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Pesquisa Básica de Vulnerabilidade Socioeconômica Artur Monteiro Leitão Júnior I Seminário Nacional de Desapropriação e Reassentamento 14 de Maio de 2014.

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1 Pesquisa Básica de Vulnerabilidade Socioeconômica Artur Monteiro Leitão Júnior I Seminário Nacional de Desapropriação e Reassentamento 14 de Maio de 2014

2 1. Pressupostos a) Identificação e qualificação dos moradores em faixas de domínio de empreendimentos viários do SNV; c) Licenciamento Ambiental x Decreto-Lei 3.365/41; b) Ocupações irregulares x ausência do Estado; d) Conflito jurídico: “Embora as faixas de domínio não sejam passíveis de usucapião, devendo ser mantidas, assim como as áreas non aedificandi, livres e desimpedidas, não pode a Administração agir de forma alheia à realidade social. [...] 33. Constata-se que no caso de ocupações irregulares das áreas públicas por populações carentes, entram em choque interesses conflitantes tutelados constitucionalmente. De um lado, temos o direito à segurança no tráfego e a imprescindibilidade dos bens públicos, do outro, o direito à moradia, ao trabalho e à dignidade da pessoa humana.” (PFE, 2012, p.66v.),

3 1. Pressupostos e) Sobre o deslocamento involuntário: “[...] nos programas de indenização de benfeitorias e relocação da população afetada na faixa de domínio ou áreas non aedificandi, em regra não deve ser admitida a inclusão daqueles ocupantes não hipossuficientes. Afinal, quanto a estes, não houve impacto ou ameaça aos direitos sociais. Pelo contrário, são invasores que, ao menos potencialmente, tinham pleno conhecimento da ilicitude da ocupação, assumindo claramente o risco de serem retirados do local pelo uso indevido de um bem público.” (PFE, 2012, p.69v.) f) Paradigma da VULNERABILIDADE SOCIOECONÔMICA; h) Critérios de definição objetiva??? g) “Tais critérios [técnicos a serem adotados para classificar as famílias socialmente vulneráveis] devem ser elaborados por equipe técnica, o que reforça mais a necessidade de avocar a parceria dos órgãos preparados para o exercício das competências de implementação de políticas habitacionais.” (PFE, 2013, p.13).

4 2. Critérios e Variáveis Divisão dos questionários em função da tipologia do uso da terra: (a)Módulo I: Imóveis de uso predominante ou exclusivamente residencial e/ou uso misto; (b)Módulo II: Imóveis de uso predominante ou exclusivamente comercial. MÓDULO I MÓDULO II Anexo 1 – Pesquisa Básica de Vulnerabilidade Socioeconômica para Fins de Reassentamento (58 questões) + Questionário Complementar de Planejamento Estratégico (26 questões) Anexo 2 – Questão de classificação da unidade familiar no escopo da Classe Especial de Vulnerabilidade (01 questão) Anexo 3 – Pesquisa Básica de Vulnerabilidade Socioeconômica para fins de Indenização de Benfeitoria (21 questões)

5 2. Critérios e Variáveis Duas tipologias de sistemas de pesos: (a)Pesos contábeis; (b)Pesos compulsórios

6 2. Critérios e Variáveis Critérios: i.Imóvel localizado integral ou parcialmente na faixa de domínio e usado diária e exclusivamente como núcleo de reprodução social; ii.Não realização com grupos humanos tipicamente migratórios e/ou nômades; iii. Para os imóveis ocupados pertencentes a terceiros, a análise recairá tanto sobre os proprietários quanto sobre os ocupantes (inquilinos); iv.Para as unidades domiciliares multifamiliares, a aferição da condição de vulnerabilidade recairá sobre cada unidade familiar, condicionada à comprovação de, no mínimo, um ano de convivência compartilhada;

7 2. Critérios e Variáveis v.Para uso da terra predominante ou exclusivamente agrícola, serão as benfeitorias (cultura agrícola) avaliadas se forem de cunho de autossustento, procedendo-se, neste caso, à indenização das culturas em seu valor de mercado; vi.Para uso da terra predominante ou exclusivamente com atividades comerciais, a condição de vulnerabilidade implicará em indenização do imóvel (edifício/ ponto comercial/manufatureiro/artesanal); vii.Para o caso de uso da terra predominante ou exclusivamente com estabelecimento comerciais/industriais reconhecidamente não vulneráveis, a opção institucional será pela não indenização dos proprietários;

8 2. Critérios e Variáveis viii.Para o caso de moradias coletivas (hospedarias, albergues, barracões de trabalhadores etc.), proceder-se-á à não indenização desses objetos de análise; ix.Para os imóveis/edifícios de uso misto, em que um deles seja para fins de moradia, a aferição da vulnerabilidade se dará conforme o Módulo I.

