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Analisar, definir e deliberar as diretrizes da Política Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente com vistas à elaboração do Plano Decenal. Objetivo.

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2 Analisar, definir e deliberar as diretrizes da Política Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente com vistas à elaboração do Plano Decenal. Objetivo

3 Metodologia para a 8ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente

4 Plenária Geral Painel das teses 1 5 eixos 2 Mini-Plenárias por eixo 5 Mini- Plenárias 2 3 PLENÁRIA FINAL 4 Painel formado por cinco especialistas que apresentarão as teses

5 5 Mini-Plenárias Plenária Geral Painel das teses PLENÁRIA FINAL 4 Mini-Plenaria – 1ª fase Divisão dos participantes(+/-180) em 10 mini-plenarias sendo 2 por eixo Votação das propostas que obtiverem: 80% a 100% - Nas 2 mini-plenarias serão aprovadas para os anais 51% a 79% - Passarão para segunda fase Menos de 50% - Nas 2 mini-plenarias serão excluídas. As que obtiverem valores diferenciados passarão para 2ª fase

6 5 eixos 2 Mini-Plenárias por eixo 5 Mini-Plenárias (1 por eixo) +/- 360 pessoas Plenária Geral Painel das teses Votação das propostas: Com 80% à 100% - aprovadas e irão para os Anais Com 51% à 79% - serão submetidas à Plenária Final Com menos de 50% - serão consideradas excluídas PLENÁRIA FINAL

7 5 eixos 2 Mini-Plenárias por eixo Plenária Geral Painel das teses Mini-Plenárias 3 PLENÁRIA FINAL 4 Distribuição das propostas aprovadas nas Mini-Plenarias para o Grande Grupo Votação das propostas que não obtiveram entre 80% a 100% de aprovação nas duas mini-plenárias. Votação das Moções

8 Elaboração da Diretrizes da Política Nacional e do Plano Decenal Desafios Elaborar Garantir Construção de diretrizes da Política Nacional de Promoção, Proteção e Defesa dos Diretos da Criança e do Adolescente. Construção de um Plano Decenal de Política de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente. Avançar Para uma política de Estado Horizonte Decenal

9 Formulação da Política Nacional Subsídios produzidos pelas Conferências municipais, distrital, estaduais e nacional. Mapeamento das Diretrizes da Política. Teses sobre Diretrizes da Política Nacional de Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente. Deliberado na 8˚ Conferência Nacional Entregue em 2010 aos presidenciáveis Aprovado pelo Conanda Subsidiará proposta de Plano Decenal

10 Com base no Plano Nacional os Estados elaboram os seus Planos; Com base no plano de seu Estado os Municípios elaboram seus Planos Elaboraçã o d os Planos Estaduais e Municipais

11 REFERENCIAIS NORMATIVOS NACIONAL Constituição Federal Estatuto da Criança e do Adolescente Lei Orgânica de Assistência Social Lei de Diretrizes e Bases Lei do SUS entre outros....

12 INTERNACIONAL Convenção dos Direitos da Criança Normas de Beijing Convenção sobre o Trabalho Infantil Entre outros....

13 REFERENCIAIS REGULATÓRIOS Plano Nacional: Enfrentamento a Violência Sexual Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção do Trabalho Adolescente; Convivência Familiar e Comunitária; Educação em Direitos Humanos; Segurança Pública com Cidadania;

14 Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos LGBT; Sistema Nacional de Atendimento Sócio Educativo; Programa de proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte; Grupos de trabalho Interministeriais.

15 DIRETRIZES DA POLÍTICA Grandes linhas orientadoras – gerais e específicas, para garantir sua efetivação.

16 PRINCÍPIOS Prioridade absoluta; Crianças e Adolescentes sujeitos de direitos; Respeito aos Direitos Humanos; Igualdade e respeito a diversidade; Universalidade dos direitos e das políticas;

17 Equidade e justiça social; Descentralização político administrativa e municipalização; Participação e controle social; Articulação, integração e intersetorialidade das Políticas; Articulação entre governo e sociedade civil.

18 EIXO 1. PROMOÇÃO E UNIVERSALIZAÇÃO DOS DIREITOS EM CONTEXTO DE DESIGUALDADE

19 Articular Efetivar A universalidade do conceito de DH com a diversidade cultural brasileira Universalidade dos direitos em associação com a superação das desigualdades 1- Promoção e universalização dos direitos em um contexto de desigualdades

20 Universalização Particularidade Que respeita a condição específica de ser social em formação, inserido em experiências e vivências identitárias diferenciadas. Reconhece a pluralidade da sociedade brasileira nas dimensões: ético-racial, de gênero, de classes social, região, religião, cultura, orientação sexual, identidade de gênero, geração e deficiência. Universalização Particularidade Execução de Políticas Públicas

21 1.Universalizar, com qualidade, o acesso de crianças e adolescente às políticas sociais de educação e saúde, em especial na primeira infância. 2.Potencializar e implementar políticas de educação Integral de crianças e adolescentes por meio de ações articuladas de cultura, esporte, lazer e profissionalização.

22 3.Erradicar a pobreza e as desigualdades regionais numa perspectiva de desenvolvimento sócio-ambiental sustentável com foco nas áreas de baixo desenvolvimento infantil. 4. Promover o direito e o respeito à diferença em todas as políticas públicas e espaços de convivência familiar e comunitária considerando as diversidades étnico-racial, religiosa, cultural, territorial, físico e individual, de gênero, de orientação sexual, entre outras.

