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1 Contents 1 4 ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA F unções, O rganização e F uncionamento.

2 PSD 108 PS 74 CDS-PP 24 PCP 14 COMPOSIÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA BE PEV 230 Deputados

3 74 DISTRIBUIÇÃO DOS DEPUTADOS POR BANCADAS TOTAL 230

4 ORGANIZAÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA PLENÁRIO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA COMISSÕES PARLAMENTARES GRUPOS PARLAMENTARES

5 FUNÇÕES DO/A PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Representa a Assembleia da República. É eleito (a) por maioria absoluta dos Deputados, no início de cada Legislatura É a segunda figura mais importante do Estado e substitui interinamente o Presidente da República, em caso de impedimento temporário. Dirige e coordena os trabalhos do Parlamento

6 COMISSÕES PARLAMENTARES Comissões Parlamentares P Comissões Parlamentares Permanentes (especializadas em razão da matéria) Subcomissões / Grupos de Trabalho Subcomissões / Grupos de Trabalho Comissões Eventuais ( Comissões Eventuais (criadas por tempo limitado para cumprir uma determinada função) Ex: Comissão Eventual para Acompanhamento das Medidas do Programa de Assistência Financeira a Portugal Comissões de Inquérito Comissões de Inquérito (Ex. Comissão de Inquérito à Tragédia de Camarate)

7 COMISSÕES PARLAMENTARES PERMAMENTES 1.Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e GarantiasComissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias 2.Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades PortuguesasComissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas 3.Comissão de Defesa NacionalComissão de Defesa Nacional 4.Comissão de Assuntos EuropeusComissão de Assuntos Europeus 5.Comissão de Orçamento, Finanças e Administração PúblicaComissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública 6.Comissão de Economia e Obras PúblicasComissão de Economia e Obras Públicas 7.Comissão de Agricultura e MarComissão de Agricultura e Mar 8.Comissão de Educação, Ciência e CulturaComissão de Educação, Ciência e Cultura 9.Comissão de SaúdeComissão de Saúde 10.Comissão de Segurança Social e TrabalhoComissão de Segurança Social e Trabalho 11.Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder LocalComissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local 12.Comissão para a Ética, a Cidadania e a ComunicaçãoComissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação

8 COMPETÊNCIAS DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Função legislativa COMPETÊNCIAS Função de representação Função eletiva e de criação de determinados órgãos Função de controlo e de fiscalização

9 Hot Tip Deputados e Grupos Parlamentares (Projetos de Lei); Deputados e Grupos Parlamentares (Projetos de Lei); Governo (Propostas de Lei); Governo (Propostas de Lei); Assembleias Legislativas das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira (Propostas de Lei); Assembleias Legislativas das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira (Propostas de Lei); Grupo de cidadãos eleitores (subscrição por um mínimo de ) (Projetos de Lei). Grupo de cidadãos eleitores (subscrição por um mínimo de ) (Projetos de Lei). FUNÇÃO LEGISLATIVA - QUEM PODE TER INICIATIVA LEGISLATIVA?

10 PROCESSO LEGISLATIVO – COMO SE FAZ UMA LEI? Admissão da iniciativa Apreciação em Comissão Discussão e votação na generalidade Discussão e votação na especialidade Votação final global Decreto da AR Promulgação: Presidente da República Referenda: Primeiro Ministro Publicação em Diário da República

11 Debates políticos; Debates políticos; Perguntas e requerimentos ao Governo; Perguntas e requerimentos ao Governo; Inquéritos parlamentares; Inquéritos parlamentares; Audições, audiências Audições, audiências Petições (mais de assinaturas implica a sua discussão no Plenário); Petições (mais de assinaturas implica a sua discussão no Plenário); Apreciações Parlamentares; Apreciações Parlamentares; Apreciação do Programa do Governo e do Orçamento do Estado; Apreciação do Programa do Governo e do Orçamento do Estado; Moções (censura, confiança); Moções (censura, confiança); … FUNÇÃO DE CONTROLO E DE FISCALIZAÇÃO

12 REPRESENTAÇÃO INTERNACIONAL DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA A Assembleia da República desenvolve as suas atividades internacionais em vários domínios: Através de Delegações permanentes, participa em organizações parlamentares internacionais (Ex: Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa; Assembleia Parlamentar da NATO). Grupos Parlamentares de Amizade - Organismos vocacionados para o diálogo e a cooperação com os Parlamentos dos Países amigos de Portugal. Cooperação Interparlamentar – Participação em ações de cooperação interparlamentar multilateral (Ex: Conferência dos Órgãos especializados nos Assuntos Comunitários e Europeus dos Parlamentos da União Europeia).

13 COMO PARTICIPAR, ASSITIR E INTERAGIR COM O PARLAMENTO? Visitas de estudo A Assembleia da República organiza visitas ao Palácio de S. Bento, com possibilidade de assistência ao Plenário, acessíveis aos estudantes dos diversos graus de ensino. Contactos: Tel: Mais informações:

14 OUTRAS ATIVIDADES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

15 OUTRAS ATIVIDADES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

16 PROGRAMA PARLAMENTO DOS JOVENS – EDIÇÃO 2013/2014 TOTAL DE ESCOLAS INSCRITAS : 713

17 Hot Tip EVOLUÇÃO DO PROGRAMA EM TERMOS DE PARTICIPAÇÃO DE ESCOLAS

18 ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Contactos Programa Parlamento dos Jovens Assembleia da República Telefone:


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