Origens do Estado-Providência em Portugal

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1 Origens do Estado-Providência em Portugal
Mirian Halpern Pereira Trabalho de: Bárbara Ferreira Daniela Lopes Inês Andrade Joana Cordeiro Joana Santos Martim Galamba Patrícia Franco Professor Doutor Rui Branco

2 O Estado Providência Tipo de organização política e económica em que cabe ao Estado um papel de promoção social e de organizador da economia, garantindo serviços públicos e a protecção da população.

3 Estado-Previdência Tem sido questionado e debatido em quase todos os países nas últimas décadas; Reforma do sistema social, acompanhado por privatizações de alguns serviços; Contestação às restrições de politicas sociais. Direitos Sociais garantidos pelo Estado-Previdência não nasceram apenas com o movimento operário nem “em bloco” ou em “território virgem”.

4 Origens Lento processo de construção e institucionalização do Estado-previdência; Dimensão social inicial limitada; Alemanha enquanto país fundador; Segunda década século XX: inicio da constituição de sistemas de segurança social na maioria dos países europeus.

5 Raízes ideológicas Alternativas ao liberalismo e ao socialismo (desde o fim do século XIX que se iniciava este debate); Visão de sociedade relacionada com equilíbrio no acesso à educação e à formação; Não limitado apenas às funções contemporaneamente associadas ao Estado Social.

6 Caso português Projecto em duas fases:
1 – âmbito privado – movimento mutualista voluntário + paternalismo patronal 2 – âmbito público – seguro obrigatório + intervenção do Estado (em articulação) introdução de Seguros sociais obrigatórios: ruptura das fronteiras privado/ público

7 Primeiras três décadas do século XX:
Antes 1910 – intervenção social de alcance limitado; Depois 1919 – inicio da implementação de um sistema completo de segurança social; Portugal na vanguarda em politicas legislativas relacionadas com direitos sociais.

8 Assistência Social Pública vs Estado Providência
“A assistência social pública é orientada para socorrer os desprovidos de meios próprios, tem um cárater supletivo, de colmatar carências onde as instituições tradicionais, nomeadamente a família, se mostram insuficientes”. Apesar de inicialmente o Estado Providência abranger apenas “as classes trabalhadoras, não tinha como mira o problema da pobreza residual, mas uma sociedade mais equilibrada do ponto de vista social, em que se atendesse a situações de privação de trabalho dos assalariados, por motivos definitivos ou temporários, com destaque para o socorro na doença e a assistência médica.”

9 Estado Higienista vs Estado Providência
“Do ponto de vista médico, preocupado com a higiene pública, todos os aspectos da vida humana e das suas condições adquirem interesse público”, daí se ter alterado a noção das esferas pública e privada; Para os higienistas “A saúde pública tornou-se uma questão central para os poderes político e militar (…) e a legislação passa a ter como objectivo “curar” os corpos sociais”

10 No Estado Providência “os deveres da sociedade em relação a cada um dos indivíduos e as formas de solidariedade adoptadas são ditadas por considerações de justiça e pela intenção de implementar uma redistribuição da riqueza” Neste tipo de intervenção do Estado, a reforma da sociedade faz-se “mediante a protecção do indivíduo”, e não pela “protecção da sociedade como um todo” (como no caso do Estado Higienista)

11 Liberalismo Sistema político-económico baseado na defesa da liberdade individual nos campos económico, religioso e intelectual, contra as intromissões e atitudes coercivas do poder estatal; Esta concepção não previa “as situações geradas ao longo do século XIX”, como a pobreza da classe trabalhadora e as crises cíclicas, que não permitiam que a simples capacidade de trabalho de um indivíduo garantisse um salário, ou que um salário garantisse um nível de vida digno;

12 Até ao inicio do século XX o conceito de Seguro era associado ao património e à mercadoria e dissociado da protecção da Pessoa; Má reacção social em parte relacionada com a entendida imoralidade destes seguros, bem como com a eventual promoção da irresponsabilidade da entidade patronal perante os assalariados.

