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MINISTÉRIO DA SAÚDE SECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE – SAS DEPARTAMENTO DE AÇÕES PROGRAMÁTICAS ESTRATÉGICAS ÁREA TÉCNICA DE SAÚDE DA MULHER POLÍTICA NACIONAL.

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1 MINISTÉRIO DA SAÚDE SECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE – SAS DEPARTAMENTO DE AÇÕES PROGRAMÁTICAS ESTRATÉGICAS ÁREA TÉCNICA DE SAÚDE DA MULHER POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DA MULHER Brasília, 2005

2 OBJETIVOS GERAIS Promover a melhoria das condições de vida e saúde das mulheres brasileiras, mediante a garantia de direitos legalmente constituídos e a ampliação do acesso aos meios e serviços de promoção, prevenção, assistência e recuperação da saúde em todo território brasileiro; Contribuir para a redução da morbidade e da mortalidade femininas no Brasil, especialmente por causas evitáveis, em todos os ciclos da vida e nos diversos grupos populacionais, sem discriminação de qualquer espécie; Ampliar, qualificar e humanizar a atenção integral à saúde da mulher no Sistema Único de Saúde.

3 Prioridades Promover à Saúde Sexual e Reprodutiva de Mulheres e Adolescentes Promover a Atenção Obstétrica e Neonatal Qualificada e Humanizada Promover a Atenção às Mulheres e Adolescentes em Situação de Violência Sexual Promover Atenção Integral às Mulheres no Climatério Reduzir a Morbimortalidade por câncer na População Feminina Promover a Atenção à Saúde das Mulheres Negras, Rurais, Quilombolas, Indígenas e Mulheres que fazem sexo com Mulheres

4 PRIORIDADES PROMOÇÃO DA SAÚDE SEXUAL E REPRODUTIVA DE MULHERES E ADOLESCENTES. > Documento Saúde Sexual e Reprodutiva: uma prioridade de Governo (parceria do MS e ME, MJ, MDS, MDA, SPM, SEPPIR e SDH) > Acesso ao Planejamento Familiar. Aumento da cobertura e ampliação do acesso aos métodos reversíveis. Expansão e qualificação dos serviços de esterilização cirúrgica de acordo com os critérios da Lei nº 9.263/96. Elaboração de material educativo – Álbum Seriado para 130 mil ACS (PSF) Cartilha informativa sobre PF para usuários/as do SUS

5 Acesso a Serviços de Diagnóstico e Tratamento da Infertilidade Normatização da Atenção (Publicação de Portaria) Implantação de 6 Centros de Referência para tratamento da infertilidade, (procedimentos básicos) em 2006 (proposta para 2006)

6 Prevenção e Tratamento do Abortamento Inseguro Elaboração da Norma Técnica de Atenção Humanizada ao Abortamento Inseguro; Atenção humanizada ao abortamento inseguro como uma das prioridades do Pacto Nacional de Redução da Mortalidade Materna e Neonatal (conteúdos introduzidos nos Cursos de Atenção Obstétrica e Neonatal Humanizadas baseada em evidências científicas).

7 Promoção da Atenção Obstétrica e Neonatal Pacto Nacional pela Redução da Mortalidade (15% nas capitais até 2007) Seminários estaduais (21até set-2005); Introdução SAMU-urgências e emergências obstétricas; Apoio a municípios para elaboração dos planos municipais (78 municípios relacionados e 28 apoiados até nov/2005).Financiamento do PROESF e Criação da Comissão Nacional de Acompanhamento do Pacto-38 entidades da sociedade civil.

8 Apoio à formação dos Comitês de Estudo e Prevenção da Mortalidade materna: Comitês Estaduais2327 Regionais Municipais Hospitalares150206

9 Formação dos profissionais de Maternidades na Atenção Obstétrica e Neonatal baseada em evidências científicas Formação das 420 principais maternidades públicas e conveniadas até 2007; Formação de 72 maternidades e 300 profissionais até nov/2005; Seminários em Roraima, Pará, Santa Catarina, Paraná e Paraíba com formação de 65 maternidades e 260 profissionais ( dez/05) Apoio à criação dos Fóruns Estaduais das Maternidades; Apoio à Universidades para a realização de 34 cursos de formação de enfermeiras obstétricas e Apoio para formação de parteiras tradicionais para a atenção ao parto domiciliar e à saúde reprodutiva (regiões NO, NE e CO)

10 Elaboração da Política Nacional de Atenção Obstétrica e Neonatal Propõe novas diretrizes para o Programa de Humanização do Parto e Nascimento, incluindo a presença do/a acompanhante, conforme Lei Federal; Define diretrizes para a Atenção Obstétrica e Neonatal em todos os níveis de complexidade

11 Prevenção e Tratamento dos agravos decorrentes da Violência Sexual e Doméstica Ampliação dos serviços de atenção à mulheres e adolescentes vítimas de violência sexual e doméstica: Apoio financeiro (convênios) e técnico à 42 municípios com população acima de 100 mil habitantes e altos índices de violência para a formação de Rede Integrada de Atenção á Violência Sexual e Doméstica (trabalho em parceria com a SPM e Segurança Pública); Regulamentação através de decreto da Lei Nº , que obriga a notificação pelos serviços de saúde, dos casos de violência contra as mulheres ( projeto piloto realizado) Elaboração de documento base que conceitua os diversos tipos de violência que servirá de subsídio para os profissionais de saúde;

