do capital social; II - concurso de sócios em número mínimo necessário a compor a administração da sociedade, sem limitação de número máximo;...

20 Aspectos Legais Art. 442 Contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso, correspondente à relação de emprego. Parágrafo único - Qualquer que seja o ramo de atividade da sociedade cooperativa, não existe vínculo empregatício entre ela e seus associados, nem entre estes e os tomadores de serviços daquela. (Incluído pela Lei nº 8.949, de )(Incluído pela Lei nº 8.949, de ) CLT

21 ISSQN CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA IMPOSTO DE RENDA IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRAS COFINS PIS CSLL ICMS CARGA TRIBUTÁRIA Tributação INCLUSÃO NO SUPERSIMPLES

22 As cooperativas não possuem isenção de tributos, nem imunidade determinada pela Constituição, mas hipóteses de NÃO-INCIDÊNCIA da norma tributária. Tributação

23 Aspectos Legais PLS 003/07 (ex-171) Dispõe sobre as sociedades cooperativas. Estrutura semelhante à lei 5.764/71; Mais benefício ao ato cooperativo; número de cooperados; representação ;

24 Aspectos Legais PL 7009 Dispõe sobre a organização e o funcionamento das cooperativas de trabalho, institui o Programa Nacional de Fomento às Cooperativas de Trabalho - PRONACOOP e dá outras providências. Redefinição de conceitos; Extensão dos direitos sociais a todos cooperados; Contrapartida creditícia; Papel do Estado;

25 Aspectos Legais PL 3723/2008 Dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às sociedades cooperativas em geral no âmbito federal.

26 Aspectos Legais PLC 386 Regulamenta o adequado tratamento tributário para o ato cooperativo de que trata a alínea c do inciso III do art. 146 da Constituição.

27 Aspectos Legais Legislação estadual e municipal Selos de economia solidária; Criação de conselhos; Criação de fundos ; Programas de fomento.

28 Aspectos Legais Portaria 30 do MTE e anexos Institui o Sistema Nacional de Informações em Economia Solidária.

29 CONSTRUINDO A REDE UMA JORNADA DE NEGÓCIOS E AÇÕES SOLIDÁRIAS

30 REDE GLÁDIUS DE NOVOS DIREITOS E CIDADANIA ANTEAG - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE AUTOGESTÃO E PARTICIPAÇÃO ACIONÁRIA


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