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DIREITO CONSTITUCIONAL.
FONTES DO DIREITO ELEMENTOS DO ESTADO A CONSTITUIÇÃO FUNDAMENTOS DA REPÚBLICA PODERES DA REPÚBLICA OBJETIVOS DA REPÚBLICA
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FONTES FORMAIS DO DIREITO
FONTES ESTATAIS DO DIREITO PRODUZIDAS PELO ESTADO EX: CONSTITUIÇÃO, LEIS, DECRETOS, ECT. FONTES INFRA-ESTATAIS DO DIREITO PRODUZIDAS POR OUTRAS FONTES EX.: COSTUMES, ANALOGIAS, PRINC. GERAIS DIREITO. FONTES SUPRA-ESTATAIS DO DIREITO PRODUZIDAS POR MAIS DE UM ESTADO EX.: TRATADOS INTERNACIONAIS.
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FONTES ESTATAIS DO DIREITO
CONSTITUIÇÃO/EMENDAS À CONSTITUIÇÃO LEIS COMPLEMENTARES LEIS ORDINÁRIAS MEDIDAS PROVISÓRIAS DECRETOS
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FONTES INFRA-ESTATAIS
COSTUMES DOUTRINA CONTRATO COLETIVO DE TRABALHO JURISPRUDÊNCIA ANALOGIA PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO
5
FONTES SUPRA-ESTATAIS.
TRATADOS INTERNACIONAIS COSTUMES INTERNACIONAIS
6
ELEMENTOS DO ESTADO POVO: NACIONAIS TERRITÓRIO SOBERANIA
POVO – NACIONAIS E ESTRANGEIROS NAÇÃO – LAÇOS HISTÓRICO, CULTURAIS. TERRITÓRIO SOBERANIA
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CONSTITUIÇÃO CONCEITO:
O CONJUNTO SISTEMATIZADO DAS REGRAS JURÍDICAS RELATIVAS À FORMA DO ESTADO, À FORMA DE GOVERNO, AO MODO DE AQUISIÇÃO E EXERCÍCIO DO PODER, AO ESTABELECIMENTO DE SEUS ÓRGÃOS E AOS LIMITES DE SUA AÇÃO
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