23 EIXO 2. PROTEÇÃO E DEFESA NO ENFRENTAMENTO DAS VIOLAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS DE CRIANÇA E ADOLESCENTES

24 Organização e oferta de ações, serviços e programas nas políticas sociais básicas de forma articulada e intersetorial para enfrentar e defender crianças e adolescentes nas diversas formas de violações de direitos.

25 AVANÇOS Melhoria do acesso ao ensino fundamental; Queda da taxa de mortalidade infantil; Mobilização do governo e sociedade civil no enfrentamento do trabalho infantil; Criação de Conselhos de Direitos e Tutelares; Realização de diversas conferências – igualdade racial, LGBT etc...

26 DESAFIOS Articulação das Políticas Básicas e Medidas de Proteção Especial Revisão dos Planos Nacionais: Erradicação do Trabalho Infantil, Enfrentamento da Violência Sexual e de Convivência Familiar Enfrentamento da Violência Física Enfrentamento das Violências de genero, etnicas, orientação sexual, estado fisico e mental e relacionadas a filiação

27 1.Implementar políticas públicas que fortaleçam os núcleos familiares como espaço essencial de proteção à infância e adolescência. 2.Estruturar uma rede de serviços de referência e contra-referência no atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência, contemplando as especificidades das regiões metropolitanas, áreas de fronteiras e de difícil acesso e os municípios de pequeno porte. 3.Organizar e ampliar a rede de serviços e proteção a crianças e adolescentes envolvidos com o tráfico, consumo de álcool e outras drogas.

28 4. Alinhar os planos nacionais temáticos (trabalho infantil, violência Sexual, convivência familiar e comunitária, entre outros) e a política socioeducativa à luz das diretrizes da política nacional em uma perspectiva de execução decenal. 5. Organizar serviços de saúde e assistência social para a garantia de atendimento psicossocial aos autores de violência contra crianças e adolescentes prevendo a inclusão deste encaminhamento na medida de responsabilização.

29 EIXO 3. FORTALECIMENTO DO SISTEMA DE GARANTIAS DE DIREITOS

30 Necessidade de aplicação dos instrumentos Normativos, garantindo os mecanismos de promoção, defesa e controle para a efetivação dos direitos da criança e do adolescente.

31 AVANÇOS 5104 conselhos municipais de direitos em 92%; 5004 conselhos tutelares cobertura de 88%; Núcleos especializados em infância e juventude das Defensorias Públicas - em 21 estados da federação; Centros Operacionais das Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude; Varas Especializadas da Infância e Juventude.

32 DESAFIOS Universalizar a implantação dos Conselhos dos Direitos e Tutelares com garantia de equipe, recursos materiais e orçamentários suficientes, bem como rubrica orçamentária específica para seu funcionamento. Organizar, ampliar e fortalecer os órgãos e programas de segurança pública para o atendimento especializado e humanizado à população infanto-juvenil.

33 Expandir e regionalizar as varas, promotorias e defensorias especializadas em infância e juventude, reordenando os fluxos e as atribuições respectivas e garantindo a composição e funcionamento de equipes interdisciplinares. Garantir a formação inicial e continuada dos operadores do SGD em seus diferentes níveis, como instrumento de qualificação para o exercício de suas funções.

34 Incluir nas políticas e currículos de formação acadêmica, profissional e de formação continuada de Operadores do SGD os temas da diversidade etnico- racial, religiosa, cultural, territorial, físico e individual, de gênero, de orientação sexual, entre outras. Fomentar a criação e expansão dos núcleos de atendimento integrado entre os órgãos

35 EIXO 4. PARTICIPAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM ESPAÇOS DE CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA

36 Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente – garantem a possibilidade da criança e do adolescente Participar diretamente de decisões de sua comunidade.

37 . Assegurar e considerar a opinião das crianças e dos adolescentes em todos os assuntos que lhes afetem conforme o isposto no Art. 12 da Convenção sobre os Direitos e Art. 16 do ECA, inclusive nos procedimentos judiciais e administrativos. Garantir a participação de crianças e adolescentes na formulação das políticas públicas especialmente em todo o processo das Conferências dos direitos de crianças e adolescentes. Desenvolver mecanismos que viabilizem a participação de crianças e adolescentes nos Conselhos dos Direitos e Setoriais, bem como nas escolas, nos grupos sociais e comunitários, entidades.

38 Estimular a difusão de informação às crianças e adolescentes sobre seus direitos, mediante esforços conjuntos, especialmente nas escolas e nas mídias. Apoiar iniciativas comunitárias de mobilização de crianças e adolescentes em estratégias de promoção, proteção e defesa dos direitos, com vistas a reduzir a vulnerabilidade em contextos de violência.

39 EIXO 5. GESTÃO DA POLÍTICA

40 Aprimoramento do pacto federativo entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios

41 AVANÇOS Intersetorialidade e comissões intersetoriais; Programas multi setoriais - PPA; Planejamento integrado – agenda criança e Adolescente; Estabelecimento de parâmetros – SUAS, PDE, etc.

42 Desenvolver sistemas integrados de informação e definir mecanismos de avaliação e monitoramento da política nacional. Instituir o mecanismo legal de repasse fundo a fundo (FIA) dos recursos nas três esferas de governo mediante o co- financiamento da política de promoção, proteção e defesa da criança e do adolescente. Instituir coordenação, nos três níveis de governo, da política dos direitos da criança e do adolescente, com atribuição principal de articulação dos órgãos setoriais afins com esta política. DESAFIOS

43 TIANA SENTO-SÉ IBISS CONANDA / iIBISS CONTATO:

44 OBRIGADA!


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