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Perspectivas brasileiras sobre a promoção da igualdade de gênero, da equidade e da diversidade. Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres Workshop.

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1 Perspectivas brasileiras sobre a promoção da igualdade de gênero, da equidade e da diversidade. Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres Workshop Internacional de Diversidade Enap – Maio/2009

2 Contextualização Das instâncias de participação e controle social aos organismos governamentais, A SPM, As Conferências.

3 Política Nacional para as Mulheres Princípios reafrimados na II Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres: IGUALDADE E RESPEITO À DIVERSIDADE – mulheres e homens são iguais em seus direitos. Sobre este princípio se apóiam as políticas de Estado que se propõem a superar as desigualdades de gênero. A promoção da igualdade requer o respeito e atenção à diversidade cultural, étnica, racial, inserção social, de situação econômica e regional, assim como aos diferentes momentos da vida.

4 Política Nacional para as Mulheres EQUIDADE – o acesso de todas as pessoas aos direitos universais deve ser garantido com ações de caráter universal, mas também por ações específicas e afirmativas voltadas aos grupos historicamente discriminados. Tratar desigualmente os desiguais buscando-se a justiça social requer pleno reconhecimento das necessidades próprias dos diferentes grupos de mulheres.

5 Política Nacional para as Mulheres AUTONOMIA DAS MULHERES – deve ser assegurado às mulheres o poder de decisão sobre suas vidas e corpos, assim como as condições de influenciar os acontecimentos em sua comunidade e país e de romper com o legado histórico, com os ciclos e espaços de dependência, de exploração e subordinação que constrangem suas vidas no plano pessoal, econômico, político e social.

6 II Plano Nacional de Políticas para as Mulheres 388 ações distribuídas em 11 capítulos temáticos com recursos da ordem de R$ 17 bilhões; Comitê de Articulação e Monitoramento composto por 22 órgãos do governo federal, organismos estaduais e municipais de políticas para as mulheres e Conselho Nacional dos Direitos das Mulheres. Gestão do II PNPM: monitoramento de ações prioritárias no âmbito do governo federal e reuniões regionais com os organismos estaduais e municipais de políticas para as mulheres.

7 II Plano Nacional de Políticas para as Mulheres Mais autonomia Mais Cidadania Menos Violência

8 Enfrentamento à Violência contra as Mulheres Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres

9 Objetivo geral: Enfrentar todas as formas de violência contra as mulheres a partir de uma visão integral deste fenômeno (prevenção, assistência, combate e garantia de direitos). Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres Parceiros: Governo Federal: Casa Civil/PR, SPM/PR, SEDH/PR, Seppir/PR, MS, MJ, MDS, MEC, MinC, MDA, MCid, MTE, MTur, MPOG Governos Estaduais e Municipais Poder Judiciário CNDM OIT e Unifem

10 Eixos Prioritários Implementação da Lei Maria da Penha e Fortalecimento dos Serviços Especializados de Atendimento Promoção dos Direitos Humanos das Mulheres em Situação de Prisão Combate à Exploração Sexual de Meninas e Adolescentes e ao Tráfico de Mulheres Proteção dos Direitos sexuais e Reprodutivos e Enfrentamento da Feminização da Aids Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres

11 Ações do Pacto Nacional O Pacto Nacional inclui ações de responsabilidade da União, dos estados e dos municípios: Ações de competência União – - Campanhas nacionais (16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres, Campanha de Enfrentamento à Violência contra a Mulher do Campo e da Floresta, Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres), -Ampliação da Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180), -Seminários e capacitações nacionais Ações de competência estadual – -Criação/reaparelhamento de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher, Defensorias Especializadas, Juizado Especializado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher -Mutirão de Assistência Jurídica Integral às Mulheres em Situação de Prisão -Capacitação dos profissionais da Rede de Atendimento (serviços especializados e portas-de-entrada) -Campanhas estaduais e regionalizadas Ações de competência municipal- -Criação/reaparelhamento de serviços especializados (Centros de Referência da Mulher, Casa-Abrigo, CREAS; serviços de saúde especializados na atenção à violência sexual) e portas-de entrada (PSF, postos de saúde, CRAS) -Campanhas locais e temáticas