13 Primeira Guerra Mundial contribuirá para este cenário;
Necessidade de criação de mecanismos de ajuda e protecção: corporações, irmandades, confrarias e associações de socorros mútuos.

14 O Mutualismo Sistema de protecção social, de carácter privado e voluntário, que tinha em vista criar “condições de acesso à educação e à saúde e assegurar recursos futuros em caso de necessidade, por doença, invalidez, velhice e desemprego”, através de um sistema de socorros mútuos e de um fundo comum gerado pelas quotizações dos mutualistas.

15 Variação do número de sócios (em %)
Rede Mutualista Ano Nº de associações Variação do número de sócios (em %) 1883 295 1889 392 + 47% 1909 628 + 174% 1921 Quase 700 + 62% 1931 Fusões e dissoluções - 4% (não foi proporcional à diminuição do número de associações)

16 Rede Mutualista A maioria das mutualidades tinha finalidades múltiplas, contudo “dominava o socorro em caso de doença (…), em contrate com o apoio aos deficientes (…), as pensões de sobrevivência (…) e o socorro para funeral”.

17 Cobertura geográfica do movimento mutualista
Movimento muito desigual; Cariz muito urbano e concentrado; Distritos com população dispersa e com maior incidência da emigração com menor cobertura mutualista.

18 O Mutualismo e a preocupação com a maternidade
Preocupações com a maternidade: Proibição legal do trabalho no período pré e pós-parto, sem subsídio; Mutualidades maternas que atribuíam subsídios; Alargamento do tempo de descanso pré e pós-parto.

19 O Mutualismo no contexto político
Forte aceitação do movimento mutualista pelos republicanos: Grande número de republicanos eram dirigentes mutualistas; As relações entre o Estado e o mutualismo institucionalizaram-se: criação do Ministério do Trabalho e Providência Social e da Federação Nacional das Associações de Socorros Mútuos; “Presença de figuras de primeiro plano no lugar de presidentes honorários dos congressos e das organizações mutualistas”.

20 Mutualismo e Intervenção Estatal
Apesar de o mutualismo ser um movimento com grande autonomia revelou-se necessária a intervenção do Estado. “O único meio é o estabelecimento pelo Estado de uma caixa geral de reforma para todos os cidadãos, compelindo-os por quaisquer meios para que todos sejam previdentes” Costa Godolfim

21 Mutualismo e Intervenção Estatal
Nos congressos mutualistas começa-se a revelar a existência de uma dupla preocupação – “conciliar liberdade e intervenção do Estado”: conjugar a necessidade da obrigatoriedade de seguro social com a liberdade individual.

22 Dificuldades do Mutualismo
Com um fraco apoio estatal, as associações tiveram fortes dificuldades financeiras, que se agravaram com a inflação galopante e com a administração pouco rigorosa; Contudo, a situação financeira em 1915 estava equilibrada; Situação que se alterou em 1918 com a pneumónica.

23 Dificuldades do Mutualismo
“Os limites financeiros das iniciativas mutualistas e a irregularidade da expansão do movimento mutualista, muito denso no meio urbano, escasso no meio rural, deixava grandes manchas no território nacional sem cobertura.” Miriam Halpern Pereira

24 Seguros Obrigatórios Em : sistema inglês introduz um novo preceito de compromisso com a integração do mutualismo nos seguros obrigatórios; 1ª Guerra Mundial enquanto propiciadora de uma maior intervenção do Estado; “Ainda em 1910 se opusera às leis sobre reformas operárias e camponesas, no pós- guerra já defendia o sistema de seguros sociais no seu congresso de 1919.”

25 Seguros Obrigatórios Em Portugal, o primeiro sistema de seguros sociais obrigatórios foi instaurado em 1919; A questão da obrigatoriedade transitou, pela primeira vez, do meio académico para o plano político, a propósito dos acidentes de trabalho; Dificuldade de alteração das fronteiras entre público e privado.

