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Ministério das Cidades Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental Perspectivas para a Evolução da Gestão dos Serviços Públicos de Saneamento Básico Eng.

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1 Ministério das Cidades Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental Perspectivas para a Evolução da Gestão dos Serviços Públicos de Saneamento Básico Eng. Marcos Helano Fernandes Montenegro SINAENCO Brasília, Março de 2007

2 Ministério das Cidades Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental Lei n º , de 6 de Abril de 2005 Dispõe sobre normas gerais para a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios contratarem consórcios públicos para a realização de objetivos de interesse comum e dá outras providências. Decreto n º 6.017, de 17 de Janeiro de Estabelece normas para a execução da Lei Nº , de 6 de Abril de 2005.

3 Ministério das Cidades Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental régie direta Centralizada régie indireta Direta autarquia Descentralizada (outorga) empresa pública soc. econ. mista fundação Prestação de Serviço Público Indireta licitaçãocontrato de concessão (delegação) consórcio públicocontrato de Gestão associada convênio de cooperação programa

4 Ministério das Cidades Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental Gestão associada – Modelo A A contratação individual da CESB por cada município para os serviços de água e esgotos Convênio de cooperação Estado Município||| Companhia estadual Contrato de programa Autarquia estadual

5 Ministério das Cidades Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental Gestão associada – Modelo AA A contratação de órgão de município por outro município Convênio de cooperação Município Município||| Companhia municipal Contrato de programa Autarquia municipal

6 Ministério das Cidades Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental Gestão associada – Modelo B A contratação coletiva da CESB por consórcio público Consórcio Público contrato de programa | Companhia estadual | | Município A Município B Município C Estado

7 Ministério das Cidades Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental A contratação e prestação regionalizadas dos serviços de água e esgotos pelas CESBs Exemplo atual -300 municípios contratantes -300 contratos -300 planos (???) -1 equação tarifária -1 prestador

8 Ministério das Cidades Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental A contratação e prestação regionalizadas dos serviços de água e esgotos pelas CESBs Exemplo atual -300 municípios contratantes -300 contratos -300 planos (???) -1 equação tarifária -1 prestador Visão de futuro -10 consórcios contratantes (municípios + estado)* -10 contratos regionais -10 planos regionais -10 equações tarifárias -10 prestadores (holding?) (*) possibilidade de aderência da regionalização às bacias hidrográficas

9 Ministério das Cidades Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental Gestão associada – Modelo BB A contratação coletiva de órgão municipal por consórcio público Consórcio Público contrato de programa | Companhia Municipal Companhia Intermunicipal Autarquia | Município A Município B Município C |

10 Ministério das Cidades Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental Gestão associada – Modelo C A contratação de consórcio público (prestador) Consórcio Público contrato de programa A de programa C contrato de programa B Município A Município B Município C

11 Ministério das Cidades Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental Modelo D A contratação de prestador privado por meio de licitação por consórcio intermunicipal Prestador contratado mediante licitação Consórcio Público contrato de concessão Município A Município B Município C

12 Ministério das Cidades Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental A precária situação da destinação final de lixo

13 Ministério das Cidades Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental Estudos de soluções em cada Estado 2. Quantos órgãos de manejo de resíduos sólidos? 1. Quantos e quais aterros sanitários e demais instalações?

14 Ministério das Cidades Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental Lei nº , de 5 de Janeiro de 2007 Art. 1º - Esta Lei estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico e para a política federal de saneamento básico.

15 Ministério das Cidades Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental Lei nº , de 5 de Janeiro de 2007 Capítulo 1 - Dos princípios fundamentais Capítulo 2 - Do exercício da titularidade Capítulo 3 - Da prestação regionalizada de serviços públicos de saneamento básico Capítulo 4 - Do planejamento Capítulo 5 - Da regulação Capítulo 6 - Dos aspectos econômicos e sociais Capítulo 7 - Dos aspectos técnicos Capítulo 8 - Da participação de órgãos colegiados no controle social Capítulo 9 - Da política federal de saneamento básico Capítulo 10 - Disposições finais

16 Ministério das Cidades Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental PROGRAMA PRIORITÁRIO DE INVESTIMENTOS EM INFRA-ESTRUTURA

17 Ministério das Cidades Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental Saneamento

18 Ministério das Cidades Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental PREMISSAS B Á SICAS Buscar a universalização do atendimento Implementar a Lei de Saneamento Básico Garantir política estável de financiamento, articulando recursos onerosos e não onerosos Promover intervenções integradas e sustentáveis nas favelas e assentamentos precários das grandes cidades Apoiar a preparação de projetos, obras e ações de desenvolvimento institucional dos prestadores

