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PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES SPM XI Conferência Regional sobre a Mulher da América Latina e Caribe COBERTURA UNIVERSAL.

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1 PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES SPM XI Conferência Regional sobre a Mulher da América Latina e Caribe COBERTURA UNIVERSAL DA SAÚDE, UM DIREITO DE TODOS E TODAS: A EXPERIÊNCIA DO BRASIL Ministra Nilcéa Freire Brasília, 15 de julho de 2010

2 SPM TÓPICOS A SEREM ABORDADOS 1. A Saúde Pública Brasileira 2. A Saúde da Mulher e o SUS 3. Alguns Resultados

3 SPM 1. A Saúde Pública Brasileira 1.1. Antes de A nova Constituição de O Sistema Único de Saúde - SUS

4 SPM 1.1 – Antes de Atendimento somente aos que contribuíam com a Previdência Social - Centralizado e de responsabilidade federal - Assistência médico-hospitalar

5 SPM 1.2 – Constituição de SAUDE como direito de todos (e todas) e dever do Estado - Universalidade de acesso em todos os níveis de assistência - Integralidade - Igualdade - Direito à informação - Integração das ações em nível executivo - Descentralização das ações com direção única em cada esfera de governo - Participação da comunidade

6 SPM 1.3 – O Sistema Único de Saúde - Vigilância em saúde sanitária e ambiental - Registro e fiscalização de medicamentos - Assistência farmacêutica - Atenção Básica - Distribuição de medicamentos essenciais e antirretrovirais - Regulação da saúde - Bancos de sangue - Bancos de leite - 75% dos procedimentos de alta complexidade do país

7 SPM 2. A Saúde da Mulher 2.1. PAISM - Programa de Assistência Integral à Saúde da Mulher resultado da mobilização das mulheres - muitos dos princípios do PAISM foram absorvidos pelo SUS

8 SPM 2. A Saúde da Mulher 2.2. II Plano Nacional de Políticas para as Mulheres - Período de vigência 2008/ Pressupostos: igualdade; respeito à diversidade; equidade; autonomia das mulheres; laicidade do Estado; universalidade; justiça social; transparência dos atos públicos; participação; e o controle social

9 SPM 2. A Saúde da Mulher 2.3. A Saúde das Mulheres, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos - As mulheres são a maioria da população - As mulheres são numericamente as maiores usuárias do SUS - As mulheres são mais vulneráveis devido às desigualdades históricas entre homens e mulheres e isso deve ser levado em conta - Capítulos III e IV do II PNPM

10 SPM 3. Alguns Resultados Programa de Saúde da Família (2007) - Agentes Comunitários: 211 mil - Total de municípios: 5,3 mil - Cobertura populacional: 107 milhões de pessoas

11 SPM 3. Alguns Resultados Planejamento Reprodutivo no Âmbito da Atenção Integral Para Homens, Mulheres e Adolescentes (2009) procedimentos (laqueadura tubária) - R$ , atendimentos para DIU

12 SPM 3. Alguns Resultados Planejamento Reprodutivo no Âmbito da Atenção Integral Para Homens, Mulheres e Adolescentes – projeção para Anticoncepcional injetável mensal e trimestral - cartelas pílulas - anticoncepcional de emergência - 24 mil diafragmas - 3 mil caixas de anéis medidores - Investimento: R$ ,69

13 SPM 3. Alguns Resultados Atendimento a Mulheres Vítimas de Violência - Outubro de 2009 – 481 serviços hospitalares - 60 serviços realizam o aborto por razões legais - Central de Atendimento à Mulher – Disque atendimentos em 2009

14 SPM 3. Alguns Resultados - Lançamento do Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário - Lançamento da Política Nacional de Atenção Integral d População Negra - Encontro Nacional de Mulheres com Anemia Falciforme - Lançamento do livro Direitos Sexuais e Reprodutivos na Integralidade da Atenção à Saúde das Pessoas com Deficiência - Para 2010: levantamento censitário sobre a situação de saúde das mulheres em situação de prisão

15 SPM 3. Alguns Resultados - Lançamento do Pacto Nacional pela Redução da Mortalidade Materna e Neonatal - Regulamentação da Lei do Acompanhante no pré-parto, parto e pós-parto - Instalação da Comissão Nacional de Monitoramento e Avaliação da Implementação do Pacto pela Redução da Mortalidade Materna e Neonatal - Redução de 34% dos partos na adolescência nos últimos 10 anos - SAMU 192 – Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – presente em todos os estados, com 149 centrais de regulação, abrangendo municípios. São unidades capacitadas em urgências e emergências obstétricas.

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20 SPM Obrigada!


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