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Ações da Secretaria Nacional de Defesa Civil para o Fortalecimento do SIMPDEC 2 a Conferência Nacional de Proteção e Defesa Civil Armin Braun.

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1 Ações da Secretaria Nacional de Defesa Civil para o Fortalecimento do SIMPDEC 2 a Conferência Nacional de Proteção e Defesa Civil Armin Braun

2 Marco Legal Institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, que prevê expressamente que é dever da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios adotar as medidas necessárias à redução dos riscos de desastre, com a colaboração de entidades públicas ou privadas e da sociedade em geral. Dispõe sobre o Sistema Nacional de Defesa Civil - SINDEC, sobre as transferências de recursos para ações de socorro, assistência às vítimas, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução nas áreas atingidas por desastre, e sobre o Fundo Especial para Calamidades Públicas. Lei /04/12Lei n° /12/2010.

3 Política Nacional de Proteção e Defesa Civil Estabelece que a Defesa Civil brasileira é organizada por um sistema - Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (SINPDEC) - que é composto pela administração pública da União, Estados, Distrito Federal e Municípios e também das entidades da sociedade civil responsáveis pelas ações de defesa civil no país. O Sistema Nacional deve atuar nas ações de: PREVENÇÃO DE DESASTRES MITIGAÇÃO DE RISCOS PREPARAÇÃO RESPOSTA RECUPERAÇÃO Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil

4 Fortalecimento das Defesas Civis Municipais Aquisição e doação de 91 Kits compostos por: 1 Utilitário Diesel 4x4. 1 Tablet. 1 Computador. 1 Estabilizador. 1 Impressora Multifuncional. 1 Aparelho de fax. 4 Rádios transmissores. 2 Máquinas fotográficas digitais. 2 Aparelhos GPS. 8 Coletes de identificação. 8 Capas de chuva. 2 Trenas métricas de 50m. P.1.1.FOR/ADKT

5 Capacitações Realizadas em 2012 Capacitação P.3.CAP Ensino à distânciaPresencial Agentes de vigilância em Saúde e DCTransferência de Recursos Curso Básico de Defesa CivilGestão de Riscos (UFRS) S2IDBAGER Preparação de Instrutores SemipresencialREPP Gestão de DesastresPreparação para integrar o GADE Especialização em Gestão de RiscosGestão de Riscos - PNUD Agentes de vigilância em Saúde e DCMestrado em Defesa Civil Gestão em Defesa Civil Avaliação Geológica

6 Curso de Especialização em Gestão de Riscos e Redução de Desastres, em nível de pós-graduação Lato Sensu; Modalidade semipresencial; Convênio entre esta SEDEC e o CEPED/USP. P.3.5.CAP.SESP Especialização em gestão de riscos Mestrado em Defesa Civil Mestrado Profissional em Defesa Civil, em nível de pós-graduaçãoStricto Sensu; Modalidade presencial; P CAP/PMFF

7 P.5.1.SIM/MECO Simulados de Preparação para Desastres Tem como objetivo preparar órgão de resposta e comunidades para enfrentamento de desastres; São testados os planos de contingência; Criam percepção de risco nas comunidades; Incentivam a integração e articulação entre orgãos locais

8 Defesa Civil no PRONATEC Prevê a inserção de curso de Defesa Civil no PRONATEC ; Curso profissionalizante, com 160 horas (4 semanas) ; P.6.PTC

9 Programa de implementação de Centros de Pesquisas e Estudos Sobre Desastres UECE P.7.CEP CEPEDs Criados: Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Universidade de São Paulo (USP), Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ),Universidade Federal Fluminense (UFF) e Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ) CEPEDs em processo de instalação: Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), Universidade Federal do Espírito Santo (UFES), Universidade Estadual do Ceará (UECE).

10 Plataforma Brasileira de Redução de Riscos de Desastres A Criação da Plataforma Brasileira é um compromisso do Brasil junto à Estratégia Internacional de Redução de Desastres, das Nações Unidas (UNISDR); Segue o modelo da Plataforma Global de Redução de Riscos de Desastres e está em consonância com Marco de Ação de Hyogo que estabelece 5 prioridades de ação nas os Estados Membros das Nações Unidas. São essas prioridades: Fazer com que a redução dos riscos de desastres seja uma prioridade; Conhecer o Risco e tomar medidas; Desenvolver uma maior compreensão e conscientização; Reduzir o Risco; Estar preparado e pronto para atuar. O Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil criou uma Câmara Temática para estudo sobre a implementação dessa Plataforma. P.9.PRD