19 Ministério das Cidades Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental DISTRIBUIÇÃO DO DÉFICIT POR TAMANHO DE CIDADE

20 Ministério das Cidades Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental DOMIC Í LIO S ATENDIDOS AT É 2010 (Milhões) PESSOAS ATENDIDAS AT É 2010 (Milhões) % DOS DOMIC Í LIOS ATENDIDOS Á gua7,024,582,3 (*) 86 Esgoto7,325,448,2 (*) 55 Lixo (destina ç ão adequada) 8,931,136,0 (**) 47 METAS PARA (*) PNAD 2005 (**) Estimativa de 2006 do Ministério das Cidades

21 Ministério das Cidades Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental OGU Atendimento à s demandas relevantes quanto à sa ú de p ú blica e com baixo retorno: Favelas e assentamentos prec á rios em regiões metropolitanas, cidades grandes e á reas de impacto de projetos econômicos apoiados pela União Cidades com baixo IDH, alta mortalidade infantil e elevados d é ficits Apoio à reestrutura ç ão da presta ç ão dos servi ç os FGTS e FAT Atendimento à s demandas, por meio de financiamentos a Estados, Munic í pios e Companhias de Saneamento FGTS, FAT e Privados Suporte a Operações de Mercado, em especial o financiamento a prestadores privados PRIORIDADES DE INVESTIMENTOS

22 Ministério das Cidades Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental INVESTIMENTOS EM SANEAMENTO B Á SICO FONTE DE RECURSOS OBJETIVOS INVESTIMENTO (R$ bilhões) OGU Saneamento integrado em favelas e assentamentos prec á rios em regiões metropolitanas, cidades grandes e á reas de impacto de projetos econômicos apoiados pela União (PPI) 4 Á gua, esgoto, destina ç ão final de lixo e drenagem urbana em cidades de grande e m é dio porte (inclui desenvolvimento institucional) (PPI) 4 Á gua, esgoto, destina ç ão final de lixo e drenagem urbana em cidades de at é 50 mil habitantes 4 Subtotal12 FGTS / FAT Financiamentos a Estados, Munic í pios e Companhias de Saneamento12 Financiamento a Prestadores Privados e Opera ç ões de Mercado 8 Subtotal20 Contrapartida de Estados, Munic í pios e Prestadores8 Total40

23 Ministério das Cidades Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental METAS REGIONAIS DE INVESTIMENTO EM SANEAMENTO BÁSICO

24 Ministério das Cidades Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental PRESSUPOSTOS 1. As operações de financiamento (FGTS/FAT) atenderão as demandas de estados e municípios de qualquer porte. 2.As ações de saneamento integrado do OGU/PPI em assentamentos precários darão prioridade a áreas consideradas críticas em RMs críticas. 3.As ações do OGU/PPI a serem contratadas em 2007 serão definidas basicamente a partir das carteiras de projetos prontos para licitar dos programas Pat-Prosanear, HBB, FNHIS, PSARM, PASS-BID e consórcio do Piauí. O PSARM de 2007 não será executado pela FUNASA.

25 Ministério das Cidades Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental PRESSUPOSTOS (cont.) 4.As ações do OGU/PPI a serem contratadas a partir de 2008 serão definidas pelo MCidades em conjunto com os interessados de modo a assegurar o atendimento da demanda considerada relevante.O MCidades dará apoio a preparação de projetos para agilizar a execução dos empreendimentos. 5.As ações do OGU/PPI serão executadas com o apoio da CAIXA. 6.A velocidade de execução das ações não pode comprometer a qualidade dos empreendimentos e o seu desenvolvimento deve apoiar a implementação da Lei Não estão consideradas nesta apresentação as ações de água e esgoto da CODEVASF nas bacias do São Francisco e Parnaíba.

26 Ministério das Cidades Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental ALGUNS DESAFIOS 1.A implementação das ações reforçar o SNGRH e o PNRH. 2.Compatibilização dos planos diretores municipais com os planos de saneamento, habitação e de bacia. 3.Coerência com a as Leis e Incentivo a organização regionalizada da prestação dos serviços de modo a assegurar escala, gestão técnica, efetiva regulação por parte dos titulares e participação e controle social. 5.Sustentabilidade dos investimentos de manejo de águas pluviais e de manejo de resíduos sólidos.

27 Ministério das Cidades Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental Obrigado! Marcos Helano Fernandes Montenegro Diretor do Departamento de Desenvolvimento e Cooperação Técnica Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental Ministério das Cidades (61)


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