Primeiras iniciativas

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1 Primeiras iniciativas
SIMPÓSIO INTERNACIONAL LATINO-AMERICANO DE SEGURANÇA DE VÔO DE HELICÓPTEROS Estrutura da Segurança de Aviação, Mundo Primeiras iniciativas Necessidade de uma organização responsável por assegurar que a atividade aérea se realize dentro de níveis de segurança de vôo coerentes com a tecnologia disponível e com a operação; 1926 Department of Commerce (EUA); 1938 Civil Aeronautics Authority (EUA); 1944 Convenção de Chicago. Fonte: Cavali, S.G.M. Notas de Aula, “Certificação Aeronáutica” PE-Safety ITA, 2007

2 SIMPÓSIO INTERNACIONAL LATINO-AMERICANO DE
SEGURANÇA DE VÔO DE HELICÓPTEROS Estrutura da Segurança de Aviação, Mundo CONVENÇÃO DE VARSÓVIA Fonte: Curcio Neto, G. Notas de Aula, “Segurança de Vôo” PE-Safety ITA, 2007 Convenção internacional que regula a responsabilidade sobre o transporte por via aérea de: pessoas, bagagens e cargas. Foi originalmente assinada em 1929 em Varsóvia (daí o nome da Convenção), e emendada em 1955 em Haia e em 1975 em Montreal. Em particular, a Convenção de Varsóvia: Obriga empresas a emitirem bilhetes de passagem (ou contrato similar); Requer que toda companhia emita recibo (ticket) de bagagem para bagagem embarcada; e Limita a responsabilidade das companhias aéreas.

3 Preâmbulo Estrutura da Segurança de Aviação, Mundo
SIMPÓSIO INTERNACIONAL LATINO-AMERICANO DE SEGURANÇA DE VÔO DE HELICÓPTEROS Estrutura da Segurança de Aviação, Mundo CONVENÇÃO DE CHICAGO Fonte: Curcio Neto, G. Notas de Aula, “Segurança de Vôo” PE-Safety ITA, 2007 A Convenção de Aviação Civil Internacional (também conhecida como Convenção de Chicago), foi assinada em 7 de dezembro de 1944 por 52 Estados. Faltando a ratificação da Convenção por 26 Estados, foi inicialmente criado o “Provisional International Civil Aviation Organization (PICAO)”, funcionando de 6 de junho de 1945 até 4 de abril de 1947, quando a ICAO foi finalmente estabelecida. Preâmbulo Considerando que o desenvolvimento futuro da aviação civil internacional pode contribuir poderosamente para criar e conservar a amizade e a compreensão entre as nações e os povos do mundo, mas que seu abuso pode transformar-se em ameaça ou perigo para a segurança geral, e Considerando que é aconselhável evitar todo atrito ou desinteligência e estimular entre as nações e os povos a cooperação da qual depende a paz do mundo; Os Governos abaixo assinados tendo concordado em certos princípios e entendimentos para que a aviação civil internacional se desenvolva de maneira segura e sistemática, e que os serviços de transporte aéreo internacional, se estabeleçam numa base de igualdade de oportunidades, funcionem eficaz e economicamente, concluem a presente Convenção com este objetivo.

4 Estrutura da Segurança de Aviação, Mundo
SIMPÓSIO INTERNACIONAL LATINO-AMERICANO DE SEGURANÇA DE VÔO DE HELICÓPTEROS Estrutura da Segurança de Aviação, Mundo Annex 1 – Personnel Licensing Annex 2 – Rules of the Air. Annex 3 - Meteorological Service for International Air Navigation. Annex 4 – Aeronautical Charts. Annex 5 – Units of Measurement to be used in Air and Ground Operations. Annex 6 – Operation of Aircraft. Annex 7 – Aircraft Nationality and Registration Marks. Annex 8 – Airworthiness of Aircraft. Annex 9 – Facilitation. Annex 10 – Aeronautical Telecommunications. Annex 11 – Air Traffic Services. Annex 12 – Search and Rescue. Annex 13 – Aircraft Accident Investigation Annex 14 – Aerodromes. Annex 15 – Aeronautical Information Services. Annex 16 – Environmental Protection Annex 17 – Security – Safeguarding International Civil Aviation against Acts of Unlawful Interference. Annex 18 – The Safe Transport of Dangerous Goods By Air Fonte: Curcio Neto, G. Notas de Aula, “Segurança de Vôo” PE-Safety ITA, 2007 Anexos à Convenção de Chicago