12 PRE VENÇÃO ASISTÊNCIA GARANTIA DE DIREITOS Segurança Pública -Ampliação do número de DEAMs e reestruturação dos equipamentos existentes - Criação de espaços de atendimento especializado de atendimento às mulheres em delegacias comuns -Garantir o recorte de gênero nas ações da Conferência Nacional de Segurança Pública -Capacitação de agentes da segurança pública na questão da violência contra as mulheres e na Lei Maria da Penha Segurança Pública -Ampliação do número de DEAMs e reestruturação dos equipamentos existentes - Criação de espaços de atendimento especializado de atendimento às mulheres em delegacias comuns -Garantir o recorte de gênero nas ações da Conferência Nacional de Segurança Pública -Capacitação de agentes da segurança pública na questão da violência contra as mulheres e na Lei Maria da Penha Assistência Social - Capacitação de CRAS e CREAS na questão da violência contra as mulheres - Definir fluxo de atendimento CRAS, CREAS e serviços especializados (Centros de Referência, Casas Abrigo) Assistência Social - Capacitação de CRAS e CREAS na questão da violência contra as mulheres - Definir fluxo de atendimento CRAS, CREAS e serviços especializados (Centros de Referência, Casas Abrigo) Justiça e Direitos Humanos -Criação de Núcleos de Gênero nos Ministérios Públicos Estaduais, Juizados Especializados de Violência Doméstica e Familiar e Defensorias da Mulher -Definir fluxos entre os serviços especializados de atendimento à mulher e centros de referência de assistência às vítimas de violência -Realização do Mutirão de Assistência Jurídica Integral às Mulheres em situação de prisão Justiça e Direitos Humanos -Criação de Núcleos de Gênero nos Ministérios Públicos Estaduais, Juizados Especializados de Violência Doméstica e Familiar e Defensorias da Mulher -Definir fluxos entre os serviços especializados de atendimento à mulher e centros de referência de assistência às vítimas de violência -Realização do Mutirão de Assistência Jurídica Integral às Mulheres em situação de prisão Saúde -Estadualização do Plano Nacional de Enfrentamento à Feminização da Aids -Realização de seminário Nacional sobre Violência Sexual e Abortamento Legal -Realização do Seminário Nacional sobre políticas públicas direcionadas às mulheres que exercem a prostituição -Efetivação em âmbito nacional do sistema de notificação compulsória Saúde -Estadualização do Plano Nacional de Enfrentamento à Feminização da Aids -Realização de seminário Nacional sobre Violência Sexual e Abortamento Legal -Realização do Seminário Nacional sobre políticas públicas direcionadas às mulheres que exercem a prostituição -Efetivação em âmbito nacional do sistema de notificação compulsória Prioridades para o ano de 2009 (por área temática)

13 Cidadania e Efetivação dos Direitos das Mulheres Mais Autonomia, Mais Cidadania, Menos Discriminação Trabalho, Cultura e Educação

14 Mulheres, Poder e Decisão Lançamento em agosto de 2008 da campanha e site Mais Mulheres no Poder; Prioridades para 2009: revisão da Lei de Cotas,regulamentação do Decreto n /02, no âmbito do governo federal; Parcerias: MPOG, Casa Civil, Fórum de Instâncias de Mulheres de Partidos Políticos, CNDM, Bancada Feminina do Congresso Nacional e TSE.

15 Pró-equidade de Gênero Oportunidades Iguais, Respeito à Diferença Realização da 2ª edição; Inscrição de 50 organizações empresariais - crescimento de 100%; Outorga do Selo Pró-equidade em 25/03/09 Abertura de inscrições para a terceira edição: março de 2009; Parcerias: MPOG,MTE,UNIFEM,OIT, Ministério Público do Trabalho e núcleos de gênero das Universidades.