9 3. Temas / Dimensões i.Identificação: variáveis básicas para o estabelecimento da identidade do responsável (pessoa de referência / arrimo de família) pela unidade familiar em análise, a qual responde; ii.Dados Básicos: variáveis que complementam a identificação do responsável e do imóvel/edifício, pautando-se em pesos compulsórios; iii.Composição familiar: variáveis de caracterização da organização familiar em suas diversas faixas etárias, estabelecendo as condições na estrutura doméstica e o arranjo familiar, crucial na aferição da capacidade de geração de renda; iv.Renda Potencial: variáveis de caracterização do trabalho, renda e escolaridade do responsável; v.Habitação: variáveis de caracterização do padrão físico do imóvel/edifício, da posse do domicílio e acesso/disponibilidade dos serviços urbanos. MÓDULO I

10 3. Temas / Dimensões Para além do comércio propriamente dito, consideram-se, neste módulo, as práticas agrícolas em regime de autossustento – estando, neste caso, pré-definida a indenização das culturas conforme o preço de mercado – e as atividades de caráter de baixo/precário nível tecnológico (produção manufatureira/artesanal). i.Identificação/Dados básicos: variáveis básicas para o estabelecimento da identidade do responsável (pessoa de referência / arrimo de família) pela atividade econômica em análise, a qual responde; ii.Condições de Renda Potencial/ Ambiente familiar: variáveis de caracterização da renda e da escolaridade do responsável pela unidade familiar e, diretamente, pela atividade econômica que a sustenta; e variáveis de caracterização da organização familiar e da capacidade de geração de renda pela atividade econômica. MÓDULO II

11 4. Grupos de Vulnerabilidade Socioeconômica A partir dos fatores e valores de inflexão, definiram-se os seguintes grupos de vulnerabilidade: Para resultados maiores ou iguais a 15 (quinze) OU pesos compulsórios de vulnerabilidade socioeconômica: deve-se incluir a unidade familiar nos Programas de Reassentamento; Para resultados menores que 15 (quinze) OU pesos compulsórios de não vulnerável socioeconomicamente: “Repescagem” para determinação de enquadramento (ou não) da unidade familiar na classe especial de vulnerabilidade: se sim, indenização do imóvel/edifício/benfeitoria; se não, reintegração de posse. MÓDULO I

12 4. Grupos de Vulnerabilidade Socioeconômica Classe Especial de Vulnerabilidade: Unidade familiar classificada como não socioeconomicamente vulnerável, mas que possuem no imóvel/edifício em questão a única moradia; -Condição estabelecida/determinada pelo Anexo 2 da pesquisa; -Resultado: indenização do imóvel/edifício/benfeitorias localizados na faixa de domínio -Valores facultativos da indenização: (i)Avaliação imobiliária, conforme os preços correntes no mercado imobiliário local, do imóvel/edifício em questão; ou (ii)Valor máximo regionalizado das unidades habitacionais no escopo do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) do Ministério das Cidades.

13 4. Grupos de Vulnerabilidade Socioeconômica Diagrama de ações a serem impetradas a partir da aferição da vulnerabilidade socioeconômica

14 4. Grupos de Vulnerabilidade Socioeconômica O corolário da aferição de vulnerabilidade indica indenização da benfeitoria (estabelecimento de serviço/comércio de autossustento, pequenos estabelecimentos e/ou estabelecimentos manufatureiros/artesanais); A partir dos fatores e valores de inflexão, definiram-se os seguintes grupos: Para resultados maiores ou iguais a 6 (seis) OU pesos compulsórios de vulnerabilidade socioeconômica: indenização da benfeitoria da atividade econômica; Para resultados menores que 6 (seis) OU pesos compulsórios de não vulnerável socioeconomicamente: a atividade econômica será alvo de reintegração de posse. MÓDULO II

15 5. Encaminhamentos... Legitimação da Pesquisa Básica de Vulnerabilidade Socioeconômica:  Aprovação da pesquisa pelas demais diretorias da Autarquia e Superintendências Regionais DNIT;  Endosso da pesquisa por parte de órgãos interessados/intervenientes (Ministério das Cidades, Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Secretaria de Direitos Humanos – Presidência da República);  Validação da pesquisa em campo, nas obras da BR-135/MA e da BR-101/RJ (Arco Metropolitano do Rio de Janeiro). Instrução de Serviço n o 18, de 30 de dezembro de 2013 (Boletim Administrativo n o 05, de 27 a 31 de janeiro de 2014). Desenvolvimento de software (dispositivo móvel) para aplicação da pesquisa.

16 Obrigado! Artur Monteiro Leitão Júnior Analista de Infraestrutura Ministério dos Transportes artur.junior@transportes.gov.br


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