5 Estrutura da Segurança de Aviação, Mundo
SIMPÓSIO INTERNACIONAL LATINO-AMERICANO DE SEGURANÇA DE VÔO DE HELICÓPTEROS Estrutura da Segurança de Aviação, Mundo Argentina Junta de Investigaciones de Accidentes de Aviación Civil (JIAAC) Australia ATSB Australian Transporation Safety Bureau Austria Flugunfalluntersuchungsstelle (FUS) Brazil Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (CENIPA) Canada Transportation Safety Board (TSB) Chile DGAC Chile, Departamento Investigación de Accidentes e Infracciones Aeronáuticas Czech Rep Air Accidents Investigation Institute Denmark Havarikommissionen for Civil Luftfart / Aircraft Accident Investigation Board Ecuador Dirección General de Aviación Civil Finland Onnettomuustutkintakeskus - Accident Investigation Board Finland France Bureau Enquêtes-Accidents Germany Bundesstelle für Flugunfalluntersuchung BFU Hungary Civil Aviation Safety Board Iceland Rannsóknarnefnd flugslysa (RNF) Indonesia NTSC, Air Accident Investigation Commission (AAIC) Fonte: Curcio Neto, G. Notas de Aula, “Segurança de Vôo” PE-Safety ITA, 2007 Aircraft Investigation Safety Boards

6 Estrutura da Segurança de Aviação, Mundo
SIMPÓSIO INTERNACIONAL LATINO-AMERICANO DE SEGURANÇA DE VÔO DE HELICÓPTEROS Estrutura da Segurança de Aviação, Mundo Ireland Air Accident Investigation Unit (AAIU) Italy Agenzia Nazionale per la Sicurezza del Volo (ANSV) Japan Aircraft and Railway Accidents Investigation Commission (ARIAC) Korea Korea Transportation Safety Authority (KoTSA) Netherlands Onderzoeksraad voor Veiligheid New Zealand Transport Accident Investigation Commission Norway Havarikommisjonen for Sivil Luftfart og Jernbane (HSLB) Russia MAK Interstate Aviation Committee (IAC) Singapore Air Accident Investigation Bureau (AAIB) Spain Comisión de Investigación de Accidentes e Incidentes de Aviación Civil Sweden Statens Haverikommission Switzerland Büro für Flugunfalluntersuchungen (BFU) Taiwan Aviation Safety Council (ASC) United Kingdom Air Accident Investigation Board (AAIB) United States National Transportation Safety Board (NTSB) Fonte: Curcio Neto, G. Notas de Aula, “Segurança de Vôo” PE-Safety ITA, 2007 Aircraft Investigation Safety Boards

7 Estrutura da Segurança de Aviação, Mundo
SIMPÓSIO INTERNACIONAL LATINO-AMERICANO DE SEGURANÇA DE VÔO DE HELICÓPTEROS Estrutura da Segurança de Aviação, Mundo Germany (1987) France (2001) Lithuania (2003) Spain (1995) + Eurocopter (2001) Macedonia (2003) Belgium (1995) + Embraer (2001) Malta (2003) JAA (1997) Bulgaria (2003) Norway (2003) Russia/CIS (1997) Croatia (2003) Poland (2003) + IP (1998) Czech Rep (2003) Romania (2003) Italy (2000) Estonia (2003) Slovakia (2003) + IP (2000) Hungary (2003) Turkey (2003) Iceland (2003) EASA (2004) USA (1976) + IP (2004) China (2000) + IP (2000) Japan (2001) Chile (1995) Ecuador (2005) ACORDOS BILATERAIS CELEBRADOS PELA AUTORIDADE DA AVIAÇÃO CIVIL BRASILEIRA Bilateral Agreement Protocol of Understanding Memorandum of Understanding Arrangements Implementation Procedures Fonte: Curcio Neto, G. Notas de Aula, “Segurança de Vôo” PE-Safety ITA, 2007

8 Estrutura Legal Estrutura da Segurança de Aviação, Mundo GOVERNO
SIMPÓSIO INTERNACIONAL LATINO-AMERICANO DE SEGURANÇA DE VÔO DE HELICÓPTEROS Estrutura da Segurança de Aviação, Mundo Estrutura Legal Fonte: Curcio Neto, G. Notas de Aula, “Segurança de Vôo” PE-Safety ITA, 2007 MUNDIAL Anexos ICAO INTERNACIONAL Acordos Bilaterais CBAer, 1986 Código Brasileiro de Aeronáutica GOVERNO SISTEMA NSCA / RBHA / DCA / Outros...