11 Projeto de Cooperação Técnica Internacional - PNUD Visa promover o fortalecimento da cultura de Gestão de Riscos de Desastres no país, nos três níveis de governo, por meio de ações voltadas à capacitação; incentivo à pesquisa e desenvolvimento de novas metodologias relacionadas ao tema; Resultados: Capacitação e pesquisa na área de Gestão de Riscos de Desastres; Integração e articulação entre os três níveis federativos sobre o tema gestão de riscos; Sensibilização e mobilização social para o tema "gestão de riscos; Gestão do Conhecimento e intercâmbio de experiências em gestão de riscos. P.10.PNU

12 Campanha Construindo Cidades Resilientes P.11.CCR Faz parte do escopo da Estratégia Internacional para a Redução de Desastres; Prevê dez passos Essenciais para Construir Cidades Resilientes. Situação do Brasil na Campanha Mundial O Brasil já possui 76 cidades fazendo parte do programa Nas Américas 1 o Brasil (76) 2 o Peru (36) 3 o El Salvador (28) 4 o Chile (24) 5 o Argentina (15) No Mundo 1 o Áustria (280) 2 o Líbano (254) 3 o Índia (128) 4 o Filipinas (113) 5 o Brasil (76)

13 21 de outubro de 2013

14 PLANO DE FUNDO Conferências Nacionais como método de governo: 112 desde Fomento ao diálogo democrático entre sociedade civil e poder público. Nova Política Nacional de Proteção e Defesa Civil – Lei nº , de 10 de abril de Plano Nacional de Gestão de Riscos e Resposta a Desastres Naturais – agosto de Objetivo do PPA

15 OBJETIVOS Objetivo Geral Promover a participação, o controle social e a integração das políticas públicas de Defesa Civil, tendo em vista novos paradigmas para a Proteção e a Defesa Civil. Objetivos Específicos Avaliar a implementação das diretrizes da 1ª Conferência Nacional de Defesa Civil e Assistência Humanitária. Promover, incentivar e divulgar o debate sobre novos paradigmas para a proteção e defesa civil. Analisar e propor as diretrizes da ação governamental para a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil. Promover a ampliação e o fortalecimento do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil.

16 RESULTADOS ESPERADOS Mobilização de pelo menos municípios. Ampla e representativa participação na Etapa Nacional participantes (1.700 Delegados). Definição das diretrizes para reorganização do SINPDEC e das ações de Proteção e Defesa Civil. Criação das condições necessárias para implantação da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil.

17 TEMA Proteção e Defesa Civil: Um novo paradigma para o Sistema Nacional. Eixos Temáticos I - Gestão do Risco de Desastres. II - Integração de Políticas Públicas. III - Gestão do Conhecimento.

18 REALIZAÇÃO DA 2ª CNPDC Etapas preparatórias: Municipais: de 6 de novembro a 31 de dezembro de Estaduais: de 1º de fevereiro a 31 de março de Livres: de 16 de novembro de 2013 a 31 de março de Virtuais: de 2 de janeiro a 31 de março de Etapa Nacional: Data: de 27 a 30 de maio de Local: Brasília ou Recife. Portaria n o 482 de 29 de outubro de 2013

19 ORGANIZAÇÃO Comissão Organizadora Nacional - CON Secretaria Executiva da CON Comitê Ministerial Comissões Organizadoras Estaduais, Municipais e Intermunicipais

20 Comissão Organizadora Nacional - CON Atribuições Coordenar, supervisionar e promover a realização da 2ª CNPDC Deliberar sobre o Regimento Interno e o Relatório Final Composição (47 membros) Agentes de Defesa Civil (10) Poder Público Federal (12) Sociedade Civil (13) Conselhos Profissionais e de Políticas Públicas (9) Comunidade Científica (3)

21 Secretaria Executiva da CON Atribuições Coordenar todas as ações preparatórias Elaborar toda a documentação necessária para regulamentar a 2ª CNPDC Organizar a etapa nacional Composição Representantes do Ministério da Integração Nacional Equipe de Consultores/PNUD com dedicação exclusiva

22 Comitê Ministerial Atribuições Articular, divulgação e internalização da 2ª CNPDC Prover o suporte técnico, administrativo e operacional à SE - CON da 2ª CNPDC Contribuir na elaboração dos documentos de apoio da 2ª CNPDC Analisar e fomentar a implementação das diretrizes finais da 2ª CNPDC Composição Gabinete do Ministro, SECEX, SDR, SFRI, SIH, SEDEC, SENIR, SUDAM, SUDENE, SUDECO, CODEVASF, DNOCS, CONPDEC.

23 Comissões Organizadoras Estaduais, Municipais e Intermunicipais Instâncias de coordenação e organização das etapas locais da 2ª CNPDC. Suas atribuições e sua composição serão definidas em atos do chefe do poder executivo local com base na regulamentação proposta pela Comissão Organizadora Nacional.