26 - acidentes de trabalho - 2 linhas de pensamento
Seguros Pessoais - acidentes de trabalho - 2 linhas de pensamento Alargamento do universo abrangido pela lei, beneficiando também: empregados do comércio, trabalhadores agrícolas e os marítimos Discordavam da lei, e pediam o adiamento da promulgação da mesma

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28 Identificação social de classe, suporta argumentação para a defesa da aprovação da lei;
Visão dicotómica preponderante nos discursos políticos, que assentava na ideia do bom trabalhador trabalhando como um escravo para o mau patrão; Francisco Cruz distancia-se dela. Adoptando uma posição conciliadora das várias teses de argumentação.

29 Patronato Industrial opõe-se à Lei;
Figura 3– o republicano, Fernando Botto Machado Patronato Industrial opõe-se à Lei; O patronato defendia ser da exclusiva competência da iniciativa privada. Fernando Botto Machado defendia um sistema diferente, um sistema geral de seguros;

30 Apesar das várias oposições que encontrou a Lei é aprovada em Janeiro de E no ano seguinte, é aprovada definitivamente Alteração de alguns pontos originais. Estas alterações não encontraram significativa oposição; Em 1919 é aprovada uma nova Lei relacionada com os acidentes de trabalho, abrangendo agora todas as áreas do trabalho, quer manual, quer também intelectual, inserida num campo jurídico que já abrangia seguros para a velhice, invalidez, doença, entre outros, apenas excluindo o desemprego .

31 Sistema de seguros Incluía os assalariados com rendimento inferior a 900$00; À categoria de sócios efectivos era acrescentada a categoria de sócios natos; Sistema tinha por base modelos de associações de socorros mútuos.

32 As contribuições eram variáveis:
Os trabalhadores contribuíam para o seguro de doença e sobrevivência Quer trabalhadores, quer patrões contribuíam para pensões de velhice e de invalidez

33 Eram excluídos:

34 O Estado era o responsável pela administração geral do sistema
Criação do Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e Previdência Geral

35 Medidas de Lloyd George
Com o Estado Providência iniciou-se uma época de justiça social Medidas de Lloyd George Sociedade das Nações

36 Reacções

37 Grande resistência do operariado
Verificou-se uma grande resistência ao movimento mutualista: Grande resistência do operariado Inflação galopante

38 1928 – Oliveira Salazar toma posse do Ministro das Finanças
Leis suspensas + Nova legislação Decreto-lei de 29 de Janeiro de Disposições gerais sobre associações de socorros mútuos; Regulamento de 27 de Fevereiro de 1932 – imposição das normas dos regulamentos das associações de socorros mútuos.

39 1931: atribuição à Direcção-Geral de Assistência, no âmbito das competências do Ministério do Interior, poder de fiscalização dos estabelecimentos privados e em matérias respeitantes à assistência pública.

40 Com o Estado Novo… Estado intervencionista nas relações laborais; Sistemas de assistência e de previdência social em ruptura ideológica com as concepções republicano- liberais; Compete ao Estado promover as instituições de solidariedade, Previdência, Cooperação e Mutualidade.

41 Controlo do todas as estruturas sociais pelo Estado
Caixas e Instituições de Previdência defendem o trabalhador na doença, na invalidez e no desemprego involuntário e garantem-lhe pensões de reforma; Papel corporativo na organização da Previdência - «os patrões e os trabalhadores devem concorrer para a formação dos fundos necessários a estes organismos» Controlo do todas as estruturas sociais pelo Estado

42 1935 – instituição de comissões administrativas e permissão da suspensão da assembleia-geral, caso lhes seja prejudicial. A concepção do seguro social obrigatório constituía uma alteração profunda na fronteira entre a esfera do público e a esfera do privado;

43 Surgimento das caixas sindicais de previdência – regresso ao domínio do privado: devolução à iniciativa corporativa de patrões e assalariados. Nos primeiros anos, foi necessária intervenção governamental para que as Caixas Sindicais de Previdência adquirissem maior dimensão.