12 Elaboração de Ficha de Notificação para implementação da Lei nº , em parceria com a Secretaria de Vigilância à Saúde; Ampliação e atualização da Norma Técnica de Prevenção e Tratamento dos Agravos Decorrentes da Violência Sexual contra Mulheres e Adolescentes; Elaboração de matriz pedagógica com conteúdos mínimos para a formação dos profissionais de diversas categorias e banco de dados de consultores especialistas no tema; pactuação com os municípios em gestão plena do sistema para implantação de serviços integrais de atenção à violência doméstica e sexual incluindo serviços de aborto legal e Distribuição em 2004 e 2005da contracepção de emergência para 5100 municípios brasileiros aderidos ao PSF ou ao PHPN; acompanhado de material informativo sobre o tema para usuárias/os e profissionais de saúde

13 ATENÇÃO ÀS MULHERES NO CLIMATÉRIO Elaboração da Norma Técnica para atenção às mulheres no climatério/menopausa (em fase de publicação) Processo de trabalho junto à ANVISA para normatização do uso dos fitoestrógenos. Mapeamento das experiências exitosas na atenção à saúde da mulher no climatério. Sensibilização dos profissionais de saúde da atenção básica para o atendimento (capacitação através do PSF). Introdução, na lista de medicamentos, de hormônios devidamente selecionados para a rede básica de atenção, para as mulheres que necessitam do tratamento.

14 Promoção da Atenção à Saúde das Mulheres Negras, Rurais, Quilombolas, Indígenas e Mulheres que fazem sexo com Mulheres Elaboração da cartilha sobre a Atenção às Mulheres Negras; Introdução na triagem neonatal de exame para a detecção do traço falciforme; Introdução, nos seminários de atenção obstétrica, das especificidades das mulheres negras(hipertensão, anemia falciforme, etc) Elaboração da cartilha de Saúde das Mulheres Lésbicas; Introdução, nos documentos da Área Técnica e de outros departamentos do MS, do recorte racial/étnico;

15 (Continuação) Capacitação de profissionais de saúde para Atenção à Saúde das Mulheres Indígenas-Hospital Pio X (GO); Participação no Projeto de Capacitação de lideranças Trabalhadoras Rurais(CONTAG); Implantação em parceria com as SES dos Hospitais de pequeno porte nos Municípios até 30 mil habitantes (atenção ao parto normal e à violência ); Capacitação em Saúde da Mulher para agentes comunitários e lideranças das populações Quilombolas. Formação, em parceria com a FUNASA, dos distritos de saúde indígena, na atenção à saúde da mulher.

16 CONVÊNIOS REALIZADOS EM 2003/2004/2005 (Total:68) Formação de profissionais de saúde na humanização do parto e nascimento; Formação de parteiras tradicionais (regiões Norte e Nordeste) para atenção ao parto domiciliar; Formação de parteiras tradicionais para a atenção em saúde reprodutiva (parceria PN-DST/AIDS); Estruturação de redes integradas de atenção à mulheres e adolescentes em situação de violência (42 convênios); Formação de doulas comunitárias (gestão Hospital Sofia Feldman);

17 Instituições da Sociedade Civil Rede Nacional Feminista de Saúde e Direitos Sexuais e Reprodutivos - formação de lideranças comunitárias para o controle social das políticas públicas; Sociedade Civil Mamirauá (3 convênios) - formação de parteiras das reservas indígenas da região Norte; Hospital São Pio X (GO) - formação de profissionais para atenção humanizada ao parto e nascimento; Grupo Curumim (PE) - capacitação de 1640 parteiras na atenção ao parto domiciliar nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste; Instituto Promundo - formação de profissionais para atenção à violência. (Continuação)

18 PESQUISAS 2003/2004/2005 Avaliação dos Serviços de Atenção às Mulheres e Adolescentes Vítimas de Violência Sexual e Doméstica – FEBRASGO/CEMICAMP; Avaliação Qualitativa da Atenção à Saúde Reprodutiva, com ênfase no planejamento familiar (SOS-Corpo/UNFPA); Magnitude do Aborto Inseguro no Brasil (IPAS); Utilizando Direitos Humanos na Saúde Materna e Neonatal: um instrumento para fortalecimento de leis, políticas e normas de cuidado (OMS e MS);

19 (Continuação) Impacto da Legislação Brasileira (Lei ) sobre índices de cesáreas; Análise da inserção e participação dos homens nos serviços de Saúde( Instituto Papai); Estudo sobre a segurança do Parto Normal em Centros de Parto Normal e em Maternidades(Faculdade de saúde Pública da USP); Atenção ao Planejamento Familiar no contexto da estratégia de Saúde da Família ( CEMICAMP)

20 OUTRAS ATIVIDADES (2003/2004/2005) Realização do seminário Políticas Públicas para as Mulheres na Área de Saúde: Experiências Latino- Americanas Participação de 18 países da América Latina e Caribe; Criação da Comissão Intergovernamental para a implementação da política de saúde sexual e reprodutiva no Mercosul.. Participação no processo de avaliação Conferência Internacional de População e Desenvolvimento-Cairo + 10

21 (continuação) Cooperação com o Governo do Haiti para a implementação das Redes Integradas de Atenção à Violência Sexual: seminário de formação de profissionais, visita à instituições brasileiras apoiadas pelo MS, elaboração de material educativo e apoio ao diagnóstico nacional; Participação em reunião da OMS(Genebra) para revisão do relatório sobre saúde materna, lançado no Dia Mundial de Saúde; Cooperação com o Governo do Uruguai na política de planejamento familiar.

22 REDUÇÃO DA MORTALIDADE POR CÂNCER NA POPULAÇÃO FEMININA (em parceria com o INCA)


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