16 Trabalho e Empreendedorismo da Mulher Foco: mulheres que possam criar ou desenvolver novos negócios, principalmente mulheres pobres em situação de vulnerabilidade e risco social e gestores municipais e estaduais das áreas da assistência social e trabalho; Em 2008, atendeu os Estados de Santa Catarina e Rio de Janeiro e o Distrito Federal, totalizando cerca de mulheres beneficiadas; Em 2009, já está atendendo Pernambuco e o próximo estado é o Pará. Parcerias: SEBRAE, IBAM, MDS e governos estaduais e municipais

17 Programa Trabalho, Artesanato, Turismo e Autonomia das Mulheres: já implantado em Tocantis na região do Bico- quebradeiras de coco e Jalapão- capim dourado - serão beneficiadas 4500 mulheres- criação de um Selo de Origem; Programa Mulheres na Construção Civil: estados já beneficiados: RS, RJ - em negociação SP e Bahia; PEC das Trabalhadoras Domésticas. Trabalho e Empreendedorismo da Mulher

18 Gênero e Diversidade na Escola Especialização voltada para professores de quinta a oitava oferecida através da Universidade Aberta do Brasil(MEC); Participam desta edição 20 Universidades Públicas com previsão de formação para professores; Prioridade para 2009: aperfeiçoar oferta e atingir professores; Parcerias: MEC, SEPPIR

19 Mulher e Ciência Realização da 4ª edição do Prêmio Construindo a Igualdade de Gênero – 3002 inscrições; Lançamento do 2º edital de pesquisas na área dos estudos de gênero, mulheres e feminismos – valor R$ 5 milhões projetos inscritos; Parcerias: MEC, MCT, MDA, CAPES e Cnpq.

20 Gestão da Transversalidade de Gênero Monitoramento de Políticas Públicas e Produção de Informações e Indicadores

21 Observatório Brasil da Igualdade de Gênero Ferramenta para formulação e aperfeiçoamento de políticas de gênero e pol. públicas em geral; Eixos estratégicos:indicadores,políticas públicas,legislação e legislativo,comunicação e mídia; Tema do primeiro ciclo de monitoramento: Mulheres Poder e Decisão; Lançamento: 09/03/09 – celebração Dia Internacional da Mulher.

22 Comitê Técnico de Estudos de Gênero e Uso do Tempo Monitorar e avaliar demandas de informações estatísticas sobre gênero e uso do tempo no país; Incide sobre as principais pesquisas desenvolvidas pelo IBGE. Composição do comitê; SPM, IBGE, IPEA, UNIFEM e OIT; Prioridades 2009: pesquisa piloto sobre uso do tempo e pesquisa piloto sobre violência contra as mulheres.

23 Pesquisa de Informações Básicas Municipais (MUNIC) Pesquisa realizada pelo IBGE; Inclusão de módulo de apuração sobre políticas para as mulheres e serviços nos municípios brasileiros; A pesquisa vai a campo em 2009.

24 3ª Edição do Retrato das Desigualdades Lançado em novembro de 2008; Indicadores produzidos a partir dos dados da PNAD relativos ao período de 1993 a 2007; Temas apurados: população,chefia de família,educação,saúde, previdência e assistência social,mercado de trabalho, trabalho doméstico, distribuição de renda,uso do tempo entre outros.

25 Principais Desafios Capacitar os gestores públicos federais, estaduais e municipais nas temáticas de gênero, raça e direitos humanos em parceria com escolas de governo e universidades; Melhorar a articulação com os órgãos do governo federal, especialmente com os parceiros do Pacto de Enfrentamento à Violência (levantamento dos recursos e integração das ações); Instituir Comitês de Gênero no âmbito do Governo Federal para fortalecer a transversalidade de gênero; Ampliar e fortalecer os organismos estaduais e municipais de políticas para as mulheres; Estimular a construção de planos estaduais e municipais de políticas para as mulheres; Consolidar a parceria com IBGE e IPEA para aprimorar a produção de indicadores, estudos e pesquisas; Incorporar os enfoques de gênero, raça e direitos humanos nos instrumentos de planejamento e orçamento da ação governamental.

26 Grata! Nilcéa Freire Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres – SPM/PR Site: Telefone: (61) www.spmulheres.gov.br


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