24 MOBILIZAÇÃO Três Reuniões do Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil Duas Reuniões do Conselho Nacional de Gestores Estaduais de Proteção e Defesa Civil Audiência Pública (Pré-Conferência) Articulação Nacional para o Controle Social da Política de Proteção e Defesa Civil Mais de entidades e indivíduos mapeados X Fórum Nacional de Defesa Civil Oficina sobre a 2ª CNPDC 23 Estados e 117 municípios entrevistados pela equipe Material de divulgação distribuído (cartazes, folders e adesivos)

25 CRONOGRAMA

26 Obrigado!

27 Hiperlinks

28 Comissão Organizadora Nacional - CON Agentes de Defesa Civil (10) 1.Secretaria de Estado de Defesa Civil do Distrito Federal 2.Coordenadoria Estadual de Defesa Civil do Pará 3.Coordenadoria Estadual de Defesa Civil de Pernambuco 4.Secretaria de Estado de Defesa Civil do Rio de Janeiro 5.Coordenadoria Estadual de Defesa Civil do Rio Grande do Sul 6.Coordenadoria Estadual de Defesa Civil de São Paulo 7.Secretaria de Estado da Defesa Civil de Santa Catarina 8.Coordenadoria Municipal de Defesa Civil de Viana/Espírito Santo 9.Coordenadoria Municipal de Defesa Civil de Campinas/São Paulo 10.Coordenadoria Municipal de Defesa Civil de Recife/Pernambuco

29 Comissão Organizadora Nacional - CON Poder Público Federal (12) 1.Secretaria-Geral da Presidência da República 2.Ministério da Integração Nacional 3.Ministério da Justiça 4.Ministério da Defesa 5.Ministério das Relações Exteriores 6.Ministério da Saúde 7.Ministério das Cidades 8.Ministério de Minas e Energia 9.Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação 10.Ministério do Meio Ambiente 11.Senado Federal 12.Câmara dos Deputados

30 Comissão Organizadora Nacional - CON Sociedade Civil (13) 1.Confederação Nacional dos Municípios – CNM 2.Associação das Vítimas das Chuvas do Dia 12 de janeiro em Teresópolis – AVIT 3.Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB 4.Confederação Nacional das Associações de Moradores – CONAM 5.Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência – SBPC 6.Cáritas Brasileira 7.Rotary Internacional 8.Força Sindical 9.União de Negros pela Igualdade – UNEGRO 10.Fundação Abrinq 11.Cruz Vermelha Brasileira 12.Confederação das Mulheres do Brasil – CMB 13.CARE Brasil

31 Comissão Organizadora Nacional - CON Conselhos Profissionais e de Políticas Públicas (9) 1.Conselho Nacional de Gestores Estaduais de Defesa Civil – CONGEPDEC 2.Liga Nacional dos Comandantes-Gerais de Corpos de Bombeiros – Ligabom 3.Conselho Federal de Engenharia e Agronomia – CONFEA 4.Conselho Federal de Psicologia – CFP 5.Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP 6.Conselho Nacional de Justiça – CNJ 7.Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil – CONPDEC 8.Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil – CONPDEC 9.Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil – CONPDEC

32 Comissão Organizadora Nacional - CON Comunidade Científica (3) 1.Centro Universitário de Estudos e Pesquisas sobre Desastres da Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS 2.Centro Universitário de Estudos e Pesquisas sobre Desastres da Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC 3.Centro Universitário de Estudos e Pesquisas sobre Desastres da Universidade de São Paulo – USP

33 PARTICIPANTES DA ETAPA NACIONAL Delegados: natos, eleitos e convidados Com direito a voz e voto. Convidados Com direito a voz, mas sem direito a voto. Observadores Sem direto a voz e voto.

34 PARTICIPANTES DA ETAPA NACIONAL Delegados natos (aproximadamente 100) I – Conselheiros do Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil; II – Membros da Comissão Organizadora Nacional; III – Coordenadores das Comissões Organizadoras Estaduais; IV – Coordenadores Estaduais de Defesa Civil.

35 PARTICIPANTES DA ETAPA NACIONAL Delegados eleitos Total de 1.500; Todos eleitos nas Conferências Estaduais; Distribuição proporcional à população dos Estados; Segmentos: I – 45% de representantes da sociedade civil; II – 35% de representantes do poder público e de Agentes da Defesa Civil; III – 10% de representantes dos conselhos profissionais e de políticas públicas; IV – 10% de representantes da comunidade científica.

36 PARTICIPANTES DA ETAPA NACIONAL Delegados eleitos

37 PARTICIPANTES DA ETAPA NACIONAL Delegados indicados Pessoas indicadas pela CON dentre participantes das Conferências Livres e Conferências Virtuais. Convidados Pessoas que desempenhem funções pertinentes ao temário da Conferência a serem indicadas pela CON. Observadores Pessoas interessadas em acompanhar a Etapa Nacional; Devem solicitar sua inscrição perante a Secretaria Executiva da CON.


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