44 Abono de família (1942) Complemento ao salário, atribuído aos “chefes de família” de algumas profissões, por cada descendente e, mais tarde, ascendente; Objectivo de salvaguardar a política de baixos salários e evitar que as empresas tivessem de ajustar os salários em função dos encargos familiares dos seus trabalhadores; Direito ao abono referente ao trabalhador – e não ao menor – e relativo ao exercício de uma actividade subordinada; Concedido através das Caixas de Previdência e Abono de Família.

45 Seguro de Invalidez e Velhice «O seguro, obrigatório da invalidez e da velhice é a única forma até agora encontrada para combater eficazmente um dos maiores flagelos da miséria social, representando ao mesmo tempo uma base de justiça, como compensação às classes trabalhadoras pelo seu aturado esforço, desenvolvimento na produção de todos os ramos da riqueza».

46 1974: Termo do Estado Novo e restabelecimento da Democracia
Reestruturação das políticas de protecção social; Novos paradigmas de intervenção social; Maior dinamismo na sociedade civil em relação aos grupos socialmente desfavorecidos ; Serviço Nacional de Saúde;

47 Sistema Integrado de Segurança Social, que substitui os tradicionais sistemas de previdência e de assistência; Constituição da República Portuguesa passou a reconhecer o sector cooperativo, a par do sector público e privado ; Adição de uma vertente social ao sector corporativo, englobando os sub-sectores comunitário e autogestionário e, mais tarde, o sub- sector solidário, em especial as mutualidades.

48 Origem da criação do Estado-Previdência em Portugal enquanto “a vontade de fusão das tradições antigas de inter-ajuda e solidariedade de ofício, prosseguidas pelo mutualismo, e em menor grau a prática do paternalismo patronal”; Criação do sistema de segurança social não se fez apenas por decisões de cima para baixo; correspondeu a aspirações pré-existentes.

49 Intervenção do Estado de 1919 não englobou qualquer investimento;
Quando foi integrado no modelo corporativo, o seguro social obrigatório perdeu a sua ligação à concepção democrática de evolução social e perdeu a sua integração no quadro dos direitos sociais.

50 Estado-Providência em Portugal:
1919; Estado-Providência liberal; Segurança social significava verificação de meios e era destinada às classes trabalhadoras com menores rendimentos; Estado encorajaria o mercado, através da atribuição de subsídios mínimos e do financiamento de uma rede de seguros privados (só funcionou no âmbito dos acidentes de trabalho); Âmbito de direitos sociais limitado.

51 Décadas de 30 e 40: Após 1974: Estado corporativo e conservador;
Vontade de diferenciar as camadas sociais; Direitos variavam segundo a classe social; Grande influência da Igreja; Serviços de apoio pouco desenvolvidos (maternidade, por exemplo); Estado com uma função de subsidiariedade; Após 1974: Aproximação do modelo social democrata; Instituição do princípio do universalismo (passou a abranger de forma mais completa as classes médias); Desmercantilização: transformação do acesso aos diferentes serviços em direitos sociais; Visou promover a igualdade; Não se restringe às necessidades mínimas.

52 O “Obama Care”

53 O “Obama Care” Tem como objectivo principal fornecer assistência médica de qualidade de forma acessível a todos os americanos, de modo a reduzir o crescimento dos gastos em serviços médicos;

54 O “Obama Care” O nome oficial do "Obama Care" é “The Patient Protection and the Affordable Care Act”, uma proposta que foi integrada na lei para a reforma da indústria de assistência médica; Alguns aspectos desta Lei já entraram em vigor e o “The Patient Protection and Affordable Care Act ” que foi assinado no dia 23 de Março de 2010.

55 O “Obama Care” Esta iniciativa exige que todos os planos de saúde cubram serviços preventivos e impossibilita que as companhias de seguros cessem os seus serviços em caso de doença do paciente; Estima-se que mais de 100 milhões de cidadãos americanos já beneficiaram desta reforma.